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reunião 22 de Junho de 2017
Pesar pelas vítimas dos incêndios

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou no dia 21, em reunião pública, um voto de pesar no qual lamenta profundamente a perda de vidas humanas no incêndio que lavrou no concelho de Pedrógão Grande e municípios limítrofes.

O pesar da Câmara Municipal de Setúbal, realça o documento aprovado, “assume as exatas proporções da tragédia humana que se abateu sobre as populações desta zona, onde, com ferocidade invulgar, o fogo devorou vidas e bens.”

Por isso, “o tempo, agora, é de condolências e, pese embora o pouco peso que tal possa ter para quem sofre, de palavras de conforto aos que perderam familiares, casas, empresas e, em muitos casos, o resultado de longa e árdua vida de trabalho”.

A autarquia ressalta, contudo, que é “imperioso saudar os milhares de bombeiros e bombeiras que, com enorme sacrifício e colocando em risco a própria viva, combatem estes incêndios, dando o melhor de si para proteger os outros”.

A deliberação camarária salienta que a saudação aos bombeiros, profissionais e voluntários, “é amarga, pois nela se inclui também o peso do lamento pela morte de um soldado da paz tombado no infernal combate”.

A Câmara Municipal de Setúbal lamenta a morte de tantas pessoas no trágico dia 17 de junho, que fica registado na história como um dos mais tristes dias do país, e acrescenta que é importante refletir sobre tudo o que se passou.

“Apagadas as labaredas e rescaldados os incêndios terá, obrigatoriamente, de começar o tempo de apuramento de responsabilidades, de mudança de velhos paradigmas de gestão e planeamento do território”.

À Câmara Municipal de Pedrógão Grande e a todas as autarquias afetadas pelo desastre, a Câmara Municipal de Setúbal envia “sentidas condolências e manifesta total disponibilidade para ajudar no que estiver ao seu alcance”.

 

Regularização de ribeira aprovada

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou, também na em reunião pública do dia 21, a adjudicação da empreitada de regularização do troço final da Ribeira do Livramento, por um valor de perto de 1 milhão e 900 mil euros.

A empreitada foi adjudicada, após concurso público aprovado a 22 de novembro de 2016, à empresa Aquino Construções, S.A., por ter apresentado o preço mais baixo, no montante de 1 milhão, 898 mil e 867 euros e 88 cêntimos, acrescidos de IVA.

A intenção é executar, num prazo máximo definido em 550 dias no caderno de encargos, intervenções estruturais de desobstrução e regularização fluvial, entre as afluências da Gamita e do Barranco do Forte Velho, de forma a garantir um escoamento controlado em situação de cheia.

A empreitada integra o projeto hidráulico a concretizar no futuro Parque Urbano da Várzea para prevenção das cheias na cidade de Setúbal, candidatado pela Câmara Municipal de Setúbal a fundos comunitários, tendo obtido financiamento em 85 por cento através do PO SEUR – Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, no âmbito do Portugal 2020.
 

Fórum monitoriza proteção civil

A Autarquia aprovou a celebração de um protocolo que estabelece uma parceria para a criação da Plataforma de Setúbal, fórum permanente de monitorização de matérias relacionadas com proteção civil.

O Centro de Estudos e Intervenção em Proteção Civil, o Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa e o Instituto Politécnico de Setúbal são as entidades parceiras da Câmara Municipal de Setúbal neste projeto, que nasceu das conclusões da Conferência Internacional Riscos, Segurança e Cidadania, realizada em Setúbal a 30 e 31 de março.

A Plataforma de Setúbal é um fórum permanente de monitorização, investigação, discussão e cooperação nas matérias relativas à aplicação do Marco de Sendai para a Redução de Risco de Desastres 2015 – 2030 em Portugal, mais concretamente no concelho de Setúbal.

Além dos signatários do protocolo, a plataforma é aberta à participação de todas entidades que a ela queiram aderir.

A Conferência Internacional Riscos, Segurança e Cidadania contribuiu para o reconhecimento de Setúbal como um dos municípios que está na vanguarda do estudo e implementação de programas e medidas de prevenção referentes à segurança.

Essa qualidade e o empenhamento do município, da população e instituições, levaram as Nações Unidas a integrar Setúbal na plataforma mundial das cidades resilientes, distinção que se pretende continuar a manter e consolidar.

 

Autarquia financia programas artísticos

O Município aprovou a celebração de protocolos com 11 instituições musicais do concelho, para a atribuição de apoios financeiros num montante total de 12.800 euros. 

Esta verba destina-se a financiar os programas artísticos a desenvolver em 2017 por três bandas filarmónicas e dez grupos corais do concelho de Setúbal, através da renovação dos protocolos estabelecidos entre a autarquia e as respetivas entidades.

As sociedades filarmónicas Perpétua Azeitonense e Providência recebem uma verba quer para a atividade das respetivas bandas, quer para os grupos corais. A outra banda filarmónica é outra apoiada é a da Sociedade Musical Capricho Setubalense.

São também renovados os protocolos para o apoio à programação cultural de 2017 da Academia de Música e Belas-Artes Luísa Todi, da Associação Cultural do Conservatório Regional de Setúbal e dos corais Luísa Todi, Setúbal Voz e Infantil de Setúbal.

