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reunião 07 de Dezembro de 2017
Rigor orçamental com ambição

A manutenção de uma política que alia estabilidade orçamental à concretização de projetos estruturantes para o desenvolvimento do concelho orienta o Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2018 da Câmara Municipal de Setúbal.

A autarquia aprovou no dia 6, em reunião pública ordinária, o documento, que apresenta uma dotação inicial de 127 milhões e 997 mil e 100 euros, dos quais 68 milhões e 369 mil euros destinam-se às Grandes Opções do Plano (GOP).

De salientar que o Orçamento para 2018 é cerca de 7 por cento superior à dotação inicial para 2017, que se fixava em 119.377.838 euros, aumento que, em parte, resulta dos perto de 16 milhões de euros provenientes de comparticipações de fundos comunitários e outros contratos.

De acordo com a proposta aprovada ontem em reunião pública, a estratégia para 2018 baseia-se, fundamentalmente, na “prossecução de uma política de estabilidade orçamental, com vista à contínua consolidação do equilíbrio financeiro e à concretização dos projetos estruturantes oportunamente definidos”.

Os documentos previsionais para 2018 foram elaborados tendo por base uma “estratégia de rigor e transparência na gestão e a correta e cuidada aplicação dos dinheiros públicos, para reforço e consolidação das finanças municipais a médio e longo prazos, alicerçada numa estratégia de contenção de despesas e de transformação da dívida corrente”.

A criação de condições para um futuro que responda às necessidades do presente “sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem às suas próprias necessidades”, no que constitui uma “visão corajosa de desenvolvimento do concelho”, é outra linha orientadora fundamental do Orçamento e das Grandes Opções do Plano para 2018.

A autarquia pretende adotar uma perspetiva “dinâmica e abrangente que permita uma concentração de meios nas áreas definidas como prioritárias” no que diz respeito à execução e acompanhamento dos projetos municipais resultante do cofinanciamento comunitário, através do Portugal 2020.

O Orçamento para 2018 privilegia uma estratégia de “rigor e de estabilização das finanças municipais por forma a assegurar a sustentabilidade financeira no médio e longo prazo” do município.

Para concretizar estes objetivos, “é indispensável, em termos orçamentais, o controlo e a redução da dívida total, sobretudo a de curto prazo, bem como uma criteriosa avaliação e monitorização na execução da despesa municipal”.

Nesse sentido, a autarquia decidiu avançar com um empréstimo de saneamento financeiro, no valor de 15 milhões de euros, situação que se encontra pendente de avaliação do recurso que a Câmara Municipal interpôs, após a recusa do visto do Tribunal de Contas.

O Orçamento para 2018 não considera, assim, essa verba, mas aponta para a necessidade de serem tomadas medidas de consolidação orçamental com o fim de compensar a eventual manutenção da recusa do visto, entre as quais a reavaliação dos contratos de prestação de serviços e o “recurso a empréstimos para o financiamento de todo e qualquer investimento, independentemente do seu valor”.

Na análise constante no documento aprovado ontem é sublinhada uma evolução positiva dos passivos financeiros por empréstimos de médio e longo prazo, entre 2015 e 2017, com a dívida a diminuir de 39 milhões e 559 mil e 90 euros, em 2015, para, previsivelmente, 26 milhões e 963 mil e 295 euros, no final de 2017, o que corresponde a uma descida de quase 32 por cento.

Na análise dos indicadores económicos que revelam a política conducente à sustentabilidade financeira municipal, e que “se pretende continuar a exercer como tarefa primordial”, destaca-se “o papel e a estabilização da estrutura da receita corrente quando comparada com a despesa corrente” e a “evolução significativa” do investimento projetado para 2018.

“O município de Setúbal vem registando uma evolução nos principais indicadores económico-financeiros, centrando a sua atenção na prestação de um serviço público de qualidade baseado no planeamento, na coordenação e na gestão eficiente dos recursos municipais”, consolida a análise.

No caso das Grandes Opções do Plano (GOP), de uma dotação total de 68 milhões e 369 mil euros, 39,8 milhões dizem respeito ao Plano Plurianual de Investimentos, perspetivado a quatro anos, e 28,5 milhões ao Plano de Atividades Municipais, que engloba as despesas não consideradas de funcionamento corrente, nem de investimento.

