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mobilidade 05 de Abril de 2017
Plano partilha mobilidade com Setúbal

Perto de duas centenas de pessoas participaram no dia 4, à noite, no Fórum Municipal Luísa Todi, numa sessão pública de apresentação de estratégias e soluções com vista à implementação de novos projetos e medidas de mobilidade urbana sustentável no concelho.

O Plano de Mobilidade Sustentável e Transportes de Setúbal, atualmente em desenvolvimento, é, de acordo com a presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Meira, “a bússola” que aponta o caminho a seguir nos próximos anos num setor central no funcionamento da cidade.

“Neste plano reside uma visão que vamos concretizar sempre em perfeita cooperação com os cidadãos do nosso concelho que queiram connosco construir este futuro”, indicou a autarca.

Na intervenção inicial da sessão pública, Maria das Dores Meira explicou que o plano nasceu da vontade de haver em Setúbal instrumentos de planeamento baseados em critérios de sustentabilidade e de promoção da articulação entre as políticas de transportes e o ordenamento do território.

O documento que a TIS.PT – Consultores em Transportes, Inovação e Sistemas está a desenvolver para a autarquia aponta como prioridades “a melhoria da integração do planeamento da circulação e dos transportes com outros instrumentos de planeamento de ordenamento do território, ambientais ou outros”.

A intenção é garantir os níveis adequados de acessibilidade e mobilidade a todos os cidadãos, fomentar os transportes coletivos através da melhoria da qualidade do serviço prestado e reforçar a segurança, o conforto e a qualidade dos espaços prioritários ao peão e aos modos de transporte não motorizado.

Na lista de objetivos a alcançar constam a redução do impacte dos transportes sobre a saúde pública e a qualidade de vida dos cidadãos, privilegiando os modos suaves, a melhoria do desempenho ambiental através de um equilíbrio entre o transporte eficaz de pessoas e bens e os respetivos custos e a análise da necessidade de investimentos em infraestruturas a realizar a médio prazo.

Entre as prioridades está, igualmente, a definição de uma política de gestão de estacionamento eficiente, a melhoria da eficiência e eficácia do custo do transporte de pessoas e bens e a garantia da sustentabilidade económica da oferta.

Neste sentido, o documento aponta soluções para assegurar transportes públicos de boa qualidade, com características técnicas adequadas à procura e à sustentabilidade económica da oferta com a necessária integração tarifária.

A autarca explicou aos munícipes presentes no Fórum Municipal Luísa Todi que o instrumento de planeamento, “sem dúvida, um plano ambicioso”, é constituído por quatro fases, sendo que encontra-se atualmente na terceira etapa que define os planos de ação.

A primeira fase do Plano de Mobilidade Sustentável e Transportes de Setúbal consistiu no levantamento, caracterização e diagnóstico da situação de mobilidade no concelho e seguiu-se a fase das condicionantes e definição de cenários e de linhas estratégicas para a mobilidade no município.

Após definidos e consensualizados os planos de ação apresentados no dia 4 está prevista uma derradeira fase para o programa, de execução, meios e fontes de financiamento e sistema de monitorização.

“O Plano de Mobilidade Sustentável e Transportes de Setúbal apresenta-se, assim, como peça-chave na implementação de um sistema integrado de transportes que contemple soluções que viabilizem a adoção de políticas de gestão da mobilidade sustentáveis.”

A presidente da Câmara Municipal de Setúbal sublinhou que se pretende, “acima de tudo, definir soluções que viabilizem políticas de gestão da mobilidade, com o reforço da utilização dos transportes públicos e dos modos suaves, promovendo hábitos de vida saudável”.

Desta forma, o plano serve como instrumento de atuação e sensibilização para fomentar a articulação entre diferentes modos de transporte, através da criação de um “sistema integrado e racional de mobilidade com um custo mínimo de investimento e de exploração e que permita diminuir o uso do transporte individual”.

