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reunião 24 de Janeiro de 2013
Projeto para nova biblioteca

A Câmara Municipal  aprovou no dia 23, em reunião ordinária, a abertura de um concurso público para a elaboração do projeto da nova Biblioteca Municipal.

O Largo José Afonso, zona central da cidade, junto da Avenida Luísa Todi, é o local escolhido para a instalação da nova Biblioteca Pública Municipal de Setúbal, num edifício construído de raiz, com um custo estimado, tendo em conta uma área bruta de 3200 metros quadrados, de 3 milhões e 200 mil euros.

A criação de uma “biblioteca aberta, moderna e convidativa” com capacidade de ampliação e adaptabilidade, que se traduza num “objeto arquitetónico notável” de referência na cidade, mas em harmonia com a área, dotado de um comportamento energético exemplar, é o objetivo do concurso público para a elaboração do projeto, desenvolvido pela Autarquia em parceria com a assessoria da Ordem dos Arquitetos – Secção Regional Sul.

O edifício, com um máximo de três pisos, deve apresentar uma “linguagem formal aliada a uma estética contemporânea”, constituindo-se como um elemento estruturante na relação do centro histórico com a frente ribeirinha e um motor de reabilitação urbana do Largo José Afonso.

O projeto, cuja elaboração e demais obrigações decorrentes do contrato tem um preço-base de 340 mil euros, deve contemplar as áreas destinadas às várias valências funcionais do equipamento indicadas pela Direção-Geral do Livro e das Bibliotecas de acordo com o número de habitantes do concelho – mais de 120 mil – os principais usufruidores do espaço.

O equipamento terá uma secção de adultos, com zonas de consulta de livros e jornais e de autoformação e salas de trabalho, de apoio a invisuais e de formação em tecnologias de informação, e uma secção infantil, que inclui, nomeadamente, área de animação e atelier de expressão.

Cafetaria, sala polivalente, sala de informática, áreas de trabalhos, sala de reuniões, zona de receção e manutenção de documentos, central de depósito de documentos e casa-forte antifurto e catástrofe são outras valências do edifício, com uma área útil de 2200 metros quadrados.

A realização desta obra está dependente da aceitação de uma candidatura de financiamento e, em face dos constrangimentos financeiros, o projeto de estacionamento a desenvolver terá uma solução de execução autónoma do edifício.

Com os serviços centrais a funcionarem, parcialmente desde 1948, na Avenida Luísa Todi, a Biblioteca Municipal tem polos na Bela Vista, S. Julião, Gâmbia e Azeitão.

Entre 1987 e 1992, o edifício teve uma intervenção profunda, permitindo a utilização integral do espaço.

No entanto, nas últimas décadas, o aumento populacional acentuou a necessidade de ampliar a Biblioteca, o que justifica a intenção de construção do novo equipamento.

Cidade reforça rede ciclável

Mais de oito quilómetros compõem a primeira fase da rede de ciclovias para a cidade de Setúbal, aprovada pela Câmara Municipal na mesma reunião pública.

Os novos troços, grande parte na área central da cidade e com ligação a percursos para bicicletas já existentes, são criados com a marcação de faixas cicláveis nas rodovias, com 1,15 metros de largura.

A Avenida Jaime Rebelo é um dos locais que ficam dotados de uma via para ciclistas, o que possibilita o prolongamento da que dota atualmente a zona ribeirinha, na Rua da Saúde.

Será também possível a conexão entre diversos locais da cidade e a pista ciclável da Avenida Luísa Todi, com a abertura de percursos na Avenida General Daniel de Sousa/Rua José Pereira Martins e nas avenidas Dr. António Rodrigues Manito e 22 de Dezembro.

Os restantes troços a criar são nas avenidas dos Combatentes da Grande Guerra, Mariano Carvalho, República da Guiné-Bissau e da Independência das Colónias e nas ruas Jorge de Sousa e Dr. António Manuel Gamito.

Para a escolha dos pontos a integrar nesta primeira fase da rede de ciclovias para a cidade de Setúbal foram considerados aspetos relacionados com “a inclinação do terreno e o perfil e estado de consolidação dos pavimentos das vias rodoviárias”, de forma a implantar “percursos continuados e de grande direcionalidade, fácil acesso e compreensão por parte dos munícipes e visitantes”.

Estas novas vias articulam com os trajetos cicláveis já existentes na zona ribeirinha com quase de dois quilómetros de extensão, em concreto na Avenida Luísa Todi, na Rua da Saúde e nas ligações entre estas – ruas Barão do Rio Zêzere e Travessa dos Galeões, a poente, e Barão do Vale, a nascente.

Para uma segunda fase estão previstos percursos na Avenida 5 de Outubro e na Avenida Manuel Maria Portela e o prolongamento da Rua Jorge de Sousa para a Rua dos Arcos, o que concretiza uma malha ciclável no centro da cidade.

