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reunião 08 de Setembro de 2016
Pousada jovem com bar a concurso

A abertura de um concurso público para a concessão do direito de exploração do bar do Centro e Pousada da Juventude foi aprovada no dia 7 pela Câmara Municipal, em reunião pública ordinária.

A deliberação camarária esclarece que este concurso público é lançado uma vez que o Centro e Pousada da Juventude “é uma das mais importantes obras realizadas no concelho de Setúbal”, quer pela “dimensão financeira”, quer pela “importância para a sociedade setubalense”.
 
A mesma proposta refere ainda que, “estando o edifício dotado de uma sala polivalente” e com “espaços destinados à juventude”, o funcionamento da pousada tem “todas as condições para uma oferta de qualidade” para a promoção e o desenvolvimento na área da juventude, “permitindo a realização de encontros, conferências e workshops”.
 
Na proposta, os interessados devem incluir o valor da renda mensal a pagar à Câmara Municipal de Setúbal, no mínimo de 600 euros, mais IVA, valor que, nos primeiros seis meses, é cobrado em 50 por cento para ajudar a suportar os custos do investimento material.
 
Os preçários, a tipologia das atividades a desenvolver, o modelo de mobiliário do espaço, a palamenta, a decoração e outra informação considerada relevante para a caracterização do projeto devem também ser mencionados na proposta.
 
A lista de bebidas e os produtos do tipo snack, o prazo da entrada em funcionamento do equipamento, após a assinatura do contrato, e o estudo de viabilidade económica para o equipamento são os restantes elementos que devem constar na proposta.
 
O concurso público, que aceita propostas até ao vigésimo dia após publicação em Diário da República, está aberto a agrupamentos de pessoas singulares ou coletivas, qualquer que seja a atividade por elas exercida, sem que entre as mesmas exista qualquer modalidade jurídica de associação.
 
A adjudicação é feita à proposta economicamente mais vantajosa, de acordo com um conjunto de critérios que incluem a dinamização cultural prevista, a proposta de remuneração apresentada, o layout e tipologia de equipamento a utilizar, o projeto de exploração, como o nível do serviço a prestar e a qualificação do pessoal, e ainda a valia técnica, como a experiência no ramo de atividades e o plano de manutenção e conservação do espaço.
 
As peças do concurso público estão disponíveis para consulta, no período das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00, na secção de Contratação Pública da Câmara Municipal de Setúbal, localizada no edifício dos Paços do Concelho, assim como na plataforma eletrónica www.compraspublicas.com.
 
A credenciação de entrada na página deve ser efetuada junto da empresa Construlink, através do mesmo endereço no registo de fornecedor, podendo ser solicitado o serviço de apoio técnico pelo telefone 707 501 500 ou pelo endereço eletrónico apoio.compraspublicas@construlink.com.
 
Padel com campos em Setúbal e Azeitão
 
A abertura de dois concursos públicos para a concessão do direito de exploração de terrenos municipais foi também aprovada pela autarquia.
 
O procedimento tem por objeto a criação de dois campos de padel, um em Azeitão, o outro no Parque Verde de Vanicelos, através da concessão do direito de exploração de terrenos municipais. 
 
O espaço em Azeitão a concurso para a prática deste desporto de raquetes, jogado a pares, inclui seis a oito campos e respetivas estruturas de apoio, um bloco de balneários no piso zero com 160 metros quadrados e uma bancada com 200 metros quadrados, numa área total de concessão com aproximadamente 4 750 quadrados.
 
No Parque Verde de Vanicelos, a proposta inclui quatro a seis campos, assim como as estruturas de apoio, um bloco de balneários com 80 metros quadrados, com possibilidade de expansão, e uma bancada com 160 metros quadrados, numa área total de concessão com aproximadamente 3300 metros quadrados.
 
A Câmara Municipal refere na proposta aprovada ontem que se considera “fundamental criar condições que permitam a construção de novos equipamentos e instalações desportivas”.
 
Segundo a mesma proposta, “a existência de terrenos municipais disponíveis perto de zonas urbanas” deve ser aproveitada, assim como “o interesse de eventuais entidades privadas que queiram investir nessa área”.
 
Susana Costa recebe medalha
 
A atribuição da Medalha de Honra da Cidade à atleta de triplo salto Susana Costa, presente nos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, Brasil, foi também aprovada na reunião pública ordinária de dia 7.
 
A deliberação municipal concede a Susana Cristina Saíde da Costa a distinção na Classe Desporto.
 
