17 de Dezembro de 2017
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reunião 12 de Janeiro de 2017
Obra beneficia praça no Monte Belo

A Praça da Independência, na zona do Monte Belo, é beneficiada no âmbito de um novo empreendimento comercial em curso, com a Câmara Municipal a aprovar no dia 11, em reunião pública, uma minuta de contrato de urbanização.

O contrato de urbanização é celebrado entre a Câmara Municipal de Setúbal e a PCI – Promoções, Construções e Investimento, Lda., com vista à execução de um conjunto de intervenções de remodelação e beneficiação do espaço público, nomeadamente na Praça da Independência.

As obras consistem na execução de um passeio pedonal com ciclovia num troço da Avenida Álvaro Cunhal, entre o acesso à unidade hoteleira Novotel e a Praça da Independência, assim como a criação de uma zona de estadia e lazer, com mobiliário urbano diverso, na Praça da Independência.

As intervenções, orçadas em 46.945,93 euros, são executadas com a aplicação de taxas urbanísticas cobradas pela autarquia no âmbito daquele empreendimento que inclui um restaurante, um edifício para comércio/serviços e a reativação do posto de abastecimento de combustíveis, com loja de conveniência.

A deliberação camarária acrescenta que a empresa PCI fica obrigada a pagar à Câmara Municipal 12.094,56 euros, montante respeitante ao diferencial entre o total das Taxas de Realização, Manutenção e Reforço de Infraestrutura cobradas, concretamente 59.040,49 euros, e o valor das obras a realizar no espaço público.

Protocolo requalifica espaço público

Na mesma reunião foi aprovada uma minuta de protocolo que visa a beneficiação viária e pedonal da área envolvente ao Pingo Doce instalado na zona da Várzea.

Trata-se de um protocolo a celebrar entre a autarquia e o Pingo Doce – Distribuição Alimentar S.A., entidade que se propõe beneficiar a infraestrutura viária e pedonal pública na envolvência da superfície comercial instalado na confluência das avenidas da Europa e dos Ciprestes.

A intervenção, que dá continuidade às beneficiações em curso naquela zona, consiste na construção de passeios em pavet e concordâncias com passadeiras em pavimento pitonado, assim como na execução de um novo arranjo paisagístico e instalação de um sistema de rega.

A operação inclui ainda a criação de novos lugares de estacionamento público, o que permite aumentar a oferta na área circundante, a instalação de uma rede de drenagem de águas pluviais, o reforço da iluminação pública e a construção de uma escada de ligação entre a Avenida da Europa e a Rua de Malaca. 

Moradores e escuteiros partilham prédio

A celebração de um protocolo que define a cedência de um prédio urbano, localizado na Aldeia Grande, para uso partilhado por moradores e escuteiros, foi também aprovada pela autarquia.

A deliberação camarária surge no seguimento de solicitação feita pelos moradores locais, organizados através de uma associação constituída legalmente, de cedência das instalações da antiga Escola Primária da Aldeia Grande, desativada e entregue ao Agrupamento 484 – Nossa Senhora da Anunciada, do Corpo Nacional de Escutas, através de contrato de cedência de 1994.

Deste modo, foi elaborado o protocolo de cedência das instalações do prédio urbano, a título de empréstimo gratuito, para uso partilhado entre os residentes, representados pela Associação de Moradores da Aldeia Grande, e o Agrupamento 484 – Nossa Senhora da Anunciada do Corpo Nacional de Escutas, pelo prazo de seis anos, podendo ser prorrogado por iguais períodos.

De forma a satisfazer ambas as instituições, o município de Setúbal instalou no logradouro do espaço um monobloco climatizado com área total igual à do edifício da escola primária.

O protocolo define a cedência do edifício da escola primária à Associação de Moradores da Aldeia Grande, destinado à realização de atividades culturais e de convívio, cabendo ao Agrupamento 484 o monobloco, para iniciativas delineadas pelos estatutos dos escuteiros nacionais.

Por acordo entre as duas entidades, as instalações sanitárias, o alpendre e o logradouro são de uso partilhado. 

