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urbanismo 12 de Janeiro de 2012
PDM redefine parque industrial

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou no dia 11, em reunião pública, uma proposta de alteração do Plano Diretor Municipal na área da Mitrena onde se situa o Parque Industrial Sapec Bay e a abertura de um período de discussão pública.

A proposta de alteração do PDM de Setúbal na zona do Parque Industrial Sapec Bay, com uma área de 3.606.499 metros quadrados, implica a reconversão de 29,76 hectares de espaços industriais em áreas do setor terciário e a salvaguarda de um espaço para a construção de um novo ramal ferroviário e possível alargamento da atual via ferroviária de apoio à Portucel.

Neste âmbito, são feitos acrescentos no artigo 45.º do regulamento do PDM. Um incide sobre a disposição das operações urbanísticas e as atividades a desenvolver nos parques industriais, enquanto outro explicita a necessidade da concretização dos projetos a desenvolver nos parques industriais que garantam a salvaguarda dos valores ambientais.  

A reformulação da delimitação dos Espaços Verdes de Proteção e Enquadramento consignados na planta de ordenamento do PDM, passando de 84,05 para 68,16 hectares, é outra das medidas previstas.

Esta alteração é justificada, de acordo com o documento aprovado, com as modificações que “a topografia local foi sofrendo ao longo de oitenta anos de ocupação do Parque”, sendo, contudo, assegurada uma zona tampão de proteção e enquadramento à área sob jurisdição da Reserva Natural do Estuário do Sado, adjacente aos terrenos de ocupação industrial.

O documento indica que estas alterações “permitem uma utilização racional do Parque Industrial mediante a maximização dos investimentos efetuados em infraestruturas nesta área ao longo dos anos” e visam “potenciar a interoperacionalidade entre elementos” logísticos do Concelho, designadamente entre o Porto de Setúbal e as principais vias rodoviárias e ferroviárias existentes.

O Parque Industrial Sapec Bay é um dos espaços qualificados para o acolhimento de atividades industriais de dimensão assinalável no concelho de Setúbal, possuindo uma unidade gestora, serviços e infraestruturas de apoio às empresas.

Esta alteração do PDM, acredita a Autarquia, permite resolver situações de conflitualidade resultantes da coexistência de unidades industriais em áreas residenciais, relocalizando as empresas em espaços apropriados para o efeito, como o Parque Industrial Sapec Bay.

A requalificação urbanística dos terrenos de onde saem as unidades industriais e a afetação dos mesmos a usos adequados são ações programadas que pretendem promover uma maior sustentabilidade do território.

Com a revisão do Plano Diretor Municipal de Setúbal, atualmente em curso, a Autarquia assegura a adequada articulação desta alteração do PDM, que respeita o disposto no Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa, com o modelo de desenvolvimento e ordenamento que está a ser efetuado.

Nesta operação é também definida a forma de articulação das diferentes áreas que integram a Península da Mitrena e a respectiva inserção no sistema urbano concelhio. 

A proposta de alteração do PDM na área da Mitrena, que contou com pareceres de colaboração de 14 entidades, as quais nalguns casos apresentaram ajustamentos que foram incorporados, fica em discussão pública por um período de 22 dias úteis a contar a partir do sexto dia útil após a publicação em Diário da República.

Voto de pesar por Lígia Figueiredo

Na mesma reunião pública, a Câmara Municipal apresentou um voto de pesar pela professora Lígia Figueiredo, falecida no passado dia 4 em Setúbal, cidade onde se fixou em 1982 como docente.

A Autarquia, refere o texto, “lamenta profundamente o falecimento de Lígia Figueiredo”, setubalense por direito próprio e pela obra que deixa “dedicada à causa da educação e dos seus alunos”.

Natural de Angola, Lígia Eudora Teixeira Castelões de Figueiredo nasceu a 9 de fevereiro de 1951. Em Portugal, depois de passar por várias zonas do País, fixou-se em 1982 em Setúbal onde foi professora na EB 2,3 Luísa Todi.

Além de docente, Lígia Figueiredo foi vice-presidente e presidente de vários conselhos diretivos e conselhos executivos daquela escola.

Desempenhou ainda o cargo de coordenadora do Centro de Área Educativa de Setúbal e, desde 2009, as funções de diretora do Agrupamento de Escolas Barbosa du Bocage.

“Reconhecida, respeitada e querida por toda a comunidade educativa era membro eleito do Conselho de Escolas, desde 2007”, refere o documento apresentado, que lembra a atribuição, “com toda a justiça”, da Medalha de Honra da Cidade, a 15 de setembro de 2010.

“O exemplo inspirador que nos lega justifica plenamente a proposta de atribuição do seu nome a uma escola deste nosso concelho onde quis partilhar a sua sabedoria e vontade de fazer sempre mais e melhor”, indica a moção.

Profissionais do São Bernardo homenageados

A Câmara Municipal apresentou ainda um voto de louvor aos profissionais do Hospital de São Bernardo pelo trabalho de qualidade que desenvolvem todos os dias em prol da saúde, nomeadamente dos setubalenses.

“Louvamos, em especial, o empenho e o exemplar cuidado que colocaram na assistência a Lígia Figueiredo, destacada professora de Setúbal falecida no dia 4 de janeiro”, salienta o voto.

Um caso que, tal como todos os outros em que intervêm as centenas de profissionais qualificados do “São Bernardo”, refere o voto de pesar, evidencia a “importância deste hospital e o papel central que desempenha no sistema de prestação de cuidados de saúde da península de Setúbal e a uma vasta zona do Alentejo”.

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