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reunião 06 de Novembro de 2014
Troço da EN10-4 com gestão municipal

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou no dia 5, em reunião pública, a celebração de um protocolo de transferência para domínio viário municipal de um troço de sete quilómetros da EN10-4, estrada localizada na frente ribeirinha da cidade.

O protocolo, estabelecido com a EP – Estradas de Portugal, determina que o Município de Setúbal integre na rede municipal o lanço da EN10-4 compreendido entre o Km 8,340, onde se localiza o acesso à Praia de Albarquel, e o Km 15,255, no entroncamento com a EN10-8.

A medida decorre do Plano Rodoviário Nacional 2000, que estabelece que a EP deve celebrar protocolos de transferência para tutela das autarquias de todas as vias que deixaram de integrar a rede rodoviária nacional e que mantêm sob a sua jurisdição.

O início do troço a ser desclassificado, no Km 8,340, situa-se na zona do acesso viário à Praia de Albarquel, a qual, assinala a deliberação, constitui “uma praia de características urbanas”.

A EN10-4 abrange também toda a Avenida Luísa Todi, a “principal alameda da cidade, perfeitamente inserida na malha urbana do município”, pelo que, salienta o texto aprovado, “não se considera lógico que se mantenha este troço sob jurisdição desta entidade [Estradas de Portugal], uma vez que a gestão desta via já é efetuada pela Autarquia há largos anos”.

O restante troço a desclassificar “também possui características urbanas”, uma vez que se prolonga até ao nó viário da EN10-8, ao Km 15,255, a principal via de ligação às Praias do Sado e ponto de acesso a atividades portuárias da cidade e, nomeadamente, à Cachofarra.

A transferência do troço de perto de sete quilómetros da EN10-4 para domínio viário municipal abrange o solo ocupado pela estrada, incluindo a faixa de rodagem, as bermas, as obras de arte neles incorporadas, as valetas, os passeios e todos os elementos e equipamentos de sinalização, iluminação e demarcação existentes.

Mecenato requalifica troço viário

A celebração de um protocolo com a Vilarlombo, empresa que, no âmbito de um investimento industrial a realizar na zona da Cachofarra, concede um conjunto de benefícios, foi também aprovado na reunião pública ordinária de dia 5.

Ao abrigo da Lei do Mecenato, a Vilarlombo – Sociedade Imobiliária compromete-se a executar o projeto e a obra de requalificação como via urbana do troço da EN10-4 localizado entre o Km 13,580 e o Km 14,670.

O protocolo estabelece ainda que a empresa cede ao Município uma parcela de terreno com cerca de 2 mil metros quadrados, avaliada em cerca de 50 mil euros, para construção de um equipamento público e transfere uma verba de 450 mil euros para fins culturais, desportivos, recreativos e de beneficiação de espaços públicos.

O valor é pago em montantes iguais nos três primeiros anos de atividade da empresa, que pretende implantar, na Quinta da Cachofarra, uma instalação para armazenagem de produtos petrolíferos e similares/terminal de líquidos e quatro edifícios.

O protocolo entre a Câmara Municipal de Setúbal e a Vilarlombo termina a vigência quando estiverem concluídas todas as ações previstas neste acordo.

Regulamento para a Feira de Sant'Iago

A organização e as normas de funcionamento da Feira de Sant’Iago, certame realizado anualmente em Setúbal, são definidas num projeto de regulamento, aprovado na reunião pública de dia 5 pela Câmara Municipal.

A Feira de Sant’Iago, criada por alvará régio de 9 de julho de 1582, é um evento de tradição nas festividades setubalenses e uma das principais referências da imagem de Setúbal, uma vez que concilia a promoção das atividades económicas da região com a recreação, a cultura e o desporto.

O regresso da organização do certame aos serviços da Câmara Municipal de Setúbal, indica a deliberação camarária, impulsionou a necessidade de “fixar e atualizar as regras da organização e funcionamento da Feira de Sant’Iago” num regulamento no qual é definido um conjunto de regras.

