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reunião 21 de Fevereiro de 2017
Quinta do Paraíso discute loteamentos

Os loteamentos inacabados na Quinta do Paraíso, em Setúbal, motivaram uma reunião do Executivo municipal com os moradores, dia 20 à noite, na Escola Básica Barbosa du Bocage, no âmbito do projeto Ouvir a População, Construir o Futuro.

A presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Meira, o vereador do Urbanismo, André Martins, e o presidente da União das Freguesias de Setúbal, Rui Canas, reuniram com moradores da Quinta do Paraíso para contextualização da problemática urbanística decorrente de obras por concluir e para apresentação de soluções que as autarquias podem implementar e de outras a desenvolver em conjunto com os próprios munícipes.

“Parte do problema tem início com a crise na construção civil, imóveis que não foram vendidos e que levaram os construtores a abandonar as obras”, recordou André Martins no início do encontro.

A situação atual assume contornos mais complexos, uma vez que há loteamentos terminados e habitados, vários deixados a meio da construção e outros ainda no início, a que acrescem trabalhos urbanísticos por terminar ou simplesmente mal executados. Os loteamentos por concluir estão agora na posse de diferentes bancos.

“O processo tem início com a emissão do alvará de loteamento em 1997. As obras começaram entre 97 e 98 e as correspondentes ao espaço público foram recebidas pela Câmara Municipal em 99, receção, essa, que tem o caráter provisório de cinco anos, para o caso de haver defeitos de construção ou materiais. Até hoje, a Câmara ainda não recebeu em definitivo essas obras”, esclareceu André Martins.

Maria das Dores Meira acrescentou, inclusivamente, a existência de “um problema delicadíssimo”, referindo-se não apenas aos loteamentos por terminar, que podem perigar a saúde pública devido ao estado de abandono, como aos acabamentos urbanísticos, caso de um passeio que “é uma vergonha, pois qualquer pessoa, mesmo não sendo idosa, mesmo não tendo mobilidade reduzida, simplesmente não consegue usá-lo”.

A presidente da Câmara Municipal apontou, ainda, a permissividade da própria autarquia na época em que viabilizou as obras, com várias irregularidades a não serem, então, estancadas. “Este Executivo herdou este e muitos outros problemas iguais que tem estado a resolver por todo o concelho. Sobre este em particular vamos ter de atuar com mais vigor.”

Para as infiltrações de água registadas, não apenas nos lotes inacabados, mas também noutros terminados e habitados, a autarca adiantou que o futuro Parque Urbano da Várzea, localizado nas imediações da Quinta do Paraíso e “que vai ficar dos melhores do país”, conterá duas bacias de retenção das águas pluviais, medida que deverá evitar a ocorrência de cheias em zonas inundáveis da cidade, mas também mitigar ou conter as próprias infiltrações registadas naquela urbanização.

André Martins adiantou, ainda, que a Câmara Municipal vai desenvolver os esforços possíveis para resolver os problemas urbanísticos dos espaços públicos da Quinta do Paraíso. Parte da solução, apontou, poderá passar pelo acionamento da garantia bancária, embora “seja uma garantia muito reduzida para avançar com todas as obras em falta”.

Em causa estão intervenções ao nível dos arruamentos, nomeadamente passeios e circulação pedonal, sinalética e parte dos lugares de estacionamento.

Persistem, ainda, questões de segurança relativas aos loteamentos inacabados. Um deles já foi emparedado por iniciativa da União das Freguesias de Setúbal. Outro, composto por vários lotes, poderá vir a ter o mesmo destino, embora a Câmara Municipal acredite que a solução a implementar será outra.

“Estamos esperançados que o Banco Popular [atual proprietário do maior loteamento inacabado] rapidamente tome medidas. É possível que a autarquia receba a operação de loteamento em breve, o que conduzirá ao início das obras logo de seguida”, esclareceu André Martins.

Maria das Dores Meira revelou, igualmente, que existe um projeto de requalificação para toda a Avenida de Moçambique, via que serve a zona da Quinta do Paraíso, numa intervenção que está intimamente ligada, também, às obras de criação do Parque Urbano da Várzea.

“Vai receber contentores de lixo enterrados no solo, em vez dos atuais a céu aberto, as árvores, velhas e frágeis, serão substituídas, e os passeios serão alargados”, adiantou a autarca sobre algumas das melhorias a executar em breve para a Avenida de Moçambique.

Um grupo de trabalho constituído por moradores resultou da reunião de dia 20, de forma a desenvolver em parceria estreita com a Câmara Municipal e a União das Freguesias de Setúbal questões relacionadas com a urbanidade da Quinta do Paraíso.

O ciclo inclui ainda, no dia 21, às 21h00, nas instalações da Junta de Freguesia da Gâmbia, nas Pontes, um encontro em que o Executivo municipal debate questões de urbanismo com os moradores da Quinta da Amizade.

Já no dia 6 houve um encontro com os moradores da Azinhaga dos Espanhóis e Vale Cerejeiras, enquanto a 10 realizou-se uma sessão para os bairros dos Pescadores e Grito do Povo. Seguiu-se, a 13, outra dirigida à Colina de S. Francisco e, a 15, uma sessão sobre a Praceta Manuel Nunes de Almeida, localizada junto da Escola Secundária de Bocage.

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