Iluminação pública com regulação

A Câmara Municipal aprovou também a celebração de um protocolo de cooperação com duas entidades para a regulação do fluxo luminoso na iluminação pública.

O protocolo, entre a Câmara Municipal, a RNAE – Associação das Agências de Energia e Ambiente – Rede Nacional e a ENA – Agência de Energia e Ambiente da Arrábida, tem como objetivo implementar a medida ReFLUX – Regulação de Fluxo Luminoso na Iluminação Pública.

Esta ação enquadra-se no Plano Municipal de Eficiência Energética, com o qual a Câmara Municipal tem vindo a implementar um conjunto de medidas no sentido de reduzir a fatura energética na iluminação pública e nos consumos de energia elétricos de edifícios e equipamentos do concelho.

A ReFLUX, de âmbito nacional, é executada num conceito de melhoramento da eficiência energética na iluminação pública através da instalação e comissionamento de reguladores de fluxo luminoso, bem como de sistemas de recolha de dados e de telegestão, o que permite obter uma redução dos consumos energéticos em cerca de 30 por cento.

No concelho de Setúbal será feito o diagnóstico das necessidades de eficiência energética no campo específico da implementação de sistemas de regulação do fluxo luminoso, bem como a identificação das instalações a serem utilizadas e a definição das condições de utilização dos equipamentos.

O protocolo a celebrar entre as três partes, válido até à concretização de todas as medidas, prevê que a RNAE desenvolva um vasto conjunto de ações, como o fornecimento de tecnologia de melhoria de eficiência energética, através de armários de regulação do fluxo luminoso, dotados de sistema de telegestão.

A associação fica também responsável pela correta gestão e acompanhamento dos equipamentos, bem como pela formação necessária para o controlo dos mesmos.

Já a ENA, juntamente com técnicos municipais, assume-se como entidade responsável pela seleção das instalações, cuja eficiência energética será melhorada pela instalação de quatro armários de regulação do fluxo luminoso, com potências de 40/45kVA e 60kVA.

Os componentes destinados à instalação na rede de iluminação pública no concelho são custeados pela ENA, em função do potencial de poupança por instalação, conforme protocolo já firmado entre a ENA e a RNAE.

No âmbito do acordo, cabe à Câmara Municipal de Setúbal, a título de comparticipação, reembolsar a ENA no valor de 20.014,78 euros.

A medida ReFLUX insere-se no PPEC – Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de Energia Elétrica de 2013-2014, aprovado pela Secretaria de Estado da Energia e pela ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos.

Energia sustentável com plano

O Plano de Ação para a Energia Sustentável de Setúbal, que visa a redução das emissões de dióxido de carbono do concelho em 20 por cento até 2020, foi outra das deliberações camarárias.

O documento, que vai agora ser submetido à apreciação da Assembleia Municipal de Setúbal, foi desenvolvido por uma equipa interdisciplinar composta por técnicos municipais e da Agência de Energia e Ambiente da Arrábida (ENA), no âmbito da adesão do município de Setúbal ao Pacto de Autarcas, a 30 de abril de 2014.

O Plano de Ação para a Energia Sustentável de Setúbal (PAESS) é um instrumento fundamental para assegurar o cumprimento, a nível local, do compromisso de atingir e ultrapassar o objetivo de redução das emissões de dióxido de carbono em 20 por cento até 2020, nomeadamente através da utilização racional de energia e de fontes de energia renováveis.

Para cumprir este objetivo, definiram-se quatro eixos de intervenção – aumentar a eficiência energética no Município, criar áreas de sumidouros de carbono, implementar um Plano de Mobilidade Sustentável, e informar, sensibilizar, educar e formar.

Os quatro eixos concretizam-se através de 31 medidas, a implementar até 2020, com o objetivo de, além da redução das emissões de dióxido de carbono, alcançar uma poupança de 84.385 MWh por ano de energia e diminuir o consumo de energia proveniente de combustíveis fósseis.

