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Câmara 16 de Junho de 2011
Refeições nas escolas em concurso

A abertura de um concurso público para o fornecimento de refeições a alunos de jardins de infância e de escolas 1.º ciclo da rede pública de Setúbal para o ano letivo 2011/2012 foi aprovada no dia 15, em reunião pública, pela Câmara Municipal.

A prestação de serviços visa o fornecimento de refeições escolares nos regimes de catering a quente e de confeção na própria escola, ao provimento de matéria-prima alimentar e não alimentar e, sempre que necessário, à colocação de pessoal de apoio para estas tarefas.

O concurso público, com publicação no Jornal Oficial da União Europeia e um preço-base de 885 mil euros, é justificado, de acordo com o documento aprovado, em virtude de alguns estabelecimentos de ensino não possuírem “pessoal que permita a execução das refeições ou de uma cozinha”.

O documento indica ainda que a opção pelo fornecimento de refeições escolares em regime de prestação de serviços permitiu, “no ano letivo 2010/2011, ainda que com menos equipamentos educativos, uma acentuada descida no preço da refeição”.

Anteprojeto atualiza horários para comércio

A Câmara Municipal aprovou o anteprojeto do Regulamento dos Horários dos Estabelecimentos do Município de Setúbal, documento-base que visa atualizar e uniformizar as regras em vigor para este setor das atividades económicas.

“Atendendo à possibilidade que assiste aos municípios, pela proximidade e conhecimento direto da realidade, de alargar ou restringir os horários de funcionamento dos estabelecimentos por motivos de segurança, qualidade de vida dos cidadãos ou de interesse turístico, torna-se necessário proceder à revisão” do antigo regulamento e adaptá-lo à realidade do Concelho, refere o documento aprovado.

O anteprojeto de regulamento vai ser submetido à apreciação pública da população em geral e de um conjunto de entidades, como associações patronais e de consumidores, sindicatos, forças e serviços de segurança e juntas de freguesia, por um período de 30 dias úteis.

“Uma vez que se trata de um documento-base sob a forma de anteprojeto, importa promover um processo alargado de recolha de opiniões e contribuições, que passará por ouvir aquelas entidades através de consulta direta e a população em geral e atores locais através da audiência pública”, indica o documento.

Após a ponderação dos resultados da auscultação pública e da avaliação dos contributos suscetíveis de serem incorporados no anteprojeto, é estabelecido o projeto do Regulamento dos Horários dos Estabelecimentos do Município de Setúbal, que, depois, é submetido para deliberação da Assembleia Municipal, órgão municipal com competência para a aprovação.

Ajuste nos acessos às praias

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou uma alteração ao horário do plano de circulação e segurança rodoviária de acesso às praias na época balnear, que passa a vigorar entre as 09h00 e as 19h30.

A opção pela alteração do horário de acesso às praias da Figueirinha, Galapos e Portinho, que, anteriormente, determinava uma restrição mais alargada, até às 21h00, surge após um conjunto de encontros entre a Autarquia e comerciantes e moradores daquela área.

A interdição do trânsito automóvel do Edifício dos Pilotos ao Portinho da Arrábida aos sábados, domingos e feriados, que, antes, decorria entre as 09h00 e as 21h00, passa a verificar-se entre as 09h00 e as 19h00, excetuando-se as viaturas de emergência e veículos autorizados.

As mudanças no horário definido no plano de circulação e segurança rodoviária de acesso às praias na época balnear, que vigora entre 1 de Junho e 11 de Setembro, são as únicas alterações.

A circulação em sentido único mantém-se na EN 379-1 entre o túnel da Figueirinha e o acesso ao Parque de Estacionamento do Creiro (nascente/poente), das 09h00 às 19h30.

Excetuam-se as viaturas de transporte escolar, de emergência e de duas rodas, os táxis e os veículos devidamente autorizados. Estes condicionamentos vigoram apenas aos fins de semana entre 1 e 26 de junho, passando a restrições diárias de 27 de junho a 11 de setembro.

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