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reunião 03 de Novembro de 2017
Reabilitação urbana com estratégia

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou no dia 2, em reunião pública, o instrumento de planeamento que define a estratégia de reabilitação urbana para o concelho, com particular enfoque na recuperação do edificado da zona histórica da cidade.

O projeto de Operação de Reabilitação Urbana de Setúbal – ORU Setúbal, em que a autarquia se assume como entidade gestora e que contém um Programa Estratégico de Reabilitação Urbana, além de definir uma visão estratégica de conjunto, “visa concentrar informação para que os diversos atores e agentes desempenhem o seu melhor papel no complexo processo de regeneração urbana”.

A ORU constitui a transição da fase de diagnóstico alcançada com a delimitação das áreas de reabilitação urbana do concelho – ARU Setúbal e ARU Azeitão –, realizada em 2013 e que reforçou os direitos e deveres relacionados com conservação do edificado dos centros históricos, com um conjunto de incentivos e benefícios fiscais associados.

A Câmara Municipal aprovou agora o PERU – Programa Estratégico de Reabilitação Urbana para execução de uma ORU sistemática na área de reabilitação urbana de Setúbal que identifica “as ações e intervenções que se julgam estruturantes mas que se pretendem realistas e exequíveis para os próximos dez anos”.

A autarquia sublinha que a reabilitação urbana concorre para a afirmação de Setúbal, já que, “simbolicamente, a preservação e valorização da imagem e memória do seu centro histórico contribui não só diretamente para a autoestima de todos os setubalenses, mas torna a cidade, de facto, mais atrativa para trabalhar, viver e visitar”.

Há a intenção de valorizar o património cultural e construído e a função habitacional privilegiando o arrendamento urbano, atrair nova população e visitantes, revitalizar o comércio tradicional promover a diversidade de usos, qualificar o espaço público e modernizar as infraestruturas urbanas e, ainda, reestruturar a relação da cidade com o rio.

A avaliação estratégica da programação prevista destaca quatro eixos. São eles a qualificação do ambiente urbano e da reabilitação do edificado, a revitalização económica e social, a valorização da função habitacional e o modelo de governança, gestão e marketing urbano, cujos objetivos, ações e medidas a implementar se interligam e complementam.

“O município de Setúbal, como entidade gestora, prevê que a sustentabilidade das intervenções privadas se complementem com a exequibilidade da ação pública prevista, tendo em vista a revitalização de toda a ARU, mantendo sempre as preocupações em preservar a identidade e memórias dos vários bairros envolvidos”, assinala a deliberação.

Com este objetivo, faz parte das ações consideradas estruturantes toda a requalificação do espaço público e infraestruturas urbanas, bem como a reabilitação do património classificado, de valor cultural e da propriedade privada do município.

“Identifica-se, também, uma série de intervenções urgentes de reabilitação do edificado em função do mau estado de conservação e degradação que, por si só, contribuirão para a coerência das unidades de bairro identificadas.”                                                                        

Mantêm-se disponíveis como instrumentos de execução, além da imposição da obrigação de reabilitar e obras coercivas, a possibilidade de recorrer, pontualmente, à expropriação para execução dos projetos de infraestruturação pública, assim como aos mecanismos de arrendamento forçado ou venda forçada como alternativa à expropriação ou no incumprimento da obrigação de reabilitar.

Em termos fiscais, a ORU/PERU mantém os incentivos concedidos desde a aprovação da delimitação das ARU de Setúbal e Azeitão, com isenção da taxa de IMT na primeira transmissão do prédio reabilitado e da taxa IMI nas ações de reabilitação urbana.

Acrescem minorações anuais da taxa de IMI a quem reabilita, bem como um conjunto de reduções de taxas administrativas municipais relacionadas com as operações urbanísticas de reabilitação.

Por outro lado, mantêm-se anualmente como medidas dissuasoras majorações da taxa de IMI sobre os imóveis degradados, devolutos e/ou em ruínas.

O instrumento de planeamento aborda ainda a questão das soluções de financiamento, nomeadamente a elegibilidade dos projetos no âmbito dos apoios comunitários associados à eficiência energética e à regeneração urbana em torno das operações de reabilitação urbana.

“Reconhece-se que urge agora colocar o protagonismo nos incentivos à recuperação e reabilitação do património habitacional e edificado na generalidade.”

