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reunião 27 de Outubro de 2016
Rigor e crescimento ditam Orçamento

Uma estratégia de rigor e contenção da despesa, conjugada com crescimento sustentável e inclusivo, além do aproveitamento de cofinanciamentos comunitários, são as principais linhas de orientação do Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2017 da Câmara Municipal de Setúbal.

A autarquia sadina aprovou no dia 26, em reunião pública ordinária, o Orçamento para 2017, documento que apresenta uma dotação inicial superior a 119 milhões e 377 mil euros, dos quais 64 milhões e 39 mil e 950 euros estão destinados às Grandes Opções do Plano (GOP).

A proposta apresentada na sessão pública da autarquia sublinha que “a estratégia de rigor e de consolidação das finanças municipais, de modo a assegurar a sustentabilidade financeira no médio e longo prazo, deverá ser objetivo central na política orçamental”, o que torna “imprescindível o controlo e redução da dívida total, sobretudo a de curto prazo, bem como uma criteriosa monitorização na realização da despesa municipal”.

O texto realça que, embora a Câmara Municipal de Setúbal tenha “margem para a capacidade de endividamento, é importante continuar a consolidação orçamental, em particular no atual contexto económico e financeiro”.

Na análise financeira constante no documento aprovado é sublinhada uma evolução positiva da receita corrente face à de 2016, assim como a diminuição do peso das despesas de pessoal no bolo da despesa total.

“O município de Setúbal vem registando uma evolução nos principais indicadores económico-financeiros, apostando num constante nível de investimento em obras e infraestruturas, auxiliando as forças vivas do concelho e qualificando o serviço público prestado às populações”, consolida a análise.

Já as Grandes Opções do Plano (GOP), que integram o Plano Plurianual de Investimentos, perspetivado a quatro anos, e o Plano de Atividades Municipais, que engloba as despesas não consideradas de funcionamento corrente, nem de investimento, têm uma dotação total de 64 milhões, 39 mil e 950 euros.

A Habitação e Urbanização e Urbanismo canaliza 24 por cento do valor total especificado para as GOP.

Na hierarquia das Grandes Opções do Plano para 2017, onde estão definidas as linhas de desenvolvimento estratégico da autarquia, segue-se o Saneamento e Salubridade, com 21 por cento de dotação, e a Cultura, Desporto e Tempos Livres, com 13 por cento.

A Iluminação Pública, com 5 milhões, 838 mil e 300 euros, recebe a maior fatia orçamental destinada aos programas ou ações para 2017, seguindo-se as atividades enquadradas no parâmetro Cultura, impulsionadas por uma dotação de 4 milhões, 859 mil e 100 euros.

O Turismo, com 4 milhões, 320 mil e 900 euros, Resíduos Sólidos, com 4 milhões, 250 mil e 400 euros, Higiene Pública, 4 milhões, 8 mil e 800 euros, e Rede Viária/Sinalização, 3 milhões, 879 mil e 600 euros, são os outros tópicos que sobressaem no topo da lista referente às dotações para programas e ações.

Na avaliação das despesas inerentes à atividade, face às previsões para 2016, constata-se um reforço relacionado com o investimento, de 21 para 28 por cento, e uma manutenção do peso das despesas de funcionamento no total da despesa.

No geral, o documento do Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2017, resume a nota introdutória, “baseia-se, fundamentalmente, na prossecução de uma política de rigor orçamental, com vista à continuidade de projetos estruturantes que coincidem com o final do presente mandato”.

A proposta, aprovada com os votos a favor da CDU e contra do PS e da coligação PSD/CDS, vai ser submetida à apreciação da Assembleia Municipal de Setúbal em sessão prevista para 25 de novembro.

 

Moção exige transportes eficientes

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou, ne mesma reunião pública ordinária, uma moção pelo direito da população de Setúbal ao transporte público e à mobilidade, na qual contesta a inexistência de um passe intermodal para toda a Área Metropolitana de Lisboa.

Na moção, os eleitos na autarquia declaram a necessidade de se “aprofundar o tema da melhoria da rede e oferta de transportes públicos no concelho de Setúbal”.

