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incêndios 11 de Agosto de 2017
Prevenção de fogos envolve bairros

Moradores de cinco bairros de Setúbal integram uma comissão destinada a contribuir para a definição de um plano de trabalho de prevenção de incêndios, a qual foi constituída na sequência de um encontro promovido no dia 10 pela Câmara Municipal.

Cerca de oito dezenas de munícipes dos bairros da Reboreda, Quinta dos Vidais, Casal das Figueiras, Grito do Povo e dos Pescadores participaram na reunião, na sede da Associação de Moradores do Casal das Figueiras, com o objetivo de fazer um balanço do trabalho realizado pela autarquia no âmbito da limpeza de terrenos e das medidas de segurança contra incêndios e de proteção das áreas urbanas já tomadas, bem como de perspetivar soluções futuras para evitar consequências graves em caso de fogos.

O vereador Carlos Rabaçal apontou como objetivo “fundamental” a eleição de uma Comissão de Moradores para a Proteção Civil que trabalhe juntamente com a Câmara Municipal de Setúbal na análise de soluções para a prevenção de incêndios naquela zona da cidade.

Além disso, através de “formação específica a moradores”, indicou o vereador com o pelouro da Proteção Civil, pretende-se que a comissão possua “um grupo de primeira intervenção, inserido no sistema de proteção e socorro, com capacidade de apoiar em situações de emergência”, o que “poderá funcionar como um exemplo para o resto da cidade”.

Acresce que o município quer preparar, em conjunto com os moradores, representados pela comissão de oito elementos formada no final da reunião de dia 10, um conjunto de soluções que tornem aquela zona aprazível, para usufruto da população, e que, ao mesmo tempo, funcionem como uma espécie de barreira contra incêndios para garantir a segurança de pessoas e bens.

A presidente da autarquia, Maria das Dores Meira, destacou a importância do trabalho em conjunto com os cidadãos, política seguida em diversas áreas do município. “É sempre mais eficaz quando as pessoas trabalham connosco.”

A autarca deu o exemplo do programa Nosso Bairro, Nossa Cidade, desenvolvido desde 2012 na área da Bela Vista, em que já foram eleitos mais de trezentos interlocutores para a resolução em conjunto dos problemas relacionados com a qualidade de vida dos cidadãos. “A nossa atitude é estarmos sempre na rua, junto das pessoas, e fazemo-lo durante todo o mandato.”

Antes de elegerem a comissão, os moradores assistiram a uma apresentação de Nuno Sousa, do Serviço Municipal de Proteção Civil e Bombeiros (SMPCB) de Setúbal, que fez um balanço do incêndio ocorrido a 25 de julho, na Quinta dos Vidais, o qual afetou um terreno com vários proprietários que já tinham sido notificados pela autarquia da obrigatoriedade legal de limpeza dos espaços.

Nuno Sousa lembrou que os processos de notificação decorreram após terminado, a 15 de abril, o prazo legal para a limpeza voluntários dos terrenos pelos proprietários, e que a Câmara Municipal limpou oitenta hectares de terreno em todo o concelho, incluindo na Quinta dos Vidais, num investimento de cerca de um milhão de euros.

Mediante levantamento, realizado em dezembro de 2016 pelo SMPCB, foi identificada uma área na Quinta dos Vidais com risco de ocorrência de incêndios caso os respetivos proprietários não procedessem às necessárias limpezas, como é imposto por lei.

O terreno em causa está dividido em dez parcelas, com igual número de proprietários, os quais foram notificados para procederem à limpeza das zonas de mato.

Apesar de vários constrangimentos, nomeadamente a dificuldade de identificação de alguns proprietários, a autarquia deu início a processos de posse administrativa temporária das parcelas para assumir a limpeza das mesmas e a abertura de faixas de gestão de combustível destinadas à circulação de viaturas sem impedimentos em caso de incêndio.

O vereador Carlos Rabaçal garantiu que os proprietários que não procederam às devidas limpezas nos termos da lei serão punidos, cujas coimas variam, para particulares, entre os 2000 e os 10.000 euros em caso de negligência e os 6000 e os 20.000 euros em caso de dolo.

Nas pessoas coletivas, as coimas vão dos 15.000 aos 30.000 euros em caso de negligência e dos 30.000 aos 48.000 euros se houver dolo.

Os proprietários, com os quais a autarquia reuniu recentemente, são ainda chamados a assumir “todos os custos que a autarquia teve de suportar” na limpeza dos terrenos e a proceder à manutenção do trabalho realizado.

Durante as tarefas de limpeza na Quinta dos Vidais, foi criado um caminho de 1027 metros para funcionar como faixa de gestão de combustível e realizaram-se trabalhos de manutenção noutra de 409 metros já existente.

O coordenador do Serviço Municipal de Proteção Civil e Bombeiros, José Luís Bucho, e o presidente da União das Freguesias de Setúbal, Rui Canas, também marcaram presença na reunião de que saiu a constituição de uma comissão de moradores que apoiará na definição de medidas de prevenção de incêndios.

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