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reunião 02 de Julho de 2015
Mercados com hasta pública

Vários pontos de venda nos mercados municipais do Livramento, 2 de Abril e de Nossa Senhora da Conceição vão a hasta pública para atribuição do direito de ocupação, determinou a Câmara Municipal de Setúbal em reunião realizada no dia 1.

No Mercado do Livramento, estão disponíveis quatro bancas para venda de peixe/marisco, cada uma com 2,40 metros quadrados, com um valor base de licitação de 3456 euros, e outra, com 3,50 metros quadrados, por 5040 euros.

Naquele espaço comercial localizado na Avenida Luísa Todi vai também a hasta pública a loja com o número 28, com 31,40 metros quadrados, apta para a dinamização de qualquer atividade comercial compatível com as condições existentes. O valor base de licitação é de 4898,40 euros.

No Mercado 2 de Abril vão a hasta pública duas bancas para a venda de peixe/marisco e nove lojas interiores e exteriores para a dinamização das mais variadas atividades comerciais, de acordo com as condições físicas.

Cada banca tem dois metros quadrados e um valor base de licitação de 907,20 euros, enquanto as lojas, com áreas entre os 9,90 e os 19,80 metros quadrados, ficam disponíveis para ofertas mínimas de licitação que variam entre os 819,72 e os 1639,44 euros.

Já no Mercado de Nossa Senhora da Conceição, a Câmara Municipal de Setúbal leva a hasta pública um total de nove bancas para comércio no setor hortofrutícola e uma loja para a instalação de uma atividade comercial que se adeque ao espaço disponibilizado.

Neste caso, estão disponíveis para ocupação nove bancas com áreas que variam dos 2,30 aos 3,40 metros lineares, com valores bases de licitação entre os 366,00 euros e os 567,60 euros, e uma loja com 11 metros quadrados cuja licitação começa nos 910,80 euros.

A hasta pública, em data, hora e local a anunciar e na qual não são aceites lances inferiores a 20 euros, é aberta a todos os interessados que reúnam as condições exigíveis para o exercício da atividade de comerciante e possuam a situação contributiva e fiscal devidamente regularizada.

Os montantes das licitações pelos quais forem arrematados os vários espaços devem ser pagos no primeiro dia útil a seguir à hasta pública e a atividade comercial deve começar no prazo de trinta dias a contar da entrega do alvará de ocupação.

Loja promove Livramento

A minuta do contrato de comodato a celebrar com a Associação dos Comerciantes do Mercado do Livramento para cedência de uma loja naquele equipamento foi também aprovada na reunião pública de dia 1.

A cedência gratuita do espaço identificado como 7-A, localizado no piso térreo, tem como objetivo a instalação de uma loja destinada ao comércio de produtos alusivos ao Mercado do Livramento.

Postais, canetas, ímanes, vestuário e peças em louça são alguns dos artigos que passam a estar disponíveis na loja de recordações turísticas, dinamizada com o intuito de promover o mais emblemático espaço de comércio tradicional de Setúbal.

A loja, com cerca de sete metros quadrados, é cedida por um período de quatro anos à Associação dos Comerciantes do Mercado do Livramento para utilização exclusiva do fim a que se destina.

A criação da loja de recordações é impulsionada com o objetivo de divulgar a imagem do Mercado do Livramento, considerado recentemente pelo jornal norte-americano USA Today como um dos melhores mercados de peixe do mundo. 

Refeições escolares com regulamento

O Regulamento Municipal do Serviço de Refeições Escolares e Atividades de Animação e Apoio à Família foi igualmente deliberado pela Câmara Municipal de Setúbal, em reunião pública ordinária.

O preâmbulo do documento sujeito ainda a deliberação pela Assembleia Municipal sublinha que a Autarquia procura garantir “os princípios da universalidade, obrigatoriedade e gratuidade do ensino básico consignados na Constituição da República”.