O documento condena “inúmeras falhas identificadas no cumprimento do serviço público programado pelos diversos operadores” e reconhece “as enormes vantagens que terá para a mobilidade a existência de um passe social intermodal que envolva todos os operadores da Área Metropolitana de Lisboa”.

A moção, aprovada por unanimidade, defende que “o aumento do número de utentes deve ser a verdadeira razão de qualquer política de transportes”, pelo que denuncia os custos demasiado elevados para os utentes com os transportes públicos, com um “agravamento brutal nos últimos anos”, e uma oferta deficitária e dominada pelos operadores privados, o que constituí um estimulo ao transporte individual.

Na redação é apontada, como solução para a melhoria do serviço público de transportes, o “aumento direto de oferta, mas também garantir que os utentes podem utilizar plenamente essa oferta, promovendo a mobilidade através do passe social intermodal e da unificação do sistema de bilhética”.

Este sistema de bilhética, denuncia a redação, é constituído por mais de dois mil bilhetes e passes em toda a AML, o que o torna “extremamente complexo”.

Num apelo a que seja contrariado o “ciclo recessivo”, no qual se aumenta o preço e degrada o serviço, perdendo-se utentes, o que leva a mais aumentos e reduções nos serviços, a moção declara o comprometimento dos eleitos na Câmara Municipal de Setúbal “ao aprofundamento desta temática, na promoção de iniciativas públicas, e no envolvimento e adoção deste objetivo das entidades com competências nesta matéria”.

 

Municípios preparam ambiente

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou, igualmente, a ratificação de um acordo de parceria com Palmela e Sesimbra para uma candidatura a fundos europeus destinada ao financiamento de estudos relacionados com a adaptação às alterações climáticas.

O acordo de parceria visa candidatar ao PO SEUR – Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos os encargos com a realização dos estudos necessários no âmbito do Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas – Setúbal, Sesimbra, Palmela.

Este plano, também denominado PIAAC – Arrábida, assente numa estratégia intermunicipal, tem como objetivo capacitar os municípios dos meios que lhes permitam incorporar as questões de adaptação às alterações climáticas nas ferramentas de planeamento e nas intervenções locais, nomeadamente nos instrumentos de gestão e ordenamento do território.

A intenção é que os municípios possuam fundamentação técnico-científica das medidas de adaptação a implementar a curto e médio prazo e orientações de longo prazo, com a produção de cartografia de vulnerabilidades futuras para fenómenos como cheias e inundações, secas, ondas de calor, incêndios florestais e galgamentos costeiros.

O acordo de parceria destina-se, no âmbito desse plano intermunicipal, a financiar os respetivos estudos territoriais de adaptação às alterações climáticas, através de uma candidatura ao PO SEUR, com um concurso cujo preço base será de 293.472 euros.

O documento agora ratificado por Setúbal indica que a candidatura desse montante enquadra-se na taxa máxima de cofinanciamento de 85 por cento das despesas elegíveis.

A Câmara Municipal de Setúbal, designada representante do agrupamento de entidades adjudicantes, assegura a totalidade do investimento inicial da operação, enquanto as autarquias de Palmela e de Sesimbra inscrevem despesas até ao montante de 18.048,53 euros, o correspondente à sua parte no montante não financiado por este programa da estratégia Portugal 2020.

 

Acordo com EDP com nova luz

A autarquia aprovou, na reunião pública do dia 26, uma alteração ao contrato de concessão com a EDP Distribuição, que passa a prever a instalação de equipamentos mais modernos e eficientes, nomeadamente com tecnologia LED.

A EDP Distribuição é concessionária, desde 2002, em regime de serviço público, da distribuição de energia elétrica em baixa tensão na área do município de Setúbal e, desde então, tem vindo a instalar nas redes de iluminação pública aparelhos de iluminação e respetivos suportes.

Esta atualização ao contrato de concessão, documento que pode ser revisto de cinco em cinco anos, é justificada pela evolução do paradigma tecnológico no qual se enquadra a redução de custos e consumos na iluminação, sem diminuição dos níveis de luminosidade do espaço público. 

