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reunião 19 de Junho de 2014
Obra requalifica Largo José Afonso

A conversão da via poente do Largo José Afonso para um sentido único de trânsito automóvel foi aprovada no dia 18 pela Câmara Municipal de Setúbal, em reunião pública.

Assim, aquela via de Setúbal fica apenas com um sentido de trânsito (norte/sul), na ligação da Avenida Luísa Todi com a frente ribeirinha, sendo que o sentido inverso é assegurado naturalmente através da Rua João de Deus.

A decisão é implementada no âmbito da obra de requalificação em curso no Largo José Afonso, intervenção que visa dotar aquele espaço de recreio e de lazer de melhores condições de usufruto para a população e visitantes de Setúbal.

O Largo José Afonso, para o qual está projetada a futura Biblioteca Pública Municipal de Setúbal, é utilizado, regularmente, para a dinamização de várias iniciativas, das mais populares e bairristas a eventos gastronómicos e vínicos de promoção turística.

O alargamento das áreas de circulação pedonal e a criação de uma plataforma técnica para apoio a eventos, a par de áreas dedicadas a esplanadas são algumas das novidades para o renovado Largo José Afonso.

Os trabalhos no âmbito daquela obra incluem, entre outros, o reforço da iluminação pública, a instalação de pontos de acesso à rede elétrica assim como a criação de um novo sistema de abastecimento de água e de recolha de águas pluviais.

Alterações de trânsito na cidade

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou, na mesma reunião pública, um conjunto de modificações nas avenidas Alexandre Herculano e República da Guiné-Bissau, a par da Praça Vitória Futebol Clube, que implicam alterações no trânsito automóvel.

Na Avenida Alexandre Herculano, uma das principais alterações ocorre na faixa nascente, que passa a comportar os dois sentidos de circulação rodoviária, à semelhança do que já acontece atualmente em virtude de intervenções a decorrer naquele espaço urbano.

Na mesma via, a faixa poente, a mais próxima do Parque do Bonfim, é encerrada ao trânsito para a criação de uma área de circulação pedonal, com ciclovia, operação que inclui ações de regularização do estacionamento automóvel verificado entre a linha de árvores do atual separador central.

Para aquele local, a Autarquia tem em estudo a remoção da vedação do Parque do Bonfim para a criação de uma ligação pedonal mais dinâmica. Esta opção confere àquele espaço de lazer uma maior atratividade, com melhores condições de segurança e fruição urbana.

Na nova área de circulação criada na faixa poente daquela via, a Autarquia tem programada a instalação de pequenos quiosques com áreas de esplanada, a par da relocalização do quiosque localizado na confluência da Avenida Alexandre Herculano com a Rua Almeida Garrett.

As alterações ao trânsito são alargadas à Avenida República da Guiné-Bissau, no troço entre a Praça Vitória Futebol Clube e o nó da Praça do Brasil, que passa a ter somente uma via para cada sentido de circulação, em detrimento das atuais duas.

A medida permite dotar este arruamento de características mais urbanas, com o reforço das áreas de circulação pedonal e o reordenamento das zonas de passeios e de estacionamento automóvel, a par da criação de uma ciclovia de ligação entre a Avenida Alexandre Herculano e a Estrada dos Ciprestes.

Na Praça Vitória Futebol Clube, além do reajustamento da rotunda existente às alterações de trânsito naquela área, é construída uma nova rotunda na confluência entre as avenidas 22 de Dezembro e Dr. António Rodrigues Manito, solução que permite uma maior fluidez na organização e distribuição da circulação automóvel.

As alterações de trânsito surgem na sequência de uma maior redistribuição do trânsito na cidade e contribuem para uma menor concentração de dióxido de carbono nestas vias, bem como a criação de corredores pedonais na zona e ainda de ciclovias de ligação da área nascente de Setúbal ao Parque do Bonfim.

As mudanças na circulação automóvel aprovadas na reunião pública surgem na sequência de obras de infraestruturas primárias em construção do loteamento promovido pela Imocasvil, zona na qual está a ser edificado o Centro Comercial Alegro Setúbal.