Estas medidas resultam de uma análise dos serviços da Câmara Municipal de Setúbal que teve em conta o “aumento exponencial do número de utilizadores de bicicleta” e a “necessidade de mediação da utilização do veículo individual”, fatores que “colidem diretamente com problemas de génese urbanística, nomeadamente no campo da mobilidade dos cidadãos e da oferta/procura de estacionamento automóvel”.

A rede de ciclovias, refere a deliberação, permite “minorar os efeitos nefastos da utilização do automóvel no centro histórico da cidade”, bem como “criar percursos seguros e confortáveis para a circulação em bicicleta e incentivar a população jovem para hábitos de vida mais saudáveis”.

Outros objetivos desta malha ciclável nas rodovias mais importantes da cidade são “apoiar a intermodalidade entre modos de deslocação suaves e transportes públicos e criar modos de regularização e moderação do tráfego automóvel”, a chamada “acalmia de tráfego”.

A Câmara Municipal de Setúbal pretende, numa visão mais ambiciosa, alargar esta filosofia a outros pontos da cidade, numa lógica de percursos alternativos e complementares.

A intenção, esclarece a deliberação, é dotar Setúbal de “uma rede ciclável que chegue a todos”, com uma extensão aproximada de 26,5 quilómetros, estabelecendo um “motor urbanístico para uma nova forma de deslocação no concelho”.

Rua Praia da Saúde com sentido único

Na reunião pública de dia 23, a Câmara Municipal  aprovou ainda a passagem a sentido único de um troço da Rua Praia da Saúde, na zona ribeirinha da cidade.

Na deliberação, a Autarquia justifica que o troço em causa, entre a Travessa Central do Largo e a Rua dos Trabalhadores do Mar, “apresenta um perfil de via que não comporta a circulação nos dois sentidos de trânsito em segurança e o estacionamento”.

Avaliadas as diversas possibilidades e tendo em conta variáveis como a segurança rodoviária, a circulação e o estacionamento, foi decidido passar aquele troço da Rua Praia da Saúde a sentido único poente-nascente, medida que mereceu parecer favorável da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Anunciada.

Candidatura da Arrábida aprovada

O dossier da candidatura da Arrábida a Património Mundial Misto da Unesco foi igualmente aprovado na reunião pública de dia 23, pela Autarquia.

Além da aprovação pela Autarquia setubalense, o documento foi entregue a 14 de janeiro à Comissão Nacional da Unesco para apreciação e validação pelo Estado português.

Uma vez aprovada pela Comissão Nacional, a versão de trabalho da candidatura, com mais de mil páginas, deve ser apresentada na sede da Unesco em Paris até 31 de janeiro.

O processo da candidatura teve início em 2001, sendo que em maio de 2004 o Bem Arrábida foi incluído na Lista Indicativa Portuguesa, ou seja, na pré-seleção nacional de patrimónios a candidatar a uma eventual classificação da Unesco, na altura a Património Mundial.

Atualmente a Arrábida é candidata a Património Mundial Misto, conjugando critérios de vertente natural, cultural e cultural imaterial, segundo a convenção da Unesco de 1972.

Com o objetivo de proteger, preservar e valorizar a Arrábida, numa simbiose sustentada entre natureza e presença humana, a candidatura apoia-se em vários valores diferentes, como a presença de espécies de fauna e flora raras ou únicas, os fenómenos geológicos de grande importância e o relevante papel que desempenhou na história de Portugal.

Figueirinha candidata à Bandeira Azul

Uma proposta de candidatura da Praia da Figueirinha, na Arrábida, à Bandeira Azul pelo quinto ano consecutivo foi também aprovada na reunião pública de dia 23, pela Câmara Municipal.

Na proposta, que aprova a atribuição de um apoio financeiro à Associação Bandeira Azul da Europa, a Autarquia sublinha que, “apesar de não ter competência e jurisdição territorial nesta área, resolveu avaliar as seis praias com uso balnear consagradas no POOC [Plano de Ordenamento da Orla Costeira] Sintra-Sado”.

Dessa avaliação concluiu que a Figueirinha é a única praia a reunir as condições mínimas para apresentação da candidatura ao galardão europeu, “continuando-se a aguardar as obras de requalificação das praias adjacentes, nomeadamente Creiro e Portinho da Arrábida, assim como as obras de requalificação da própria Figueirinha, todas elas a cargo da Administração da Região Hidrográfica do Alentejo”.

A proposta aprovada pela Câmara Municipal de Setúbal define a atribuição de um apoio financeiro de 360 euros à Associação Bandeira Azul da Europa para que a candidatura à atribuição do galardão à Figueirinha seja avaliada pelas entidades competentes.