A implementação das medidas propostas no PAESS, algumas delas já em curso, representa um investimento total de 10.536.139,44 euros, dos quais 5.607.867,49 são da responsabilidade do município de Setúbal.

O PAESS é desenvolvido de acordo com uma metodologia contínua de avaliação e revisão da estratégia, objetivos, metas e medidas definidas, da responsabilidade da Câmara Municipal de Setúbal em parceria com a ENA.

Após a aprovação pela Assembleia Municipal de Setúbal, o PAESS é enviado para a União Europeia.

Habitação municipal com regulamento

Na reunião pública de dia 11, a autarquia aprovou ainda o Regulamento de Atribuição de Habitação Municipal de Setúbal.

Com a publicação da Lei do Novo Regime do Arrendamento Apoiado e a sua primeira alteração efetuada pela Lei n.º 32/2016, de 24 de agosto, definiram-se os pressupostos de elaboração para o Regulamento de Atribuição de Habitação Municipal.

No caso de Setúbal, o documento estabelece as condições de acesso e os critérios de atribuição das habitações que integram o património imobiliário do Município para arrendamento com rendas calculadas em função dos rendimentos dos agregados familiares a que se destinam.

O regulamento integra o Procedimento do Concurso por Inscrição que atribui habitação, em cada momento que haja uma habitação disponível, aos candidatos mais bem classificados e inscritos em listagem própria, em função dos critérios de hierarquização e ponderação estabelecidos.

As candidaturas são analisadas pelos serviços de habitação e podem incluir, se necessário, entrevista social, visitas domiciliárias ou outras diligências, com o objetivo de confirmar a situação sócio-habitacional do agregado familiar.

Em caso de empate, têm prioridade as famílias com um ou mais elementos com estatuto de vítimas de violência doméstica e/ou com necessidade de afastamento do agressor, a que se seguem as famílias com um ou mais elementos deficientes, depois as famílias monoparentais com filhos menores de idade e, por último, as famílias com um ou mais elementos com idade superior a 65 anos.

O Regulamento de Atribuição de Habitação Municipal de Setúbal, que inclui contributos resultantes da prática de serviço público do município e cumpre os pressupostos legais, tem em conta a exiguidade da resposta face à enorme procura de habitação com renda acessível por parte das famílias setubalenses e azeitonenses.

Por isso, a autarquia manifesta a necessidade de se definirem outras medidas políticas complementares que contribuam para a garantia de “todos terem direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar”, tal como está definido no artigo 65.º da Constituição da República Portuguesa.

A proposta de regulamento foi aprovada pelos moradores eleitos “Inquilinos Municipais de Setúbal”, no âmbito da estratégia de participação de moradores na elaboração de instrumentos que contribuem para a definição da política habitacional do município.

O documento é submetido a discussão pública durante trinta dias e, após este período, remetido para aprovação pela Assembleia Municipal de Setúbal.

Figueirinha candidata à Bandeira Azul

A apresentação da candidatura da Praia da Figueirinha, na Arrábida, ao galardão de Bandeira Azul, o que acontece pelo nono ano consecutivo, foi também aprovada pela autarquia.

“O teu Planeta é a tua terra” é o tema selecionado para a edição deste ano, sendo considerados para efeitos de candidatura um total de 32 critérios, 28 dos quais de cumprimento obrigatório, abrangidos por quatro grupos, relacionados com “Informação e Educação Ambiental”, “Qualidade da Água”, “Gestão Ambiental e Equipamentos” e “Segurança e Serviços”.

A existência de informação sobre as zonas sensíveis e ecossistemas na área da praia e sobre o comportamento a assumir perante estas, bem como de um mapa indicativo das diversas instalações e equipamentos na zona balnear, a par da realização de, pelo menos, seis atividades de educação ambiental, são alguns dos critérios abrangidos no grupo “Informação e Educação Ambiental”.

Na “Qualidade da Água”, a zona balnear candidatura à Bandeira Azul 2017 deve cumprir as normas e legislação relativas à amostragem e frequência da qualidade da água e apresentar a ausência absoluta de descargas de águas residuais industriais ou urbanas na área da praia.