Desta forma, o município de Setúbal pode passar a solicitar, de acordo com as diferentes especificidades do território, a instalação de lâmpadas de vapor de sódio de alta pressão com potências que variam entre os 50 e os 250 watts, assim como luminárias LED com temperatura de cor compreendida entre os 3000 e os 5000 kelvins.

A revisão do Contrato de Concessão da Distribuição de Energia Elétrica em Baixa Tensão entre a Câmara Municipal de Setúbal e a EDP Distribuição, após acordo entre a empresa de energia e a Associação Nacional do Municípios Portugueses, deverá ser aprovada por todos os municípios concedentes.

A deliberação camarária vai agora ser submetida a apreciação da Assembleia Municipal de Setúbal.

 

Comodato reabre forte ao turismo

A Câmara Municipal de Setúbal vai reativar o bar e a esplanada da Pousada do Forte de S. Filipe, depois de ter aprovado na reunião pública ordinária a celebração de um contrato de comodato com o Grupo Pestana Pousadas.

O contrato destina-se especificamente à reativação do bar e esplanada da pousada, encerrada desde novembro de 2014 devido ao perigo de derrocada de uma das frentes do Forte de S. Filipe.

Os espaços a explorar pela autarquia encontram-se afastados dos locais alvo de trabalhos de consolidação, o que viabiliza a respetiva utilização em segurança.

Através do contrato de comodato, o Grupo Pestana Pousadas – Investimentos Turísticos cede, gratuitamente, o direito de utilização da área do Forte de S. Filipe correspondente à esplanada da pousada, assim como à da receção, do bar e respetivas casas de banho.

A autarquia pretende utilizar os espaços cedidos para atividades de apoio e de acolhimento a turistas.

O contrato inclui, ainda, também a título gratuito, a cedência de equipamentos, material operacional e bens culturais móveis e de decoração que se encontram nas áreas objeto do acordo.

O contrato de comodato tem início na data de celebração, a agendar em tempo oportuno, e vigora até que fiquem concluídas as obras de consolidação da encosta do forte, a realizar no âmbito de um protocolo, celebrado em março entre a Câmara Municipal, o Estado, a Enatur – Empresa Nacional de Turismo e o Laboratório Nacional de Engenharia Civil.

O Forte de S. Filipe, monumento nacional construído no século XVI, localizado numa encosta da Serra da Arrábida, apresenta problemas de estabilidade e implica obras de intervenção, motivo que levou o Grupo Pestana Pousadas a considerar que não reúne atualmente as condições necessárias para o normal funcionamento da pousada ali instalada.

 

Setúbal cria Conselho Municipal de Desporto

O projeto de regulamento do novo Conselho Municipal de Desporto de Setúbal, órgão de caráter consultivo, foi também aprovado pela autarquia.

“A efetivação deste órgão permitirá criar um espaço participado no qual se privilegiará o debate de ideias e o diálogo permanentes e no qual será possível a análise e o estudo das orientações da política desportiva municipal”, com “contributos positivos para a tomada de decisões por parte dos órgãos executivos”, destaca a deliberação camarária.

O Conselho Municipal de Desporto de Setúbal, “estrutura consultiva que constitui um elemento importante de exercício da democracia participativa por parte do movimento associativo”, realça o documento, é composto por representantes locais das diversas áreas e vertentes de intervenção desportiva.

Compete ao órgão emitir pareceres sobre vários assuntos, entre os quais o desenvolvimento da política desportiva municipal, os regulamentos e normas municipais de âmbito desportivo e a construção ou ampliação de infraestruturas necessárias ao desenvolvimento desportivo do concelho.

Entre outros, compete a este órgão analisar os problemas que afetam os clubes e as associações desportivas, apresentando propostas, sugestões ou recomendações, assim como indicar medidas que promovam a participação do movimento associativo no município.

