23 de Outubro de 2017
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reunião 19 de Maio de 2016
Vitória utiliza campo na Várzea

Um protocolo com o Vitória Futebol Clube para utilização do campo n.º 2 do Complexo Desportivo Municipal da Várzea na área da formação de futebol foi aprovado no dia 18, em reunião pública, pela Câmara Municipal.

O acordo para utilização daquele recinto, apetrechado já este ano com um relvado sintético e batizado com o nome de Fernando Tomé, é celebrado com o Vitória Futebol Clube por uma época desportiva, neste caso a decorrer no período entre 18 de maio de 2016 e 31 de julho de 2017.

A deliberação camarária destaca que o protocolo tem como objetivo facultar ao Vitória “a utilização de um campo para a prática de futebol, sem prejuízo de proporcionar a prática da mesma ou outras modalidades adequadas ao espaço à população escolar e a outros clubes ou coletividades”.

No âmbito do protocolo, compete ao Vitória utilizar as instalações para desenvolvimento e fomento da modalidade de futebol em todos os escalões etários, sem qualquer tipo de discriminação, assim como deixar limpas e tratadas as zonas utilizadas na sua prática desportiva.

O clube deve ainda usar a instalação desportiva nos horários e condições acordadas anualmente, cumprir com todas as regras de segurança na prática desportiva, quer para os praticantes quer para o público em geral, e garantir a vigilância e o bom estado de conservação das instalações e equipamentos.

Ao longo dos anos têm sido celebrados protocolos de cedência de utilização de instalações desportivas municipais, cujo modelo de gestão proposto tem beneficiado tanto os utilizadores, as entidades promotoras da prática desportiva e o proprietário de tais equipamentos, como município de Setúbal. 

Em 2015, o município promoveu a aquisição e a colocação de um relvado sintético novo no campo n.º 1 de futebol de 11 do Complexo Desportivo Municipal da Várzea, recinto que ao longo dos anos tem sido utilizado pelo Clube Desportivo “Os Pelezinhos”.

A deliberação destaca que a estratégia passa por ter os campos municipais da Várzea, n.º 1 e n.º 2, em utilização conjunta “por diferentes clubes desportivos, no sentido de maximizar, tanto a prática e o desenvolvimento desportivo do concelho, como o elevado investimento municipal na melhoria das condições de prática”.   

Vitória mantém campos na Várzea

Um protocolo com o Vitória Futebol Clube que visa a cedência de uso e gestão de uma parcela de terreno público na Várzea, ocupado por dois campos desportivo, foi aprovado na mesma reunião. 

A parcela de terreno do domínio público municipal, na Quinta da Várzea, com uma área de 15.330 metros quadrados, integra dois campos de relva natural e respetivas estruturas de apoio, espaço que o Vitória Futebol Clube “utiliza há diversos anos para a prática de futebol de formação e de râguebi”, indica a deliberação camarária.

O protocolo tem como objetivo a cedência do uso e gestão daquele espaço, avaliado em 169.950 euros, designado de Complexo Desportivo do Vitória Futebol Clube, por 15 anos, prazo que pode ser prorrogado por períodos de dez, por acordo entre as partes.

A deliberação sublinha que a autarquia “reconhece o interesse público da cedência do terreno para suporte do projeto de formação, desenvolvimento e prática desportiva do Vitória Futebol Clube”, atualmente com mais de duas centenas de jovens no futebol e de cinquenta no râguebi.

“Trata-se do maior expoente do desporto setubalense com um passado de glória no desporto nacional e internacional, cuja garantia e qualidade dos espaços de prática é fundamental para o futuro de centenas de jovens e para o reforço da intervenção do clube ao mais alto nível desportivo”, realça o documento.

No âmbito do protocolo, a Câmara Municipal de Setúbal cede gratuitamente o uso do terreno e compromete-se a acompanhar todos os projetos que o clube desenvolva para o local, bem como a envidar todos os esforços para colaborar nas matérias competentes, tendo em vista o normal funcionamento da atividade desportiva.

Já o Vitória Futebol Clube assume o pagamento de todas as despesas decorrentes do uso e gestão da área cedida e dos espaços desportivos e instalações de apoio aí existentes, a par da manutenção dos campos relvados. Compromete-se ainda a cumprir com todas as regras de segurança na prática desportiva.

