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reunião 16 de Abril de 2015
Militares renovam colaboração

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou no dia 15, em reunião pública, um aditamento a um protocolo celebrado com o Regimento de Engenharia n.º 1, do Exército, com vista à realização de trabalhos não previstos no acordo inicial.

O protocolo entre a Câmara Municipal de Setúbal e o Regimento de Engenharia n.º 1, celebrado a 6 de junho de 2013, permitiu beneficiar um conjunto de caminhos rurais no Parque Natural da Arrábida, na zona dos vales dos Picheleiros e do Alambre.

A operação executada pelos militares, com o objetivo de minimizar riscos de incêndio florestal naquela área da Arrábida, incluiu trabalhos de limpeza e de beneficiação de um conjunto de caminhos e trilhos, numa extensão aproximada de 27 quilómetros.

O aditamento agora aprovado refere-se a outros trabalhos solicitados àquela unidade do Exército, com um custo superior a 50 mil euros, em concreto de execução de uma pista de BMX e de passagens hidráulicas e de conclusão da reabilitação de itinerários na Arrábida.

Atribuição de lugares na Feira em edital

Na mesma reunião pública, a Câmara Municipal de Setúbal aprovou a proposta de edital que define os pressupostos para o concurso de atribuição de lugares a comerciantes no recinto da Feira de Sant’Iago.

O documento refere que “todos os concorrentes e agentes com participação ou atividade no certame ficam subordinados às condições expressas no presente edital, complementarmente ao Regulamento da Feira de Sant’Iago do Município de Setúbal”.

As inscrições para a entrega de propostas de atribuição de lugares no recinto são feitas entre os dias 17 e 24 de abril no Secretariado da Feira, a funcionar nos Paços do Concelho.

O edital prevê perto de três centenas de vagas, em diferentes áreas de negócios, e anuncia os horários de cargas e descargas, assim como os períodos em que se deve proceder à montagem e instalação dos equipamentos.

A edição de 2015 da Feira de Sant’Iago realiza-se entre os dias 24 de julho e 2 de agosto, de domingo a quinta-feira das 18h00 à 01h00 e à sexta e sábado até às 02h00, no Parque de Sant’Iago, nas Manteigadas.

Festroia assegura programação do Charlot

A renovação do protocolo de colaboração com a Associação Cultural Festroia relativo à exploração cinematográfica do Cinema Charlot – Auditório Municipal foi igualmente aprovada pela Autarquia na reunião de dia 15.

O acordo atribui ao Festroia a exploração da atividade cinematográfica no que toca à programação regular e à organização de ciclos, programas especiais e outras iniciativas relacionadas com cinema. Os custos relativos à exibição, ao licenciamento de filmes, à publicidade e divulgação são da responsabilidade da entidade exploradora da sala. Em contrapartida, o acordo atribui ao Festroia a receita líquida da bilheteira.

A programação regular de cinema, com sessões todos os dias, deve respeitar critérios como a origem dos filmes – 50 por cento de produção europeia e 50 por cento de outras proveniências –, a variedade de géneros, padrões de qualidade elevados e apresentação de estreias.

O calendário de ocupação da sala inclui também cinema para os públicos infantil, juvenil e sénior, bem como o período de realização das sessões do Festival Internacional de Cinema de Setúbal, organizado pela Associação Cultural Festroia.

O protocolo, com a duração de um ano a partir da data da assinatura, estipula o preço dos bilhetes para o público em geral nos 4,5 euros, com um sistema de descontos destinado a salvaguardar um benefício social ao dispor da população mais carenciada.

Assim, a entrada é gratuita para cidadãos residentes em lares de terceira idade e para reformados da Câmara Municipal de Setúbal. Já para as pessoas com mais de 65 anos, estudantes até 25 anos devidamente identificados, portadores de cartão jovem ou cartão jovem municipal o preço do bilhete é de 3,5 euros.

O documento refere ainda que, sempre que não esteja ocupada com programação cinematográfica, a sala está disponível para a realização de outras atividades, nomeadamente reuniões, conferências, congressos, colóquios, concertos de música de câmara ou com pequenas formações, sendo a utilização destes períodos gerida pela Autarquia.

À Câmara Municipal de Setúbal compete ainda assegurar todas as condições normais de funcionamento do Cinema Charlot, com a garantia da presença de funcionários de apoio, de equipamentos e de manutenção da sala.

'Maravilha do Sado' navega na cultura

A celebração de um protocolo para o desenvolvimento de atividades de valorização da memória coletiva da pesca, a realizar a bordo de uma antiga embarcação recuperada, foi igualmente aprovada na reunião pública de dia 15.

