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reunião 25 de Setembro de 2013
Outubro sem reuniões de câmara

A Câmara Municipal de Setúbal não realiza as reuniões ordinárias previstas para outubro, nos dias 2 e 16, devido às restrições existentes no período de gestão, que medeia entre as eleições e a tomada de posse dos órgãos eleitos.

A decisão decorre das imposições legais definidas no n.º 2 do art.º 1.º da Lei 47/05, de 29 de agosto, na redação dada pela Lei 5-A/02, de 11 de janeiro.

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