“Foi condição para o licenciamento do loteamento o reforço das infraestruturas primárias, devido à sobrecarga que a criação de lotes de habitação coletiva e de uma grande superfície comercial implicam nas redes existentes, nomeadamente saneamento, abastecimento de água e infraestruturas viárias”, indica a deliberação.

A criação destas infraestruturas, que inclui a construção do emissário dos Ciprestes/Bonfim e a reabilitação da rede de distribuição de água e drenagem de esgotos domésticos, resultou na oportunidade de executar os reperfilamentos nas avenidas Alexandre Herculano e República da Guiné-Bissau e na Praça Vitória Futebol Clube.

Autarquia contra privatização da EGF

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou igualmente uma moção para subscrever o “Manifesto Contra a Privatização da EGF”, Empresa Geral de Fomento, que o Estado resolveu privatizar.

A Autarquia considera que esta medida da Administração Central “é o mais perfeito exemplo da postura submissa do Governo de coligação entre o PSD e o CDS” perante os grandes interesses económicos, patente através de uma política em que tem revelado igualmente “enorme desprezo pelo Poder Local Democrático”.

A Câmara Municipal de Setúbal recorda, através da moção que justifica a subscrição do manifesto, que “o Estado decidiu assumir, isolado, a intenção de privatizar a EGF, decisão que evidencia a forte orientação para o garante de bons resultados dos beneficiários privados em clara oposição à defesa do interesse público”.

A argumentação que fundamenta a subscrição pelo Município de Setúbal do manifesto salienta que a decisão do Estado está a ser alvo de “forte contestação da generalidade dos municípios” e recebeu “parecer desfavorável” da Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS).

O manifesto é promovido pelo Sindicato das Indústrias Transformadoras e Energia e Atividades do Ambiente (SITE/CSRA), pelo Sindicato das Indústrias Transformadoras e Energia e Atividades do Ambiente (SITE/SUL), pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas e Afins (STAL), pelo Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML), pela AMRS e pelo Movimento dos Utentes dos Serviços Públicos (MUSP).

A Câmara Municipal de Setúbal sublinha que o município aderiu ao sistema multimunicipal da Amarsul juntamente com os restantes concelhos da Península de Setúbal quando o capital social daquela empresa pertencia 51 por cento ao Estado, através da EGF.

“Ao vender a EGF a um grupo privado, o Governo altera as condições e os pressupostos que estiveram na origem da adesão ao sistema, não considerando sequer a possibilidade de os municípios [com os restantes 49 por cento] poderem adquirir os 2 por cento necessários para que pudessem ser detentores da maioria do capital social, em clara violação da confiança contratual”, indica a moção.

A autarquia setubalense “saúda todas as iniciativas pela defesa do serviço público contra a privatização da gestão de resíduos”.

O texto do manifesto acusa o Governo de gerir a privatização da EGF “num quadro marcado por grande falta de transparência”, o que, além de controvérsia, tem “gerado dúvidas de constitucionalidade”.

O manifesto imputa ao Governo “a intenção de retirar aos municípios o poder de intervenção e de decisão na gestão de um serviço público que lhes diz diretamente respeito por direito e natureza e que tem como único objetivo a sua entrega à exploração pelo grande capital nacional ou estrangeiro”.

Com a convicção de que “a privatização é contrária ao interesse nacional”, os subscritores do manifesto defendem que a alienação da EGF coloca em risco a qualidade dos serviços prestados às populações e a sustentabilidade da empresa.

O texto do manifesto sublinha igualmente que aquela medida do Estado resulta no aumento do preço cobrado pela prestação de serviço, agravando as tarifas pagas pelos cidadãos diretamente atingidos, e diminui o investimento no setor.

A privatização da EGF, segundo o mesmo manifesto, impede que as populações julguem democraticamente a qualidade do serviço, que visa a melhoria do mesmo, e coloca em causa os postos de trabalho e os direitos dos trabalhadores das empresas atingidas.

Maria das Dores Meira louvada

Os vereadores da Câmara Municipal de Setúbal saudaram e louvaram a presidente da Autarquia, Maria das Dores Meira, pelo recente agraciamento com o grau honorífico de Comendador da Ordem do Mérito.