A manutenção da limpeza da praia, a não acumulação de algas ou restos de materiais vegetais arrastados pelo mar, a existência de equipamentos para recolha seletiva de lixo, de instalações sanitárias em número suficiente e a promoção da utilização de meios de transporte sustentáveis são alguns dos critérios respeitantes à “Gestão Ambiental e Equipamentos”.

Para o cumprimento do item “Segurança e Serviços” as praias devem, entre outros, estar dotadas de nadadores-salvadores durante a época balnear com o respetivo equipamento de salvamento, de serviço de primeiros-socorros devidamente assinalado e de fonte de água potável protegida, tal como de acessos seguros.

A Câmara Municipal de Setúbal, indica a deliberação, considera “estarem reunidas novamente e pelo nono ano consecutivo as condições mínimas para a apresentação da candidatura à atribuição daquele galardão na Praia da Figueirinha”.

Não obstante, a autarquia continua a aguardar as obras de requalificação das praias adjacentes, nomeadamente Creiro e Portinho da Arrábida, a cargo da Agência Portuguesa do Ambiente e da Administração da Região Hidrográfica do Alentejo.

A Câmara Municipal aprovou a atribuição de um apoio financeiro de quatrocentos euros à Associação Bandeira Azul da Europa para que a candidatura seja devidamente avaliada pelas entidades competentes para efeitos de atribuição do galardão.

A Campanha da Bandeira Azul da Europa, organizada pela Fundação para a Educação Ambiental, com o apoio da Comissão Europeia, começou em 1987 e está integrada no programa do Ano Europeu do Ambiente.

A iniciativa quer consciencializar a sociedade para a necessidade de proteção do ambiente marinho e costeiro e incentivar a realização de ações conducentes à resolução dos problemas existentes.

Horários duplos com paracer favorável

Um parecer favorável à constituição de turmas em horário duplo nas escolas básicas do 1.º ciclo da rede pública do concelho foi também deliberado pela autarquia na reunião pública de dia 11.

De acordo com a legislação em vigor, a atividade curricular só pode ser organizada em regime duplo a título excecional mediante autorização dos serviços competentes do Ministério da Educação, após parecer da Câmara Municipal.

No parecer assinado pela presidente da autarquia, Maria das Dores Meira, é salientado que, apesar dos “grandes esforços” que o município tem desenvolvido no sentido da construção de novas escolas, “Setúbal, ao contrário de outros concelhos do país, ainda apresenta um número de alunos superior à capacidade de salas existentes”.

Assim, vinca a Câmara Municipal no documento, torna-se “imprescindível a utilização de regimes duplos em algumas escolas pertencentes aos seis agrupamentos de escolas do concelho”, para que possam ser atendidas todas as necessidades.

O parecer favorável ao funcionamento de turmas em regime duplo com caráter excecional tem em conta a capacidade dos estabelecimentos de ensino do 1.º ciclo e a quantidade de alunos inscritos.

Enquadram-se nesta situação dez das 11 turmas da EB n.º 12 das Amoreiras, cinco das oito turmas da EB do Viso, seis das oito turmas da EB n.º 9 do Casal das Figueiras e as 12 existentes na EB da Azeda.

Há ainda a necessidade de aplicar o regime duplo a oito das 11 turmas da EB n.º 4 dos Pinheirinhos e a todas as quatro turmas existentes em cada uma das escolas EB do Bairro Humberto Delgado e EB do Alto da Guerra.

Eco-Escolas com financiamento

A  atribuição de um apoio financeiro para inscrição dos 15 estabelecimentos de ensino do concelho participantes na iniciativa Eco-Escolas, no âmbito do Programa Nacional de Educação Ambiental, foi igualmente aprovado.

Em conformidade com a política adotada anteriormente, a autarquia apoia, no ano letivo 2016/2017, as instituições envolvidas no Eco-Escolas, assumindo o custo de inscrição de setenta euros por cada uma, o que perfaz 1050 euros, a entregar à Associação Bandeira Azul da Europa.

