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reunião 28 de Julho de 2016
Várzea ganha estudo urbanístico

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou, no dia 27 em reunião pública, um estudo urbanístico para a zona envolvente do futuro Parque Urbano da Várzea, instrumento que aponta formas e condições para a ocupação daquela área da cidade.

O Estudo Urbanístico da Envolvente do Parque Urbano da Várzea, elaborado pelo gabinete Bruno Soares Arquitetos, abrange uma área de intervenção com 204.739,00 metros quadrados balizada entre a Ribeira do Livramento, a poente, a Avenida dos Ciprestes, a nascente, a Avenida da Europa, a sul, e uma propriedade privada, a norte.

A área de intervenção, composta por 17 parcelas privadas, engloba as quintas da Boa Esperança, da Azedinha, da Saudade, da Inveja, da Azeda, da Restaurada, de Prostes e da Mouca, bem como o loteamento situado entre a Quinta da Saudade e Avenida dos Ciprestes e um edifício de habitação entre a Avenida dos Ciprestes e Quinta da Mouca.

O Estudo Urbanístico da Envolvente do Parque Urbano da Várzea, preparado entre 2012 e 2014, enquadra-se, de acordo com o Plano Diretor Municipal, em Espaços Urbanizáveis – Área Habitacional de Alta Densidade e Área Verde de Recreio e Lazer, a integrar no futuro Parque Urbano da Várzea.

Trata-se de um espaço de recreio e de lazer para a população no qual são integradas bacias de retenção de águas pluviais que permitem a regularização do regime de escoamento da Ribeira do Livramento e o controlo das cheias nas áreas urbanas da cidade localizadas a jusante.

O estudo, que concentra um conjunto de objetivos de desenvolvimento urbanístico, realça que a relação estabelecida entre o Parque Urbano da Várzea e a área urbanizável “proporciona uma nova frente edificada muito qualificada e valorizada na área central da cidade”.

No que respeita à construção e integração urbanística do Parque Urbano da Várzea e bacias de retenção e regularização de cheias, foram concertados os limites do parque e da área urbanizável, os perfis e as cotas dos arruamentos envolventes, a modelação do terreno, assim como os acessos ao parque.

A estruturação da rede viária é outra das metas propostas no estudo. Neste caso, o instrumento procura dar resposta às funções viárias de ligação entre aquela zona e a zona central da cidade, bem como de ligação entre as zonas urbanas a nascente e a poente do futuro Parque Urbano da Várzea.

O estudo propõe, entre outros, um conceito de circulação “em anel” e o estabelecimento de uma nova ligação transversal através do prolongamento da Avenida de Moçambique até à Avenida dos Ciprestes. Propõe, ainda, o abandono do prolongamento da Avenida Antero de Quental, em viaduto, sobre a área destinada ao Parque Urbano da Várzea.

O Estudo Urbanístico da Zona Envolvente ao Parque Urbano da Várzea aponta também ao desenvolvimento de uma nova centralidade da cidade, estruturada pela avenidas Antero de Quental e dos Ciprestes e através da concentração de serviços, comércio, equipamentos coletivos e atividades relacionadas com o turismo.

Relativamente à organização da edificação e qualificação urbanística da zona envolvente do futuro Parque Urbano da Várzea foram estudadas soluções alternativas de ocupação, concretamente programas funcionais, com menor e maior presença do setor terciário, a par de diferentes hipóteses de edificação.

Recuperação do Forte de Albarquel avança

Na mesma reunião pública foi ainda aprovado um memorando de entendimento a celebrar com a Fundação The Helen Hamlyn Trust para recuperação do Forte de Albarquel.

No memorando de entendimento, aquela instituição de beneficência com sede em Londres compromete-se a financiar a intervenção de recuperação e restauro daquele património até ao limite de 750 mil libras esterlinas, cerca de 900 mil euros, no âmbito da Lei do Mecenato e das Leis Inglesas e do País de Gales.

A deliberação realça que o The Helen Hamlyn Trust “desenvolve projetos inovadores que visam melhorar a qualidade de vida das populações, de que se destaca, entre um vasto domínio, a experiência na recuperação de Fortes com relevância histórica e o apoio concedido ao Festival de Música de Setúbal”.

O Forte de Albarquel, a par de uma parcela de terreno com cerca de 7800 metros quadrados, foi cedido pelo Estado português à Câmara Municipal de Setúbal, que lidera o projeto de reabilitação. O Auto de Cedência e de Aceitação foi outorgado a 29 de janeiro de 2015 e vigora por um período de 32 anos.

Uma das componentes do projeto, de índole museológica e expositiva, envolve a instalação de um núcleo museológico permanente e temporário, destinado à fruição cultural e histórica dirigida aos cidadãos em geral, mas sobretudo aos alunos dos diversos níveis de ensino.

Uma segunda valência, para atividades culturais, prevê manifestações culturais e artísticas de caráter mais restrito, incluindo concertos de música de câmara, recitais de poesia, apontamentos teatrais, apresentação de obras literárias e mostras de artes plásticas.

A terceira componente pretendida, vocacionada para receção e acolhimento, visa capitalizar o enquadramento natural do Forte de Albarquel, utilizando o edifício como sala de visitas de Setúbal, para receber individualidades como corpos diplomáticos, delegações estrangeiras, investidores e empresas.

O memorando de entendimento destaca o “grande interesse público na recuperação e reabilitação do Forte de Albarquel”, uma vez que possibilita “a criação de um espaço de grande qualidade para a utilização cultural e social dirigido a todos os munícipes e cidadãos”.

Por outro lado, o documento realça que a recuperação daquele património “permite alavancar a reabilitação de toda a zona envolvente [ao Forte de Albarquel], dando continuidade às políticas públicas de atração e aproximação dos cidadãos aos mar e às zonas ribeirinhas nos grandes centros urbanos”. 

O memorando de entendimento aprovado na reunião pública de ontem tem como objetivo delimitar a base sobre a qual a Câmara Municipal de Setúbal e a Fundação The Helen Hamlyn Trust vão trabalhar até à aprovação e execução do contrato de subvenção.

No âmbito desta ação, a autarquia compromete-se, entre outras intervenções, a preparar e a promover a realização de limpezas dos espaços exteriores envolventes, concretamente entre o Forte de Albarquel e uma futura área de estacionamento a ser construída pelo município setubalense. 

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