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reunião 07 de Agosto de 2014
Medalhas para ilustres aprovadas

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou no dia 6, em reunião pública, a lista de personalidades e entidades a homenagear no feriado municipal com a Medalha de Honra da Cidade, entre as quais o músico Mário Regalado, a título póstumo.

No Dia de Bocage e da Cidade, 15 de setembro, o Município, distingue tradicionalmente um grupo de cidadãos e de instituições, explica a deliberação camarária, com “atividade desenvolvida no Concelho de forma particularmente notória e nas mais diversas áreas”.

Na área “Atividades Culturais”, a Autarquia atribui ao estilista António Simões e ao artista plástico Humberto Marçal a Medalha de Honra da Cidade. Na mesma classe, a título póstumo, o Município agracia o músico Mário Regalado, o bancário Álvaro Pinto e o escritor Miguel de Castro.

Em “Ciência e Tecnologia” as distinções deste ano recaem na gestora Isabel Vaz, nas professoras aposentadas Maria de Fátima Viegas e Ana Maria Fortuna, a par dos agrupamentos verticais de escolas Cetóbriga e de Azeitão.

Na classe “Desporto”, além do gestor desportivo e antigo presidente da Federação Portuguesa de Natação Paulo Frischknecht, a lista de homenageados contempla a atribuição de uma medalha, a título póstumo, ao antigo bancário e árbitro de futebol Fernando José Valério.

A família Mateus, que há três gerações mantém viva a arte ancestral da olaria, é homenageada com a Medalha de Honra da Cidade na classe “Indústria”.

Em “Paz e Liberdade”, a Câmara Municipal de Setúbal entrega a distinção, postumamente, ao empresário Álvaro Dias, criador da empresa gráfica Armazém Papéis dos Sado, antifascista que teve também destacado papel no Poder Local democrático instituído após a resolução de Abril de 1974.

A lista de medalhados deste ano contempla ainda, na classe “Associativismo e Sindicalismo” o bancário Florival Cardoso.

Frio e gelo para o Livramento

Na mesma reunião, a Autarquia aprovou a cedência das instalações de frio e de gelo do Mercado do Livramento, em regime de comodato, gratuito, à associação de comerciantes daquele espaço comercial.

O espaço disponível para a instalação de equipamentos de frio e de máquinas produtoras de gelo, localizado na zona técnica do rés-do-chão do edifício, vai passar a ser gerido pela ACML – Associação dos Comerciantes do Mercado do Livramento.

A proposta aprovada pela Autarquia justifica que a medida acautela “a qualidade do abastecimento público, através do acondicionamento dos produtos vendidos no Mercado [do Livramento], com temperaturas adequadas às suas características”.

O atual Mercado do Livramento, propriedade da Câmara Municipal, foi edificado em 1930 e beneficiou recentemente de profundas obras de requalificação e modernização que contemplaram, entre muitas outras valências, as instalações destinadas a equipamentos de frio e gelo, agora cedidas à ACML para gestão.

O espaço em causa tem uma área de 115,05 metros quadrados e, pela cedência gratuita, pelo prazo de quatro anos, automaticamente renováveis, a ACML compromete-se, segundo o contrato a celebrar, “a respeitar integralmente as características das instalações atendendo ao fim a que se destinam, não lhe podendo dar outro uso sem expressa autorização do Município de Setúbal”.

Obra prolonga coletor na EN10

Uma minuta de contrato a celebrar entre a Câmara Municipal de Setúbal e a EP – Estradas de Portugal, para o prolongamento da rede de drenagem de águas residuais domésticas num troço da EN10, foi igualmente aprovada na reunião pública de dia 6 da Autarquia.

O acordo permite à Câmara Municipal avançar para a instalação de um conjunto de infraestruturas enterradas na zona de passeio de um troço da EN10, no sentido Azeitão/Setúbal, que visa dotar o departamento de Psiquiatria e Saúde Mental do Hospital de Santiago de uma rede de drenagem de águas residuais domésticas.

A obra, a promover numa extensão aproximada de 153 metros, inclui a colocação de um coletor gravítico, a construção de três caixas de visita, o levantamento e a reposição de pavimentos, a par da ligação deste novo troço da rede de drenagem ao sistema existente naquela unidade hospitalar.

A EP – Estradas de Portugal é a concessionária à qual foi atribuída o financiamento, conservação, exploração, requalificação e alargamento das vias que integram a Rede Rodoviária Nacional.

