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reunião 16 de Março de 2017
Marchas com apoio financeiro

A Câmara Municipal aprovou no dia 15, em reunião pública, a atribuição de um apoio global de 87.500 euros a repartir pelas coletividades participantes no Concurso das Marchas Populares de Setúbal 2017.

A preparar a edição deste ano do Concurso das Marchas Populares de Setúbal, que se realiza nos dias 10, 16 e 17 de junho, a autarquia salienta que “o empenho, a dedicação e o entusiasmo das coletividades e associações concorrentes são decisivos e têm contribuído de modo determinante para o sucesso deste evento”.

Em 2017, de acordo com o regulamento em vigor, participam a concurso a União Desportiva e Recreativa das Pontes, o Núcleo Bicross de Setúbal, a Cooperativa de Habitação e Construção Económica Bem-Vinda a Liberdade, o Grupo Desportivo Independente, o Núcleo dos Amigos do Bairro Santos Nicolau, a Sociedade Filarmónica Perpétua Azeitonense e o Grupo Desportivo da Fonte Nova.

“Uma vez que a organização deste momento cultural obriga a um conjunto de investimentos técnicos, humanos e financeiros”, o município atribui “um apoio financeiro para garantir a manutenção dos índices de qualidade alcançados nos últimos anos”, sublinha a deliberação camarária.

O valor total de 87.500 euros é distribuído em partes iguais por cada uma das sete entidades participantes, o que corresponde a 12.500 euros por coletividade, com o pagamento a ser repartido em quatro períodos.

Na primeira e segunda tranches, entregues nos finais de março e de abril, são concedidos, em cada mês, 1500 euros por entidade participante.

No maio, cada coletividade recebe 4900 euros e no início de junho é atribuída a última fatia, de 4600 euros.

Ainda no âmbito das Marchas Populares 2017, e à semelhança dos anos anteriores, a autarquia aprovou, noutra proposta, um apoio financeiro de 1500 euros à APPACDM de Setúbal, que participa extraconcurso.

A deliberação justifica que “a participação da APPACDM nas Marchas Populares de Setúbal é fundamental para fomentar a socialização entre os jovens desta associação e a comunidade envolvente, valorizar a sua autoestima e também dar a conhecer a instituição e as capacidades dos utentes”.

Noutra proposta aprovada na mesma reunião pública, foram fixados os preços dos bilhetes para assistir aos desfiles a concurso, que se realizam, a 16 e 17 de junho, na Praça de Touros Carlos Relvas.

Cada lugar de camarote custa quatro euros, enquanto as cadeiras têm o preço de 3,5 euros. Nos restantes lugares do recinto os bilhetes são a 2,5 euros. Os ingressos estão disponíveis nas bilheteiras da Praça de Touros Carlos Relvas nos dias dos desfiles. 

Setúbal com candidatura ao ECO XXI 2017 

A apresentação de uma candidatura ao Programa ECO XXI 2017, cuja efetivação da inscrição tem o custo de 1080 euros, foi também aprovada.

O ECO XXI é um programa de educação para a sustentabilidade que visa a identificação e o reconhecimento de boas práticas nos municípios relacionadas com aspetos como a educação no sentido da sustentabilidade e da qualidade ambiental.

Para a autarquia, a candidatura ao programa ECO XXI, feita voluntariamente, “constitui uma ferramenta de grande interesse na gestão municipal, uma vez que contribui, de forma eficaz, para a monitorização, identificação e implementação de ações e políticas de sustentabilidade ambiental”.

O programa, implementado em Portugal desde 2005 pela ABAE – Associação Bandeira Azul da Europa, é composto por 21 indicadores de sustentabilidade local, que avaliam os municípios e os reconhecem como “Eco Municípios” através de ações relacionadas, entre outros, com educação ambiental para o desenvolvimento sustentável, sociedade civil, conservação da natureza, instituições, ar, água, energia, resíduos, mobilidade, ruído, agricultura, ordenamento do território e turismo.

De acordo com o regulamento, o valor a pagar para a candidatura destina-se a suportar despesas de processamento de informação, acompanhamento, formação, desenvolvimento e aquisição de matérias.

