22 de Outubro de 2017
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Áreas de Reabilitação Urbana (ARU)

ARU - Área de Reabilitação Urbana

A recuperação dos edifícios dos centros históricos de Setúbal e Azeitão tem no ARU – Área de Reabilitação Urbana um importante aliado. Este programa especial possibilita a redução de custos nas operações de restauro e estimula o potencial de renovação das zonas mais antigas do concelho.

A delimitação de áreas de reabilitação urbana, que no caso do concelho de Setúbal são estimadas em mais de um quilómetro quadrado, possibilita a atribuição de benefícios fiscais, sobretudo associados a impostos e taxas municipais, para quem decida reabilitar imóveis antigos.

Estas novas políticas de reabilitação urbana, resultantes da constatação da degradação das condições de habitabilidade e salubridade, da estética e de segurança dos edifícios no interior das cidades, fomentam a celeridade das iniciativas de reabilitação e promovem o investimento de particulares.

Contribuíram para este impulso, com a adoção de medidas mais eficazes e condições especiais para a revitalização de imóveis antigos, a entrada em vigor da primeira alteração ao Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, bem como o novo Regime de Arrendamento Urbano.

A aposta na consolidação, na reabilitação e na valorização da malha urbana existente é uma das prioridades da Câmara Municipal de Setúbal que, nos últimos anos, tem concretizado uma série de investimentos âncora que impulsionaram a regeneração urbana do centro histórico de Setúbal.

Esta estratégia, contida na revisão do Plano Diretor Municipal de Setúbal, atualmente em curso, depende da regeneração do parque edificado, do qual se estima que 30 por cento esteja degradado, da diversificação de usos e da revitalização do comércio tradicional.

O incremento da capacidade de captação de novas atividades económicas, a instalação de equipamentos de índole social e cultural, bem como a melhoria das condições de acessibilidade são outros fatores que importa desenvolver no âmbito desta operação.

Na área "Documentos" desta página é possível consultar a publicação em Diário da República da aprovação da delimitação das ARU de Setúbal e de Azeitão, bem como plantas e ortofotomapas das duas zonas de intervenção.

Os munícipes interessados em recolher mais informações sobre as vantagens proporcionadas pela Autarquia na reabilitação de imóveis nas ARU de Setúbal e Azeitão podem contactar os números de telefone 265 532 000 e 917 770 100 ou utilizar o endereço de correio eletrónico reabilitar@mun-setubal.pt.
 

Setúbal e Azeitão. A área total das duas ARU delimitadas no âmbito deste programa está estimada em mais de um quilómetro quadrado e abrange, previsivelmente, mais de três milhares de imóveis por recuperar.

Incentivos à reabilitação. Os proprietários que decidam recuperar imóveis antigos dispõem de um conjunto de condições especiais, como apoio técnico e benefícios e incentivos fiscais.

Porta a porta. Uma equipa técnica municipal desenvolveu, ao longo de nove meses, um trabalho profundo de diagnóstico para averiguar, com precisão, o número total de imóveis a reabilitar.

A Autarquia dá o exemplo. O forte investimento camarário na reabilitação urbana é comprovado pela recuperação e revitalização, nos últimos anos, de um conjunto de imóveis históricos.

Mais informações sobre o IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis, em particular sobre minorações aplicáveis em imóveis alvo de reabilitação, encontram-se disponíveis na seguinte ligação.

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