Nascida em 1984 em Setúbal, a homenageada regista uma carreira recheada de sucessos no atletismo nacional e internacional, como especialista no triplo salto, sendo, juntamente com Patrícia Mamona, a principal saltadora em Portugal. 
 
Com mais de vinte anos de percurso profissional, Susana Costa começou a praticar atletismo no Grupo Desportivo de Corroios. Mais tarde, mudou-se para Setúbal, ingressando no Grupo Desportivo Independente, e, depois, esteve no Operário Desportivo dos Açores.
 
De regresso ao continente, a atleta setubalense, detentora de inúmeros títulos e recordes nacionais individuais e de estafetas em diversas disciplinas, ingressou no Sporting Clube de Portugal, em 2006, onde, no ano seguinte, bateu o mais antigo recorde nacional de pista coberta, ao fazer 13,49 metros no triplo salto.
 
A atleta, nos quadros do Sport Lisboa e Benfica desde 2013, conta com diversos títulos, nomeadamente internacionais, e recentemente participou nos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, onde obteve, a 14 de agosto, o nono lugar no triplo salto, com a marca de 14,12 metros.
 
Susana Costa junta-se ao médico Henrique Jones, ao árbitro Luís Ramos e a 17 embaixadores de Setúbal Cidade Europeia do Desporto que serão agraciados com a Medalha de Honra da Cidade, Classe Desporto, em cerimónia a realizar nas comemorações do feriado municipal do 15 de Setembro.
 
As distinções honoríficas sadinas a conceder em 2016 a um total de trinta individualidades e entidades incluem ainda cinco Medalhas de Honra na Classe Cultura, duas em Ciência e Tecnologia e uma em Associativismo e Sindicalismo, a que se junta a atribuição da Medalha de Prata a Rosa Mota e ao Comité Olímpico de Portugal.
 
Transportes escolares com apoio
 
A autarquia deliberou também sobre o Plano de Transportes Escolares para o ano letivo 2016-2017, que abrange todos os estabelecimentos de ensino públicos do concelho de Setúbal, do básico ao secundário.
 
O serviço é gratuito para os alunos do ensino básico que residam a mais de três ou quatro quilómetros dos estabelecimentos de ensino, consoante estes, respetivamente, disponham ou não de refeitório.
 
Para os do ensino secundário, este serviço, definido no quadro de atribuições e competências das autarquias locais no âmbito da educação, é comparticipado em 50 por cento pela autarquia.
 
O Plano de Transportes Escolares para este ano letivo representa uma despesa de 671 mil e 028,96 euros, beneficiando um total de 1856 estudantes, em que 1038 são do ensino básico e 818 do secundário e profissional.
 
Está prevista uma receita de 118 mil e 284 euros, correspondente a comparticipações da Direção-Geral das Autarquias Locais relativas a alunos do 3.º ciclo do ensino básico.
 
Este instrumento de gestão, sublinha a deliberação camarária, procura “garantir à população escolar dos diversos níveis de ensino uma rede de transportes escolares adequada em termos de horários e veículos”.
 
O serviço contempla ainda dois circuitos especiais, um nas zonas rurais em que foram desativadas escolas, nomeadamente São Luís da Serra, Aldeia Grande, Casal da Fé, Vale da Rasca e Portinho da Arrábida, efetuado por viatura municipal, outro em Azeitão, realizado por veículo alugado.
 
O transporte escolar, salienta o documento aprovado, reforça e alarga “a política de apoio às famílias nas deslocações dos seus filhos para a escola” e pretende “incentivar, desde a infância, a utilização de transportes coletivos”.
 
O Plano de Transportes Escolares para o ano letivo 2016-2017 foi submetido à apreciação do Conselho Municipal de Educação, que emitiu parecer favorável para o seu desenvolvimento.
 
Teatro com reforço financeiro

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou ainda um reforço financeiro para o apoio de uma atividade cultural do Teatro Estúdio Fontenova, como adenda a uma proposta votada em fevereiro.

A adenda à deliberação municipal propõe atribuir um reforço financeiro no valor de cinco mil euros ao Teatro Estúdio Fontenova, na sequência da programação e logística da XVIII Festa do Teatro – Festival Internacional de Teatro de Setúbal.

Em reunião pública realizada a 10 de fevereiro, a autarquia aprovou a atribuição de verba de 48 mil euros à companhia de teatro, sendo que 20 mil se destinam a atividades de caráter regular, 8 mil à iniciativa “Bocage na Rua – 30 Poemas” e os restantes 20 mil à organização da XVIII Festa do Teatro – Festival Internacional de Teatro de Setúbal, que agora recebe um reforço de cinco mil euros.

