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reunião 10 de Fevereiro de 2016
Protocolo viabiliza obras no Forte

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou no dia 10, em reunião pública, a celebração de um protocolo de cooperação com diversas entidades, incluindo o Estado, com vista à realização de obras de estabilização da encosta do Forte de S. Filipe.

O acordo destina-se a definir os parâmetros orientadores da atuação da Câmara Municipal, do Estado, através das direções-gerais do Tesouro e das Finanças e do Património Cultural, da Enatur – Empresa Nacional de Turismo e do LNEC – Laboratório Nacional de Engenharia Civil “no que respeita à gestão económica e técnica da obra, condução do procedimento, formação do contrato e execução dos trabalhos da responsabilidade de cada uma das entidades”.

A necessidade de uma intervenção de natureza estrutural na encosta resulta de um relatório do LNEC apresentado com base em observação realizada no último trimestre de 2011, que identifica um cenário de elevado risco, concluindo pela “necessidade de realização de obras de estabilização”, sem as quais “não se podem considerar satisfatórias as condições de segurança para obstar à ocorrência de um acidente particularmente grave, com eventual perda de vidas humanas e de equipamentos, no caso de se verificar um sismo ou um período de chuvas intensas e prolongadas”.

Na sequência do relatório, as partes que assinarão o protocolo apontam à constituição de um grupo de trabalho para definição de estratégias e identificação de intervenções prioritárias com vista à estabilização da encosta do Forte de S. Filipe, de que resultou a abertura de um aviso-convite, a 5 de outubro de 2015, dirigido à Câmara Municipal de Setúbal no âmbito do Eixo 2 do POSEUR, cuja candidatura foi apresentada no passado dia 28 de janeiro.

É neste âmbito que as partes entenderam a necessidade de celebrar um protocolo de cooperação técnica e financeira, ao abrigo do qual a Autarquia assume a apresentação da candidatura com vista ao financiamento da obra, o qual atinge o montante máximo correspondente a 85 por cento do custo total da intervenção, orçada em três milhões de euros.

Cabe ainda ao Município “contratar todas as prestações necessárias à concretização da operação, em nome próprio, assumindo, perante o(s) adjudicatário(s), a condição de entidade adjudicante e dono da obra, assegurando todos os atos técnicos, jurídicos e económico-financeiros necessários à perfeita execução da obra”.

O protocolo determina que o Estado português, através da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, comparticipa a realização da operação, “incluindo todos os custos inerentes à execução da obra, nomeadamente trabalhos preparatórios, elaboração de estudos e sondagens, elaboração do projeto de execução e contratação de equipa de fiscalização, até ao montante máximo correspondente a 15 por cento do custo total da mesma, orçada em três milhões de euros”.

Cabe ainda ao Estado, através da Direção-Geral do Património Cultural, emitir pareceres e prestar todo o tipo de apoio técnico necessário nas suas áreas de especialidade, bem como analisar a possibilidade de, em função das condições de segurança e das obras previstas ou em curso, assegurar o funcionamento do serviço de bar da pousada.

Já a Enatur compromete-se, ao abrigo do protocolo de cooperação, a permitir o acesso às instalações do Forte de S. Filipe e a possibilitar visitas indicadas pela Câmara Municipal, pela empresa de fiscalização ou pelo adjudicatário.

Nos termos do acordo, o LNEC fica incumbido de dar todo o apoio e assessoria técnica à Autarquia na preparação e execução dos trabalhos da obra.

O protocolo de cooperação técnica e financeira define ainda a constituição de uma estrutura de acompanhamento e controlo de execução da obra, com representantes da Câmara Municipal de Setúbal e da Direção-Geral do Património Cultural e apoio técnico do LNEC, destinada a coordenar as ações que compõem o desenvolvimento da operação, de forma a assegurar a programação atualizada dos investimentos envolvidos.

Este organismo tem ainda a incumbência de garantir uma posição concertada antes de os projetos serem submetidos a competente despacho e de acompanhar a execução da obra.

A apreciação dos relatórios sobre a execução das obras, com a análise de eventuais desvios em relação à programação inicial e as suas causas e a respetiva proposta de medidas a adotar para a sua correção, é outra das responsabilidades da estrutura de acompanhamento e controlo a constituir ao abrigo do protocolo.

Desporto setubalense com Dia Olímpico

A celebração de um protocolo de cooperação com o Comité Olímpico de Portugal (COP) para a dinamização no concelho de várias atividades relacionadas com desporto foi igualmente aprovada na reunião de dia 10.

A parceria, sublinha a proposta, reúne condições particularmente favoráveis para concretização de vários eventos uma vez que Setúbal é Cidade Europeia do Desporto em 2016, ano em que também se realizam Jogos Olímpicos, nomeadamente no Rio de Janeiro, no Brasil.

O protocolo reparte o trabalho a desenvolver em cooperação essencialmente por duas grandes áreas de intervenção. Uma incide nas celebrações oficiais do Dia Olímpico, que assinala desde 1948 o 23 de junho de 1894, data da formação do Comité Olímpico Internacional por iniciativa do barão Pierre de Coubertin.

