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reunião 05 de Março de 2015
Salmoura elabora plano de pormenor

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou no dia 5, em reunião pública, propostas relativas à elaboração do Plano de Pormenor da Salmoura, área localizada em Azeitão, e à constituição da respetiva equipa técnica.

A Autarquia define os objetivos programáticos relativos à elaboração do Plano de Pormenor da Salmoura, entre os quais a promoção de infraestruturas básicas, a criação de oferta de estacionamento ajustado às necessidades identificadas e a implantação de espaços públicos e de lazer.

Os custos relativos à elaboração deste instrumento urbanístico são suportados integralmente pelas empresas Refrige, Metalúrgica Central de Alhos Vedros e Externato Rumo ao Sucesso.

O Plano de Pormenor da Salmoura permite a reestruturação do tecido urbano de um território ocupado por diversas tipologias de terrenos, nomeadamente habitacionais, industriais e terciários e ainda por equipamentos de utilização coletiva, com uma área total de 147,5 hectares.

A intenção é criar condições que assegurem a sustentabilidade económica das unidades empresariais locais e enquadrem os equipamentos sociais, de forma a garantir os parâmetros necessários à realidade existente e à qualificação da oferta atual e futura.

A Autarquia aprovou, na mesma reunião pública, a estrutura multidisciplinar responsável pela produção do documento urbanístico, a qual reúne diversos especialistas em diversas áreas técnicas. 

Superfícies comerciais com proteção

A celebração de um protocolo de colaboração com as superfícies comerciais instaladas no concelho, ao abrigo do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil, foi aprovado na mesma reunião pública.

O estabelecimento do acordo traduz a necessidade de aprofundar e estender o mecanismo protocolar a novos parceiros estratégicos, de forma a prevenir e antecipar situações caóticas, normalmente associadas a cenários de desastre.

O objetivo é agilizar, em situações de catástrofe, a obtenção de alimentos, alojamento, roupas e outros elementos básicos de primeira necessidade para vítimas ou desalojados e providenciar alojamento e alimentação para todo o pessoal envolvido nas ações de resposta e de recuperação enquanto o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil (PMEPC) se mantiver ativado.

Este plano é um instrumento de que o Município dispõe para o desencadeamento das operações de proteção civil através de uma unidade de direção e controlo com o objetivo de coordenar as ações a desenvolver e a gestão de meios e recursos mobilizáveis face a um acidente grave, catástrofe ou outras ocorrências que pela sua dimensão e características requeiram meios para lá daqueles que se encontram normalmente disponíveis.

No âmbito do PMEPC, a Câmara Municipal possui protocolos celebrados com a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Setúbal, relativo ao apoio social, logística e voluntariado, e com a Cruz Vermelha Portuguesa, para os apoios sociais, saúde/mortuária, logística, socorro/salvamento e voluntariado.

As superfícies comerciais que queiram aderir ao protocolo devem comprometer-se com uma gestão de preços “que compreenderá um período de acomodação mínimo de seis meses após os pedidos de auxílio, realizando-se atualizações para valores correntes de mercado a cada período trimestral subsequente enquanto decorrer a vigência da situação de exceção”.

Depois de assinado, o protocolo é válido por um ano, com renovação automática por períodos de igual duração.

Apoio financeiro ao TAS

A Câmara Municipal aprovou ainda, na mesma reunião pública, a celebração de um protocolo de colaboração que prevê a atribuição de um montante de 100 mil euros ao Teatro Animação de Setúbal.

A Autarquia assinala que o TAS “é uma das mais prestigiadas e importantes instituições culturais do concelho e da região a trabalhar no domínio das artes cénicas”.

A comparticipação financeira a atribuir pela Câmara Municipal em 2015, paga em tranches mensais, “não prejudica a eventual concessão de outro tipo de apoios”, designadamente logístico e para construção, melhoramento ou conservação de instalações.

A companhia teatral compromete-se a realizar, sem qualquer encargo para o Município, várias iniciativas, sem prejuízo do seu próprio calendário de atividades. O acordo prevê que participe em dez espetáculos/animações integrados em programas da Autarquia.

No protocolo de colaboração constam ainda parcerias com a Câmara Municipal, nomeadamente nos projetos “TAS no Teatro”, dirigido ao público do 1.º ciclo do concelho, e “Dois dedos de Texto”, para estudantes do 9.º ao 12.º ano, e em iniciativas relacionadas com as comemorações do Dia Mundial do Teatro, para a comunidade em geral.

No âmbito deste acordo, com duração de um ano, o TAS deve promover pelo menos duas produções.

Dia da Mulhercondena discriminação

A Autarquia aprovou ainda uma moção pelo Dia Internacional da Mulher, a celebrar a 8 de março, que condena a discriminação de género que persiste na sociedade.

“O 8 de março continuará a ser sempre um dia para afirmar com a maior veemência a necessidade e a urgência de se atingir a total igualdade de direitos entre mulheres e homens, a total igualdade de oportunidades entre mulheres e homens, a total igualdade com que as sociedades devem olhar para o ser humano independentemente do seu sexo, cor, religião e opção política”, assinala o texto.

A moção defende que a comemoração desta data pretende “manter viva a ideia de necessidade permanente de combater a discriminação e de lutar para exterminar fenómenos como os da violência doméstica, que atinge, principalmente, as mulheres”.

A celebração do Dia Internacional da Mulher, refere a moção, serve para ”lembrar o longo e duro caminho já percorrido e o longo e duro caminho que ainda se terá de percorrer para que finalmente se possa afirmar que a humanidade percorre um caminho partilhado”.

A Autarquia saúda todas as mulheres, considerando que estas, de uma forma ou outra, têm dado contributos decisivos na luta contra as desigualdades de género e, “orgulhosas da sua condição feminina, iluminam os caminhos para que um dia o Dia Internacional da Mulher não tenha razão de existir.

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