Setúbal, enquanto município com mais de 100 mil habitantes e capital de distrito, enquadra-se no escalão cujo valor de candidatura é de 1200 euros. Uma vez que esta não é a primeira candidatura apresentada, é aplicado um desconto de 10 por cento, o que faz com que o valor final da inscrição seja de 1080 euros. 

Novo modelo urbaniza arruamento

Na mesma reunião, a autarquia aprovou a minuta de um contrato de urbanização a celebrar com o Modelo, Continente Hipermercados S.A., em que a empresa se compromete a realizar obras que incluem a criação de um arruamento.

A intervenção urbanística, com a implantação de um arruamento nas traseiras da Rua Maria Adelaide Rosado Pinto, na Urbisado, resulta do pagamento das taxas urbanísticas devidas à autarquia no âmbito da construção de um edifício comercial naquela zona, junto do McDonald’s da Avenida Europa.

O Modelo, Continente Hipermercados S.A. apresentou um projeto de arquitetura à Câmara Municipal de Setúbal, deferido em novembro de 2016, de construção de um supermercado Bom Dia, com o piso -1 para parqueamento, o 0 para área de venda e o 1 para escritórios.

A autarquia justifica que, “tendo em conta a dimensão e o impacte a nível da sobrecarga nas infraestruturas”, as obras de criação da unidade comercial foram enquadradas “como uma operação urbanística de impacte relevante”, que será “sujeita a cedências ao município e ao pagamento de taxas de realização, manutenção e reforço da infraestrutura”.

A operação fica condicionada à realização de obras no espaço público, nomeadamente a construção de um arruamento nas traseiras da Rua Maria Adelaide Rosado Pinto, o que, além de contribuir para a requalificação urbana daquela zona da cidade, permite o acesso rodoviário ao novo supermercado.

A intervenção no arruamento garante a implantação de um recorte de estacionamento ordenado para moradores, a execução de pavimentações e drenagem pluvial e a colocação de sinalização rodoviária e infraestruturas elétricas.

No âmbito do contrato de urbanização a celebrar entre a Câmara Municipal de Setúbal e o Modelo, Continente Hipermercados S.A., este fica responsável pela execução das obras, orçadas em 67.843,01 euros, a deduzir no montante das taxas urbanísticas devidas por força do licenciamento da construção, no valor de 179.288,43 euros.

Deduzido o montante despendido com as obras, a empresa retalhista fica com um encargo remanescente de 111.445,42 euros a título de Taxas de Realização, Manutenção e Reforço da Infraestrutura, “valor que deve ser pago até à emissão da licença de construção”.

As obras e o projeto previstos no contrato devem ser concretizados até à data da emissão da autorização de utilização do novo espaço comercial da cidade.

Terreno amplia Palácio da Justiça

A desafetação do domínio público municipal de uma parcela de terreno e consequente integração no domínio privado para ampliação das instalações do Palácio da Justiça foi também aprovada na reunião pública de dia 15.

A parcela de terreno a desafetar do domínio público municipal, com uma área de 800 metros quadrados, localizada na Travessa do Mercado, destina-se a receber novas valências estabelecidas no âmbito da reforma do mapa judiciário que ainda não se encontram a funcionar devido a questões de espaço e de funcionalidade nos edifícios afetos ao Tribunal da Comarca de Setúbal. 

A cedência da referida parcela de terreno surge na sequência de um pedido apresentado pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça ao município de Setúbal para uso e gestão do espaço publico por trás do edifico do tribunal.

O terreno, que a Comissão Municipal de Avaliação de Imóveis avaliou em 20 mil euros, é desafetado do domínio público para integração no domínio privado municipal, de forma a possibilitar a cedência do direito de superfície para melhoria das condições do Palácio da Justiça. 

'Maravilha do Sado' com regulamento

O regulamento de utilização da embarcação “Maravilha do Sado”, recentemente transformada num equipamento direcionado para atividades educativas e pedagógicas, foi igualmente aprovado.

Após submissão a consulta pública para recolha de sugestões ou propostas de alteração, o projeto de regulamento apresentado a 23 de novembro de 2017 não recebeu contributos.

