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reunião 15 de Janeiro de 2015
Protocolo apoia economia local

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou no dia 14, em reunião pública, a celebração de um protocolo de colaboração com a IDSET – Associação Portuguesa para a Inovação e Desenvolvimento.

No âmbito da promoção e criação de condições favoráveis ao crescimento económico e empresarial através da captação de novos investimentos, o Município vai celebrar um protocolo com a IDSET para a criação de atividades de apoio aos profissionais e às pequenas e médias empresas no desenvolvimento dos seus negócios.

O acordo prevê a realização de iniciativas que possibilitem a "dinamização do tecido económico e empresarial do concelho” e “o reforço da sua sustentabilidade", bem como ações destinadas ao empreendedorismo.

A IDSET, sediada em Setúbal, é uma associação que tem como missão a representação e defesa das empresas e dos empresários, apoiando-os em termos técnicos, económicos, sociais, de inovação, de qualidade, de internacionalização, de informação e formação, de forma a tornar o tecido empresarial mais competitivo.

Apoio financeiro para os agrupamentos

Na mesma reunião pública, a Câmara Municipal de Setúbal decidiu apoiar financeiramente os agrupamentos verticais de escolas nas despesas de funcionamento.

Enquanto decorre um concurso internacional para a aquisição de serviços para o funcionamento e manutenção do serviço de reprografia nas escolas básicas do 1.º ciclo, a Autarquia viu-se forçada a suportar as despesas financeiras.

Este apoio de 9 mil euros vai fazer face às despesas no período compreendido entre janeiro e março deste ano, cabendo 1500 euros a cada um dos seis agrupamentos verticais de escolas do concelho.

Cooperação integra alunos em trabalho

A celebração de um protocolo de cooperação com a Escola Secundária D. João II, no âmbito do Curso Vocacional de Informação, Documentação e Comunicação, foi também aprovada pela Câmara Municipal na reunião pública de dia 14.

O acordo vai permitir aos futuros técnicos formados pelo estabelecimento de ensino a possibilidade de um estágio em contexto de trabalho na Biblioteca Pública Municipal de Setúbal.

O protocolo resulta do reconhecimento que a Escola Secundária D. João II faz da Biblioteca como parceiro privilegiado enquanto agente qualificado e educativo.

No documento ficam previstas visitas à Biblioteca Municipal para sessões de esclarecimento “sobre a forma de atendimento, requisição de documento, organização do fundo documental, distribuição do espaço e tipo de atividades dinamizadas”, bem como o acolhimento de alunos “para a realização de estágios”.

Ao abrigo do acordo, a Câmara Municipal compromete-se a fornecer todos os meios técnicos e humanos para que os alunos tirem o melhor partido da sua formação, agora em ambiente de trabalho. A Autarquia vai também disponibilizar técnicos da Biblioteca para lecionar alguns conteúdos dos módulos previstos no curso.

O protocolo entra em vigor na data da assinatura e termina no final do ano letivo 2015/2016.

Figueirinha aponta ao azul

A apresentação da candidatura da Praia da Figueirinha à Bandeira Azul 2015 foi também aprovada na reunião pública de dia 14 pela Câmara Municipal de Setúbal.

Sob o tema “Faz da praia a tua mudança”, as candidaturas devem obedecer a um conjunto 28 critérios num universo de 32, relacionados com padrões ambientais, de segurança, de conforto dos utentes e de informação e sensibilização ambiental, para poderem aceder ao galardão europeu que premeia praias e portos de recreio.

Relativamente à “Informação e educação ambiental” devem estar afixadas informações, nomeadamente, sobre a qualidade da água e sobre o programa Bandeira Azul, assim como um mapa indicativo das diversas instalações e equipamentos na zona balnear, entre outros.

No que respeita à “Qualidade da água”, a praia deverá cumprir as normas e legislação relativas à frequência e amostragem da qualidade da água e à ausência absoluta de descargas de águas residuais industriais ou urbanas na área.

A necessidade de manter a praia limpa, a existência de equipamentos para recolha seletiva de embalagens, assim como a existência de instalações sanitárias em número suficiente são alguns dos critérios ligados à “Gestão Ambiental e Equipamentos”.

Quanto à “Segurança e Serviços”, a existência de nadadores salvadores durante toda a época balnear com o respetivo equipamento de salvamento, a existência de um serviço de primeiros socorros na praia, bem como a existência de uma fonte de água potável devidamente protegida concluem uma vasta lista de itens. 

A Câmara Municipal de Setúbal considerou estarem reunidas as condições para a entrega da candidatura para a atribuição da Bandeira Azul à Praia da Figueirinha, pelo sétimo ano consecutivo.

Nova gestão para o complexo de atletismo

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou ainda celebração de um protocolo com a Associação de Atletismo de Setúbal para a gestão do Complexo Municipal de Atletismo.

Com o objetivo de dinamizar a prática de atletismo, através do apoio aos clubes do concelho e da dinamização da prática da modalidade em todas as suas vertentes, é proposto um novo modelo de gestão para o Complexo Municipal de Atletismo.

Desta forma, vai ser celebrado um protocolo que tem como finalidade a utilização do equipamento de forma mais eficaz quanto à organização de eventos de âmbito regional, nacional e internacional em regime de estágios e provas oficiais, os quais “serão sempre objeto de uma análise prévia por parte do 2.º outorgante [Associação de Atletismo de Setúbal] e de uma autorização prévia do 1.º [Autarquia], refere o acordo.