A deliberação destaca o apoio do município ao longo das últimas décadas para o “desenvolvimento das diversas modalidades desportivas, onde se inclui de forma clara o apoio ao Vitória Futebol Clube, nomeadamente à atividade das suas secções desportivas amadoras e das equipas de futebol de formação”.

Esta estratégia municipal assume maior relevância num ano em que Setúbal é Cidade Europeia do Desporto, com a “contínua aposta no aumento de condições para o crescimento dos clubes e associações desportivas” a posicionar-se como um “fator fundamental para a colocação do concelho no centro dos acontecimentos desportivos”.

Autarquia saúda permanência do Vitória

A Câmara Municipal apresentou ainda saudações ao Vitória Futebol Clube pela manutenção no principal escalão no campeonato português de futebol profissional.

“O Vitória de Setúbal, o mais representativo clube desportivo da cidade e o único a sul do Tejo a disputar a liga cimeira do futebol português, mantém-se entre os grandes do futebol português e continuará, assim, a simbolizar a nossa cidade na próxima época futebolística ao mais alto nível”, exalta a saudação da CDU.

A autarquia saúda, igualmente, “os milhares de adeptos vitorianos que, no dia 14 de maio, ajudaram o clube a garantir a continuidade na I Liga”, uma “presença entusiástica de milhares de adeptos no Estádio do Bonfim” que “revela bem o enraizamento do Vitória na sua cidade e a importância do clube enquanto promotor desportivo”.

A saudação acrescenta que “a autarquia setubalense mantém intacta a vontade de manter a cooperação com o clube, ultrapassando os obstáculos, cooperação que, aliás, continua a ser posta em prática em iniciativas conjuntas” integradas no calendário de Setúbal Cidade Europeia do Desporto 2016.

“O Vitória de Setúbal continua a ser, independentemente das conjunturas, o mais importante clube da cidade e aquele que, em qualquer circunstância, a autarquia confiará para desenvolver um trabalho mais profícuo na promoção do desporto, seja no futebol, seja noutras modalidades”, realça o documento. 

Uma outra saudação, apresentada pela bancada do PS, sublinha que o “Vitória Futebol Clube é emblema da cidade e símbolo de uma região”, pelo que a “permanência no principal campeonato nacional reveste-se de elevada importância desportiva e financeira para o clube”.

O documento acrescenta que a manutenção alcançada pelo clube sadino “tem, também, uma grande relevância socioeconómica para Setúbal e para toda a região a sul do rio Tejo e muito para além da margem norte do rio Sado”.

Pelo objetivo conquistado, a autarquia saúda “a prestigiosa instituição desportiva, os seus dirigentes, atletas, equipa técnica e, em especial, os seus dedicados adeptos e associados”.

'Setúbal Bay' com apoio financeiro

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou ainda no dia 18, em reunião pública, a atribuição de um apoio financeiro à Federação Portuguesa de Natação no âmbito da realização de uma prova de qualificação olímpica de natação em águas abertas na cidade sadina.

Para a realização da FINA Marathon Swimming Olympic Games Qualification Tournament 2016, a realizar nos dias 11 e 12 de junho, a partir do Parque Urbano de Albarquel, integrada no calendário de eventos de Setúbal Cidade Europeia do Desporto 2016, a autarquia concede 50 mil euros à Federação Portuguesa de Natação.

A competição no rio Sado, única em Portugal, que garante a qualificação direta de atletas desta disciplina para os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro 2016, no Brasil, é uma organização conjunta da Federação Portuguesa de Natação, da Federação Internacional de Natação e da Câmara Municipal de Setúbal.

Para tornar possível a realização do evento foi centrada a organização na Federação Portuguesa de Natação, com a autarquia a assumir, além de diversas tarefas de apoio administrativo, logístico e organizacional, a comparticipação financeira nas despesas de organização, como transportes, alimentação, alojamento e prémios, entre outros.

A prova setubalense, uma maratona aquática com dez quilómetros, realizada em circuito, carimba o passaporte para os últimos 30 nadadores, 15 homens e 15 mulheres, que participam na competição olímpica, que se juntam a duas dezenas de atletas já apurados numa competição realizada no ano passado em Kazan, na Rússia.

A FINA Marathon Swimming Olympic Games Qualification Tournament 2016 – Setúbal tem um orçamento previsto de 400 mil euros, valor assumido pela Federação Portuguesa de Natação e comparticipado pelo Instituto Português do Desporto e da Juventude.