São alvo desta contribuição os jardins de infância O Aquário – Centro Paroquial Nossa Senhora da Anunciada, A Nuvem, Sorriso Maroto e O Arco Íris e os colégios S. Filipe e S. Cristóvão

As escolas básicas de Azeitão, Barbosa du Bocage, Luísa Todi e Sant’Ana – Externato, a Secundária D. Manuel Martins e a EB 2,3+S Lima de Freitas são outros dos estabelecimentos envolvidos.

Os restantes são a Escola Profissional de Setúbal, a APPACDM – Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental e a Escola de Hotelaria e Turismo de Setúbal.

Ídolos da Praça com apoio

A Câmara Municipal aprovou ainda a atribuição de um apoio financeiro para requalificação da sede do Núcleo Recreativo e Desportivo Ídolos da Praça.

O subsídio, no montante de 1715,30 euros, destina-se a financiar as despesas decorrentes da colocação de uma nova cobertura no edifício sede do clube, sito na Avenida Bento de Jesus Caraça, numa área aproximada de 120 metros quadrados.

O objetivo é contribuir para a melhoria das condições de funcionamento, uma vez que se têm verificado infiltrações graves na cobertura atual.

Os trabalhos incluem a remoção das telhas existentes e respetivo entulho, o reforço e tratamento da estrutura, a limpeza e isolamento dos algerozes, a colocação, fixação, acabamentos e remates dos painéis “sandwich” que constituem a nova cobertura e o isolamento e pintura do guarda-fogo.

O Núcleo Recreativo e Desportivo Ídolos da Praça “é reconhecidamente um dinâmico promotor de atividades sociais, físicas e desportivas para a população local, tendo a seu cargo a gestão de instalações desportivas, em que se inclui um campo de futebol de sete, junto da sua sede”, assinala a autarquia.

Autarquia aprova apoio à ACES

A atribuição de um apoio financeiro à ACES – Associação Europeia de Capitais de Desporto relativo a compromissos acordados, foi também aprovado.

O montante refere-se ao pagamento dos direitos de imagem, comunicação e utilização do logotipo referente ao estatuto Cidade Europeia do Desporto 2016, que, como estipulado em acordo assinado com a ACES no âmbito da atribuição daquela distinção, corresponde a um valor mínimo de 10 mil euros.

De salientar que o Governo português reconheceu, em despacho de 26 de abril de 2016, o interesse público do projeto Setúbal Cidade Europeia do Desporto 2016 e declarou que o respetivo programa do evento se encontra em plena harmonia com objetivos estratégicos no que ao desporto diz respeito.

Nesse sentido, no final do ano, o Governo autorizou o Instituto Português do Desporto e Juventude a celebrar com a Câmara Municipal de Setúbal um contrato-programa com vista à concessão de uma comparticipação financeira à execução do programa desportivo no valor de 100 mil euros.

O projeto Setúbal Cidade Europeia do Desporto 2016 traduziu-se num “imenso sucesso, tendo sido ultrapassados todos os números e objetivos delineados para a sua realização”, assinala a autarquia.

Realizaram-se 309 eventos e ações, num total de 225 dias, correspondentes a 2139 horas de atividade, com a participação de 200 mil praticantes e o envolvimento de 355 voluntários e 134 parceiros institucionais.  

Ao todo foram praticadas 52 modalidades desportivas distintas em 65 espaços e equipamentos desportivos distintos, com uma assistência total da ordem das 300 mil pessoas.

Dez eventos tiveram transmissão televisiva direta, seguida por 1,4 milhões de telespetadores, a que se junta o acompanhamento do projeto nas redes sociais por três milhões de pessoas.

Pesar por Mário Soares

A Câmara Municipal de Setúbal lamentou profundamente a morte de Mário Soares, a 7 de janeiro. 

Num voto de pesar apresentado no dia 11, em reunião pública, pela bancada da CDU, o antigo Presidente da República é recordado como “personagem destacada na vida política portuguesa e incansável lutador antifascista”.