Maria das Dores Meira lembrou ainda o investimento que a autarquia tem realizado nos últimos anos na melhoria das condições de circulação da rede viária, com a adoção de medidas para automobilistas, peões e utilizadores de bicicletas.

“Contribuímos decisivamente para a transformação de hábitos e para um melhor espaço público, mas também, e isto é muito importante, para um melhor ambiente. As medidas introduzidas na nossa rede viária provocaram reduções de emissões poluentes já comprovadas.”

Após a intervenção da autarca, Pedro Santos, da empresa TIS.PT, apresentou pormenores dos planos de ação propostos no Plano de Mobilidade Sustentável e Transportes de Setúbal, “um instrumento que estabelece uma estratégia global e um modelo de mobilidade sustentável para o município”.

O plano, projetado para um horizonte temporal de dez anos, ou seja, até 2026, define sete objetivos estratégicos que procuram transformar a realidade existente na cidade relativamente a transportes. 

Promoção da qualidade de vida para residentes, trabalhadores e visitantes, contribuição para uma economia mais eficiente e sustentável e fomento de uma repartição modal favorável aos modos de transporte mais eficientes e sustentáveis são três dos objetivos estratégicos definidos.

Além destes, o plano aponta à utilização racional do transporte particular, à promoção de um sistema de acessibilidades e transportes mais inclusivo, à redução dos impactes ambientais associados ao setor dos transportes e ao fomento do aumento da segurança de todos os utilizadores.

O objetivo é que, em 2026, através da adoção das medidas propostas, o uso dos transportes individuais seja reduzido em 10 por cento, e, por outro lado, haja um aumento na utilização de transportes coletivos e de modos de transporte suaves, como a bicicleta ou as deslocações a pé.

Após ouvir as explicações da presidente da Câmara Municipal e do técnico da TIS.PT, o público presente colocou algumas questões relacionadas, entre outras, com preocupações relativas à garantia de estacionamento para residentes no centro da cidade.

Maria das Dores Meira salientou que esta é uma das prioridades da autarquia, que tem procurado espaços abandonados na cidade para os transformar em bolsas de estacionamento.

Atualmente, revelou, a Câmara Municipal está em negociações para adquirir uma antiga fábrica de conservas de peixe, na Rua Almeida Garrett, com vista à criação de novos lugares de estacionamento.

Também Pedro Santos, da TIS.PT, elege o estacionamento como prioridade, uma vez que a imagem de uma cidade “não pode ser a de carros estacionados em todo o lado”, o que obriga a “organizar a oferta, tarifar e eliminar as situações de estacionamento nos passeios, bem como melhorar a eficácia da fiscalização”.

Os munícipes colocaram também perguntas sobre como poderá ser melhorada a oferta da rede de transportes públicos, nomeadamente adaptando-a às novas realidades do concelho, como o crescimento na zona nascente da cidade nos últimos anos, com a construção de novas áreas residenciais.

O vereador do Urbanismo da Câmara Municipal de Setúbal, André Martins, sublinhou que esta é uma grande preocupação da autarquia, que tem tentado interceder junto do operador de transportes coletivos no concelho para uma adequação dos horários e tarifas praticadas, mas com pouco sucesso, já que, lamentou, “as políticas da empresa sobrepõem-se quase sempre aos interesses da população”.

No entanto, a partir de 3 de dezembro de 2019, as autarquias passam a ter competências na concessão dos transportes coletivos, pelo que, até lá, “serão criadas condições, na Área Metropolitana de Lisboa, para uma visão estratégica de transportes municipais e intermunicipais”.

O relatório dos planos de ação e os restantes documentos programa são disponibilizados para consulta, de forma a que os interessados apresentem contributos, críticas e sugestões, até ao dia 21 de abril, que podem, depois de analisada a sua viabilidade, vir a ser incluídos no documento. Dê o seu contributo aqui.

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