Em Setúbal, entre os dias 5 e 12 de junho, são esperados cerca de 140 nadadores provenientes dos cinco continentes e em representação de quatro dezenas de países, num total de 250 pessoas, em que se incluem, além dos atletas, equipas técnicas, de apoio e segurança.

A deliberação camarária sublinha que “os eventos desportivos assumem um papel central e determinante no desenvolvimento desportivo e turístico do concelho” e promovem “o dinamismo social, reforçam a capacidade organizativa e a autoestima das entidades e instituições envolvidas e da população residente”.  

Beneficiação para a Avenida Álvaro Cunhal

Uma minuta de protocolo com vista à realização de trabalhos de beneficiação na Avenida Álvaro Cunhal, nos quais se incluem alterações viárias e operações urbanísticas foi outra das deliberações camarárias da reunião de dia 18.

O protocolo é celebrado entre a autarquia e a Alcapredial – Investimentos e Imobiliário, S.A., empresa que se propõe beneficiar a infraestrutura viária pública, assumindo os custos dessa intervenção, para melhoria dos acessos a partir da Avenida Álvaro Cunhal ao “Mercado dos Mosqueteiros”, empreendimento do qual é proprietária.

Uma das ações a executar visa a criação de uma caixa de viragem à esquerda na Avenida Álvaro Cunhal, no sentido poente/nascente, defronte da entrada da superfície comercial, medida que pretende “evitar manobras perigosas dos automobilistas verificadas no local”, indica a deliberação camarária. 

A intervenção, que inclui trabalhos de repavimentação da faixa de rodagem, inclui a execução de uma zona de circulação pedonal na área norte da Avenida Álvaro Cunhal, numa área compreendida entre a superfície comercial Media Markt e a Rua José Guilherme dos Santos.  

Os trabalhos englobam ainda a pintura de sinalização horizontal de segurança naquele arruamento desde a rotunda do Monte Belo até ao entroncamento com a Rua José Guilherme dos Santos, troço que é ainda dotado de infraestruturas primárias com vista à posterior colocação de iluminação pública.

A deliberação camarária acrescenta que, “tendo em conta que não se prevê a curto prazo a duplicação da via, conforme o previsto no Plano de Pormenor do Vale da Rosa e Zona Oriental 1, a proposta de beneficiação em questão é de grande interesse, uma vez que visa a melhoria do sistema viário e pedonal, dando continuidade e complementando os trabalhos de requalificação previstos para melhoria dos principais acessos à cidade”.

Âncora embeleza espaço público

Um acordo de gestão entre a Câmara Municipal de Setúbal e a IP – Infraestruturas de Portugal para instalação de um elemento escultórico no espaço público, oferecido por uma companhia de petroleiros, foi também aprovado.

A peça, uma âncora de grandes dimensões cedida ao município setubalense pela empresa Teekay Marine (Singapore) PTE, é instalada no espaço interior do nó rodoviário localizado entre o ramo de saída da EN10-8 para a EN10-4, na zona da península industrial da Mitrena.

A Teekay fez questão de marcar a sua presença na Lisnave e consequentemente na cidade de Setúbal oferecendo ao município a âncora de um dos seus navios”, indica a deliberação camarária, que frisa que a empresa é “considerada a maior companhia de petroleiros do mundo” e “uma das maiores clientes da Lisnave”.

A IP considera que a solução apresentada para instalação da âncora naquele local “é adequada”, atendendo à velocidade de circulação imposta, 50 quilómetros por hora, à existência de sistemas de retenção e à distância da localidade a que fica colocado o elemento escultórico. 

Edital para a Feira de Sant'Iago 2016

A Câmara Municipal aprovou ainda, em reunião pública realizada no dia 18, o edital sobre a Feira de Sant’Iago 2016 que define aspetos referentes à organização e funcionamento do certame, nomeadamente o concurso para a atribuição de lugares a comerciantes no recinto.

As inscrições para participação o certame, a realizar ao longo de dez dias, no Parque Sant’Iago, nas Manteigadas, são feitas entre os dias 19 e 27 de maio no Secretariado da Feira, a funcionar nos Paços do Concelho.

