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27 de Maio de 2011
Reorganização melhora socorro

O vereador Carlos Rabaçal assegura que o “sistema de Protecção Civil municipal está a ser reforçado e melhorado graças à alteração organizacional em curso na Companhia de Bombeiros Sapadores de Setúbal [CBSS].

Em resposta à manifestação de “inequívoca irresponsabilidade” realizada hoje de manhã, em frente dos Paços do Concelho, organizada pela Associação Nacional de Bombeiros Profissionais (ANBP), o vereador da Protecção Civil e Bombeiros, em conferência de imprensa, acompanhado da presidente da Autarquia, Maria das Dores Meira, refutou as “acusações”, considerando que “não têm qualquer relação com a realidade, recorrendo à mentira, ao insulto, à calúnia e ao ataque pessoal”.

O autarca lamentou ainda que a ANBP “calunie os Sapadores de Setúbal ao acusá-los de não serem capazes de garantir a operacionalidade do sistema de protecção e socorro local”.

Acusações que Carlos Rabaçal considera “irresponsáveis, imbuídas de interesses político-partidárias”, lembrando aos jornalistas que “o que está verdadeiramente em causa é a tentativa de eventuais descontentamentos associados à redução do número de horas extraordinárias efectuadas pelos bombeiros, na sequência da alteração de horários, absolutamente sustentada na lei, que a Câmara Municipal promoveu a partir de Fevereiro”.

O membro do Executivo municipal explicou que a alteração do regime de funcionamento da CBSS, com 119 operacionais – “o elemento central da protecção e socorro no município” –, de quatro para cinco turnos “garante maior eficiência técnica, humana e financeira”.

Uma mudança que, “operada com a garantia de todos os direitos sociais e laborais, permite, além de uma maior eficiência, significativas reduções nos montantes pagos mensalmente em horas extraordinárias”.

Carlos Rabaçal afirmou que, se por um lado, o novo esquema de horários veio reforçar a operacionalidade dos turnos, com um número superior de elementos a prestar efectivamente serviço por turno, por outro, reduziu, no trimestre do ano, o valor das horas extraordinárias pagas aos sapadores em cerca de 30 por cento, em relação ao período homólogo de 2010.

Uma redução que pode chegar, em 2012, aos 85 por cento nos montantes pagos em horas extraordinárias.

O vereador da Protecção Civil lembrou que, em 2010, esses montantes atingiram os 567 mil 649 euros, o que corresponde a uma média mensal de mais de 47 mil euros.

Uma situação que “começou a tornar-se insustentável do ponto de vista legal, financeiro e operacional”, uma vez que, há nove anos, o regime da Administração Pública local estabeleceu as 35 horas semanais, o que, com os quatro turnos, obrigava à realização de 13 horas extraordinárias por semana.

Ora, a falta de regulamentação das carreiras e horários específicos dos Sapadores é uma das preocupações que Carlos Rabaçal gostaria de ver manifestada pela ANBP junto do Poder Central.

A esta questão juntam-se outras, desde a falta de apoio financeiro e de meios, como a entrega de apenas 11 das 93 viaturas de combate a incêndios, à paragem de formação de tripulantes pelo INEM.

“Estamos aqui perante uma luta partidária e financeira”, afirmou a presidente da Câmara Municipal que disse que os manifestantes não estão “preocupados com a protecção e o socorro das populações de Setúbal e de Azeitão”.

Maria das Dores Meira reforçou a necessidade de alterar a legislação e de garantir a igualdades de direitos entre corporações de bombeiros.

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