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reunião 24 de Março de 2016
Râguebi com campo na Algodeia

Uma parcela do Jardim da Algodeia vai ser cedida, gratuitamente, pela Câmara Municipal à associação Força Quinze – Academia de Rugby – Clube de Setúbal para a instalação de um campo para a prática do râguebi.

A cedência do terreno é formalizada através de um protocolo aprovado no dia 23, em reunião pública ordinária da autarquia, e a celebrar pelas duas entidades em data a anunciar.

A proposta de aprovação do protocolo destaca que o município de Setúbal mantém tradição no apoio ao movimento associativo local, no qual se incluem os dois clubes que desenvolvem a modalidade no concelho, o Vitória Futebol Clube e a Academia de Rugby de Setúbal.

Aliada a essa política de desenvolvimento desportivo, em prática há mais de uma década, a Câmara Municipal sublinha, igualmente, que o apoio se reveste de particular importância no ano em que está a decorrer o programa Setúbal Cidade Europeia do Desporto 2016.

O campo de râguebi e respetivas estruturas de apoio a instalar no Jardim da Algodeia apresentam, ainda, a vantagem de serem compatíveis com os estudos da autarquia que apontam para a necessidade de construção de bacias de retenção naquela área para a prevenção de inundações na zona histórica da cidade.

O protocolo a celebrar, entre outras obrigações, determina que a Academia de Rugby tem que construir o campo de jogos de forma compatível com o projeto da bacia de retenção de acordo com a aprovação da Câmara Municipal.

O campo, estabelece a minuta do acordo, tem de estar concluído e em condições de funcionamento no prazo máximo de um ano a contar da data da assinatura do protocolo.

A Academia de Rugby de Setúbal conta atualmente nas equipas dos diferentes escalões mais de 130 jovens praticantes, num exemplo claro, enaltece a proposta aprovada pela autarquia, “dos seus dirigentes e treinadores no desenvolvimento da modalidade e na promoção do desporto local e nacional”.

Marchas com apoio financeiro

A concessão de um apoio global de 100 mil euros às coletividades participantes no Concurso das Marchas Populares de Setúbal 2016 foi também aprovado pela autarquia.

O montante, a repartir em partes iguais por dez coletividades, o que perfaz 10 mil euros para cada, destina-se a contribuir “para garantir a manutenção dos índices de qualidade alcançados nos últimos anos”, salienta a autarquia.

A comparticipação financeira, dividida em quatro parcelas, é atribuída, nomeadamente, ao Grupo Desportivo Setubalense “Os 13”, à União Desportiva e Recreativa das Pontes, ao Núcleo Bicross de Setúbal, ao Centro Cultural e Desportivo de Brejos de Azeitão e à Cooperativa de Habitação e Construção Económica “Bem-Vinda a Liberdade”.

As restantes coletividades apoiadas pela autarquia no âmbito das Marchas Populares de 2016 são o Grupo Desportivo Independente, o Núcleo dos Amigos do Bairro Santos Nicolau, a Sociedade Filarmónica Perpétua Azeitonense, a ACTAS – Academia Cultural de Teatro e Artes de Setúbal e o Grupo Desportivo da Fonte Nova.

Estudo para ruínas romanas

A Câmara Municipal e a Troiaresort vão celebrar um protocolo de cooperação para salvaguardar as memórias das diferentes investigações científicas realizadas nas ruínas romanas de Troia.

A autarquia aprovou na reunião pública ordinária de dia 23 a realização de um protocolo de cooperação com a Troiaresort com o objetivo de realizar trabalhos de recolha de informação de cariz científico, correspondente às memórias dos diferentes profissionais e investigadores que participaram, ao longo dos anos, na investigação daquele local arqueológico localizado na Península de Troia.

A proposta alerta que as ruínas têm sido alvo de sucessivos abandonos e recuperações ao longo do último século. “São classificadas em 1910 [como monumento nacional] e desde essa altura que as escavações se multiplicam, as tutelas vão-se alterando e o registo sistemático desses avanços e recuos está com quem realizou e orientou as escavações.”

O protocolo a celebrar entre as duas entidades visa o envolvimento do Centro de Memórias do Museu do Trabalho Michel Giacometti, gerido pela Câmara Municipal, que irá participar nas entrevistas orais a desenvolver junto dos profissionais que participaram em estudos científicos nas ruínas.

