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reunião 04 de Julho de 2013
Setúbal em rede de excelência

A adesão do Município de Setúbal à Rede de Cidades e Vilas de Excelência, projeto que impulsiona a implementação de boas práticas urbanas, foi aprovada no dia 3, em reunião pública, pela Câmara Municipal.

A proposta de adesão integra os territórios da cidade de Setúbal e de Vila Nogueira de Azeitão, tendo por base as vertentes de cidade ou vila de regeneração e vitalidade urbana e de cidade ou vila turística, dois dos quatro pilares definidos neste projeto, denominado “Cidades e Vilas de Excelência: Uma Rede de Trabalho para a Ação”.

A organização e implementação de ações de dinâmica económica local e a inversão positiva da procura em meio urbano através do conceito de Centro Comercial ao Ar Livre, com o desenvolvimento de estratégias e parcerias, é um dos objetivos principais da Rede de Cidades e Vilas de Excelência.

A execução de intervenções de qualificação do espaço público e no edificado, potenciadoras da recuperação dos espaços económicos e socioculturais envolventes, e a definição de percursos e roteiros turísticos em meio urbano, com a identificação e informação dos locais principais de interesse em mapa, são outras metas assumidas pela iniciativa.

O programa é coordenado pelo Instituto de Cidades e Vilas com Mobilidade, criado em 2006 com o objetivo de promover o desenvolvimento integrado, harmonioso e sustentável do território, com vista à melhoria da qualidade de vida das populações.

Transferência militar motiva moção de desagrado

Na mesma reunião, a Câmara Municipal de Setúbal apresentou uma moção de desagrado pela transferência do Batalhão do Regimento de Engenharia n.º 1 da Pontinha, Odivelas, para o Polígono Militar de Tancos, Vila Nova da Barquinha.

A moção, apresentada pela maioria CDU, vem no seguimento do projeto de reestruturação em curso no Exército português, anunciado pelo chefe do Estado-Maior do Exército.

A Câmara Municipal de Setúbal junta-se assim à posição já tomada pela Junta Metropolitana de Lisboa, “alertando para as repercussões negativas desta medida junto das populações da Área Metropolitana de Lisboa”.

O Regimento de Engenharia n.º 1, refere o texto, “é uma das instituições militares mais importantes e marcantes do País”. Através do Núcleo Museológico do Posto de Comando do Movimento das Forças Armadas, continua a perpetuar a memória do 25 de Abril de 1974, “com um importante acervo de documentos sobre um dos acontecimentos que marcaram de forma indelével a história recente do País”.

Atualmente, esta unidade desenvolve “um importante papel de apoio a ações municipais” em matéria de proteção civil, como foi o caso, em Setúbal, da construção da Estrada de Fuga da Mitrena e a limpeza da Várzea.

Desta forma, “a referida deslocalização constitui-se como uma séria ameaça à segurança das populações numa zona que é de risco sistémico, seja ao nível sísmico, seja ao nível de inundações ou outro tipo de cataclismos”, alerta a Câmara Municipal de Setúbal.

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