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assembleia 17 de Setembro de 2015
Sessão da Assembleia no dia 25 de setembro

O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) referente a 2015, a liquidar em 2016, é uma das propostas em apreciação no dia 25, a partir das 21h00, em sessão ordinária da Assembleia Municipal de Setúbal.

Na sessão, que decorre, como habitualmente, na Sala de Sessões dos Paços do Concelho, é ainda apreciada uma proposta de alteração dos limites da ARU – Área de Reabilitação Urbana de Setúbal, com o alargamento da delimitação desta ação a todo o centro histórico da cidade e à frente ribeirinha.

Uma alteração ao acordo de execução celebrado entre a Câmara Municipal de Setúbal e a Junta de Freguesia de Azeitão e uma adenda ao contrato interadministrativo celebrado entre o Município e a Junta de Freguesia de São Sebastião constam também da ordem de trabalhos.

A sessão da Assembleia Municipal de dia 25 delibera ainda sobre uma alteração ao Regulamento das Hortas Urbanas do Município de Setúbal, bem como sobre a desafetação do domínio público de uma parcela de terreno, com cinco mil metros quadrados, localizada na Praça da Independência, em São Sebastião.

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