“Património Natural e Cultural – Conservar o nosso Património é contribuir para a proteção do Ambiente” é o tema de 2013 da Bandeira Azul, distinção atribuída mediante avaliação de 32 critérios, 28 dos quais de cumprimento obrigatório, repartidos pelos grupos “Informação e Educação Ambiental”, “Qualidade da Água”, “Gestão Ambiental e Equipamentos” e “Segurança e Serviços”.

A Bandeira Azul começou a ser implementada à escala europeia em 1987, por iniciativa da Fundação para a Educação Ambiental, com o apoio da Comissão Europeia.

O galardão tem como objetivo elevar o grau de consciencialização dos cidadãos em geral e dos decisores em particular para a necessidade de se proteger o ambiente marinho e costeiro e incentivar a realização de ações conducentes à resolução de problemas existentes.

Patrulheiros vigiam espaço público

A Câmara Municipal aprovou no dia 23 em reunião pública, um apoio financeiro de 85 mil e 800 euros para o projeto “Patrulheiros”, ação de vigilância de espaços públicos dinamizada com o envolvimento de munícipes reformados.

O projeto “Patrulheiros” é promovido pela Autarquia, em conjunto com a Junta de Freguesia da Anunciada e a Associação Centro de Bem-Estar Social dos Reformados e Idosos de Setúbal, entidades com as quais é celebrado um protocolo de colaboração, válido por um ano.

A vigilância e a sensibilização de munícipes e visitantes da cidade para a necessidade de preservação do espaço público e dos equipamentos são objetivos deste projeto, que incide no Parque Urbano de Albarquel, onde teve início, em 2007, na Avenida Luísa Todi e noutros locais da cidade.

No âmbito desta ação, compete à Câmara Municipal de Setúbal a disponibilização de coletes sinalizadores, cartões de identificação e telemóveis de serviço aos 35 patrulheiros que integram o projeto, assim como todas as necessidades logísticas que venham a ser necessárias.

A promoção de ações de formação e a comparticipação com um subsídio anual, a transferir em 12 mensalidades, no valor de 2,60 euros à hora, são outras competências asseguradas pela Autarquia.

A continuidade do projeto “Patrulheiros”, uma “experiência de gestão muito positiva”, sublinha a deliberação camarária, tem em conta a “elevada frequência de utentes nos espaços” públicos e a “constante necessidade de sensibilizar e vigiar a correta utilização das práticas ocorridas” naqueles locais da cidade.

Apoio para desporto sénior

Na mesma reunião pública, a Autarquia aprovou os protocolos de colaboração a celebrar com as quatro instituições parceiras do projeto “Desportivamente em (Re)Forma”, concedendo um apoio financeiro global de 27 mil e 180 euros.

O “Desportivamente em (Re)Forma”, direcionado para a população sénior do concelho, promove a prática do exercício físico como veículo de bem-estar físico e mental, de saúde e de qualidade de vida, através de um conjunto de atividades de gerontomotricidade e hidroginástica.

Os encargos financeiros deste projeto municipal são suportados pela Autarquia, que atribui 13 mil e 215 euros à Associação Cristã da Mocidade, 9 mil e 300 euros ao Clube Naval Setubalense, 4 mil e 5 à Liga dos Amigos da Terceira Idade e 660 à Cooperativa de Habitação “Bem-Vinda a Liberdade”.

O projeto “Desportivamente em (Re)Forma”, com atividades desenvolvidas entre outubro e junho nas instalações das entidades parceiras, tem ainda como objetivo quebrar o ciclo de solidão e isolamento que tantas vezes acompanha o quotidiano da população em situação de reforma.

Associações ganham espaço próprio

A cedência de lojas de um prédio a oito associações do concelho, em regime de comodato, foi também aprovada pela Câmara Municipal na renuião de dia 23.

O edifício, propriedade da Autarquia, constituído por 12 lojas distribuídas por dois pisos, está localizado na Rua dos Salgueiros, no Bairro da Liberdade, Vale do Cobro, na freguesia de São Sebastião.

Com o encerramento e desocupação da atividade ali exercida por parte dos arrendatários, a Câmara Municipal entendeu proceder à atribuição de oito lojas, respondendo às “inúmeras manifestações de necessidade de instalações” por parte das associações do concelho.

O GATEM – Grupo de Animação e Teatro Espelho Mágico, o Núcleo de Árbitros de Futebol da Cidade de Setúbal, a Fratia – Associação de Imigrantes Romenos e Moldavos, a ACOES – Associação do Carnaval e Outros Eventos de Setúbal, a Mica Romanie – Associação de Imigrantes Romenos, a Fraternidade Nuno Álvares, o Remo Clube Lusitano e a Associação de Angolanos e Amigos de Angola são os beneficiários desta cedência.

Os contratos de comodato, com a duração de quatro anos, renováveis por igual período, determinam que as associações assumem os encargos de funcionamento dos espaços, como água, luz, gás, telecomunicações, taxas, seguros e condomínio, bem como as despesas necessárias à limpeza e manutenção.

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