O regulamento salienta que a Câmara Municipal “tem vindo a assumir um vasto conjunto de responsabilidades na educação, realizando avultados investimentos na reabilitação e apetrechamento das escolas básicas do 1.º ciclo e dos jardins de infância públicos, criando condições de acesso a todos os alunos ao serviço de refeições escolares e auxílios económicos para livros e material escolar a famílias carenciadas”.

Cumulativamente, a Autarquia recorda que “tem assumido a organização e gestão das atividades de animação e de apoio à família na educação pré-escolar e também no 1.º ciclo do ensino básico”.

O regulamento que agora segue para apreciação da Assembleia Municipal especifica que o serviço de refeições escolares se destina a todos os alunos das escolas básicas do 1.º ciclo da rede pública do concelho, com o objetivo de “assegurar uma alimentação equilibrada e adequada às necessidades da população escolar”.

Em paralelo, determina que as atividades de animação e de apoio à família incluem o serviço de refeições e o prolongamento de horário, sendo destinadas às crianças da educação pré-escolar da rede pública do concelho cujos agregados familiares não tenham a possibilidade de acompanhar os seus educandos nestes períodos.

O regulamento, uma vez em funcionamento, define ainda os períodos do serviço de almoço durante o ano letivo, o prolongamento do horário de funcionamento nos jardins de infância da rede pública do concelho conforme as necessidades das famílias e as regras gerais das ementas dos serviços de refeição, bem como os procedimentos necessários às inscrições para este serviço e para as atividades de animação e para o apoio à família.

Embora o valor a pagar por cada refeição é o estipulado por despacho anual da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, o regulamento define que os alunos e crianças posicionados no primeiro escalão do abono de família são comparticipados em 100 por cento do valor da refeição, comprovado através da Segurança Social ou entidade pública empregadora.

Os que se posicionem no segundo escalão são comparticipados em 50 por cento e alunos e crianças com necessidades educativas especiais comprovadas são comparticipados em 100 por cento do valor da refeição.

Apoio financeiro para as escolas

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou ainda a atribuição de vários apoios financeiros a agrupamentos de escolas do concelho, relativos aos 2.º e 3.º trimestres do ano letivo 2014-2015.

No total, a Autarquia vai distribuir 39.344 euros por 33 escolas do 1.º ciclo do ensino básico pela aquisição de material de desgaste e atividades de ação educativa, nomeadamente a realização de visitas de estudo.

Em paralelo, numa outra proposta, a Câmara Municipal aprovou um apoio financeiro global de 15 mil euros aos agrupamentos de escolas.

Este valor, reservado igualmente para as escolas do 1.º ciclo, destina-se a reparações de equipamentos de cozinha e aos serviços de reprografia.

Voto de pesar por João Limpinho

A Câmara Municipal de Setúbal apresentou, igualmente, em reunião pública ordinária, um voto de pesar pelo escultor João Limpinho, falecido recentemente.

O artista plástico realizou nos últimos um trabalho de arte pública em Setúbal ao coordenar, em pátios requalificados do Bairro da Bela Vista, a produção de “um grupo de esculturas notáveis que são um conjunto único em Portugal, mesmo no mundo”, com o envolvimento de moradores, assinala o texto.

“A sua dimensão de artista está lá bem visível. A sua dimensão humana foi-se manifestando a todos os que com ele privaram pela primeira vez, sem surpresas para quem o conhecia. Era um homem e um artista excecional”, salienta o voto de pesar.

João Limpinho, destaca a Autarquia, possuía “a genialidade de tornar tudo simples, fazendo perceber as evidências que estavam ocultas e que nunca se descobririam se as não revelasse, criando as esculturas que fabricava com o saber operário que habitava a sua alma de artista e se fertilizava com a sua cultura”.

A Câmara Municipal de Setúbal manifesta profundo pesar e consternação pela morte de João Limpinho e assegura que “honrará a memória desse grande artista, preservando e divulgando a obra que deixou”.

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