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trabalho 27 de Abril de 2012
Sessão discute acidentes laborais

A necessidade do cumprimento efetivo da legislação sobre segurança no trabalho como medida de prevenção dos acidentes e casos de doença profissional foi destacada no dia 27 na abertura de uma sessão em Setúbal.

O presidente da Assembleia-Geral da Associação Nacional dos Deficientes Sinistrados no Trabalho (ANDST), Joaquim Dionísio, sublinhou no encontro, promovido no âmbito do Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, que “a legislação atual no País é razoavelmente completa”, designadamente pela incorporação de diretivas europeias, mas, destacou, “há falta de cumprimento da mesma”.

O responsável da ANDST, entidade que organiza o encontro, com a Câmara Municipal, acrescentou que noutros países europeus a cultura de segurança laboral é já “uma prática mais enraizada por parte de trabalhadores e patrões”.

Na sessão, com o tema “Trabalho (in)seguro, Vida (in)completa”, realizada no Salão Nobre dos Paços do Concelho, o presidente da ANDST, Luís Machado, destacou que, em Portugal, “80 por cento dos acidentes de trabalho ocorridos podiam ser evitados se as normas de segurança fossem cumpridas”.

Para este responsável, o facto de haver “poucas e tímidas consequências imputadas a quem não cumpre as regras de segurança no local de trabalho” tem contribuído para o forte aumento dos casos de acidentes e de doença registados nos últimos anos, “muitos deles erradamente atribuídos a causas naturais”.

O “retrocesso nos direitos adquiridos, designadamente pelo aumento do número de horas de trabalho e a diminuição do poder de compra”, bem como as restrições no acesso aos cuidados de saúde e o comportamento das seguradoras, “que agem como juízes em causa própria, deixando famílias sem possibilidades de subsistência”, são, segundo Luís Machado, fatores de agravamento das condições de trabalho em Portugal.

O diretor do Instituto Nacional para a Reabilitação, José Serôdio, defendeu necessidade de um esforço que tem de ser feito “por todos”, a nível político, cultural e social, já que “a previsão dos riscos é uma tarefa urgente para a construção de uma sociedade mais saudável e justa”.

Em representação do inspetor-geral da Autoridade para as Condições de Trabalho, João Marques Tavares referiu que “os encontros que estão a decorrer no País [no âmbito do Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho] são um reflexo de uma consciencialização cada vez maior” para a problemática dos acidentados do trabalho.

João Marques Tavares destacou como principais fatores de perigo o excesso de trabalho, a realização de tarefas monótonas, a falta de clareza nos objetivos inerentes às funções, os espaços confinados e as condições de salubridade.

Por parte da central sindical CGTP, Armando Farias enalteceu a importância da exposição fotográfica patente à entrada dos Paços do Concelho, desde o dia 24, em que “algumas imagens manifestam toda a crueza que é o desprezo pelas condições de trabalho”, uma mostra que, realçou, “funciona também como um alerta” para que as situações ali retratadas “não tornem a acontecer”.

Para o sindicalista “há que lutar pelos direitos dos trabalhadores, que se veem confrontados com a eliminação de dias de férias e de feriados sem nada mais receberem por isso”, o que, destacou, resulta num empobrecimento dos trabalhadores e agrava as doenças profissionais.

A encerrar os trabalhos na parte da manhã, foi prestada uma homenagem às vítimas de acidente de trabalho, com a leitura do poema “Desastres”, de Cesário Verde, por Odete Santos.

À tarde, realizaram-se os workshops “Ergonomia e Prevenção: Uma relação para a Vida”, pelo ergonomista Vítor Vinheiras, “Direito à Prevenção da Sinistralidade Laboral. Uma conquista civilizacional”, pelo jurista de segurança e saúde no trabalho Hugo Dionísio, “Consequências Psicossociais dos Acidentes Trabalho”, pela assistente social Teresa Pereira e pela psicóloga Margarida C. Silva, e “Regime Jurídico dos Acidentes de Trabalho e Avaliação das Incapacidades”, pelo advogado Joaquim Dionísio e pelo médico do trabalho Joaquim Judas.

Os testemunhos pessoais de sinistrados no trabalho e um debate encerraram o encontro realizado em Setúbal no âmbito do Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho.

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