Na Feira de Sant’Iago, uma iniciativa do Município de Setúbal, pode ser desenvolvido um conjunto de atividades enquadradas nas temáticas de indústria, comércio, serviços, cultura, jornadas e debates técnicos e científicos, ambiente, turismo, gastronomia, artesanato, desporto e recreio.

O certame, organizado por uma comissão designada pela presidente da Câmara Municipal de Setúbal, é realizado anualmente, por um período fixado pela Autarquia, no Parque Sant’Iago, na zona das Manteigadas, com o horário de funcionamento das 18h00 à 01h00 de domingo a quinta-feira e às sextas e sábados das 18h00 às 02h00.

A participação na feira depende de um pedido de inscrição prévia, do qual resultará, se a candidatura for aceite, um convite ao interessado com o valor-base definido pela Câmara Municipal para a apresentação de uma proposta de participação no certame, feita em carta fechada.

As propostas, apreciadas por um júri, são ordenadas por ordem decrescente dos valores propostos para cada lugar, sendo classificado como efetivo o concorrente com a proposta mais elevada, enquanto os restantes ficam como suplentes. No caso de montantes iguais, é feita uma licitação com lances mínimos de 100 euros.

O pedido de reserva de lugares a partidos políticos e a instituições sem fins lucrativos são dirigidos à presidente da Câmara Municipal de Setúbal, em prazos a fixar. Nestes casos, a Autarquia poderá deliberar isenções e reduções no pagamento de taxas, no setor de expositores, a instituições cuja natureza e atividade o justifiquem.

Pela ocupação de lugar no recinto da Feira de Sant’Iago são cobradas taxas que constam no Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Setúbal. O fornecimento de eletricidade não está incluído nos valores a pagar pela instalação de equipamentos no lugar atribuído.

As instalações devem ser desmontadas logo após o encerramento da Feira de Sant’Iago. No caso dos stands, os mesmos devem ser desocupados até às 20h00 do dia seguinte ao fim do certame, enquanto os restantes lugares devem estar livres no prazo improrrogável de três dias seguidos.

A circulação de veículos, automóveis, motociclos e velocípedes é proibida no recinto do certame, exceto no horário para cargas e descargas, estabelecido entre as 08h00 e as 18h00 de segunda a quinta-feira e entre as 08h00 e as 16h00 de sexta-feira a domingo.

A organização do evento disponibiliza um parque de apoio a feirantes, espaço com lotação limitada que permite a instalação dos comerciantes durante a realização da feira, incluindo os períodos de montagem e desmontagem. Os interessados em utilizar o parque devem manifestar essa vontade, por escrito, no ato de contratualização.  

O projeto de regulamento determina que nenhum participante poderá exercer atividade diferente daquela para que se tenha inscrito, proíbe o comércio de animais vivos e as atividades que tenham por base a exposição pública de deformidades ou degenerescências do ser humano ou qualquer forma de atentado à moral pública.

Os feirantes ficam obrigados a manter limpa durante a realização da feira e no final da mesma a zona contratualizada, bem como a parte do arruamento confinante com o mesmo, depositando o lixo em recipientes adequados e nos locais para o efeito designado pelos serviços municipais

Entre outros, os participantes no certame devem tratar o público e as entidades competentes para a fiscalização com civismo e evitar ruídos, alaridos, discussões ou conflitos que perturbem o normal funcionamento da feira. Não devem, igualmente, exceder os limites impostos do lugar contratualizado.

A segurança geral do evento – recinto e parque de apoio a feirantes – está a cargo de uma organização profissional do setor, enquanto a fiscalização das regras e normas de funcionamento são competências dos serviços da Câmara Municipal de Setúbal e das autoridades policiais e administrativas.

As infrações às disposições do projeto de Regulamento da Feira de Sant’Iago do Município de Setúbal constituem contraordenações puníveis com coimas que variam, consoante os casos, entre os 50 e os 250 euros.

O projeto de regulamento da Feira de Sant’Iago do Município de Setúbal vai agora ser submetido à apreciação, por um período de 30 dias úteis, de um conjunto de entidades, como a Direção-Geral do Consumidor, a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor e a Associação de Consumidores de Setúbal.

