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Esclarecimento 08 de Julho de 2014
Reutilização de telhas de fibrocimento

A Câmara Municipal, na sequência da divulgação no telejornal da RTP 1 de dia 7 de julho de uma reportagem sobre uma alegada reutilização de telhas de fibrocimento durante obras de encapsulamento e selagem da cobertura da Escola Básica das Amoreiras esclarece:

1 – A Câmara Municipal de Setúbal contratualizou com a Construtora de Lages, Lda, empresa especializada neste tipo de trabalhos, unicamente a selagem e o encapsulamento das telhas de fibrocimento da Escola Básica das Amoreiras em 2012, não estando prevista nessa empreitada a substituição de quaisquer telhas.

2 – A selagem e o encapsulamento de telhas de fibrocimento é um processo previsto no Guia de Boas Práticas não vinculativo publicado pelo Comité de Altos Responsáveis da Inspeção do Trabalho da Comissão Europeia, disponível no sítio de internet da Autoridade para as Condições de Trabalho http://www.act.gov.pt.

2 – A Construtora de Lages, Lda não informou, em nenhuma ocasião, formal ou informalmente, a Câmara Municipal da necessidade de substituir qualquer telha, nem foram detetados pela fiscalização municipal procedimentos durante a obra que permitissem concluir que tivesse sido substituído qualquer elemento da cobertura desta escola.

3 – Perante as informações divulgadas pela RTP, a Câmara Municipal de Setúbal pediu no dia 8, com caráter de urgência, à Construtora de Lajes que prestasse esclarecimentos sobre o que foi relatado na reportagem televisiva.

4 – Para garantir a segurança e fiabilidade do processo de selagem e encapsulamento da cobertura desta escola e da Escola de Santa Maria da Graça, empreitada realizada pela mesma empresa, a Câmara Municipal de Setúbal vai pedir ainda no dia 8 ao LNEC – Laboratório Nacional de Engenharia Civil uma peritagem independente aos trabalhos efetuados pela Construtora de Lages, Lda.

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