Genericamente, compete ao Centro de Memórias a realização das filmagens e orientação do guião das entrevistas, assim como a edição dos filmes e a transcrição manual dos mesmos.

Com esta parceria, a Câmara Municipal e a Troiaresort esperam dar visibilidade ao sítio arqueológico e “contribuir para o avanço do conhecimento, apostando em metodologias pioneiras em ciências sociais e aplicadas a uma área de conhecimento muito pouco usual como a arqueologia”.

A proposta acrescenta que este esforço “contribuirá muito certamente para a reescrita da história das ruínas romanas de Troia”.

A Troiaresort, além de facilitar o acesso ao sítio arqueológico, suportando despesas associadas ao transporte na travessia do rio Sado dos técnicos do Museu do Trabalho, compromete-se, igualmente, a proceder aos contactos e calendarização para a execução das entrevistas com antigos colaboradores e investigadores que fizeram parte das equipas que participaram ativamente na investigação das ruínas romanas.

A empresa procede, também, à informatização da transcrição e uniformização dos registos transcritos, criando uma versão textual digital dos registos captados, para facilitar a publicação em artigos e títulos de natureza científica.

Até à conclusão do protocolo de cooperação, dezembro de 2017, ambas as partes garantem a apresentação dos resultados das recolhas orais entretanto realizadas.

Autarquia dá nome a ruas

A atribuição de topónimos a diferentes arruamentos do concelho foi igualmente aprovado na reunião pública de dia 23.

A interseção, em rotunda, entre as avenidas Pedro Álvares Cabral, Antero de Quental e Álvaro Cunhal e a A12, localizada na freguesia de São Sebastião, passa a denominar-se Praça 25 de Abril de 1974.

Na mesma freguesia, o nó giratório entre o Viaduto Arrábida, a Rua Nova Sintra e a Avenida Coração de Maria, no Bairro da Azeda, ganha a designação de Praça Miguel de Castro (Poeta – 1925-2009).

Já um arruamento situado junto da Estrada de Aljeruz, no Monte Belo Norte, recebe o nome de Rua Januário dos Santos Gonçalves (Bombeiro – 1922-2010).

Ainda em São Sebastião, entre as ruas António José Batista e Vale de Cerejeiras, é atribuído o topónimo Praceta Álvaro Dias (Empresário – Resistente Antifascista – 1924-2014).

Na mesma freguesia, há ainda uma alteração na toponímia decorrente de proposta feita por moradores da Bela Vista no âmbito do programa “Nosso Bairro, Nossa Cidade” relativa às designações dos pátios locais, requalificados pela Câmara Municipal de Setúbal.

A Praceta da Força Aérea Portuguesa passa a Pátio do Avião e o local conhecido por Pátio da Mamã fica Pátio Natalina Silva.

Os restantes logradouros da Bela Vista, sem denominação anterior, recebem os topónimos de Pátio das Árvores, Pátio Quinta Nova, Pátio das Oliveiras, Pátio Maravilhoso, Pátio das Hortas, Pátio do Labirinto, Pátio da ACM, Pátio da Paz, Pátio da Liberdade, Pátio das Amoreiras, Pátio do Pombal, Pátio das Ameixoeiras, Pátio do Eclipse, Pátio da Esperança, Pátio Multicultural, Pátio das Andorinhas e Pátio da Alegria.

Outra proposta aprovada na reunião pública de ontem atribui ao troço entre a Estrada Nacional 379-1 e o Portinho da Arrábida, na União das Freguesias de Azeitão, o nome de Rua Serra-Mãe.

Também em Azeitão, a artéria entre as ruas de Pombal e da Felicidade passa a designar-se Rua Dr. Eduardo Albarran (Oftalmologista – 1936-2010).

É ainda atribuído o topónimo Travessa S. Lourenço à anteriormente denominada Travessa Diogo Gomes (Navegador, Séc. XV), arruamento com início na Rua Família Bronze e fim na Rua José Malhoa, em Vale de Cães.

Igualmente em Azeitão, o arruamento entre as ruas dos Descobrimentos e Álvaro Fernandes, em Vale de Cães, é nomeado de Rua das Caravelas.

Câmara rejeita administração comum para Portos

Uma moção na qual a Câmara Municipal rejeita a recente decisão do Governo de criar uma administração comum para os portos de Setúbal, Sesimbra e Lisboa foi também aprovada.

