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moção 17 de Abril de 2014
Luta por Abril continua 40 anos depois

Uma moção da CDU sobre o 25 de Abril, aprovada no dia 17 em reunião pública da Camara Municipal de Setúbal, aponta a urgência em travar a rota que Portugal está a seguir.

“O tempo que vivemos impõe que questionemos o caminho por onde nos querem levar, que nos interroguemos se a revolução foi uma linha contínua ou se o que vivemos hoje é uma inversão de marcha que temos o dever de travar”, salienta a moção.

A comemoração dos 40 anos do 25 de Abril, indica o texto, deve servir de travão à política atual. “Sabermos que somos capazes de contrariar este caminho forçado por onde nos querem levar, sabemos que somos capazes de afirmar os ideais de justiça, de democracia, de desenvolvimento que os Capitães de Abril recuperaram em 1974. Sabemos tudo isto mesmo que nos digam, incessantemente, que só há o caminho do empobrecimento, da negação das conquistas de Abril, do retrocesso social.”

A história, acrescenta, ensina que é falso que apenas existem inevitabilidades. “Os povos têm contrariado sistematicamente esta tese que apenas serve os que desejam o imobilismo social e político, apenas serve os que desejam perpetuar a desigualdade e a injustiça do empobrecimento forçado de muitos para assegurar o rápido enriquecimento de uns poucos.”

Nos 40 anos de Abril, o povo português tem “a maturidade necessária” para saber que “não há inevitabilidades no curso da história” nem caminhos únicos.

“Afirmamos, em 2014, ainda com alegria e vigor, que somos capazes de fazer uma sociedade melhor, mais justa, uma sociedade que trabalha para acabar com as desigualdades, onde os direitos sociais alcançados não são olhados como ilegítimos direitos adquiridos de quem quer viver acima das suas possibilidades num país que, dizem, está melhor, mas onde as pessoas vivem pior. Queremos apenas viver dignamente”, salienta a moção da CDU.

O texto reafirma a liberdade, o desenvolvimento, a vontade de continuar a trabalhar para um Portugal onde haja lugar para todos, “para um Portugal que não manda embora os seus jovens e manda vir outros com vistos dourados que custam muitos milhões”.

Por isso, comemorar Abril, remata a moção, “é um dever nestes 40 anos de luta contínua”, uma luta que continuará a ser travada em defesa do que foi conquistado “tão arduamente”.

Moção 1.º de Maio CDU

A Câmara Municipal aprovou, dia 16, em reunião pública, uma moção ao 1.º de Maio, Dia do Trabalhador, apresentada pela CDU, que destaca a importância de continuar a celebrar a data.

“Nos dias de hoje, em que estamos sujeitos aos ditames da troika, que nos impõe uma austeridade absurda e excessiva, que atinge com enorme violência aqueles que apenas vivem dos rendimentos do seu trabalho, que põe em causa direitos conquistados em séculos de árduas lutas, mas que, em simultâneo, beneficia os especuladores e os mais poderosos e ricos, a comemoração do 1.º de Maio adquire um maior significado”, indica a moção.

O texto salienta que o 1.º de Maio simboliza “a permanente tensão entre o que é devido a quem trabalha, a quem produz riqueza, e os que sistematicamente querem perpetuar um regime de desigualdade, de injustiça, de acumulação indevida de capital”.

A Câmara Municipal de Setúbal saúda todos os trabalhadores, em particular os setubalenses e azeitonenses, “que se mantém firmes na defesa intransigente dos seus direitos”.

Moção 25 de Abril e 1.º Maio PS

A Câmara Municipal aprovou em reunião pública, uma moção apresentada pelo PS de celebração dos 40 anos da Revolução dos Cravos e do Dia do Trabalhador, assinalado a 1 de maio.

A moção destaca que o Poder Local Democrático é “uma das mais importantes conquistas de abril”, um contexto de excelência para recordar a “Revolução dos Cravos e os Capitães de Abril, que, rompendo com as trevas da negra noite fascista, abriram as portas ao povo português para que, todos unidos por ideais e valores dum Portugal novo, construíssem uma sociedade livre, solidária e justa”.

O texto realça que a “conquista de uma nova consciência de cidadania edificou a construção de um Estado e de um Poder Local de Direito Democrático, enquadrado por uma Constituição com inequívocas preocupações sociais”, como é exemplo o Sistema Nacional de Saúde, a Segurança Social pública, assim como o direito à educação e à cultura.

No plano laboral, foi consagrado o direito à greve, à livre contratação coletiva, à liberdade sindical, à conquista dos direitos ao 13.º mês e ao subsídio de férias e de desemprego e o salário mínimo nacional foi instituído, assim como o direito generalizado a pensões de reforma.

“Muitas destas alterações económicas e sociais resultantes da Revolução de Abril estão hoje perdidas ou colocadas em causa por políticas neoliberais, que nos conduzem a um retrocesso civilizacional e social sem precedentes na nossa história”, alerta o texto apresentado.

A moção, que destaca, igualmente, “os 40 anos do Dia Internacional do Trabalhador em liberdade”, saúda todos os trabalhadores e trabalhadoras, em especial os do concelho de Setúbal.

Moção 25 de Abril PSD/CDS

A Câmara Municipal aprovou, em reunião pública, uma moção apresentada pela coligação PSD/CDS evocativa do 40.º aniversário do 25 de Abril.

O texto, que considera a “consolidação do Poder Local Democrático” como “inegavelmente uma das principais conquistas do 25 de Abril de 1974”, refere que, “quarenta anos depois, Portugal atravessa uma grave crise que afeta gravemente a larga maioria dos cidadãos e das famílias”.