O acordo, a celebrar com a Associação da Família do Mar de S. Sebastião, pretende aproveitar a embarcação “Maravilha do Sado”, que nos anos 50 fazia a travessia do Sado entre Setúbal e a Comporta, como transmissor de saberes e técnicas tradicionais e como forma de dignificar e valorizar a profissão de pescador e a sua ligação ao mar e ao rio.

A embarcação está a ser alvo de recuperação a cargo da Autarquia, com vista a criar um equipamento com vocação cultural, social e educativa para valorização dos produtos da pesca e da imagem do setor e dos seus agentes e para promoção do património natural, histórico e arquitetónico ligados à atividade piscatória.

O protocolo prevê a divulgação, promoção e valorização de atividades tradicionais associadas à pesca, a realização de ciclos e iniciativas de valorização do consumo dos produtos do rio e do mar e de iniciativas que promovam os aspetos do ciclo “Da natureza até à mesa”, dando a conhecer os produtos regionais, as suas possibilidades gastronómicas e benefícios para a saúde.

Ações de sensibilização e de educação ambiental e organização de iniciativas que promovam o património náutico e ribeirinho, para transmissão de aspetos inerentes à arte de navegar tradicional, são outros objetivos do protocolo a celebrar com a Associação da Família do Mar do Bairro de S. Sebastião.

O acordo entre as duas entidades é válido por 12 meses, com renovação automática por igual período.

CDU exalta 25 de Abril e 1.º de Maio em moções

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou ainda na reunião pública de dia 16 uma moção em que destaca que o 25 de Abril é comemorado este ano num contexto de destruição dos direitos sociais.

O texto, apresentado pela bancada da CDU, assinala a necessidade de continuar a celebrar o Dia da Liberdade, no qual, todos os anos, há “um ramo novo que nasce da árvore plantada nesse dia, uma árvore que nunca morrerá, que nunca deixaremos morrer”.

Contudo, refere, em 2015 a efeméride “acontece num contexto sociopolítico muito particular”, pois “nunca a destruição dos direitos sociais, duramente conquistados em anos de lutas, antes e depois do 25 de Abril, foram tão violentamente agredidos”, verificando-se que “o direito à educação, à saúde, ao trabalho, à proteção social tem sido gravemente atingido”.

A moção afirma que Portugal “regrediu dezenas de anos”, graças a um governo que elegeu como “alvo sistemático” o Poder Local Democrático, nomeadamente quanto à retirada de competências dos municípios em áreas como os resíduos e a água e à criação de espartilhos financeiros.

“Celebremos o 25 de Abril na defesa das suas conquistas, na defesa de um Poder Local Democrático que, com enormes sacrifícios, contra os brutais constrangimentos a que tem sido sujeito, defende e protege as suas populações”, indica o texto.

Na mesma reunião pública ordinária, uma moção sobre o 1.º de Maio foi apresentada pela bancada da CDU da Câmara Municipal de Setúbal, na qual sublinha o quadro de dificuldades que o País atravessa durante a data comemorativa.

A redução sistemática da remuneração do trabalho, da contratação coletiva e das prestações sociais aos reformados, o aumento da precariedade e do desemprego, sobretudo o jovem, as alterações na proteção social, na saúde e na educação e a falta de criação de postos de trabalho traçam, para o Executivo municipal, um cenário “de enormes dificuldades como há muito não se vivia”.

Ao denunciar a drástica redução do rendimento das famílias, por via “de uma menor remuneração do trabalho” e “de um aumento exponencial da carga fiscal”, o texto declara o feriado do Dia do Trabalhador como “uma grande jornada de combate a estas políticas, mas, acima de tudo, por uma nova política”.

A moção sublinha que a “dura realidade com que se confrontam os trabalhadores portugueses está para lá das narrativas que são, hoje, repetidas incessantemente para mascarar uma realidade triste e negativa para a vida da esmagadora maioria dos trabalhadores, os únicos que continuam a pagar pelos erros cometidos por décadas de governação de alternância”.

O texto termina com a Câmara Municipal de Setúbal a saudar “todos os trabalhadores e trabalhadoras portuguesas, destacando os trabalhadores e trabalhadoras setubalenses e azeitonenses que estarão, como sempre, nas primeiras linhas dessa luta” por uma nova política para o País.

PS dedica moções ao 25 de Abril e 1.º de Maio

Uma moção dedicada ao 25 de Abril, pela bancada do PS, foi também apresentada na reunião pública de 15.

Os vereadores socialistas assinalam as conquistas de Abril, como o nascer da Democracia, a libertação dos presos políticos, o fim da guerra colonial, uma nova justiça social, a liberdade de expressão e o Poder Local Democrático.

“A Revolução dos Cravos permitiu o início da construção dos pilares do Estado Social próprio de uma sociedade mais inclusiva e mais igualitária. Foi criado o Serviço Nacional de Saúde, construíram-se novas escolas e consagrou-se o direito à Educação e à Cultura para todos, independentemente da cor, do género ou classe social”, refere a moção do PS.