Licenças culturais em protocolo

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou ainda, na mesma reunião pública, um protocolo de colaboração com a Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) que visa regulamentar a utilização de obras geridas por aquela entidade pela Autarquia.

Nos termos do protocolo a celebrar com a Sociedade Portuguesa de Autores, a Autarquia fica autorizada a promover a execução, ao vivo ou através de gravações, mediante pagamento, de obras geridas por aquela entidade.

O acordo determina, igualmente, que com a apresentação do protocolo junto da Inspeção Geral das Atividades Culturais, a Câmara Municipal de Setúbal pode obter a licença de representação para todos os espetáculos que realize.

A Câmara Municipal fica obrigada, por este acordo, a informar a SPA, no início de cada mês, dos espetáculos a realizar no mês seguinte e a entregar descrição detalhada dos programas e alinhamentos dos eventos musicais realizados ao vivo.

No âmbito do protocolo, a Sociedade Portuguesa de Autores concede ao Município um desconto de 10 por cento sobre os valores constantes das tabelas de valores mínimos de execução pública.

O protocolo produz efeitos desde a data da assinatura até 31 de dezembro, sendo prorrogado por sucessivos períodos de um ano.

A SPA concede autorizações de caráter genérico que abrangem a totalidade das obras musicais e literário-musicais por si geridas, mediante o pagamento de uma quantia antecipadamente definida.

Relativamente à utilização de obras dramáticas, dramático-musicais, coreográficas e de música erudita, a respetiva autorização é concedida casuisticamente, sendo os direitos autorais definidos pela utilização da respetiva obra.

Filarmónicas e corais com subsídios

A atividade cultural de bandas filarmónicas e grupos corais do concelho é apoiada pela Câmara Municipal de Setúbal com um subsídio global de 12.400 euros, aprovado no dia 16, em reunião pública da Autarquia.

O apoio financeiro atribuído pela Câmara Municipal às atividades de 2014 é materializado pela renovação dos protocolos de colaboração com um conjunto de entidades que dinamizam, anualmente, um conjunto de iniciativas musicais no concelho.

“As bandas filarmónicas e os grupos corais são importantes esteios da prática e da divulgação da música. São também, por tradição, os grupos que asseguram a expressão artística das comunidades”, destaca a deliberação camarária.

As bandas filarmónicas da Sociedade Filarmónica Perpétua Azeitonense, da Sociedade Filarmónica Providência e da Sociedade Musical Capricho Setubalense recebem, cada, 1500 euros.

O mesmo montante é concedido à Associação Cultural do Conservatório Regional de Setúbal, assim como ao Coral Infantil de Setúbal, no qual está integrado o Coro Feminino TuttienCantus.

Ao Coral Luísa Todi está destinado uma verba de 1100 euros, enquanto o Coro de Câmara de Setúbal e o Grupo Coral da Escola Secundária de Bocage recebem, individualmente, 750 euros.

No âmbito deste apoio municipal, os grupos corais alentejanos “Os Amigos dos Sadinos” e “Os Amigos do Independente” recebem 1500 euros, montante repartido em partes iguais pelos dois conjuntos.

A Autarquia concede ainda 400 euros ao grupo coral da Sociedade Filarmónica Perpétua Azeitonense. Outros 400 euros são atribuídos ao grupo coral Tokivozes da Sociedade Filarmónica Providência.

“Além da sua importante atividade musical regular, bandas e corais são autênticos ‘embaixadores’ que prestigiam e divulgam o nome das suas terras nas deslocações que fazem pelo país e estrangeiro”, reforça o documento aprovado.

Atividades culturais com apoio

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou ainda, em reunião pública ordinária de dia 6, a concessão de apoios financeiros para a realização da Festa de Nossa Senhora da Saúde e da XV Tertúlia “Eis Bocage… Conversas de Botequim”.

A Festa de Nossa Senhora da Saúde, que decorre entre 5 e 7 de setembro, em Vila Fresca de Azeitão, remonta a 1723 e, sublinha o texto da proposta, “é uma das mais antigas de Azeitão e de Setúbal”.

Além do apoio financeiro, no valor de 600 euros, a Câmara Municipal apoia a organização, a cargo da Sociedade Filarmónica Providência, ao nível logístico.

Para a 15.ª edição da tertúlia “Eis Bocage… Conversas de Botequim”, a realizar entre 12 e 14 de setembro, a Autarquia facilita um apoio financeiro de mil euros para o jornal digital Setúbal na Rede, promotor do evento.

A iniciativa teve a primeira edição no ano 2000 e integra tradicionalmente as Comemorações Bocageanas, programa municipal que assinala o nascimento do poeta sadino Maria Barbosa du Bocage.

