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Segurança 01 de Junho de 2011
Segurança sem contrato local

A presidente da Câmara Municipal lamenta que o Governo se assuma incapaz de concretizar o Contrato Local de Segurança previsto para Setúbal, com especial atenção na área da Bela Vista.

A declaração de Maria das Dores Meira, feita em reunião pública do Executivo municipal de 1 de junho, vem na sequência do comunicado do Ministério da Administração Interna, de 16 de maio, que “dá por concluídas as tarefas para as quais foi incumbido”, alegando a condição de gestão do Governo.

“Aceitámos, mesmo manifestando a nossa discordância de princípio em relação ao que estava subjacente a estes contratos, assinar, em janeiro deste ano, um memorando de entendimento com o Governo”, recordou a autarca, que sintetizou, cronologicamente, as fases de negociação entre Autarquia e Administração Central.

Lembrou que, na altura da assinatura do memorando, afirmou ao ministro Rui Pereira, ser “tema incontornável nas discussões para o Contrato Local de Segurança a discussão sobre a real capacidade que o Estado terá de reforçar os meios policiais permanentes que tem em Setúbal”.

Colocado perante a visão autárquica, exposta na assinatura do memorando de entendimento, “de que para começar a resolver os problemas mais complexos daqueles bairros [Bela Vista] não bastava o contrato local de segurança habitual”, mas, nomeadamente, avançar também com programas de reabilitação do parque habitacional, o Governo, salienta Maria das Dores Meira, “acabou por abandonar o processo no momento em que estavam praticamente reunidas todas as condições para tomar decisões”.

A presidente da Câmara Municipal de Setúbal lamenta que, “uma vez mais, se tenham utilizado os contratos locais de segurança apenas como um instrumento de gestão política de matérias tão sensíveis como a segurança” e que o Governo, “em particular no caso de Setúbal, tenha querido passar para a Autarquia o ónus da não resolução das questões de segurança”, acrescentando: “Foi feito de uma forma que, no mínimo, poderíamos classificar de hábil.”

Uma das ilações que a Câmara Municipal retira das consequências políticas da decisão do Governo é a de que este “nunca esteve interessado em resolver os reais problemas da Bela Vista, mas sim apenas em alienar responsabilidades pesadas”.

Maria das Dores Meira garante que o trabalho feito até aqui continuará, apesar da posição do Governo, “nos eixos definidos no âmbito do memorando, com as várias instituições com intervenção nestes bairros”.

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