Em causa está a aprovação, a 3 de março, de um diploma que estipula que os Portos de Setúbal e Sesimbra e o Porto de Lisboa passem a ter um Conselho de Administração comum, em regime de acumulação de funções, para efeitos de planeamento estratégico e promoção de sinergias organizacionais e operacionais de ambas as empresas.

“A Câmara Municipal de Setúbal rejeita, inequivocamente, projetos de diluição dos Portos de Setúbal e Sesimbra em qualquer estrutura de administração que não esteja preparada nem vocacionada para atender às necessidades de Setúbal e às suas especificidades portuárias”, realça a moção.

A autarquia lamenta “que o Governo tenha decidido alterar de forma tão acentuada o modelo de gestão da administração portuária de Setúbal sem ter, previamente, encetado um processo de consulta às autarquias locais em que a atividade da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra [APSS] tem efeitos diretos”.

A moção reforça que “seria expectável que o Governo tivesse ouvido, antes de qualquer alteração, a opinião da Câmara Municipal de Setúbal, entidade que partilha com a APSS a gestão territorial de considerável faixa de território do concelho e com quem tem em curso importante conjunto de projetos de qualificação urbana”.

A moção realça o “trabalho comum em curso entre a autarquia e a APSS, numa relação frutuosa que, nos últimos anos, produziu resultados unanimemente classificados como positivos para a cidade”. Neste sentido, “a manutenção da total autonomia do Porto de Setúbal é da maior importância” para o município, que “apela ao Governo para que retroceda nesta decisão”.

A autarquia sadina, ainda que considere “positiva a intenção de efetuar um planeamento estratégico dos dois portos e de promover sinergias organizacionais e operacionais de ambas as empresas”, reitera que para o cumprimento do objetivo “não é necessária uma administração conjunta que, mais tarde ou mais cedo, redundará na subalternização de um porto que tem uma autonomia consolidada e uma identidade histórica que não pode ser esquecida”.

Não obstante a posição de princípio da Câmara Municipal, esta considera interessante saber se o Governo, “respeitando objetivos consensuais de promover a descentralização de competências e de conferir a centros urbanos distintos da capital do país maiores responsabilidades, aceitaria instalar em Setúbal, em permanência, a sede desta administração conjunta, evitando, desta forma, que o porto setubalense seja definitivamente diluído na Grande Lisboa”.   

Moções enaltecem Orçamento do Estado para 2016 

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou ainda, em reunião pública ordinária de dia 23, duas moções favoráveis ao Orçamento do Estado para 2016, que sublinham a importância de medidas conducentes à mudança de políticas do Governo em prol de uma maior equidade social.

Uma das moções, apresentada pela vereação da CDU, realça que o Orçamento do Estado, “embora ainda com insuficiências significativas, representa expressiva mudança de rumo nas políticas de austeridade que, nos último quatro anos, prejudicaram sempre os mesmos, ou seja, os mais desfavorecidos e necessitados”.

O texto sublinha que este o documento recentemente aprovado na Assembleia da República “demonstra que é possível devolver dignidade aos portugueses embora ainda haja longo caminho a percorrer, no qual o debate da reestruturação da dívida soberana será tarefa primordial”.

A moção da CDU saúda medidas como a redução e isenção de taxas moderadoras, o não aumento do valor máximo das propinas, o início da gratuitidade progressiva de manuais escolares, a isenção de Imposto Sobre Veículos para viaturas de proteção e socorro dos bombeiros e a contratação de médicos de família aposentados para responder a necessidades imediatas.

A redução do IVA da restauração para 13 por cento, a eliminação do coeficiente familiar e a reposição das deduções por filho em sede de IRS, a medida extraordinária de apoio a desempregados de longa duração e o fim das restrições à contratação de trabalhadores nas autarquias locais são outras mudanças enaltecidas na redação apresentada.

A vereação da CDU destaca igualmente a “enorme importância de uma cláusula de salvaguarda no IMI e na manutenção da isenção deste imposto para cerca de 550 mil famílias fragilizadas com dívidas ao fisco e à Segurança Social, assim como é particularmente relevante a redução da taxa máxima de IMI de 0,50 para 0,45 por cento, medida que terá efeitos em 33 municípios que em Portugal cobram a taxa máxima”.