Município com "Selo Verde" ambiental

As normas para atribuição do Selo Verde – Certificado de Qualidade Ambiental do Município de Setúbal são congregadas num regulamento, aprovado pela autarquia após a realização de períodos de consulta pública para recolha de sugestões.

O Projeto de Regulamento do Selo Verde – Certificado de Qualidade Ambiental do Município de Setúbal, aprovado a 20 de janeiro deste ano, foi submetido a consulta pública e à apreciação escrita de um conjunto de entidades, sem que tenham sido apresentados quaisquer contributos.

A instituição do “Selo Verde” tem como objetivo o reconhecimento de práticas e ações que promovam a qualidade ambiental, nomeadamente quanto à gestão eficiente de resíduos, da energia, da água, da mobilidade e consumo sustentáveis e, sobretudo, na redução das emissões de dióxido de carbono.

A iniciativa procura, igualmente, incutir boas práticas ambientais nos hábitos quotidianos de munícipes, empresas e instituições do concelho de Setúbal, contribuindo assim para um melhor desempenho ecológico, ao nível coletivo e individual e, consequentemente, para o desenvolvimento sustentável em termos locais.

O “Selo Verde” visa ainda, por um lado, incentivar o desenvolvimento de novos procedimentos de qualificação e certificação ambiental e, por outro, inventariar e conferir reconhecimento municipal de entidades que já procederam à sua qualificação e certificação ambiental.

O aumento da eficiência energética, com a consequente redução de consumos energéticos e emissões de dióxido de carbono, e o estímulo à implementação e utilização de energias renováveis são metas a atingir com a dinamização do “Selo Verde do Município de Setúbal”.

O incremento da eficiência hídrica e a redução dos consumos de água, a promoção de uma melhor gestão dos resíduos, com incentivos à redução, reutilização e reciclagem dos mesmos, são outros objetivos do “Selo Verde”, assim como o fomento ao consumo responsável e sustentável e à utilização de transportes coletivos.

As candidaturas à atribuição do “Selo Verde do Município de Setúbal”, voluntárias e gratuitas, devem ser feitas no prazo de vinte dias úteis após a publicação do anúncio de abertura do concurso ao qual se podem candidatar empresas, escolas, freguesias e associações.

Podem, igualmente, ser atribuídos certificados de qualidade ambiental a um equipamento, processo ou área funcional que apresente o menor consumo de energia da entidade avaliada, assim como a um desempenho, serviço ou bem necessário à obtenção de eficiência energética.

O “Selo Verde” tem validade de seis anos, e, de dois em dois, é aberto novo concurso para a nova atribuição com sete fases distintas, incluindo, entre outros, o lançamento e divulgação do projeto, a avaliação ambiental e a definição, implementação e monitorização de medidas de melhoria de desempenho.

O “Selo Verde do Município de Setúbal” está no integrado no Plano de Ação para a Energia Sustentável de Setúbal que a Câmara Municipal, em colaboração com a ENA – Agência de Energia e Ambiente da Arrábida, está a elaborar com vista à redução das emissões de dióxido de carbono em mais de 20 por cento até 2020.

O Plano surge na sequência da adesão do município, em 2014, ao Pacto de Autarcas, constituído pela Comissão Europeia como resultado da criação, em 2008, do Pacote Clima e Energia, da União Europeia, e que tem como principal objetivo o combate ao aquecimento global no planeta.

O preâmbulo do documento destaca que o município se encontra “comprometido com os desafios ambientais e energéticos da atualidade” e “empenhado na promoção de uma comunidade sustentável, através de ações coletivas e individuais que valorizem e protejam os valores ecológicos e a qualidade de vida das populações”.

Ruído ambiental com regulamento

A Câmara Municipal aprovou ainda o Regulamento do Ruído Ambiental de Setúbal, documento atualizado com novos valores de coimas resultantes de contraordenações, de acordo com a legislação em vigor.

A atualização surge na sequência da alteração da Lei-Quadro das Contraordenações Ambientais, aprovada pela Lei n.º 50/2006, de 29 de agosto, com alteração pela Lei n.º 114/2015, de 28 de agosto, e diz respeito aos montantes das coimas constantes no regulamento municipal.

A alteração do Regulamento do Ruído Ambiental de Setúbal foi submetida a períodos de discussão pública e de apreciação de um conjunto de entidades, sem que tenham sido apresentados quaisquer contributos.