A distinção foi entregue à autarca pelo Presidente da República nas comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, a 10 de junho, na Guarda.

“A elevada distinção de que foi alvo a cidadã Maria das Dores Meira é uma honra de Estado que implica o reconhecimento do mérito no exercício das suas funções de serviço público, no cargo de presidente da Câmara Municipal de Setúbal, com a abnegação que a caracteriza, em favor da comunidade e que, em geral, todos lhe reconhecem”, indica o texto.

O Executivo municipal indica que o título constitui o “reconhecimento público do mérito” da autarca, “pela sua capacidade de trabalho e liderança” e “pela dedicação e abnegação com que tem desempenhado as suas funções”, característica que “a população lho reconheceu também, quer com as muitas manifestações de apreço pelo seu trabalho e pelas realizações conseguidas, quer pelo natural reflexo dessa apreciação nos resultados eleitorais”.

Projeto da Associação Cabo-Verdiana

A Câmara Municipal aprovou ainda um apoio financeiro no montante de 1200 euros à Associação Cabo-Verdiana de Setúbal para o desenvolvimento de um novo projeto de cariz social.

Novos Horizontes – Nova Vida é a denominação do projeto daquela associação, que pretende intervir, de forma multidisciplinar, junto da comunidade cabo-verdiana, ao prestar apoio em várias vertentes sociais.

O apoio à família, o acompanhamento social e o ATL Tutorial são valências “de extrema importância para os cidadãos e agregados apoiados” pela Associação Cabo-Verdiana de Setúbal no âmbito do novo projeto, destaca a deliberação camarária.

Em parceira com a Autarquia, através do Gabinete do Imigrante e das Minorias Étnicas, a associação participa noutros projetos, como o Ciclo de Conversas Interculturais, o Maio – Diálogo Intercultural e a Praça do Mundo na Feira de Sant’Iago.

Escolas com preocupações ambientais

A atribuição de um apoio financeiro de 1260 euros à ABAE – Associação Bandeira Azul da Europa para a inscrição de 19 estabelecimentos de ensino no programa Eco-Escolas foi aprovada, também, pela Câmara Municipal.

O subsídio é concedido na sequência do compromisso assumido pela Autarquia no âmbito do Programa Nacional de Educação Ambiental – Eco-Escolas, cujo desenvolvimento no concelho é assegurado numa parceria com a ABAE.

O apoio financeiro atribuído corresponde a 70 euros por cada estabelecimento de ensino inscrito. A Escola Secundária D. Manuel Martins está isenta do pagamento por ter sido uma das premiadas nas atividades/desafios do Programa Eco-Escolas.

Estão ainda inscritos nesta iniciativa a Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental de Setúbal, os colégios Adventista de Setúbal, Centeio, São Filipe, São Cristóvão e São Simão School, a par dos jardins-de-infância O Aquário, Arco-Íris e A Nuvem.

As EB Barbosa du Bocage, de Azeitão, de Luísa Todi e da Bela Vista e a Escola Secundária de Bocage também participam no Eco-Escolas, assim como a Fundação Escola Profissional de Setúbal, o Infantário Sorriso Maroto, o Centro Infantil de Setúbal e o Externato Escola Primária Sant’Ana.

Apoio ao festival FUMO

A atribuição de um apoio financeiro no valor de 1500 euros à Experimentáculo – Associação Cultural para a realização do festival FUMO foi ainda aprovada pela Câmara Municipal de Setúbal.

O FUMO – Festival Urbano de Música e Outras Coisas é organizado anualmente pela Experimentáculo. Este ano, o certame, na quinta edição, decorre entre os dias 15 e 28 de junho em vários equipamentos culturais de Setúbal.

“O trabalho realizado por esta associação tem ultrapassado as fronteiras do concelho e, por outro lado, tem desempenhado um papel importante na dinamização e fomento da atividade cultural local”, destaca a deliberação camarária.

A Experimentáculo – Associação Cultural desenvolve várias atividades com e para os jovens, tais como concertos, ciclos de cinema, produção de curtas-metragens, exposições e intercâmbios europeus, a par de projetos de voluntariado.

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