A CDU sublinha o percurso de Mário Soares, que, enquanto advogado, foi “defensor de presos políticos detidos arbitrariamente pelo regime fascista”.

Foi nesta qualidade que, “com a coragem que o acompanhou ao longo de toda a vida, participou em numerosos julgamentos”, nos quais representou, entre outros, Álvaro Cunhal quando acusado de crimes políticos e a família de Humberto Delgado na investigação do seu alegado assassinato.

Neste momento de luto nacional, “mais do que destacar inexistente consenso em torno da personalidade política de Mário Soares”, acrescenta o documento, importa salientar que o fundador do Partido Socialista “teve papel decisivo”, quer enquanto primeiro-ministro, quer enquanto Presidente da República, na configuração social, política e económica do que é hoje a sociedade portuguesa.

“O século XX português ficará marcado pela sua ação política como antifascista e oposicionista ao regime salazarista, mas, acima de tudo, pelos caminhos que escolheu, com o apoio de alguns países europeus e dos Estados Unidos da América, nas encruzilhadas da revolução de Abril.”

O voto de pesar sublinha, igualmente, o “combate ao neoliberalismo selvagem que também afeta a sociedade portuguesa e que a fez vítima de impiedosos mercados sem rosto”, bem como o facto de ter sido um dos críticos da intervenção americana no Iraque, que classificou como “enorme erro” e “crime irreparável”.

Nascido na freguesia do Coração de Jesus, em Lisboa, Mário Soares iniciou nos tempos de estudante universitário um longo e persistente combate que o levou a estar presente e ativo na organização da oposição democrática ao salazarismo.

Pertenceu ao MUNAF (Movimento de Unidade Nacional Antifascista), em maio de 1943, e, depois, foi membro da Comissão Central do MUD (Movimento de Unidade Democrática), sob a presidência do Professor Mário de Azevedo Gomes, em 1946, tendo sido fundador do MUD Juvenil e membro da primeira Comissão Central.

Foi Secretário da Comissão Central da Candidatura do General Norton de Matos à Presidência da República, em 1949, integrou, em 1955, o Diretório Democrático-Social dirigido por António Sérgio, Jaime Cortesão e Azevedo Gomes e, em 1958, pertenceu à Comissão da Candidatura do General Humberto Delgado à Presidência da República.

Mário Soares foi membro da Resistência Republicana e Socialista, na década de 50, redator e signatário do Programa para a Democratização da República, em 1961, e candidato a deputado pela Oposição Democrática, em 1965, e pela CEUD, em 1969.

A atividade política contra a ditadura levou-o a ser preso 12 vezes pela PIDE, cumprindo um total de quase três anos de cadeia, deportado sem julgamento para a ilha de São Tomé, em 1968, e, em 1970, forçado ao exílio em França.

Em 1973, em congresso realizado em BadMünstereifel, na Alemanha, a Ação Socialista Portuguesa, que fundara em 1964, transformou-se em Partido Socialista, do qual Mário Soares foi eleito secretário-geral e sucessivamente reeleito no cargo ao longo de quase treze anos.

O município apresenta ao Partido Socialista e à família enlutada sentidos pêsames e manifesta a vontade de iniciar o processo de integrar o nome de Mário Soares na toponímia de Setúbal.

Também os vereadores do PS da Câmara Municipal lamentaram a morte de Mário Soares, um dos fundadores do partido, em abril de 1973.

“Portugal perdeu uma figura ímpar da luta pela Democracia e pela Liberdade. A Mário Soares, Portugal deverá para sempre o viver sem medo e em verdadeira liberdade”, começa um voto de pesar apresentado ontem, em reunião pública, pela bancada do Partido Socialista.

O PS recorda Mário Soares como um “líder humanista” que combateu o regime de Salazar, sendo várias vezes preso e deportado para São Tomé e depois exilado em França, de onde regressaria em abril de 1974, após a Revolução dos Cravos.