A rubrica de habitação, urbanização e urbanismo canaliza 26 por cento do valor total definido para as GOP, a que se segue o saneamento e salubridade, com 19 pontos, e cultura, desporto e tempos livres, com 14 por cento.

As atividades culturais, com 6 milhões e 368 mil e 400 euros, recebem a maior fatia orçamental destinada a programas ou ações para 2018, seguindo-se o planeamento urbanístico, com 6 milhões e 272 mil e 500 euros.

A iluminação pública, com uma dotação de 5 milhões e 23 mil e 600 euros, a rede de esgotos, com 4 milhões e 608 mil e 900 euros, o ensino básico, 4 milhões e 216 mil e 900 euros, e o turismo, 3 milhões e 802 mil e 700 euros, são outras prioridades que sobressaem da lista referente a programas ou ações em 2018.

Na análise da despesa, a maior fatia, 41 milhões e 364 mil e 600 euros, é canalizada para a Divisão de Obras Municipais por ser a unidade orgânica que gere os projetos decorrentes das candidaturas a financiamentos comunitários.

Já a administração autárquica apresenta uma dotação orçamental de 25 milhões e 128 mil e 700 euros, dos quais 3 milhões e 605 mil euros destinam-se à gestão da delegação de competências nas juntas de freguesia.

Tendo em conta que Setúbal é um município “preocupado com as políticas de inclusão e de apoio aos mais necessitados”, é natural que uma fatia significativa dos recursos do Orçamento e das Grandes Opções do Plano para 2018 seja direcionada para o aumento das condições das populações.

Daí a aposta no desenvolvimento urbano, que visa não apenas a melhoria da qualidade de vida dos residentes, como também dos visitantes e turistas, com destaque para a continuidade da reabilitação e requalificação de espaços públicos, de monumentos históricos e de bairros degradados, a melhoria da mobilidade e o investimento em atividades culturais, lúdicas e de lazer.

A aposta na coesão e inovação social “terá de continuar a estar no cerne das preocupações de desenvolvimento do concelho de Setúbal”, salienta a proposta, a qual indica, igualmente, que deve ser seguida “uma nova fase de priorização estratégica”.

As novas prioridades devem centrar-se em “novos focos de exclusão social que exigem uma intervenção imediata, apostando em respostas sociais inovadoras e abrangentes, englobando a educação, a inclusão social, a habitação, a saúde ou a capacitação dos diferentes agentes”.

O Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2018 vai ser submetido à apreciação da Assembleia Municipal de Setúbal.

IMI incentiva reabilitação urbana

Os valores do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a aplicar em 2017 e a liquidar em 2018 foram também aprovados no dia 6 pela Câmara Municipal.

O combate à desertificação, o incentivo ao mercado de arrendamento e a promoção da revitalização urbana foram preocupações inerentes à estratégia que contribuiu para a definição dos valores, mais as respetivas minorações, majorações e isenções, a aplicar no âmbito do imposto durante este ano.

O IMI aplicável no concelho de Setúbal em 2017 e a liquidar em 2018 define, como base, taxas 0,45 por cento para os edifícios urbanos e de 0,8 para prédios rústicos.

No âmbito dos incentivos a aplicar a imóveis localizados em áreas de reabilitação urbana e no centro histórico de Setúbal, regista-se uma minoração em 30 por cento nos casos de prédios urbanos conservados após obras, considerando como tais os que subam um nível e que obtenham o estado de conservação de “Excelente” ou “Bom”.

Para os imóveis localizados em áreas de reabilitação urbana e no centro histórico de Setúbal que, após obras de reabilitação, mantenham o nível anterior nas avaliações do estado de conservação de “Excelente” e “Bom” a minoração da taxa do IMI é de 15 por cento.

Há também uma minoração da taxa do IMI que ascende a 50 por cento caso o estado de conservação do imóvel suba um nível e obtenha a avaliação de “Excelente” ou “Bom” após obras de reabilitação e, cumulativamente, se encontre arrendado.

No caso de prédios urbanos igualmente arrendados e que, após obras de reabilitação mantenham o nível anterior nas avaliações do estado de conservação de “Excelente” e “Bom”, o valor do incentivo é de 25 por cento.

