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reunião 04 de Junho de 2015
Trânsito aprovado nos Ciprestes

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou no dia 3, em reunião pública, um conjunto de alterações adotadas na circulação automóvel nas avenidas dos Ciprestes e da Europa e na nova via da Várzea.

O novo esquema de circulação, na sequência de uma redistribuição do trânsito na cidade, assinala a proposta, confere “uma maior fluidez, contribuindo desta forma para uma menor concentração de CO2 nestas vias, bem como a criação de corredores pedonais e cicláveis de ligação da zona de Setúbal nascente ao Parque do Bonfim e à frente ribeirinha”.

A Avenida dos Ciprestes deixou de ter circulação automóvel em ambos os sentidos para funcionar no sentido sul/norte a partir da interseção com a Avenida da Europa e até ao acesso construído na zona da Quinta da Inveja.

No sentido inverso, o trânsito é desviado para a nova via da Várzea, paralela à Avenida dos Ciprestes e integrada no plano urbanístico do futuro Parque Urbano da Várzea, com ligação à Avenida da Europa.

O esquema de circulação com a criação desta nova via paralela é apoiado por dois acessos transversais às artérias, que garantem a circulação giratória em torno de dois quarteirões urbanizáveis.

Com este conceito de circulação “em anel”, o trânsito deixa de ser regulado com recurso a sinalização luminosa para vigorar a prioridade. Neste âmbito, os veículos que transitam na Avenida dos Ciprestes perdem a prioridade relativamente aos provenientes das Avenidas da Europa e Antero de Quental.

Já as viaturas que circulam na Avenida da Europa cedem a passagem na confluência com o trânsito proveniente da nova via da Várzea.

Também o trânsito proveniente da Avenida Antero de Quental, no sentido nascente/poente, é abrangido por este novo esquema de circulação, com prioridade no sentido descendente em relação a quem percorre a Avenida dos Ciprestes.

Permuta de terreno por edifício aprovada

Na mesma reunião pública, a Autarquia aprovou a desafetação de um terreno do domínio público com vista à permuta por um edifício destinado a instalar um Centro Municipal para a Promoção e o Desenvolvimento das Artes.

A deliberação desafeta do domínio público municipal uma parcela de terreno, com uma área de 5 mil metros quadrados, localizada na Praça de Independência, ocupada, até 2013, por um posto de abastecimento de combustíveis, uma lavagem de automóveis e um estabelecimento comercial.

Terminado o prazo de vinte anos de concessão, a Autarquia promoveu, em julho de 2014, uma hasta pública para atribuir o direito de ocupação do local, com a instalação e exploração de um posto de abastecimento, pelo mesmo período de tempo, improrrogável.

A falta de interessados levou a Câmara Municipal de Setúbal, igualmente na reunião ordinária de ontem, a proceder, noutra proposta, à anulação da deliberação, tornando-se o espaço devoluto, o que torna “mais premente a necessidade de requalificação do mesmo, bem como da envolvente”.

O Município recebeu uma proposta de uma empresa “interessada em prosseguir o objetivo de ocupação/uso anteriormente estabelecido, incluindo a requalificação da zona”, espaço público envolvente que “poderá ser usado por todos com melhorias substanciais da qualidade de vida dos residentes”, mediante a permuta por um imóvel localizado na zona ribeirinha da cidade.

Neste edifício da Rua Guilherme Gomes Fernandes, com uma área de implantação de mil metros quadrados, a Autarquia pretende instalar um Centro Municipal para a Promoção e o Desenvolvimento das Artes.

“Esta iniciativa municipal poderá ser uma âncora na reabilitação urbana da zona ribeirinha da cidade, a qual se traduzirá não só na reabilitação dos edifícios mas terá como resultado atrair mais população ao centro histórico e promover a criação artística com a presença de artistas conceituados no concelho de Setúbal”, assinala a deliberação.

Resolução em defesa da Escola Profissional de Setúbal

Uma resolução em defesa da Escola Profissional de Setúbal, que exige o pagamento de dívidas por parte da administração central, foi também aprovada na reunião pública de dia 3.

O texto denuncia uma resolução do Ministério das Finanças, com caráter vinculativo, que invoca a necessidade de reduzir as transferências para as escolas profissionais, referentes aos anos de 2011 e 2012.  

Tendo em conta que a Escola Profissional de Setúbal cumpriu o contrato assinado com o Ministério da Educação e Ciência, formou e ministrou os cursos indicados pela tutela, a Autarquia questiona a recusa no pagamento de 791.517,87 euros, relativos aos anos de 2011 e 2012, o que vem causar graves constrangimentos financeiros ao estabelecimento de ensino.

A resolução acrescenta que, para este ano letivo, a Escola Profissional de Setúbal tem um orçamento de 976.698 euros para os cursos contratualizados com o Ministério da Educação e Ciência.

Em face do papel social e educativo que o estabelecimento desempenha em toda a região, a Câmara Municipal exige aos ministérios das Finanças e da Educação a “imediata regularização dos pagamentos devidos, pelo valor inscrito nos contratos-programa assinados, para funcionamento dos cursos profissionais atribuídos à Escola Profissional de Setúbal, ao abrigo das portarias de autorização de compromissos plurianuais”.

O documento aprovado em sessão ordinária reconhece e louva “o esforço e brio profissional dos trabalhadores docentes e não docentes da Escola Profissional de Setúbal, que, perante tão graves constrangimentos financeiros que provocaram mesmo situações de salários em atraso, têm sabido manter o seu desempenho e dedicação à escola e aos alunos”.

A resolução vai ser remetida, “com pedidos de reunião urgentes”, ao primeiro-ministro e aos ministros da Presidência do Conselho de Ministros, da Educação e Ciência e de Estado e das Finanças.

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