O documento indica que o período para apresentação de propostas a lugares no recinto pelos concorrentes cujos pedidos foram admitidos decorre entre 31 de maio e 7 de junho, anuncia os horários de cargas e descargas e os períodos em que se deve proceder à montagem e instalação dos equipamentos.

A edição de 2016 da Feira de Sant’Iago realiza-se entre os dias 29 de julho e 7 de agosto. O recinto funciona de segunda a quinta-feira das 18h00 à 01h00, com o horário a ser alargado, na sexta-feira, até às 02h00. Ao fim de semana a feira abre às 16h00, encerrando no sábado às 02h00 e no domingo à 01h00.

A deliberação camarária refere que “todos os concorrentes e agentes com participação ou atividade no certame ficam subordinados às condições expressas no presente edital, complementarmente ao Regulamento da Feira de Sant’Iago do Município de Setúbal”.

Eficiência energética para edifícios municipais

O Mercado do Livramento e o Pavilhão das Manteigadas vão receber iluminação mais económica e amiga do ambiente, no âmbito de uma candidatura a um programa de política ambiental.

A Câmara Municipal aprovou na reunião pública de dia 18 a apresentação das candidaturas do Mercado do Livramento e do Pavilhão Municipal das Manteigadas no âmbito de um protocolo de cooperação, atualmente em vigor, com a RNAE – Associação das Agências de Energia e Ambiente e a ENA – Agência de Energia e Ambiente da Arrábida.

Mediante a realização de auditorias energéticas, ambos os espaços municipais, com um consumo superior a 10 quilowatts de potência de iluminação, foram considerados adequados para receber sistemas de otimização de energia para iluminação interna.

Os sistemas são constituídos por um armário técnico com um conjunto de transformadores, equipados com tomadas de regulação dos níveis de tensão, dimensionados para diferentes potências, de acordo com as necessidades da instalação elétrica dedicada à iluminação.

A medida representa um investimento global de 27.349 euros, dos quais 19.168 euros são suportados pelo município.

A intervenção é implementada através da medida “Luz Certa no seu Município”, promovida pela RNAE e aprovada e cofinanciada pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, no âmbito do Plano de Promoção de Eficiência no Consumo de Energia Elétrica.

O Mercado do Livramento e o Pavilhão das Manteigadas serão os terceiro e quarto equipamentos municipais a receber sistemas de otimização de consumo de iluminação interna no âmbito deste programa, depois de o Mercado 2 de Abril e o Pavilhão Municipal João dos Santos já terem sido apetrechados com dispositivos iguais.

Protocolo envolve reclusos na limpeza urbana

A Câmara Municipal aprovou ainda uma proposta para a realização de ações de limpeza urbana por parte de reclusos do Estabelecimento Prisional de Setúbal.

A proposta estabelece a necessidade de continuar no corrente ano a cooperação existente entre a autarquia e o Estabelecimento Prisional no âmbito de um protocolo celebrado em 2007.

Para tal, foi feito um levantamento do número de horas essenciais a um conjunto de tarefas, tais como varredura, desmatações e limpeza de praias, bem como do período em que os trabalhos irão decorrer e do número de reclusos necessários para o efeito.

Na presente deliberação é indicada a necessidade de uma brigada de cinco reclusos do Estabelecimento Prisional de Setúbal para realizar as tarefas indicadas de 1 de junho a 30 de setembro, das 07h00 às 11h00, num total de 1720 horas.  

A Câmara Municipal de Setúbal paga aos reclusos 3870 euros, a que acresce uma taxa de 10 por cento, por exigência legal, destinada à Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, o que perfaz um total de 4257 euros.

Ao longo do período de vigência do acordo, o transporte dos reclusos é assegurado pelo município. 

Instalações doadas à Junta de São Sebastião

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou ainda, em reunião pública no dia 18, uma proposta para a doação de instalações à Junta de Freguesia de São Sebastião.

A Junta de Freguesia, com sede no prédio sito no Largo Francisco António Pinhão, n.º 8, em Setúbal, encontra-se nas frações “A” e “B”, propriedade do município, desde 1985, sem nunca ter sido formalizado qualquer tipo de cedência.

No âmbito da presente deliberação, a Câmara Municipal formaliza, através da assinatura da respetiva escritura, a cedência das instalações, avaliadas, cada uma, em 42 mil euros, o que perfaz um total de 84 mil euros.

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