No sentido inverso, as majorações do IMI penalizam para o triplo, ou seja, 200 por cento, prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano ou, inclusivamente, em ruína.

As majorações da taxa do IMI são também aplicáveis, em 30 por cento, nos casos dos prédios urbanos degradados em que o estado de conservação seja avaliado como “Péssimo” e, em 15 por cento, naqueles cujas avaliações obtenham o grau “Mau”.

Para reforço do incentivo à política municipal de reabilitação urbana, a autarquia isenta do pagamento do IMI por um período de cinco anos prédios urbanos localizados nas Áreas de Reabilitação Urbana delimitadas que tenham beneficiado de melhorias substanciais ao nível de conservação e reabilitação.

Assim, após as avaliações necessárias, a isenção é concedida mediante a subida de dois níveis do estado de conservação da unidade, dentro de cinco estados possíveis, “Excelente”, “Bom”, “Médio”, “Mau” e “Péssimo”.

A Câmara Municipal de Setúbal mantém, igualmente, a isenção da taxa de IMT –Imposto Municipal de Transações Onerosas de Imóveis na aquisições de prédio urbano e de fração autónoma destinado exclusivamente a habitação própria e permanente localizado no interior de Área de reabilitação Urbana, na primeira transmissão onerosa do prédio reabilitado.

A deliberação da Câmara Municipal de Setúbal para o IMI de 2017 a liquidar em 2018 vai ser remetida para apreciação da Assembleia Municipal. Após a deliberação deste órgão autárquico, as taxas fixadas são comunicadas à Autoridade Tributária e Aduaneira, por transmissão eletrónica de dados, até 31 de dezembro. 

Derrama fixada em 1,5 por cento para 2018

O lançamento da derrama em 1,5 por cento para 2018 foi também aprovado.

A derrama é o imposto municipal que incide sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas gerado no concelho em resultado de uma atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola.

A taxa é afeta às despesas de investimento incluídas no Plano Plurianual de Investimentos, no Plano de Atividades Municipais e nas restantes despesas orçamentais.

A deliberação vai ser submetida à apreciação da Assembleia Municipal de Setúbal e deve ser comunicada à Autoridade Tributária e Aduaneira, por transmissão eletrónica de dados, até 31 de dezembro.

Tabela de Taxas e Outras Receitas aprovada

A Câmara aprovou um conjunto de alterações à Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais que vão vigorar em 2018, sobretudo em assuntos relacionados com a ocupação do espaço público.

Em matéria de serviços diversos e comuns, a autarquia optou por “não efetuar qualquer alteração digna de registo face aos valores apresentados na tabela atualmente em vigor”, indica a deliberação camarária.

Em questões relacionadas com urbanização e edificação, as alterações à Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais para 2018 incidem sobre as taxas de trânsito e estacionamento, nomeadamente para cargas e descargas e operações de mudanças.

Desta forma, é, igualmente, eliminada a nota relativa às operações de mudanças no capítulo de Ocupação do Espaço Público, relativo a paragens ocasionais.

No que diz respeito à Casa das 4 Cabeças, são criadas taxas para alojamento de estudantes, no âmbito de protocolo a celebrar entre a Câmara Municipal e o Instituto Politécnico de Setúbal.

A taxa referente a “esplanadas fechadas” é atualizada em 2018, tendo em conta, de acordo com a deliberação camarária, o “princípio da proporcionalidade e por relação ao valor já estipulado para as esplanadas abertas”.

Neste caso, é atribuído “um fator de desincentivo de 25 por cento de agravamento”, pelo que a taxa passa de um valor de 4,6 euros mensais para 5,75 euros.

A taxa relativa a sinalização direcional económica também é atualizada “na proporção do benefício concedido ao particular”, uma vez que “para cada placa existente num poste há um acréscimo do lucro auferido pelas empresas”.

Assim, definiu-se um fator de 1,5 de acréscimo proporcional para os postes direcionais com mais de duas placas, o que corresponde a uma taxa de 254,25 euros.

De salientar que foi corrigido um lapso constante no Capítulo IV, Secção II, ponto 9.2.5.1, na taxa prevista para publicidade no âmbito de contratos de concessão de interesse público, pois, onde se lê 2,8 euros por ano, deve ler-se 18 euros por ano, sendo que este valor corresponde à atualização da respetiva taxa com aplicação dos coeficientes de inflação.