Políticas como a revisão da base de cálculos das contribuições dos trabalhadores independentes, o descongelamento em 2017 do Índice de Apoios Sociais e as medidas de combate à precariedade na Administração Pública e no Setor Empresarial do Estado são também enaltecidas.

A moção da CDU salienta que “a aprovação deste orçamento por uma significativa maioria parlamentar composta por vários partidos confere-lhe uma legitimidade política e democrática pouco habitual na democracia portuguesa”.

A outra moção, apresentada pela vereação do PS, sublinha que a aprovação do Orçamento do Estado para 2016 representa “um momento singular, que vincula todos os seus responsáveis num cenário particularmente exigente para todos, mas no qual se depositam legítimas esperanças para que se materialize num processo de estabilidade política, de crescimento económico e de combate às desigualdades”.

Os socialistas vereadores na Câmara Municipal de Setúbal salientam que o diploma “marca a diferença em relação aos orçamentos austeros a que os portugueses foram sujeitos nos últimos anos”, destacando algumas das novas medidas, como “a reposição dos mínimos sociais”, como o aumento do salário mínimo nacional, a reposição do Rendimento Social de Inserção, do Complemento Solidário para Idosos e do Abono de Família e o apoio aos desempregados de longa duração.

A moção socialista afirma que “este orçamento significa uma mudança de paradigma, repondo a normalidade constitucional, ao afigurar-se um instrumento relevante para uma sociedade mais justa e igualitária”.

Moção destaca importância da juventude

Uma outra moção, aprovada no dia 23 pela autarquia, em reunião pública, salienta que os dias nacionais do Estudante e da Juventude, a 24 e 28 de março, são símbolos históricos da luta de todos os jovens.

O texto traça um perfil da conjuntura atual da juventude em Portugal, denunciando que o país “tem tornado particularmente difícil a vida dos jovens”, realidade demonstrada nas estatísticas, “nomeadamente no que se refere à pobreza, ao abandono escolar e ao desemprego”.

Essa realidade revelou-se “numa política de desvalorização do papel e da energia dos jovens portugueses, na que será, até hoje, a geração mais qualificada de sempre, mas também a mais atingida nos seus direitos”.

A autarquia recorda que a efeméride celebra um dia dedicado à juventude, “que tem implícita a possibilidade de renovar as conceções culturais e políticas, oferecer diferentes possibilidades e a condição de trazer a esperança de um país melhor”.

A Câmara Municipal de Setúbal considera que os jovens portugueses devem ser vistos como “protagonistas”, sendo “necessário um novo olhar sobre a juventude, considerando as suas pluralidades e especificidades”, bem como “uma nova maneira de entender as suas formas de ser, partilhando um sonho que se constrói todos os dias”.

A moção termina com uma saudação a todos os estudantes e jovens de Portugal, em particular os do concelho, “com o orgulho de saber que todos os jovens setubalenses e azeitonenses são uma força ativa nesse combate”.

Saudação a Marcelo Rebelo de Sousa

A Câmara Municipal de Setúbal apresentou ainda, na mesma reunião pública, uma saudação em que felicita o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, pelo início do mandato.

No texto apresentado pela CDU, o município destaca a “enorme importância” de o novo chefe de Estado ter assumido o compromisso de “cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa”.

O Presidente inicia funções num momento em que o país vive um novo ciclo político, com o derrube de “barreiras do preconceito contra as forças políticas que alguns queriam fora do chamado ‘arco da governabilidade’, desejando que ficassem de fora da legitimidade democrática que o povo lhes confere”, realça a saudação.

A Câmara Municipal de Setúbal manifesta o desejo de “uma redobrada atenção às questões relacionadas com as autarquias” por parte de Marcelo Rebelo de Sousa, porque “foi autarca e conhece as necessidades e exigências das autarquias portuguesas”.

Na saudação, a autarquia destaca que a Marcelo Rebelo de Sousa “cabe ser o garante da independência nacional, da unidade do Estado e do regular funcionamento das instituições democráticas, respeitando e fazendo respeitar a vontade do povo democraticamente expressa”.

Pesar por Nicolau Breyner

Um voto de pesar por Nicolau Breyner, ator falecido a 14 de março, foi apresentado pela Câmara Municipal , em reunião pública ordinária realizada no dia 23.