O regulamento de utilização agora aprovado pela autarquia, a submeter a deliberação da Assembleia Municipal, pretende regular a utilização da embarcação municipal e as suas condições de cedência, nomeadamente para projetos pedagógicos sem finalidade lucrativa.

A embarcação típica dos anos 50 “Maravilha do Sado” foi recuperada recentemente pela Câmara Municipal de Setúbal e transformada num equipamento direcionado para iniciativas pedagógicas e educativas, bem como de valorização de atividades relacionadas com o mar e a preservação ambiental.

Lançado à água a 19 de abril de 1954 nos estaleiros da Praia da Saúde, o antigo galeão, que realizava travessias comerciais entre Setúbal e a Comporta, foi convertido num barco de recreio para navegar junto da costa e em águas interiores.

A lotação máxima da embarcação é de 63 lugares, três dos quais preenchidos pela tripulação.

O regulamento de utilização da “Maravilha do Sado” dita que a embarcação só pode ser tripulada por elementos devidamente habilitados e credenciados, em trajetos definidos previamente, que serão selecionados de acordo com a escolha do grupo utilizador.

Os horários de duração das viagens e os trajetos das viagens podem ser consultados, a título informativo, junto do Departamento de Cultura, Educação, Desporto, Juventude e Inclusão Social, da Câmara Municipal de Setúbal.

Segundo o regulamento, as solicitações das viagens devem ser feitas por escrito, com uma antecedência não inferior a quarenta dias em relação à data pretendida. A resposta da autarquia é dada com antecedência mínima de 15 dias à confirmação da data de realização da viagem.

A utilização da embarcação municipal baseia-se ainda em critérios de marcação de viagens, assentes em prioridades e fatores que têm em conta as atividades promovidas pela autarquia e outras organizadas em parceria, viagens de natureza educativa e formativa promovidas por entidades escolares e de formação sem fins lucrativos e outros pedidos de especial relevância pedagógico-formativa.

O regulamento de utilização da “Maravilha do Sado” dita ainda que esta não presta serviços individuais, nem outros com finalidades comerciais.

A Câmara Municipal de Setúbal garante a todos os passageiros um seguro de responsabilidade civil no respeito pelo estipulado na lei e reserva-se no direito de recusar pedidos feitos para uso da embarcação municipal que não se integrem no objeto e âmbito de utilização.

O presente regulamento de utilização da embarcação “Maravilha do Sado”, a submeter à Assembleia Municipal, entra em vigor cinco dias após publicação em edital.

Moção exalta dias nacionais do Estudante e da Juventude

A Câmara Municipal aprovou ainda uma moção apresentada pela bancada da CDU sobre o Dia Nacional do Estudante e o Dia Nacional da Juventude.

No âmbito da comemoração do Dia Nacional do Estudante e do Dia Nacional da Juventude, que se assinalam a 24 e 28 de março, respetivamente, a autarquia saúda a juventude que vive no seu território e manifesta-se “solidária com as suas lutas e com as lutas dos jovens em Portugal e no mundo”.

Na moção, a Câmara Municipal salienta que, no quadro das suas possibilidades, “tudo tem feito para proporcionar aos jovens setubalenses e azeitonenses melhores condições para desenvolverem as suas aptidões e criatividade”.

O documento recorda que são várias as gerações de jovens que nasceram em Portugal depois do 25 de Abril e que “cresceram com a liberdade conquistada com a Revolução dos Cravos, com acesso aos direitos sociais, económicos e políticos” que foram negados aos seus pais e avós durante o Estado Novo.

“São gerações que, com a generalização do sistema educativo, tiveram e têm acesso a níveis de preparação técnica e científica como nunca houvera em Portugal.”

No entanto, o documento ressalva que essa evolução “não tem tido reflexos tão positivos como seriam expectáveis”, sendo que os jovens são “os primeiros a sofrer as consequências das políticas que desaproveitam os conhecimentos, os saberes, as competências que adquiriram”.

A moção refere que os jovens estão “na primeira linha dos que são atingidos pela precariedade no trabalho”, além de que “são hoje, em Portugal, quem vive com mais violência as incertezas do dia de amanhã”, pois têm mais dificuldades em encontrar emprego.