A nível do programa de ação pretende-se promover um desenvolvimento urbano mais compacto e incentivar o reforço das centralidades intraurbanas, bem como novas parcerias para o desenvolvimento de programas integrados de reabilitação.

Outras medidas são revitalizar e qualificar as áreas urbanas, desenvolver programas e incentivar ações que melhorem as condições de habitação, nomeadamente no que se refere aos grupos sociais mais vulneráveis, e implementar iniciativas de gestão e dinamização do mercado de arrendamento público.

Em reunião pública realizada a 5 de julho, o município aprovou os projetos de Operação de Reabilitação Urbana e de Programa Estratégico de Reabilitação Urbana de Setúbal, que remeteu ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana para emissão de parecer não vinculativo, emitido a 31 de agosto.

Essa proposta foi ainda sujeita a discussão pública, processo de que não resultou qualquer tipo de participação, reclamação, observação ou sugestão em relação aos documentos.

Assim, a autarquia aprovou agora o PERU para execução de uma operação sistemática da ARU de Setúbal, a submeter para apreciação da Assembleia Municipal.

 

Requalificação do parque escolar

A Câmara Municipal aprovou, igualmente, o lançamento de um concurso público para a execução das obras da terceira fase de requalificação do parque escolar do concelho.

A empreitada nesta terceira fase envolve trabalhos de pinturas, pequenos arranjos exteriores, remodelações de cozinhas e instalações sanitárias e remoção de chapas de fibrocimento com amianto nas coberturas de algumas escolas.

São objeto de intervenção a EB n.º 2 do Faralhão, a EB de Setúbal, na Bela Vista, a EB n.º 5 de Setúbal, no Peixe Frito, e a EB da Azeda.

Está prevista a requalificação dos edifícios dos quatro estabelecimentos de ensino, bem como a execução de arranjos exteriores na EB de Setúbal e a construção de uma nova entrada na EB da Azeda.

O concurso público para a empreitada “Requalificação do Parque Escolar – 3.ª Fase” apresenta um preço base de 952 mil e 125,39 euros e fixa um preço anormalmente baixo de 571 mil e 275,23 euros.

A deliberação camarária determina, igualmente, um prazo de execução máximo de 18 meses e fixa um período de trinta dias para a apresentação de propostas pelos concorrentes.

Este projeto está associado a uma candidatura apresentada pela Câmara Municipal de Setúbal a financiamento comunitário do Portugal 2020, no âmbito do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial da Área Metropolitana de Lisboa.


Iluminação eficiente na escolas

A autarquia aprovou, na mesma reunião pública, a celebração de um protocolo que visa a implementação da Medida EduLux para promover a eficiência energética na iluminação interior das escolas básicas do concelho.

O protocolo, a celebrar com a S.Energia – Agência Regional de Energia para os Concelhos do Barreiro, Moita e Montijo e a ENA – Agência de Energia e Ambiente da Arrábida, estabelece o âmbito e os objetivos da colaboração entre as três entidades para a concretização de ações concretas a no domínio da eficiência energética.

Está prevista a substituição das lâmpadas fluorescentes de tecnologia T8 dos equipamentos de iluminação interior existentes nas escolas do 1.º ciclo do ensino básico por lâmpadas tubulares LED, num total de 2159 unidades.

Esta intervenção permite “reduzir substancialmente os consumos de energia destes sistemas de iluminação, contribuindo para a sustentabilidade energética e ambiental do território, assumindo-se como mais uma medida para a implementação do Plano de Ação para a Energia Sustentável de Setúbal”, sublinha a deliberação camarária. 

O investimento a realizar é de 26 mil e 747,43 euros, cofinanciado a 70 por cento a fundo perdido, sendo que o valor máximo a cargo da Câmara Municipal de Setúbal se fixa em 9 mil e 745,09 euros.

A Medida EduLux – Eficiência Energética na Iluminação Interior de Escolas Básica, promovida pela S.Energia, é aprovada e cofinanciada pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, no âmbito do Plano de Promoção e Eficiência no Consumo de Energia Elétrica 2017-2018.


Parque TIR com regulamento

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou, na mesma reunião pública, o Regulamento Municipal de Funcionamento do Parque de Estacionamento de Veículos Pesados, espaço com serviços de apoio e condições de segurança e conforto para os utilizadores.

O denominado Parque TIR, para viaturas pesadas de mercadorias, localiza-se na BlueBiz Global Parques, na Estrada do Vale da Rosa, no âmbito de protocolo assinado para o efeito entre a autarquia e a Aicep Global Parques, proprietária daquela infraestrutura industrial.

