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reunião 05 de Maio de 2016
Mitrena Nascente gere território

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou no dia 4, em reunião pública, os termos de referência e proposta de contrato para planeamento e elaboração do Plano de Pormenor de Mitrena Nascente, que incide numa área com mais de cem hectares.

O instrumento de gestão urbanística aponta à reestruturação de uma área localizada na zona nascente da Mitrena com 109,26 hectares, operação desenvolvida em estreita conexão com o processo de revisão do Plano Diretor Municipal em curso e que procura um maior equilíbrio urbanístico para aquele território.

O Plano de Pormenor de Mitrena Nascente é impulsionado pela necessidade de estruturar e qualificar um extenso território com intensa atividade industrial, reforçando as infraestruturas básicas que suportem a implantação efetiva de todos os lotes/parcelas previstos.

O instrumento de gestão urbanística procura também garantir a sustentabilidade económica das unidades empresariais já instaladas naquele território, assegurando as condições indispensáveis à manutenção da laboração e ao aumento da capacidade produtiva.

A possibilidade de ampliar o leque de tipologias de utilização, complementares à atividade industrial existente, assim como a valorização ambiental e paisagística daquele território, integrando a fruição do espaço naturalizado, são outros objetivos do Plano de Pormenor de Mitrena.

De modo a ajustar e conciliar os interesses públicos e privados inerentes ao ordenamento e à representação no território foram auscultados os principais proprietários na área de intervenção sobre eventual interesse, em participar no processo de desenvolvimento do plano, através da celebração de contrato para planeamento.

O Plano de Pormenor de Mitrena Nascente é desenvolvido em colaboração com a Adubos Deiba, Lda, a Air Liquide, a Areve, Lda, a Fundger, SA., a The Navigator Company, SA., a Oitante, SA. e a Quima, Lda., proprietários individuais de terrenos na zona nascente da Mitrena.

Os custos financeiros são integralmente suportados pelas oito empresas com presença naquela zona. A equipa técnica constituída para o efeito dever ser submetida a aprovação pela Câmara Municipal de Setúbal.

Pretende-se reestruturar o Parque Industrial da Mitrena, designadamente através da requalificação das redes de infraestruturas, assim como amenizar a transição entre a zona industrial e a Reserva Natural do Estuário do Sado. 

A regulamentação da ocupação de lotes, com a ponderação de novos parâmetros urbanísticos que permitam normalizar situações construídas e fomentar a dinâmica de ocupação dos espaços livres e abandonados, é outro dos objetivos programático do Plano de Pormenor de Mitrena Nascente.

O modelo a ser desenvolvido pela autarquia em colaboração com várias empresas daquele território visa ainda dotar a Península da Mitrena, predominantemente de vocação industrial, de uma alternativa para a fixação de novos usos e funções, essenciais para a revitalização de toda a componente industrial.

A minimização dos impactes ambientais, decorrentes da implementação de unidades industriais, excessivamente próximas da Reserva Natural do Estuário do Sado, a par da revitalização da frente ribeirinha, com a criação de espaços públicos qualificados, com ciclovias e de circuitos de manutenção, estão também previstas no Plano.

PDM de Poçoilos e Alto da Guerra em discussão

Na mesma reunião pública, a autarquia aprovou a abertura de um período de discussão pública para apreciação de uma proposta de alteração ao Plano Diretor Municipal de Setúbal nas áreas de Poçoilos e Alto da Guerra.

A deliberação camarária indica que a alteração ao Plano Diretor Municipal de Setúbal “decorre, fundamentalmente, da verificação de novas dinâmicas associadas à instalação e ao desenvolvimento de atividades económicas, que não encontram o enquadramento adequado no plano em vigor”.

Uma das alterações diz respeito à planta de ordenamento na área de Poçoilos, que passa a ser classificada como “Espaço de Atividades Económicas”, integrada numa Unidade Operativa de Planeamento e Gestão afeta a usos industriais, de logística e de serviços, com função complementar e diferenciada na área industrial da Mitrena.