Trabalho integra imigrantes

A celebração de protocolos de colaboração com a associação Edinstvo para a realização de atividades que promovam a integração de imigrantes em contexto de trabalho no concelho foi igualmente aprovada na reunão pública de dia 6.

O primeiro dos dois protocolos a celebrar, de cariz mais alargado, estabelece uma parceria genérica de colaboração entre a Autarquia e a Edinstvo – Associação de Imigrantes dos Países de Leste.

O acordo, orientado para a realização de atividades destinadas à integração de imigrantes no tecido económico e empresarial do concelho, visa também a disponibilização de meios necessários para a realização de ações que promovam o empreendedorismo.

A proposta aprovada pela Câmara Municipal sublinha que a Autarquia tem implementado uma política que permite “criar e promover condições para o desenvolvimento do tecido económico e empresarial do concelho através da captação de novos investimentos, bem como do desenvolvimento dos já existentes”.

Em paralelo, de acordo com a deliberação camarária, a Edinstvo tem concretizado várias parcerias com diferentes instituições com “o objetivo de realizar iniciativas que permitam a integração dos imigrantes na sociedade portuguesa”.

O protocolo a celebrar entre ambas as partes é válido por 12 meses a partir da data da assinatura e é prorrogado automaticamente no fim desse período.

Na mesma reunião pública a Câmara Municipal aprovou um outro protocolo de colaboração, de natureza mais específica, que regula as condições em que uma equipa de mediação intercultural constituída por elementos da Edinstvo vai trabalhar em serviços da Autarquia.

O projeto, de que a Câmara Municipal é a atual promotora, foi alvo de candidatura a apoios comunitários, nomeadamente ao Fundo Europeu para a Integração de Nacionais de Países Terceiros, que financia a iniciativa em 95 por cento.

Bens de Fran Paxeco doados à Autarquia

A Câmara Municipal de Setúbal aceitou a doação de um conjunto de bens de uso pessoal, avaliados em mais de cinco mil euros, que pertenceram ao diplomata e jornalista Manuel Fran Paxeco.

A Autarquia aceitou a doação após aprovação da proposta em reunião pública ordinária, realizada no dia 6, nos Paços do Concelho.

A coleção, constituída por 45 objetos de Fran Paxeco, é doada pela neta Maria Pacheco Machado, para que o Município a integre nas coleções dos museus municipais.

Com o valor total avaliado em 5190 euros, o património inclui, entre outros pertences do jornalista e diplomata, um uniforme de cônsul, uma bengala em madeira exótica, tartaruga e castão em ouro e o diploma de Sócio Correspondente da “Academia de Sciencias de Portugal”.

Manuel Fran Paxeco exerceu a atividade de jornalista em Lisboa e Setúbal, onde nasceu a 9 de março de 1874.

Republicano convicto, acabou por emigrar para o Brasil por motivos políticos e naquele país começou a carreira na diplomacia, como cônsul em S. Luís de Maranhão, seguindo depois para o Reino Unido, onde desempenhou a mesma função em Cardiff e em Liverpool.

Fran Paxeco, homenageado na toponímia de Setúbal, foi autor de uma bibliografia com mais de quarenta volumes, dedicada a temas literários, históricos e económicos.

Câmara empresta obras de Lozano

A Câmara Municipal de Setúbal vai emprestar três obras de arte da autoria de Lázaro Lozano à galeria criada em Lisboa pela filha do artista para a realização de uma exposição de homenagem ao pintor.

Ana Lázaro criou em Lisboa uma galeria de arte, com funções de museu, na qual pretende prestar tributo à obra do pai, Lázaro Lozano, e aos locais por onde deixou marcas, como pessoa e como artista.

Com esta homenagem, Ana Lázaro pretende também sublinhar a importância de Setúbal e do Museu do Convento de Jesus, que guarda parte significativa da obra do pai e da memória da família.

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou no dia 6, em reunião pública ordinária, o empréstimo de três quadros da autoria de Lázaro Lozano para a galeria criada em Lisboa pela filha e que tem abertura prevista para outubro.

As obras em questão, escolhidas por Ana Lázaro, intitulam-se “Primavera”, “Saudade” e “Fauno, esboço/desenho”.

Bonifácio Lázaro Lozano nasceu na Nazaré, a 15 de fevereiro de 1906,e morreu em Madrid, 24 de abril de 1999. Destacou-se na pintura por intermédio da corrente expressionista.

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