Os grupos corais da Escola Secundária de Bocage e alentejanos “Os Amigos do Independente” e “Os Amigos dos Sadinos” recebem também um apoio financeiro para a respetiva programação cultural a desenvolver em 2017.

Os protocolos a celebrar com as instituições definem o compromisso de realização de diversos espetáculos de bandas filarmónicas e grupos corais durante o corrente ano, em calendário acordado com a Câmara Municipal de Setúbal, “devendo estas atuações integrar programas municipais”.

A deliberação camarária sublinha que, “além da sua importante atividade musical regular, as bandas e os corais são autênticos embaixadores que prestigiam e divulgam o nome das suas terras nas deslocações que fazem pelo país e estrangeiro”.

 

Câmara apoia moradores da Bela Vista

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou na mesma reunião pública ordinária uma moção na qual manifesta apoio aos moradores dos cinco bairros abrangidos pelo programa Nosso Bairro, Nossa Cidade na concretização dos compromissos assumidos na Declaração da Bela Vista.

Os moradores, reunidos em assembleia a 7 de maio, fizeram o balanço do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido, desde 2012, e reafirmaram o empenho e compromisso com a continuidade do programa Nosso Bairro, Nossa Cidade por mais cinco anos.

No encontro, os moradores apresentaram, debateram e votaram, por unanimidade, uma declaração que inclui princípios, compromissos e metas a alcançar, bem como a definição dos projetos e ações que terão continuidade e as preocupações a ter.

Estes itens, recolhidos e validados em reuniões preparatórias realizadas em cada bairro, nas quais participaram mais de duzentos moradores, num processo conduzido por uma comissão eleita democraticamente, “são evidências da profundidade da reflexão do processo de participação do programa Nosso Bairro, Nossa Cidade”, sublinha o texto da moção.

As características deste documento, a que os moradores chamaram de Declaração da Bela Vista, “traduzem e constituem um desenvolvimento das ideias força do Nosso Bairro, Nossa Cidade”, nomeadamente a afirmação de que este é um programa territorial, com a duração de uma década, cuja participação “exige o exercício de poder coletivo e democrático por parte dos moradores, incluindo todas as gerações e grupos”.

Os moradores, com base na experiência obtida e no enriquecimento que esta proporcionou, definiram um documento que será a base de trabalho futuro do programa, com as linhas que enquadram a ação a realizar, e estabeleceram princípios e compromissos intrinsecamente relacionados com a sua participação e organização.

A autarquia manifesta apoio aos moradores na concretização dos princípios, compromissos, metas, bem como nos projetos e ações a continuar e na análise das preocupações a ter em conta, referidos na declaração da assembleia dos moradores do programa Nosso Bairro, Nossa Cidade.

A declaração será também associada ao Documento Orientador do programa, porque, pode ler-se na moção, “são confirmadas e afirmadas as características fundamentais definidas para a estratégia municipal de participação, organização e qualificação da vida dos moradores dos bairros da Bela Vista e zona envolvente”.
 

Apoio financeiro à associação A Onda

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou a celebração de um protocolo de colaboração com A Onda, que define a atribuição de um apoio financeiro de 50.584,50 euros.

Esta verba destina-se a financiar a atividade desenvolvida por A Onda – Associação Orientadora para a Natação Desportiva em Azeitão e a contratação dos técnicos necessários para o trabalho no primeiro semestre da época desportiva compreendida entre setembro de 2017 e agosto de 2018. 

A Câmara Municipal de Setúbal cede ainda à associação uma sala na Piscina Municipal de Azeitão para reuniões de direção, situação dependente de comunicação com a devida antecedência e sujeita a disponibilidade.

Cabe à associação assegurar a coordenação e o desenvolvimento, em parceria com a autarquia, da Escola Municipal de Natação, do Núcleo de Natação Pura de Azeitão, do Núcleo de Pentatlo Moderno e do Núcleo de Esgrima.

São ainda deveres de A Onda garantir a segurança nas atividades aquáticas promovidas pelo município e colaborar noutros projetos desportivos considerados relevantes.

De acordo com a deliberação camarária “torna-se de extrema utilidade a manutenção de uma parceria com uma associação especializada no desenvolvimento de diversas atividades aquáticas, potenciando a rentabilização dos recursos existentes e a qualidade da oferta dos serviços municipais”.

Daí a necessidade de colaboração com A Onda, regulamentada através do protocolo existente desde 2008, alterado em 2015, e com renovação anual.

 

Contrato de comodato com a APPACDM

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou, igualmente, a celebração de um contrato de comodato e de colaboração com a APPACDM – Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental de Setúbal.

O acordo substitui a minuta de protocolo de cedência em regime de comodato, aprovada em reunião pública de Câmara a 19 de dezembro de 2007, do rés do chão direito do prédio sito na Rua 16 de Novembro, lote 1, nas Manteigadas, freguesia de São Sebastião.

Apesar de a associação permanecer no imóvel municipal, o protocolo nunca chegou a ser outorgado pelas partes, pelo que, a autarquia entendeu elaborar um novo contrato de comodato enquadrado em moldes mais atuais.

O novo acordo define os termos do contrato de comodato de cedência de instalações municipais à APPACDM de Setúbal, a título gratuito, para o desenvolvimento das atividades que constituem o objeto social da associação.

O contrato é válido por quatro anos, com início na data de assinatura, sendo sucessivamente renovável por períodos de um ano.

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