Na moção pode ler-se que, “de facto, muitos se questionam se não poderia ser melhor, se não era possível ter seguido um caminho onde os sonhos individuais e coletivos já se teriam concretizado”.

O texto salienta que “valeu a pena”, quatro décadas volvidas, “continuar a lutar para aperfeiçoar a democracia, com mais justiça e equidade social”.

“Porque o 25 de Abril não é propriedade de ninguém, os seus valores foram absorvidos pela sociedade portuguesa e enformam-na, tão completamente, que por vezes entendemos a Liberdade, a Justiça Social e a Democracia como dados adquiridos e esquecemos que antes de serem factos, mesmo que imperfeitos, foram sonhos pelos quais foi e é preciso lutar”, lê-se.

A moção destaca ainda que, mesmo com “os erros do passado, as dificuldades recentes e a persistência”, os portugueses que “nunca desistiram”, o que os torna “mais fortes para encontrar o caminho de esperança na concretização do Sonho de Abril”.

Voto de pesar por Álvaro Dias

A Câmara Municipal de Setúbal apresentou no dia 16, em reunião pública, um voto de pesar pelo recente falecimento de Álvaro Dias, no qual realça que o empresário setubalense deu um importante contributo no associativismo, na política e no poder local.

Além de expressar publicamente um profundo agradecimento por tudo o que fez pela sua terra e endereçar à família sentidos pêsames, a Autarquia propõe que seja atribuído o nome de Álvaro Dias a uma das artérias da cidade. “Álvaro Dias foi um dos grandes homens que nasceram na nossa cidade e que a ajudou a ser melhor, mais justa, mais solidária”, assinala o voto de pesar.

Nascido em Setúbal a 28 de fevereiro de 1924, fundou o Armazém Papéis do Sado, “empresa gráfica de referência na região de Setúbal”, indica o texto, e “ajudou, nos duros tempos de repressão fascista, a fundar o Clube de Campismo de Setúbal e o Cine Clube de Setúbal”.

O seu envolvimento ativo na luta contra o fascismo “por uma vida melhor e por um país mais justo” levou-a às prisões políticas de Salazar, nomeadamente Caxias, onde foi sujeito à tortura do sono durante nove dias e nove noites.

Logo após o 25 de abril de 1974, no âmbito das comissões administrativas nomeadas para gerir as autarquias, foi, como militante do MDP – Movimento Democrático Português, presidente da extinta Junta de Freguesia de Santa Maria.

Prosseguiu a carreira no Poder Local Democrático como vereador do Executivo municipal saído das primeiras eleições autárquicas realizadas em democracia, em 1976, cargo que ocupou até 1982 como eleito das coligações FEPU – Frente Eleitoral Povo Unido e da coligação partidária que lhe sucedeu, a APU – Aliança Povo Unido.

Mais tarde inscreveu-se no Partido Comunista Português, que militou ativamente até à morte.

Na vida associativa, Álvaro Dias desempenhou, durante mais de duas décadas, na APPACDM – Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental, cargos dirigentes com um empenho que valeu a atribuição do seu nome à mais importante estrutura de acolhimento desta instituição.

Foi um apaixonado pelas artes gráficas, área em que foi empresário e comerciante, com o Armazém Papéis do Sado, com uma tipografia e uma das mais antigas lojas da Baixa comercial da cidade, e pela fotografia, arte que deixou publicada no livro “Em Terras de Rio Feito de Mar”.

“As suas fotografias foram, aliás, o pretexto para a última homenagem de que foi alvo, a 11 de janeiro de 2014, com a inauguração de uma exposição de imagens da sua autoria na Casa da Cultura intitulada ‘Percursos’, a que só não compareceu porque tinha adoecido na véspera”, refere o voto de pesar.

Voto de pesar por Eugénia Lima

A Câmara Municipal apresentou, em reunião pública, um voto de pesar pelo falecimento de Eugénia Lima, considerando-a um dos mais notáveis acordeonistas portuguesas de sempre.

Compositora de mais de 200 melodias e muitos arranjos de músicas famosas e com mais de 50 discos gravados, Eugénia Lima, nascida em 1926, em Castelo Branco, estreou-se como acordeonista aos 4 anos. A partir dessa altura iniciou um ciclo de atuações em toda a Beira Baixa, do qual nasceu a alcunha de "Miúda de Castelo Branco".

A partir de 1936, com 10 anos, sofreu com as restrições impostas pelo regime salazarista à atuação de menores em casas de espetáculos. Aos 15 anos conseguiria, contudo, com autorização especial, atuar no Casino Estoril com enorme sucesso. Com nova autorização especial da Presidência da República, Eugénia Lima continuou a atuar em todo o País e, a partir daí, desenvolveu extensa carreira que a levou a vários países europeus com assinalável sucesso.

Em 1947, venceu um concurso de acordeonistas promovido pela então Emissora Nacional e, em 1962, conquistou o “Óscar Imprensa” como melhor solista de música ligeira. Em 1984, a União Nacional dos Acordeonistas de França atribui-lhe, pela primeira vez a um estrangeiro, o diploma honorífico.

Eugénia Lima, diplomada com o Curso Superior de Acordeão na Categoria de Professora, pelo Conservatório de Acordeão de Paris, foi agraciada em 1980 pelo Presidente da República Ramalho Eanes com o Grau de Dama da Ordem Militar de Santiago de Espada e em 1995 por Mário Soares com o grau de Grande Oficial da Ordem do Infante D. Henrique.

A Câmara Municipal de Setúbal endereça à família enlutada sentidos pêsames.

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