O Regulamento de Taxas e Outras Receitas também é alvo de alterações na área de cultura, desporto e lazer, nomeadamente com pequenas reduções de valores, sobretudo na Piscina Municipal de Azeitão, como medida para incentivar o aumento do número de utentes dessas instalações.

No que diz respeito às taxas de utilização da Casa do Largo – Pousada da Juventude, os valores propostos para vigorarem em 2018 resultam de acordos entre a Câmara Municipal de Setúbal, o Instituto Português do Desporto e Juventude e a Movijovem.

Foi ainda introduzida no capítulo da cultura, desporto e lazer, uma secção intitulada “Pequenos e Grandes Campos de Jogos”, através da qual é criada uma taxa de aluguer para os novos campos relvados existentes no concelho de Setúbal.

A revisão à Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais introduz, igualmente, alterações em alguns pontos relacionados com a atuação da Companhia de Bombeiros Sapadores de Setúbal, tendo em conta as viaturas e os equipamentos atualmente existentes e que as vistorias no âmbito da segurança contra incêndios em edifícios já não fazem parte das competências atuais daquela instituição.

A revisão para 2018 inclui, ainda, no campo da publicidade, atualizações a valores correspondentes a novos produtos, nomeadamente o Guia de Saúde e o mapa turístico, além de ter sido acrescentado um novo ponto sobre redes sociais municipais.

A proposta de alterações ao Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Setúbal vai ser submetida a consulta pública, por um prazo de trinta dias, e segue, posteriormente, para apreciação da Assembleia Municipal de Setúbal.   

Direitos de Passagem taxados a empresas

A aplicação para o ano 2018 da Taxa Municipal de Direitos de Passagem a empresas que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas foi igualmente deliberada.

A TMDP a aplicar no próximo ano é de 0,25 por cento sobre cada fatura emitida pelas empresas que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público, em local fixo, para todos os clientes finais do município de Setúbal.

No que diz respeito às entidades que prestam serviços na área das comunicações à Câmara Municipal de Setúbal, estão “autorizadas a não faturarem a TMDP ao município”, de acordo com a legislação em vigor.

A deliberação camarária vai ser submetida à apreciação da Assembleia Municipal e, caso seja aprovada, a Taxa Municipal de Direitos de Passagem para 2018 deve ser comunicada à Anacom – Autoridade Nacional de Comunicações.

Participação variável de 5 por cento no IRS

A autarquia aprovou também o lançamento para 2018 de uma participação variável de 5 por cento no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho

A participação variável de IRS, relativa aos rendimentos auferidos no ano imediatamente anterior, é calculada sobre a respetiva coleta líquida das deduções previstas no n.º 1, do Artigo 78.º, do Código do IRS, com afetação às despesas municipais.

A deliberação que fixa em 5 por cento a participação variável no IRS dos sujeitos passivos residentes no concelho relativa aos rendimentos de 2017 vai ser submetida à apreciação da Assembleia Municipal de Setúbal. Uma vez aprovada, deve ser comunicada, por via eletrónica, à Autoridade Tributária e Aduaneira, até 31 de dezembro.

Adenda a contratos interadministrativos

Uma adenda aos contratos interadministrativos celebrados com três juntas de freguesia para delegação de responsabilidades na área da fiscalização da ocupação da via pública e publicidade foi igualmente deliberada.

A adenda diz respeito aos contratos interadministrativos recentemente aprovados entre a Câmara Municipal de Setúbal e as juntas de freguesia do Sado, de Azeitão e de Gâmbia, Pontes e Alto da Guerra, no âmbito da descentralização de competências.

A deliberação delega nas três juntas a execução, através de meios operativos próprios ou com recurso à contratação de terceiros, a fiscalização do licenciamento da ocupação da via pública e publicidade de acordo com o regulamento municipal em vigor.

No âmbito desta nova competência, as juntas de freguesia devem ainda promover junto dos licenciados o cumprimento das normas em vigor, bem como informar a Câmara Municipal sobre ilegalidades de ocupação da via pública ou publicidade.