Os socialistas consideram que este é um tempo de comemoração, mas pegam nas palavras de Sérgio Godinho para dizer que “só há Liberdade a sério quando houver a paz, o pão, habitação, saúde, educação”, “quando houver Liberdade de mudar e decidir”, “quando pertencer ao povo o que o povo produzir”.

Na mesma reunião, a vereação do PS da Câmara Municipal de Setúbal apresentou uma moção relativa ao 1.º de Maio na qual apela à participação cidadã durante as comemorações do feriado numa reivindicação por melhores condições de vida.

A moção salienta que no feriado do Dia Internacional do Trabalhador se deverá “prestar uma justa homenagem aos homens e mulheres que ousaram romper com a injustiça e exploração” nos acontecimentos de 1886 em Chicago que deram origem à efeméride.

O texto sublinha igualmente a importância de “recordar e enaltecer os setubalenses que em 1962 desafiaram o Estado Novo, com greves e manifestações, numa união de trabalhadores de todas as profissões numa luta contra a repressão, contra as desigualdades e pela liberdade de expressão”.

Os vereadores do PS afirmam ainda que “os problemas atuais são diferentes, mas igualmente desafiantes”, alertando que a taxa de desemprego no concelho de Setúbal é superior à média nacional.

Perante a atual conjuntura económica, “de crise acentuada em todo o mundo”, a moção apela “à participação cidadã de todos os setubalense e azeitonenses nas comemorações do 1.º de Maio próximo, para que este seja um momento agregador das várias gerações na defesa do aumento do salário mínimo, na diminuição da desigualdade das remunerações entre homens e mulheres, no desenvolvimento dos recursos humanos quanto à qualificação, formação e aprendizagem permanente, pelo diálogo social e compromisso, pela paz social, justa distribuição da riqueza e crescimento económico”.

PSD/CDS evoca 25 de Abril e 1.º de Maio

A coligação PSD/CDS com vereação na Câmara Municipal de Setúbal apresentou também, na reunião pública ordinária de dia 15, uma moção de celebração do 25 de Abril e do 1.º de Maio.

O texto aponta o 25 de Abril como uma data de “excelência para recordarmos o honrarmos a Revolução dos Cravos, os capitães de Abril”, bem como o período que se seguiu à implantação da Liberdade no País, em que “Portugal pôde então acompanhar e assumir o seu destino europeu”.

A moção salienta também que as alterações económicas e sociais no País “resultaram da entrega de milhares de mulheres e homens que, ao longo dos anos, assumiram funções autárquicas”.

A vereação PSD/CDS alerta, porém, que a absorção pela sociedade portuguesa dos valores do 25 de Abril foi tão intensa “que por vezes os mais novos entendem a Liberdade, a Justiça Social e a Democracia como dados adquiridos e esquecem que antes de serem factos, mesmo que imperfeitos, foram sonhos pelos quais foi e é preciso lutar”.

O texto apela ainda a que, em ano de eleições legislativas, a população se recorde “do valor que o ato de votar representa na assunção das responsabilidades de cidadania”.

O acesso universal ao trabalho, o direito à greve, à livre contratação coletiva e à liberdade sindical foram algumas conquistas da Revolução dos Cravos que, aponta a moção, conduz à celebração, “na semana seguinte, de outra das conquistas de Abril: o 1.º de Maio, Dia Internacional do Trabalhador”.

155 anos de elevação de Setúbal a cidade saudados

A bancada do PSD/CDS da Câmara Municipal de Setúbal apresentou ainda, na reunião pública de dia 15, uma saudação pelo 155.º aniversário de elevação de Setúbal a cidade, a celebrar a 19 de abril.

O texto refere que, embora “não tendo hoje a preponderância relativa que teve no passado, Setúbal e as suas gentes têm conseguido manter intactas as suas aspirações de que a cidade exerça a sua capitalidade com toda a sua pujança, sendo o centro administrativo, económico e social de toda esta região”.

A bancada do PSD/CDS defende que Setúbal é, hoje, “sem dúvida considerada por todos uma cidade e um concelho com as maiores potencialidades de crescimento no País”.

A saudação destaca o peso de setores como vitivinicultura, pesca, queijaria e doçaria, bem como transportes, logística, portos, reindustrialização e reparação naval, a par de belezas naturais, praias, baías, mar e serra, turismo e gastronomia

O ensino politécnico, profissional e universitário e as pessoas e os monumentos que formam o património histórico-cultural são igualmente referidos pelo PSD/CDS, que afirma que “Setúbal tem todas as potencialidades para se apresentar como um concelho de excelência numa região com futuro”.

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