Ao mesmo tempo que defendeu a democracia e as regras do Estado de Direito democrático, nunca temeu, sublinha o voto de pesar, “provocar ruturas que defendam os interesses dos ideais da liberdade e do respeito pelos valores da revolução e das regras da democracia baseada no pluripartidarismo e do reforço da Assembleia Constituinte”.

O PS recorda que Soares foi “decisivo em muitas das páginas” que hoje fazem a história da democracia, como o facto de ter lutado pelo início do processo de adesão de Portugal à CEE, em 1977, “usando todo o seu prestígio internacional” e que culminaria na assinatura do Tratado de Adesão, pela sua mão, a 12 de junho de 1985.

Republicano, socialista e laico, como gostava de se definir, Mário Soares, defende o PS, “é uma figura universal que a história se encarregará de colocar no seu patamar mais alto”.

Além de “homem de cultura e de espírito iluminista, era também direto e incisivo nas palavras e destemido nos atos”, “não evitava ser controverso” e era “persistente e lutador”.

O PS recorda Mário Soares como um homem que, ao nortear a sua vida pelas palavras Liberdade e Democracia, “nunca se calou quando os valores da sua consciência, que eram os valores de uma nação livre, eram postos em causa, quando podia, como outros, viver a vida que a sua condição privilegiada lhe permitia”.

Soares, indica o PS, foi defensor de causas e processos de resistentes e lutadores antifascistas e esteve sempre ao lado das lutas estudantis ou de movimentos de resistência.

Num passado mais recente, acrescenta o voto de pesar, “foi uma voz que se fez ouvir em diversos episódios da política nacional mostrando que lutaria sempre pelos seus ideais na defesa de uma sociedade mais justa”.

O PS salienta ainda que Mário Soares exerceu o cargo de Presidente da República entre 1986 e 1996 “de forma a moldar para sempre a maneira como os portugueses olham para a função presidencial, sabendo ser sempre o presidente de todos os portugueses”.

Tendo em conta todo o percurso de vida, os vereadores do PS acreditam que Mário Soares será recordado “através do seu legado de homem livre que viveu livre e quis essa liberdade para os outros”.

No texto, que termina com um “Obrigado, Mário Soares, pela Liberdade de todos nós”, os vereadores socialistas endereçam à família, em particular a João e a Isabel Soares, e ao Partido Socialista, que “era também a sua família”, sinceros e sentidos votos de pesar, propondo a atribuição do seu nome a uma rua de Setúbal.

Pesar por João Marques de Carvalho

A autarquia lamentou a morte de João Marques de Carvalho, antigo presidente da Junta de Freguesia de São Simão, em voto de pesar apresentado em reunião pública de dia 11.

Em reunião pública, realizada ontem, as bancadas da CDU e do PS apresentaram votos de pesar pelo falecimento, a 31 de dezembro, de João Marques de Carvalho, que também foi dirigente das sociedades filarmónicas Perpétua Azeitonense e Providência.

Em 2015, recebeu a Medalha de Honra da Cidade, na classe de Associativismo, atribuída pela Câmara Municipal de Setúbal.

Chefe das oficinas dos antigos Transportes Belos e carpinteiro de profissão, dedicou boa parte da vida ao associativismo da terra onde nasceu, Azeitão, nas sociedades filarmónicas, mas também da cidade de Setúbal, enquanto membro da Associação de Socorros Mútuos Setubalense e do Vitória Futebol Clube.

A Câmara Municipal de Setúbal apresenta sentidos pêsames à família enlutada.

Voto de pesar por Mário Picoto

Um voto de pesar por Mário Picoto, dirigente associativo falecido a 25 de dezembro, foi também apresentado pela autarquia na reunião pública de dia 11.

O texto do voto de pesar, apresentado pela bancada do PS, destaca que Mário Picoto integrou várias direções do Vitória Futebol Clube, na maioria das vezes com cargos da área financeira, tendo, ainda, sido presidente da Mesa da Assembleia-Geral da Associação de Futebol de Setúbal.

Mário Picoto integrava atualmente o Conselho Fiscal da Santa Casa da Misericórdia de Setúbal.

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