Como contrapartida, no final de cada ano civil, a autarquia transfere para as juntas, respetivamente em cada território, 50 por cento das verbas arrecadas com ocupação da via pública e publicidade.

À autarquia compete ainda fornecer às juntas a listagem atualizada dos licenciamentos efetuados, aplicar coimas por incumprimento dos regulamentos e normas em vigor e fazer a apreciação técnica de pedidos.

A deliberação destaca que as várias competências delegadas nas juntas de freguesia do concelho “têm correspondido na prática à prestação de um melhor serviço à população, uma economia de custos, maior rapidez e eficiência nas respostas”.

Concurso para Complexo Desportivo Integrado

Na reunião de dia 6, foi aprovada a abertura de um concurso público para a concessão de exploração de um terreno municipal destinado a construção e exploração de um Complexo Desportivo Integrado, na Praça de Portugal.

No sentido de desenvolver a prática desportiva no concelho, a autarquia considera fundamental criar condições que permitam a construção de novos equipamentos desportivos, aproveitando a existência de terrenos municipais disponíveis perto de zonas urbanas e o eventual interesse de entidades privadas que queiram investir nessa área.

O concurso público aprovado visa a concessão de exploração, pelo prazo de quarenta anos, de um terreno municipal, na Praça de Portugal, com uma área de 4600 metros quadrados, para construção e exploração de um Complexo Desportivo Integrado, que inclui piscina com o mínimo de 25 metros de comprimento e 12,5 de largura, sauna, SPA, salas de atividades de grupo, salas de exercício e musculação.

De acordo com o que está definido no caderno de encargos, o concessionário deve construir, igualmente, no mesmo lote, um estacionamento subterrâneo.

O preço-base da contrapartida a pagar à autarquia é de 700 mil euros, montante traduzido em intervenções de beneficiação em equipamentos desportivos do concelho de Setúbal.

O concessionário fica, ainda, obrigado a permitir o acesso gratuito à piscina a atividades promovidas pela Câmara Municipal de Setúbal com alunos das escolas de 1.º ciclo do ensino básico e com a população sénior no âmbito de projetos municipais direcionados para esta faixa etária.

Protocolo com a Marinha Portuguesa

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou a celebração de um protocolo de cooperação com a Marinha Portuguesa para intercâmbio de meios e conhecimentos no âmbito da formação.

Através desta parceria, os formadores e outros elementos da Escola de Tecnologias Navais – Departamento de Limitação de Avarias da Marinha Portuguesa vão receber formações na Companhia de Bombeiros Sapadores de Setúbal, nomeadamente nas áreas de segurança contra incêndios, matérias perigosas e busca e salvamento urbano.

A autarquia compromete-se, igualmente, a cooperar com a Marinha no âmbito da formação ministrada naquela escola, nomeadamente através da participação em seminários ou conferências relacionadas com as áreas da proteção civil referidas.

Por outro lado, a Marinha Portuguesa permite a frequência de elementos da Companhia de Bombeiros Sapadores de Setúbal em ações de formação ministradas na Escola de Tecnologias Navais, bem como a utilização das instalações da escola no âmbito da formação e preparação do pessoal da Câmara Municipal de Setúbal.

O protocolo é válido por um ano, a contar da data da sua assinatura, sendo renovável por iguais e sucessivos períodos.

Trail running corre em protocolo

A celebração de um protocolo de colaboração com o Outdoor Clube de Setúbal com vista à cedência de um espaço para o desenvolvimento da modalidade de trail running foi tmbém deliberado.

Tendo em conta que o Outdoor Clube de Setúbal pretende desenvolver a oferta da prática da modalidade, a autarquia cede à associação a utilização de uma das salas do Centro Náutico Municipal de Setúbal, localizado na zona do antigo edifício da empresa Sadonaval, entre a Praia da Saúde e o Parque Urbano de Albarquel.

O desporto e a população setubalense beneficiam da criação desta parceria, que alia o conhecimento e a experiência do Outdoor Clube de Setúbal aos recursos sob gestão do município.

O protocolo tem a duração de um ano, após a assinatura, sendo renovado automaticamente por períodos iguais.

No entanto, a todo o momento, quando se iniciar a obra de construção do Terminal 7, prevista para o local, a Câmara Municipal pode dar por terminado o protocolo, bem como a utilização do referido espaço.

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