O documento, apresentado pela coligação PSD/PP, destaca que Nicolau Breyner “era um homem ímpar, bom e da cultura, alguém maior que a sua profissão, sendo mentor e tutor de tantos profissionais também na comunicação social”.

O voto de pesar refere ainda que Nicolau Breyner “foi alguém que marcou a cultura portuguesa nos últimos 45 anos quer na televisão, quer no teatro, quer no cinema, quer na sua intervenção cívica”.

A deliberação camarária salienta que o ator levou “uma certa vivência do mundo artístico português”. No entanto, reforça o texto, permanece “no imaginário como uma recordação feliz”.

O documento, que traça um perfil biográfico e profissional de Nicolau Breyner, nascido em Serpa a 30 de julho de 1940, dá ainda nota da incursão que o ator realizou na esfera política.

“Na Política, em 1995, concorre às eleições para a Câmara Municipal de Serpa, pelo CDS-PP e em 2003 foi candidato à Assembleia Municipal de Sintra do 'SIM - Movimento Independentes por Sintra', em 2013, sob a sigla do Partido da Nova Democracia (PND)”, recorda o voto de pesar.

A Câmara Municipal de Setúbal manifesta condolências à família de Nicolau Breyner, expressando “profundo pesar pelo falecimento deste grande homem”

Município condena atentados de Bruxelas

Os partidos e coligações com vereação na Câmara Municipal de Setúbal apresentaram ainda, em reunião pública ordinária de dia 23, votos de pesar a repudiar os atentados de terça-feira na capital da Bélgica.

“Os atentados de Bruxelas não podem ser justificados de que forma for. A barbárie não se justifica nem se relativiza”, condena o texto apresentado pela CDU.

A vereação comunista, responsável pela gestão da autarquia, aponta que, “assumindo total e incondicional posição de condenação destes atentados, a Câmara Municipal tem, neste mesmo contexto, de destacar que tais ações decorrem num contexto geopolítico de ingerências praticadas em Estados soberanos associadas ao incentivo de conflitos religiosos e étnicos”.

O texto enfatiza que “os ataques de 22 de março resultam, porém, de um ódio fundamentalista disfarçado de fervor religioso que nada tem a ver com a religião e com quem a segue”.

O voto de pesar apresentado pela CDU alerta ainda que os atentados de Bruxelas, assim como os de Paris, em novembro, “não devem ser aproveitados como motivo para a discriminação de comunidades bem integradas, muito menos para estimular sentimentos xenófobos que, normalmente, se traduzem em políticas restritivas à imigração e de ataque aos que apenas procuram trabalho e uma melhor vida”.

Os vereadores do Partido Socialista condenam e repudiam “veementemente os bárbaros e hediondos ataques terroristas ocorridos a 22 de março de 2016 em Bruxelas”.

O voto de pesar do PS declara que “o pleno direito à vida não pode jamais, em circunstância alguma, ser coartado em nome de qualquer cultura, nacionalidade, ideologia ou religião. Nesse sentido, nunca é demais renovar o compromisso intransigente com a paz, com a liberdade, com a tolerância, com a defesa dos direitos humanos e com o Estado de Direito democrático, premissas absolutamente inalienáveis de toda e qualquer sociedade livre, aberta e civilizada e que, mais do que valores universais, constituem marca indelével da nossa identidade coletiva”.

Só com a intransigência nestes valores e nos princípios que norteiam a União Europeia e as Nações Unidas, salienta o voto de pesar, é que haverá condições para combater a proliferação de forças extremistas, e se salvaguardará “a Europa enquanto espaço de liberdade, segurança e justiça e enquanto promotora da cooperação com todos os outros povos para emancipação e o progresso da humanidade”.

A coligação PSD/PP acusa, no respetivo voto de pesar, “mais um ato vil, cobarde, bárbaro e terrorista que afronta o valor fundamental da nossa civilização: a liberdade”.

A redação acusa “um grupo de fanáticos fundamentalistas e terroristas sem escrúpulos”, que alegadamente representam uma religião, de “envergonhar milhões de crentes muçulmanos, que, em verdade, também prezam a paz e a concórdia em prejuízo da guerra bárbara”.

Comum aos três documentos apresentados na reunião pública da autarquia são as manifestações de solidariedade para com as famílias das vítimas

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