As comemorações do Dia Olímpico em Setúbal incluem a realização de uma exposição, com objetos representativos da história do olimpismo e testemunhos de antigos atletas e dirigentes, e uma caminhada/corrida destinada à população em geral.

Também no âmbito do Dia Olímpico, a Câmara Municipal e o COP comprometem-se a dinamizar experiências olímpicas que se devem desenvolver em clima de festa e confraternização entre crianças e jovens da rede de estabelecimentos de ensino local e público em geral. O objetivo destas atividades é proporcionar a prática e primeiro contacto com diferentes modalidades olímpicas, tornando-as acessíveis a todos.

Ainda para assinalar o Dia Olímpico, ambas as entidades pretendem promover uma conferência em que várias personalidades dos mais variados quadrantes sociais possam refletir e debater sobre a temática dos ideais e valores olímpicos na atualidade.

A segunda grande área de colaboração a desenvolver entre a Autarquia e o COP prende-se com o Programa de Educação Olímpica, que vai incluir a disponibilização de conteúdos pedagógicos através dos quais são abordadas áreas do Movimento Olímpico, como a história, os valores, a simbologia e os Jogos Olímpicos.

O Programa de Educação contempla, igualmente, a formação de professores, para sensibilização sobre a metodologia do próprio programa, assim como a criação de Desafios Olímpicos, ação a realizar periodicamente por parte do COP, em articulação com a Câmara Municipal e consistindo em determinadas áreas de estudo.

A promoção de visitas de atletas olímpicos e a realização de uma atividade final de ano, a contar com o envolvimento de todos os alunos e professores que participaram no programa, são outras iniciativas previstas através do protocolo de cooperação a celebrar entre a Autarquia e o Comité Olímpico de Portugal.

“Dado que Setúbal Cidade Europeia do Desporto 2016 coincide com o ano de realização dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, foi considerado fundamental pela Câmara Municipal de Setúbal a possibilidade de estabelecimento de um protocolo de cooperação com o Comité Olímpico de Portugal que permitisse associar ambas as organizações num ano tão interessante, tão rico e tão estimulante para o desporto português”, sublinha o texto da proposta.

Teatro com apoio financeiro

Na mesma reunião, a Autarquia aprovou a atribuição de subsídios anuais no total de 195.500 euros para apoio da atividade cultural de quatro companhias de teatro, mediante a celebração de protocolos.

O TAS – Teatro Animação de Setúbal recebe uma verba de 130 mil euros mediante um conjunto de contrapartidas, como a obrigatoriedade da realização de dez espetáculos/animações integrados em programas municipais.

A companhia compromete-se ainda a participar no projeto anual “TAS no Teatro” com 25 sessões do espetáculo “Bocage vai à escola”, destinado ao público infantil, e nas comemorações do Dia Mundial do Teatro, para a comunidade do concelho e visitantes.

O TAS deverá ainda concretizar pelo menos duas produções integradas na programação anual da companhia.

Já o Teatro Estúdio Fontenova recebe um montante da Autarquia de 48 mil euros, sendo que 20 mil se destinam às atividades de caráter regular, 8 mil para custear despesas da iniciativa “Bocage na Rua – 30 Poemas”, integrada nas Comemorações dos 25 Anos do Nascimento de Bocage, e os restantes 20 mil para a organização do Festival Internacional de Teatro de Setúbal – Festa do Teatro.

A atribuição deste apoio obriga o Teatro Estúdio Fontenova a participar em debates promovidos pela Autarquia e a realizar três espetáculos/animações teatrais integrados em programas municipais e em 12 sessões de formação aos grupos de teatro amadores, grupos de teatro escolares ou auxiliares de ação educativa do 1.º ciclo do ensino básico do concelho.

O apoio implica ainda a participação nas comemorações do Dia Mundial do Teatro, a realização de oito sessões de “Bocage na Rua – 30 Poemas” e a concretização de espetáculos e workshops na Casa da Cultura.

A Câmara Municipal de Setúbal concede 12 mil euros ao Teatro do Elefante para apoio das suas atividades de caráter regular, mediante a participação em debates, no campo da arte e da cultura, promovidos pela Autarquia.

Neste âmbito incluem-se a realização de três espetáculos/animações teatrais integrados em programas municipais, de oito sessões de formação dirigidas à comunidade educativa e de dois workshops gratuitos na Casa da Cultura e ainda a participação nas comemorações do Dia Mundial do Teatro.

A quarta companhia teatral que recebe verbas da Autarquia é o GATEM – Grupo de Animação e Teatro Espelho Mágico, no montante de 5500 euros, neste caso comprometendo-se nomeadamente a apresentar cinco sessões do espetáculos “O Mundo Fabuloso de Bocage”, no âmbito das Comemorações dos 250 anos do Nascimento de Bocage, descentralizados pelas cinco freguesias do concelho.

A participação nas comemorações do Dia Mundial do Teatro e a realização de pelo menos uma produção integrada na programação anual da companhia são outros compromissos do GATEM ao abrigo do protocolo a celebrar com o Município.

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