Com esta medida, a Câmara Municipal de Setúbal, entidade gestora do Parque TIR, liberta as artérias urbanas do estacionamento de veículos pesados, concentrando-os em local próprio, uma área com 5570 metros quadrados dotada dos meios necessários à disponibilização deste tipo de espaço.

O regulamento define as regras de utilização, funcionamento e organização do Parque TIR, com 43 lugares de estacionamento para veículos pesados de mercadorias, aberto todos os dias e a qualquer hora.

A gestão do Parque TIR está a cargo da autarquia, que zela pela higiene, limpeza, conservação, manutenção e segurança do recinto, além de garantir a existência da sinalização viária exigida por lei, nomeadamente de limitação da velocidade nos vinte quilómetros horários.

O Parque TIR, interdito a viaturas que transportem matérias perigosas, destina-se a utilizadores ocasionais, mediante a retirada de título à entrada e de pagamento à saída, e a titulares de cartão pré-pago, o qual tem a validade de um mês e pode ser adquirido nos Paços do Concelho.

O pagamento das importâncias devidas pela utilização do Parque TIR por veículos pesados de mercadorias fica previsto no Regulamento de Taxas e Outras Receitas do Município de Setúbal.

O recinto, vedado e dotado de sistema de vigilância, disponibiliza aos utilizadores, além da área de estacionamento, o usufruto dos equipamentos existentes, como sanitários e duches.

O Parque TIR deve ser utilizado exclusivamente para o fim a que se destina, sendo proibido um conjunto de práticas, como a lavagem de veículos, o depósito de lixo ou objetos volumosos, com exceção dos lixos domésticos colocados nos recipientes existentes para o efeito, as atividades que possam causar perigo a pessoas e bens e o ateamento de lume ou o uso de materiais suscetíveis de provocar risco de incêndio.

Os veículos estacionados indevida ou abusivamente sujeitam-se a ser removidos pelas autoridades competentes, a par do sancionamento pela prática de contraordenação.

Os casos de violação grave e reiterada do presente regulamento e das normas internas do Parque TIR podem resultar em inibição da utilização do recinto, por decisão da Câmara Municipal de Setúbal, por um período entre cinco dias e 12 meses, sem prejuízo de eventual responsabilidade civil ou penal.

Os custos resultantes da danificação dos equipamentos ou das instalações são imputados aos responsáveis por esses atos, independentemente de eventual punição penal.

O Regulamento Municipal de Funcionamento do Parque de Estacionamento de Veículos Pesados, a submeter à aprovação da Assembleia Municipal de Setúbal, decorre de um projeto de regulamento posto à discussão pública, de que não resultou qualquer reclamação, observação ou sugestão.

 


Atletismo do Comércio e Indústria de parabéns

A Câmara Municipal de Setúbal apresentou, em reunião pública, uma saudação à equipa de trail da secção de atletismo da União Futebol Comércio e Indústria pela conquista do título de campeã nacional de trail curto na época 2016/2017.

O título conquistado resulta das classificações obtidas em onze provas do calendário nacional do Circuito Nacional de Trail Running 2017 cuja última etapa pontuável, o V Dura Trail Internacional de Setúbal, se realizou no dia 28, por trilhos da serra da Arrábida.

Nesta última prova, a equipa setubalense ficou em terceiro lugar na classificação por equipas.

A autarquia saúda a União Futebol Comércio e Indústria, os dirigentes da secção de atletismo e os atletas que esta época “apresentaram excelentes resultados” nesta modalidade e deseja “os maiores sucessos” ao clube e à sua secção de atletismo, que “tanto têm contribuído para elevar o nome de Setúbal”.


Casa do Largo cede espaço

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou ainda a cedência de um espaço à Voluntiir Cooperativa de Solidariedade Social na nova Casa do Largo – Pousada da Juventude.

O espaço alvo do acordo de cedência consiste numa sala, localizada no primeiro andar do edifício, para usufruto comum entre outras entidades parceiras da Câmara Municipal.

O protocolo a celebrar entre a autarquia e a Voluntiir determina que a cedência do espaço é feita a título gratuito, sendo que a cooperativa se compromete a organizar e a realizar, durante a vigência do acordo, iniciativas relevantes para a programação e o funcionamento da Casa do Largo.

Compete à Voluntiir dinamizar quatro atividades por ano, sendo que uma delas deve ocorrer obrigatoriamente em março, período em que decorre o programa municipal do Mês da Juventude – m@rço.28.