O documento estabelece as normas e os procedimentos destinados a prevenir o ruído e a controlar a poluição sonora, nomeadamente com medidas destinadas à minimização dos incómodos causados, para salvaguardar a saúde humana e o bem-estar das populações do concelho.

O regulamento aplica-se ao ruído de vizinhança e às atividades ruidosas permanentes e temporárias, bem como outras fontes de ruído, nomeadamente a construção, reconstrução, ampliação, alteração ou conservação de edificações, obras de construção civil e infraestruturas de transporte, veículos e tráfego.

Proteção para animais

O Regulamento de Saúde e Bem-Estar Animal do Município de Setúbal, que congrega princípios orientadores para a proteção dos animais, foi igualmente aprovado na reunião pública de dia 7.

Após a aprovação, na reunião pública de 20 de janeiro, o Projeto de Regulamento de Saúde e Bem-Estar Animal do Município de Setúbal foi submetido a audiência escrita de interessados, que tiveram um prazo de 30 dias para apreciar o documento, o qual esteve, também, em consulta pública, pelo mesmo período de tempo, para recolha de sugestões.

Decorridos os prazos da audiência dos interessados e da apreciação pública, não foram apresentas propostas concretas de alteração ao projeto de regulamento.

A Deco – Associação Portuguesa para Defesa dos Consumidores considerou que o documento “possui, na sua generalidade, as necessárias disposições com vista a promover a saúde, bem-estar, posse e circulação de animais, bem como e principalmente promover ações de profilaxia e vigilância epidemiológica”.

O regulamento, que visa a promoção da saúde, bem-estar e controlo da população dos animais, disciplina condições de alojamento, posse e circulação dos animais, aponta medidas destinadas a combater o abandono e a estimular a adoção. Visa, ainda, ações de profilaxia e vigilância epidemiológica de acordo com a legislação em vigor.

A autarquia pretende ainda disciplinar a detenção de animais de companhia e regular demais questões relativas a animais selvagens, perigosos ou potencialmente perigosos e com fins pecuários, definindo o âmbito de intervenção municipal e a articulação com entidades com competência na matéria.

O documento prevê, igualmente, a celebração de acordos de cooperação com associações zoófilas do município, ou outras entidades, com vista a promover o bem-estar animal e a saúde pública, bem como o controlo da população animal e a prevenção de zoonoses.

O Regulamento de Saúde e Bem-Estar Animal do Município de Setúbal é enquadrado na prossecução dos grandes princípios orientadores da proteção dos animais constituídos na Declaração Universal dos Direitos dos Animais, proclamada pela Unesco a 27 de janeiro de 1978.

O documento, que fixa ainda as regras de funcionamento do Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia do Município de Setúbal, vai ser submetido à apreciação da Assembleia Municipal de Setúbal. 

Normas regulamentam cemitérios 

O Regulamento dos Cemitérios do Município de Setúbal foi também aprovado, depois de concluída a fase de consulta pública e apreciação técnica.

Após a aprovação, na reunião pública de 23 de março, o Projeto do Regulamento dos Cemitérios do Município de Setúbal foi submetido a audiência dos interessados, que tiveram um prazo de 30 dias para apreciar o documento, o qual esteve também em consulta pública, pelo mesmo período de tempo, para recolha de sugestões.

Nessa fase foram apresentadas algumas propostas de alteração do projeto, contributos parcialmente consagrados no Regulamento dos Cemitérios do Município de Setúbal aprovado agora, o qual será submetido à apreciação da Assembleia Municipal de Setúbal.

A deliberação aponta que, na sequência das intervenções realizadas nos cemitérios de Setúbal nos últimos anos, foi “necessário atualizar as disposições regulamentares essenciais à gestão daqueles espaços, fixando ainda o regime de fiscalização e o regime sancionatório”.

O documento, que regula aspetos ligados à organização, funcionamento e regime de utilização dos cemitérios do concelho, é extensível a talhões privativos ou espaços equiparados, nomeadamente os utilizados pelos bombeiros, pela Santa Casa da Misericórdia de Setúbal, pela Liga dos Combatentes ou outras instituições de caráter social ou religioso.

Questões relativas à gestão dos cemitérios, inumações, exumações, trasladações, concessão de terrenos, transmissão de jazigos, sepulturas perpétuas e ossários, construções funerárias, alteração da localização do cemitério, circulação de viaturas, proibições e deveres, bem como a fiscalização e sanções, estão previstas no Regulamento dos Cemitérios do Município de Setúbal.

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