São ainda consultadas no âmbito deste processo administrativo a Associação do Comércio, Industria, Serviços e Turismo do Distrito de Setúbal, as juntas de freguesia de S. Sebastião, do Sado e de Gâmbia, Pontes e Alto da Guerra, a GNR e a PSP.

O projeto de regulamento da Feira de Sant’Iago do Município de Setúbal é também submetido à apreciação pública da população e atores locais em geral, igualmente por um período de 30 dias úteis, a partir da data de publicação do documento em Diário da República.

Material escolar e visitas de estudo subsidiadas

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou ifgualmente, em reunião pública de dia 5, a atribuição de perto de 20 mil euros para aquisição de material escolar e realização de visitas de estudo.

O montante, no valor de 19.672 euros, referente ao primeiro trimestre do ano letivo 2014-2015, visa apoiar os custos com aquisição de material de desgaste e realização de atividades de ação educativa dos 4918 alunos do 1.º ciclo do ensino básico.

O subsídio é repartido pelos agrupamentos verticais de escolas, cabendo 2948 euros ao de Azeitão, com 737 alunos beneficiados, 3648 ao Barbosa du Bocage, para apoio de 912 crianças, e 3292 ao Sebastião da Gama, para 823 estudantes,

O Agrupamento Vertical de Escolas Lima de Freitas recebe, neste primeiro de três trimestres, 1492 euros, destinados à atividade de 373 alunos, enquanto ao Luísa Todi são concedidos 4764 euros, dirigidos a 1191 estudantes. Ao agrupamento Ordem de Sant’Iago é atribuído um subsídio de 3528 euros, para 882 crianças.

O apoio financeiro da Câmara Municipal de Setúbal, refere a proposta, visa assegurar a “dignificação e a promoção do trabalho educativo” e pugnar pela “elevação da qualidade de ensino e da aprendizagem”.

Apoio para despesas escolares

A atribuição de perto de 12 mil euros aos agrupamentos de escolas do concelho para apoio nas despesas de funcionamento foi também aprovado na mesma reunião.

O montante, no valor de 11.800 euros, referente ao primeiro trimestre do ano letivo 2014-2015, destina-se a subsidiar os encargos ao nível da manutenção do serviço de reprografia e das reparações dos equipamentos de cozinha, correspondentes ao período compreendido entre setembro e dezembro de 2014.

Os agrupamentos Barbosa du Bocage e Luísa Todi recebem 3500 euros, enquanto aos de Azeitão e Ordem de Sant’Iago são concedidos 1500. Ao agrupamento Lima de Freitas é atribuído o subsídio de mil euros e ao de Sebastião da Gama, 800 euros.

O apoio financeiro da Câmara Municipal de Setúbal é concedido com o objetivo de garantir a “dignificação e a promoção do trabalho educativo” e promover a “elevação da qualidade das escolas do 1.º ciclo”.

Distinção para "Os Amarelos"

O Grupo Desportivo “Os Amarelos” foi distinguido com uma saudação pela Câmara Municipal de Setúbal, na reunião pública ordinária de dia 5, pelo terceiro prémio alcançado no VII Campeonato do Mundo de Pesca Embarcada – Clubes.

O texto destaca que “o prémio recompensa, justamente, o empenho e esforço dos atletas dos ‘Amarelos’ e confirma, uma vez mais, a vocação marítima de Setúbal e dos setubalenses, sempre à procura de Mais Rio e de Mais Mar”.

O Município endereça ao Grupo Desportivo “Os Amarelos” felicitações “por mais este êxito obtido numa iniciativa que a Autarquia, consciente da plena importância que o mar e a pesca têm no concelho, apoia com toda a justiça”.

O VII Campeonato do Mundo de Pesca Embarcada – Clubes, realizou-se entre os dias 29 e 31 de outubro, na orla marítima de Setúbal, em concreto na zona da Comporta, com mais de meia centena de atletas, em representação de seis países.

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