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reunião 02 de Abril de 2015
Rigor orçamental com investimento

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou no dia 1, em reunião pública, a Prestação de Contas 2014, documento financeiro que espelha o prosseguimento do esforço de contenção da despesa com a garantia de investimentos de requalificação do concelho.

Na área “síntese e perspetivas futuras”, é salientado que a conjugação da redução da despesa com um aumento da receita arrecadada “originou um aumento de 5,5 por cento dos pagamentos realizados” e “levou à redução da dívida a terceiros em 3,9 por cento”.

O documento assinala que os resultados positivos em termos financeiros foram alcançados “num dos anos mais difíceis e exigentes das últimas décadas”, no qual ocorreu um “dos maiores e mais violentos ataques à autonomia, independência e competências” do poder local, que incluiu nova “redução das transferências para as autarquias”.

Não obstante os constrangimentos, a Câmara Municipal de Setúbal, revela a Prestação de Contas 2014, conseguiu aliar o reequilíbrio financeiro ao prosseguimento de uma política de regeneração do concelho.

“A transformação da cidade e do concelho, em resultado da estratégia definida de trabalhar sempre para termos Mais Cidade, está a produzir resultados visíveis na procura turística e na procura de novos investidores, que nos trazem mais trabalho e mais riqueza”, indica o documento.

Na Prestação de Contas 2014, que será votada pela Assembleia Municipal de Setúbal, a Autarquia reitera o empenho na “consolidação e avanço de um desenvolvimento harmonioso e sustentável” para o concelho, “procurando, ao mesmo tempo, responder com eficácia às múltiplas e diversificadas necessidades da população”.

A candidatura de programas e projetos a financiamento dos fundos europeus, já verificada em anos anteriores, é para continuar, refere o Município, em que enquadram a construção do Parque Urbano da Várzea, da nova Biblioteca Pública Municipal e do Terminal 7, a par da recuperação geral do Convento de Jesus.

Quintas de Setúbal e Azeitão alteram PDM

A alteração do Plano Diretor Municipal de Setúbal referente aos parâmetros urbanísticos nas áreas denominadas de Quintas de Setúbal e Azeitão foi aprovado na mesma reuinão camarária.

A proposta de alteração do PDM, numa faixa que inclui parte da várzea da Ribeira do Livramento e noutra localizada no extremo poente do concelho, marginal à área consolidada de Azeitão, pretende criar condições para o desenvolvimento de atividades associadas aos setores de agricultura, turismo, lazer e serviços.

O documento justifica a alteração do instrumento urbanístico municipal com os “constrangimentos impostos pelo atual regulamento”, que tornam “impossível implementar atividades que permitam preservar o edificado e as estruturas de quinta ainda existentes e sustentar um modelo de desenvolvimento económico que fomente a pluriatividade e o plurirrendimento”.

Segundo a deliberação, as áreas em causa possuem grande representatividade em termos de enquadramento e valorização paisagística perante o tecido urbano consolidado da envolvente, destacando-se os valores arquitetónicos, naturais e culturais.

“Constata-se algum abandono e degradação física das quintas, em especial as que apresentam maior interesse patrimonial e paisagístico”, situação originada por um “crescente declínio da atividade agrícola” e por “situações de ingerência resultantes de processos de herança que se tornam demasiado complexos e pesados para os diversos proprietários”, salienta a Câmara Municipal.

Projetos ligados ao mar ganham parceria

Na reunião pública de dia 1, a Câmara Municipal aprovou, igualmente, a celebração de um protocolo de colaboração com a Direção-Geral da Autoridade Marítima, com o objetivo de desenvolver e renovar projetos com atividades ligadas ao mar.

A Autarquia refere que a importância da orla marítima de Setúbal, a elevada procura das praias do concelho e a relevância do turismo no desenvolvimento económico da cidade, nomeadamente o turismo ligado ao mar, são fatores relevantes para a celebração do acordo.  

O documento reconhece que o Instituto de Socorros a Náufragos (ISN), integrado na estrutura da Direção-Geral da Autoridade Marítima, tem “importantes e decisivas atribuições e competências na promoção da informação sobre a atividade do salvamento marítimo, socorro a náufragos e assistência a banhistas”.

No âmbito do presente acordo de colaboração, a Câmara Municipal compromete-se a apoiar, anualmente, a realização de dois cursos de nadadores salvadores, com a cedência de instalações adequadas para o efeito, bem como atribuir “recursos humanos e materiais por parte da proteção civil e bombeiros, de apoio às ações de formação” a desenvolver pelo ISN.

Segundo o protocolo, cabe ao ISN, nomeadamente, além da participação nos projetos municipais Semana da Segurança e Mar Pedagógico, promover, em conjunto com a Autarquia, “ações de sensibilização e formação sobre segurança nas praias dirigida às populações escolares”.

O acordo entre as duas entidades é válido até ao final de 2016, sendo renovado automaticamente por períodos de um ano.  

Reprografias escolares com apoio financeiro

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou ainda, na reunião pública de dia 1, a atribuição de um apoio financeiro de 9 mil euros aos agrupamentos de escolas do concelho para despesas de manutenção do serviço de reprografia.

O apoio, relativo ao período de abril a junho, depois de igual montante concedido para os meses de janeiro, fevereiro e março, é concedido enquanto decorre um concurso internacional para assegurar, de futuro, o fornecimento e manutenção dos serviços de reprografia das escolas básicas do 1.º ciclo.

Tal como anteriormente, o subsídio de 9 mil euros é repartido em partes iguais pelos seis agrupamentos verticais de escolas do concelho, recebendo 1500 euros cada um.

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