O acesso ao complexo municipal, bem como a utilização das instalações por parte dos clubes de atletismo do concelho será facilitado, ficando isentos do pagamento de qualquer taxa adicional.

A utilização do equipamento por outras entidades ou para outras modalidades será da responsabilidade da Câmara Municipal, sem prejuízo das atividades programadas pela associação para a prática do atletismo.

O protocolo, com a vigência de um ano após a data de assinatura e renovável por igual período desde que não haja denúncia prévia de uma das partes, estabelece que os dois outorgantes se comprometem “a desenvolver conjuntamente ações que visem a promoção e dinamização da modalidade”.

Saudação para o street artist Odeith

Uma saudação a Sérgio Odeith pelo mural pintado na empena poente do Auditório José Afonso, foi apresentada pela Câmara Municipal de Setúbal.

Com esta distinção, o Município felicita o artista pelo reconhecimento da obra através do movimento “I Support Street Art”, elegendo-o como um dos 24 melhores murais do mundo em 2014.

O trabalho artístico “Rapaz dos Pássaros”, com cerca de vinte metros de altura, é uma reprodução, com apontamentos de interpretação artística, de uma fotografia com sensivelmente oitenta anos, em que Américo Ribeiro retratou um menino a vender pássaros na rua.

O moral foi pintado em março de 2014, ao longo de nove dias, pode ser visto a várias centenas de metros de distância. Elaborado numa técnica mista de pintura de rolo e de graffiti, é quase todo a preto e branco, com exceção das aves, coloridas a graffiti.

O trabalho do street artist português Odeith, criado no âmbito do projeto “Arte em Toda a Parte”, foi distinguido pelo movimento “I Support Street Art”, que divulga na sua página na Internet os melhores murais executados em 2014, com trabalhos em países como Porto Rico, Argentina, México, Estados Unidos da América, Canadá, Polónia, Reino Unido, Grécia, Suíça, Espanha, Itália, Marrocos e África do Sul.

O movimento “I Support Street Art”, criado em 2010 na rede social Facebook, tem como objetivo apoiar o trabalho de street artists, dos mais conceituados aos anónimos, e promover o graffiti como arte de expressão urbana em galerias ao ar livre visitadas por milhões de pessoas.

Autarquia condena ataques criminosos

A Câmara Municipal de Setúbal votou, em reunião pública de dia 14, uma moção de condenação aos atentados criminosos da última semana em Paris na redação do jornal Charlie Hebdo e num estabelecimento comercial judeu.

A Autarquia considera que os crimes cometidos não têm qualquer justificação nem devem ser relativizados independentemente das motivações, até porque um dos alvos é considerado um dos pilares fundamentais das sociedades democráticas.

Os crimes cometidos na capital francesa, indica a moção, foram “perpetrados apenas com base num ódio fundamentalista disfarçado de fervor religioso que nada tem a ver com a vivência das comunidades muçulmanas residentes em França”.

O Município alerta para a necessidade de as ações criminosas não constituírem agora um pretexto para estimular sentimentos xenófobos que geralmente resultam em medidas restritivas à imigração e discriminação de quem procura melhor qualidade de vida.  

A moção salienta, no entanto, a ligação “muito estreita” destes ataques às “ingerências praticadas em Estados soberanos”, geradoras de conflitos religiosos e étnicos e com a promoção de forças de extrema-direita, xenófobas e fascistas. “Esta é uma realidade que não pode ser desligada das políticas que aumentam a exploração e a exclusão social, nomeadamente nos países da União Europeia.”

Os atentados de Paris colocam, por outro lado, em evidência os ataques que, por todo o mundo, são cometidos por Governos contra a liberdade de expressão e contra os direitos humanos, “entre os quais alguns dos que se fizeram representar nas manifestações de pesar realizadas em Paris no passado dia 11 de janeiro”.

A Câmara Municipal de Setúbal sublinha, por isso, que condena todos os ataques à liberdade de expressão cometidos também por alguns dos que agora se indignam. “Manifesta, igualmente, sentido pesar pelo falecimento de todos os que foram vítima destes criminosos fundamentalistas e endereça ao Estado e ao povo francês as sentidas condolências.”

Voto de pesar por José Manuel Godinho

A Câmara Municipal de Setúbal apresentou ainda, em reunião pública de dia 14, um voto de pesar pelo desaparecimento de José Manuel Godinho, antigo vereador, falecido a 31 de dezembro, aos 69 anos.

Tido como um “homem de princípios, pelos quais lutou até à morte”, José Manuel Godinho, assinala o voto de pesar, destacou-se pela capacidade de gerar consensos, numa postura discreta de quem se empenha no bem comum.

Nascido em Arraiolos, desempenhou o cargo de vereador da Cultura da Câmara Municipal de Setúbal entre 1982 e 1985.

Militante do Partido Comunista Português, foi candidato da APU e da CDU, vogal da Junta de Freguesia de São Julião entre 1976 e 1982 e eleito posteriormente como cabeça de lista para a Assembleia de Freguesia.

José Manuel Godinho foi professor do ensino básico nas escolas do Montalvão, bairro onde viveu, tendo sido fundador e impulsionador do Movimento da Escola Moderna. Mais recentemente, foi orientador da Prática Pedagógica no quadro da rede de polos da formação contínua da Escola Superior de Educação de Setúbal.    

No voto de pesar, a Câmara Municipal de Setúbal endereça sentidos pêsames à família enlutada.

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