A Câmara Municipal de Setúbal, além de facilitar o espaço gratuitamente, assegura o acesso da Voluntiir durante, pelo menos, quatro horas diárias, entre quatro a cinco dias por semana e em horário fixo a combinar entre as partes.

A Casa do Largo – Pousada da Juventude localiza-se em Setúbal no Largo José Afonso, em zona central da cidade. A gestão está entregue à Câmara Municipal, através de um protocolo celebrado em junho de 2015 com o Instituto Português do Desporto e da Juventude.


Teatro Estúdio Fontenova com mais apoio

Na mesma reunião pública, a autarquia aprovou um reforço financeiro de cinco mil euros ao protocolo de colaboração que mantém com o Teatro Estúdio Fontenova.

A proposta aprovada refere-se a um aditamento ao protocolo vigente, desde janeiro, entre as duas entidades, através do qual a Câmara Municipal fornece uma ajuda financeira ao Teatro Estúdio Fontenova no valor de 45 mil euros.

Este montante é agora reforçado em cinco mil euros na sequência da programação e logística inerente ao Festival Internacional de Teatro de Setúbal – Festa do Teatro, organizado anualmente pela companhia cénica sadina.

A proposta de aditamento ao protocolo destaca que o Teatro Estúdio Fontenova, fundado em 1995, “tem desempenhado um papel importante na dinamização e fomento da atividade teatral, no que deve ser referido a Festa do Teatro, evento de caráter internacional que constitui uma oferta cultural relevante no contexto do turismo cultural que o concelho e a cidade de Setúbal justificam”.

O reforço da comparticipação financeira será pago durante o mês de novembro.


Feito da natação da Onda destacado

A Câmara Municipal de Setúbal apresentou uma saudação à equipa de Natação Pura de Onda – Associação para o Desenvolvimento da Natação de Azeitão por recentes feitos desportivos.

A Onda Azeitão garantiu o acesso, pela primeira vez na história do clube, aos campeonatos nacionais de clubes da 3.ª Divisão na fase de apuramento que decorreu em Bragança, a 28 de outubro, com a participação de 22 clubes oriundos de várias associações do país.

Os cinco atletas da ONDA Azeitão que participaram na competição obtiveram as melhores marcas pessoais e a equipa alcançou um quarto lugar na classificação geral, o que “demonstra o bom trabalho desenvolvido desde o início da época”, sublinha o texto apresentado pela autarquia. 

“Os atletas André Magalhães, Diogo Marques, João Magalhães, Ricardo Ferreira e Rodrigo Benavente encontram-se de parabéns”, refere a saudação.

Os campeonatos nacionais de clubes da 3.ª Divisão, que se realizam a 1 de dezembro, na Guarda, contam, assim, com a participação da equipa do concelho de Setúbal.

“A Câmara Municipal faz votos de sucesso do clube e da sua secção de Natação Pura que tanto elevaram o nome de Setúbal”, indica a o texto.

A Onda conta com a colaboração de Tiago Venâncio desde setembro, altura em que o antigo atleta olímpico assumiu as funções de técnico principal da Natação Desportiva de Azeitão.

A associação é responsável pela gestão da valência de natação desportiva nas Piscinas Municipais de Azeitão por protocolo de colaboração celebrado com a Câmara Municipal de Setúbal.


Saudação pelos 107 anos do Vitória

A apresentou, na reunião pública de 2 de novembro, uma saudação ao Vitória Futebol Clube pela comemoração do 107.º aniversário, a 20 de novembro.

A celebração de mais de um século de existência “é, a todos os títulos, um feito notável, em particular no Vitória, que continua a ser uma das instituições do movimento associativo setubalense com maior vitalidade e capacidade de realização”, sublinha a autarquia.

A Câmara Municipal reafirma, igualmente, o compromisso da manutenção de “uma relação forte e profícua entre as duas instituições, no pleno respeito pela autonomia do clube”.

No texto da saudação, a autarquia recorda que, ao longo dos anos, tem demonstrado sempre a “firme vontade de contribuir para que o Vitória seja um clube vigoroso e autónomo, assumindo em permanência, com total franqueza, as suas posições”.

É com base nesta postura, que continuará a manter, que a Câmara Municipal de Setúbal tem construído “uma relação intensa com o clube”, criando sempre as condições para que o Vitória seja cada vez mais forte.

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