Os membros do Conselho Municipal de Desporto de Setúbal são designados pelo período correspondente ao mandato autárquico. O órgão, presidido pela presidente da Câmara Municipal de Setúbal ou, por delegação, pelo vereador do Desporto, funciona em plenário e reúne em caráter ordinário semestralmente.

A deliberação camarária frisa que a criação deste órgão ganha particular relevância numa altura em que o município “atravessa um dos períodos mais interessantes e mais pró-ativos no âmbito da promoção e da prática da atividade física e do desporto”, através do programa Setúbal Cidade Europeia do Desporto 2016.

 

Filarmónicas e coros recebem apoios

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou, ainda, a celebração de protocolos com 11 instituições culturais do concelho para o desenvolvimento de programas artísticos por bandas filarmónicas e grupos corais. 

A autarquia disponibiliza apoios financeiros num montante total de 12.800 euros para a renovação dos acordos de colaboração com as instituições, com vista à atividade desenvolvida em 2016.

As sociedades Musical Capricho Setubalense e filarmónicas Perpétua Azeitonense e Providência que recebem quer para a atividade das respetivas bandas filarmónicas, quer para os grupos corais.

São também renovados os protocolos para o apoio à programação cultural de 2016 da Academia de Música e Belas-Artes Luísa Todi, da Associação Cultural do Conservatório Regional de Setúbal, dos corais Luísa Todi e Infantil de Setúbal, e dos grupos corais da Escola Secundária de Bocage e alentejanos “Os Amigos do Independente” e “Os Amigos dos Sadinos”.

Este ano, pela primeira vez, é abrangida pelos protocolos de colaboração a Associação Setúbal Voz para apoio à programação cultural do coro Setúbal Voz.

Os protocolos a celebrar com as instituições definem o compromisso de realização de diversos espetáculos de bandas filarmónicas e grupos corais durante o corrente ano, em calendário acordado com a Câmara Municipal de Setúbal, “devendo estas atuações integrar programas municipais”.

A deliberação camarária sublinha que, “além da sua importante atividade musical regular, as bandas e os corais são autênticos embaixadores que prestigiam e divulgam o nome das suas terras nas deslocações que fazem pelo país e estrangeiro”.

 

Padre recordado com voto de pesar

Um voto de pesar por Álvaro de Magalhães Teixeira, pároco falecido a 9 de outubro, foi apresentado pela Câmara Municipal de Setúbal na reunião pública ordinária de 26 de outubro.

O documento, apresentado pela bancada do Partido Socialista, refere que a obra de Álvaro de Magalhães Teixeira, da Comunidade Paroquial de São Sebastião e da Quase-Paróquia da Azeda, “não deixou ninguém indiferente”.

O voto de pesar refere alguns dos projetos pastorais e diocesanos de cariz social e religioso que o padre Álvaro Teixeira fundou e ajudou a desenvolver em Setúbal, como é o caso do Projeto de Luta Contra a Pobreza do Centro Social Paroquial.

“Na década de 90 foi responsável pela fundação do Centro Comunitário de São Sebastião, projeto que foi crescendo solidamente, e que hoje presta um relevante e indispensável apoio social a centenas de idosos, crianças e jovens do concelho”, assinala o documento.

O voto de pesar salienta que estamos na presença de “um verdadeiro missionário que viveu uma vida de total entrega e dedicação aos outros”.

O texto sublinha ainda que o padre Álvaro de Magalhães Teixeira era “um firme defensor de uma imprensa livre e independente”, colaborando “regularmente com diversos órgãos de comunicação social local e distrital”.

O documento que traça um perfil biográfico de Álvaro de Magalhães Teixeira, nascido em Penafiel a 27 de abril de 1941, dá ainda conta do papel como colaborador regular no jornal O Setubalense, “onde com firme convicção” interpelava os leitores “com um lúcido e loquaz pensamento sobre as questões da fé e da razão”.

A Câmara Municipal de Setúbal manifesta sentidas condolências aos familiares e amigos do falecido, à Diocese de Setúbal, à Congregação dos Missionários Claretianos e às comunidades paroquiais de São Sebastião e da Azeda.

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