São “os que mais veem desaproveitadas as competências que adquiriram, os que mais são obrigados a emigrar” e “os que menos conseguem organizar em tempo útil a sua vida de forma autónoma e independente”, conclui o texto.

A autarquia considera que a luta dos jovens para assegurarem estabilidade nas condições de trabalho e nas suas vidas “é também a luta de todos por serem eles, a médio e longo prazo, o garante da continuidade de um Portugal mais justo, mais humanista, com mais direitos sociais, económicos e políticos”.

Moção reage ao encerramento da CGD no Faralhão

A Câmara Municipal de Setúbal manifestou ainda “total solidariedade” com a posição de contestação da Junta de Freguesia do Sado em reação ao anúncio de encerramento da delegação do Faralhão da Caixa Geral de Depósitos.

Em moção apresenta pela CDU em reunião pública ordinária realizada no dia 15, a autarquia apoia as decisões que resultaram de um plenário da população do Faralhão, no dia 11, nomeadamente de defender o não encerramento da agência local da Caixa Geral de Depósitos e de solicitar quer à administração do banco, quer ao Governo o abandono do plano de redução de balcões e, em particular, daquela dependência localizada no concelho de Setúbal.

O município subscreve “parte de uma moção sobre este assunto aprovada pela população do Faralhão”, na qual se alerta para a “distância a que as localidades do Faralhão, Santo Ovídio e Praias do Sado se encontram do centro urbano de Setúbal, onde se localiza o maior número de serviços públicos, entre os quais se destacam os serviços bancários”.

O apoio manifestado pela Câmara Municipal é fundamentado, igualmente, pela “ausência de um serviço de transporte urbano capaz, com horários muito desfasados, fatores que serviram de motivação e orientação para que, em 1999, fosse aberta uma delegação da Caixa Geral de Depósitos no Faralhão”.

Esta carência é agudizada, sublinha o município, em harmonia com a população local e a Junta de Freguesia do Sado, pelas “dificuldades de mobilidade da população mais idosa, agravada pela distância de oito quilómetros que terá de percorrer até à próxima instituição bancária, e a continuidade da escassez de transportes públicos”.

Voto de pesar por José Inácio Costa

Um voto de pesar por José Inácio Costa, professor e antigo presidente da extinta Junta de Freguesia de S. Julião, falecido a 11 de março, aos 95 anos, foi aprovado na mesma reunião pública.

José Inácio Costa, pai do antigo vereador da Câmara Municipal de Setúbal Catarino Costa, nasceu a 11 de dezembro de 1921, em Montemor-o-Novo. Depois de concluída a instrução primária frequentou, durante sete anos, o Seminário de Évora, cujo curso não completou por opção para enveredar pelo ensino primário.

A formação na Escola do Magistério Primário de Évora foi concluída em 1948, ano em que casou com a companheira de toda a vida, Aurora Jacinta Maria Costa, igualmente professora. Os cinco primeiros anos de ensino foram repartidos entre Cabrela e Borba. Os restantes 36 dos 41 anos de serviço foram em Setúbal, cidade na qual se radicou.

Ainda frequentou Filologia Clássica, na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, mas a paixão pelo ensino primário foi mais forte. Foi também explicador das disciplinas de latim e de grego do ensino liceal.

Foi, também, diretor da Escola Conde de Ferreira, em Setúbal, espaço no qual foi homenageado, a 22 de fevereiro de 2010, pela Junta de Freguesia de São Julião, com a atribuição do seu nome a uma das salas do edifício.

Militante do PS desde o 25 de Abril de 1974, no currículo, enquanto autarca, destaca-se as funções de secretário e de presidente da Junta de Freguesia de São Julião, assim como de membro da Assembleia Municipal de Setúbal.

A 15 de setembro de 2000, no Dia de Bocage e da Cidade, a Câmara Municipal de Setúbal atribuiu a José Inácio Costa a Medalha de Honra da Cidade.

No voto de pesar apresentado pela bancada do PS são endereçados os “sentidos pêsames à família” e proposta a atribuição do nome de José Inácio Costa a uma artéria na área geográfica da extinta freguesia de São Julião.

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