Também a planta de ordenamento na área do Alto da Guerra é alterada no que diz respeito à classificação, que passa a ser de “Espaços Urbanos – Áreas Consolidadas – Malhas Urbanas Habitacionais – Edifícios Agrupados” e que integra, igualmente, a classificação de “Espaço Residencial”.

Em apreciação estão ainda alterações regulamentares nas atuais áreas de para-urbano, que correspondem a zonas de povoamento misto disperso, por se verificarem constrangimentos na implementação de equipamentos de utilização coletiva, de natureza pública e privada com interesse social, particularmente à edificabilidade admitida, a qual “não tem permitido melhorar os serviços prestados ou criar novas valências”.

O período de discussão pública para apreciação da proposta de alteração ao Plano Diretor Municipal de Setúbal nas áreas e Poçoilos e Alto da Guerra, instrumento de gestão territorial já apreciado por um conjunto de entidades competentes, decorre durante trinta dias úteis.

Autarquia apoia alunos carenciados

A atribuição de um apoio de perto de 75 mil euros para comparticipação de encargos com livros e material escolar, no ano letivo 2015-2016, para mais de dois mil alunos carenciados foi igualmente aprovado na reunião pública de dia 4.

O apoio financeiro, no montante global de 74.601,10 euros, destina-se a apoiar 2047 alunos carenciados do 1.º ciclo do ensino básico dos seis agrupamentos verticais de escolas do concelho nos encargos com livros e material escolar.

O subsídio, atribuído no âmbito da ação social escolar, visa contribuir “para a igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar, promovendo, ao mesmo tempo, a equidade do sistema educativo”, destaca a deliberação camarária.

O Agrupamento Vertical de Escolas de Azeitão, com 130 alunos abrangidos pelo apoio financeiro, recebe 4.645,90 euros, enquanto o Barbosa du Bocage, com 280 crianças, recebe 9.685,50 euros.

Já o Agrupamento Vertical de Escolas Sebastião da Gama, para 304 alunos, é contemplado com 10.811,20 euros, e o Lima de Freitas, com 193 crianças, recebe 7.269,50 euros.

O apoio financeiro chega ainda ao Agrupamento Vertical de Escolas Luísa Todi, com 543 crianças, que recebe 19.663,70 euros, e à Ordem de Sant’Iago, com 597 alunos carenciados, no montante de 22.525,30 euros. 

Voto de pesar por Rui d'Espiney

A Câmara Municipal de Setúbal apresentou ainda, em reunião pública ordinária de dia 4, um voto de pesar no qual lamenta o falecimento do sociólogo Rui d’Espiney, fundador e dirigente do Instituto das Comunidades Educativas.

Rui Manuel Pires de Carvalho d’Espiney, falecido a 28 de abril, coordenou diversos projetos nacionais e internacionais de desenvolvimento educativo e comunitário, com destaque para a formação contínua de professores, tendo sido um dos responsáveis pelo início da formação básica de professores na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal.

Na vertente formativa para professores, Rui d’Espiney foi cofundador do projeto ECO e cofundador do projeto internacional ADELE – Associação para o Desenvolvimento Educativo Local na Europa, além de fundador do Instituto das Comunidades Educativas, a 15 de julho de 1992, do qual foi dirigente até falecer.

A autarquia recorda Rui d’Espiney como uma figura de referência na luta antifascista” e um homem em que a “Revolução de Abril não impôs um final na sua luta pela construção de uma sociedade mais justa e democrática”, envolvendo-se ativamente “em inúmeros projetos de promoção da democracia participativa e dando espaço e voz aos direitos das minorias”

O voto de pesar reforça que Rui d’Espiney, “firme nas convicções e solidário nas ações, deixa uma marca indelével em todos e todas com quem trabalhou no concelho”.

Acrescenta que “procurou sempre os corredores de liberdade, muitas vezes nas estreitas margens do funcionamento das instituições”.

À família enlutada, a Câmara Municipal de Setúbal endereça sentidos pêsames e sublinha que a melhor homenagem é poder “ler os diversos textos publicados e continuar a lutar com as comunidades, assumindo e reconhecendo o que a diferença e a diversidade implicam”.  

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