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descentralização 16 de Janeiro de 2013
Reforço de verbas para as freguesias

O reforço de mais de 150 mil euros das verbas municipais a transferir para as juntas de freguesia em 2013 foi destacado na cerimónia de assinatura dos protocolos de delegação de competências, realizada no dia 15.

No total, a Câmara Municipal de Setúbal atribui 2 milhões, 447 mil e 46 euros às oito juntas de freguesia do concelho, mantendo-se as áreas delegadas em 2012, embora com o reforço de serviços nalguns setores, nomeadamente no ensino, limpeza de espaços públicos e manutenção de edifícios autárquicos.

“Aumentámos em cerca de 150 mil euros o valor da verba total destinada às juntas de freguesia para este ano no âmbito da descentralização de competências, investimento que permite realizar de forma mais célere as intervenções necessárias para garantir o bem-estar das populações”, sublinhou a presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Meira, na cerimónia, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.

A limpeza de espaços públicos, com 1 milhão, 572 mil e 475 euros, é o setor que mais absorve os recursos distribuídos no âmbito da delegação de competências, área comum a todas as juntas de freguesia, assim como os serviços de ensino, manutenção de espaços verdes e manutenção de equipamentos.

“São as populações que mais ganham com este trabalho conjunto que dinamizamos nas mais vastas áreas de intervenção, um esforço dinâmico e puro que representa a união do Poder Local Democrático”, vincou Maria das Dores Meira, enaltecendo o modelo de descentralização de competências, implementado em 2002. “Tem sido uma experiência maravilhosa na transformação do concelho.”

A Junta de Gâmbia, Pontes e Alto da Guerra é a única com competências delegadas para a manutenção de um polo da Biblioteca Municipal, enquanto as de S. Lourenço e de S. Simão, de Azeitão, têm em exclusividade competências nas áreas dos cemitérios e de postos de atendimento.

Todas as juntas, com exceção de Santa Maria e S. Sebastião, têm competências delegadas na área do trânsito. S. Julião é a única freguesia sem delegação de competências no setor das calçadas, estando também isenta de responsabilidades, juntamente com Santa Maria da Graça, na área da toponímia.

Já no setor de limpeza de edifícios autárquicos, apenas Nossa Senhora da Anunciada, S. Julião, Santa Maria e S. Lourenço têm competências atribuídas.

Maria das Dores Meira destacou o “trabalho notável desenvolvido ao longo dos anos” no âmbito dos protocolos de descentralização de competências, opinião comum às dos presidentes das juntas de freguesia do concelho, que enalteceram o trabalho de cooperação com a Autarquia.

“É nas diferenças que, por vezes, conseguimos chegar a algo melhor para as populações”, manifestou o presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria da Graça, Fernando Paulino, reforçando que a descentralização de competências é um “importante instrumento de trabalho de proximidade com as populações”.

O presidente da Junta de Freguesia de Gâmbia, Pontes e Alto da Guerra, Luís Custódio, que esteve na linha da frente na criação da descentralização de competências, elogiou a política adotada. “É uma medida inteligente e com reflexos muito positivos na melhora da qualidade de vida dos cidadãos.”

O “trabalho de parceria que tem vindo a ser dinamizado com resultados extremamente positivos” foi destacado pelo presidente da Junta de Freguesia do Sado, Manuel Véstias, afirmando que é “imperativo que se mantenha este importante instrumento de trabalho para o desenvolvimento do concelho”.

A presidente da Junta de Freguesia de S. Lourenço, Celestina Neves, classificou a cerimónia de assinatura dos protocolos de delegação de competências como “um dos mais importantes atos realizados no concelho”, pelas mais-valias na “resolução dos problemas que afetam as populações”.

Já o presidente da Junta de Freguesia de S. Sebastião, Nuno Costa, ao abordar a temática da extinção de freguesias, vincou as vantagens da descentralização. “Este instrumento é uma aposta na proximidade, uma resposta rápida e eficaz na eliminação de vários problemas.”

S. Sebastião é a freguesia do concelho que canaliza grande parte do aumento das verbas atribuídas em 2013, com mais serviços sobretudo para as áreas da limpeza e ensino, o que não preocupa Nuno Costa. “Estamos satisfeitos com o acréscimo de responsabilidades e julgo que temos dado uma resposta à altura.”

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