26 de Março de 2017
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Bandeira Azul | Praia Acessível

A inegável qualidade das praias de Setúbal localizadas no sopé da Serra da Arrábida atrai mais visitantes a cada época balnear. Neste quadro de excelência, a Figueirinha assume o papel mais visível, ao ostentar, a cada verão, os dois galardões unanimemente reconhecidos e aceites pela certificação da qualidade dos areais: a Bandeira Azul e a Praia Acessível a Todos.

BANDEIRA AZUL DA EUROPA

A Campanha da Bandeira Azul da Europa iniciou-se à escala europeia em 1987, integrada no programa do Ano Europeu do Ambiente. Esta iniciativa da Foundation for Enviromental Education (FEE), com o apoio da Comissão Europeia, tem o objetivo de elevar o grau de consciencialização dos cidadãos, em geral, e dos decisores, em particular, para a necessidade de se proteger o ambiente marinho e costeiro, bem como incentivar a realização de ações conducentes à resolução dos problemas aí existentes.

A campanha apresenta três vertentes: praias, portos de recreio e embarcações de recreio, tendo como instrumento o galardão "Bandeira Azul da Europa".

O galardão é um símbolo de qualidade ambiental, atribuído anualmente às praias e aos portos de recreio que cumpram um conjunto de critérios de natureza ambiental, de segurança e conforto dos utentes e de informação e sensibilização ambiental.

Estes critérios estão divididos em quatro grupos:

  • Informação e Educação Ambiental
  • Qualidade da Água
  • Gestão Ambiental e Equipamentos
  • Segurança e Serviços

O Júri Nacional da Bandeira Azul para as Praias (JBAP) estabelece as regras específicas da campanha ao nível nacional, transpondo os procedimentos e critérios europeus e apoiando o Operador Nacional na definição das posições portuguesas nas reuniões internacionais. O JBAP é constituído por um conjunto de 21 entidades da Administração Pública, central e regional, e organizações não governamentais, sendo coordenado pela ABAE – Associação Bandeira Azul da Europa.

As candidaturas das praias são apresentadas anualmente pelos municípios às Direções Regionais do Ambiente, subscritas por mais do que uma entidade de âmbito local e regional.

A esse nível, realiza-se uma primeira verificação do cumprimento dos critérios de atribuição da Bandeira Azul às praias pelas Direções Regionais do Ambiente, após a qual as candidaturas são remetidas ao Operador Nacional. Posteriormente, o JBAP, enquanto júri de âmbito nacional, aprecia e aprova a lista de praias a submeter ao júri internacional, constituído por elementos da FEE e de um representante da Comissão Europeia, que toma a decisão final sobre as praias e marinas galardoadas.

Em Portugal, a evolução positiva da situação das praias é notória desde 1987, traduzindo-se fundamentalmente em investimentos para a resolução das causas da poluição das águas balneares, no adensamento da rede de vigilância da qualidade das águas de banho, na melhoria dos acessos e infraestruturas, na segurança e limpeza das praias e na informação e sensibilização dos utentes.

Em Setúbal, a Câmara Municipal é a Entidade Promotora da Candidatura, por agora, da Praia da Figueirinha, a qual tem obtido o galardão desde 2009.

Toda a informação e formulários estão disponíveis no sítio oficial da Bandeira Azul.

O Gabinete de Turismo da Câmara Municipal de Setúbal presta esclarecimentos adicionais através do endereço gatur@mun-setubal.pt ou do telefone 265 525 010.

PRAIA ACESSÍVEL – PRAIA PARA TODOS

Assegurar a todas as pessoas as condições de acessibilidade, utilização e fruição nas praias portuguesas, com equidade, dignidade, segurança, conforto e a maior autonomia possível, independentemente da idade, de dificuldades de locomoção ou de outras incapacidades que condicionem a mobilidade, é o grande objetivo do projeto Praia Acessível – Praia para Todos.

O projeto teve início em 2004, desenvolvendo-se no âmbito de uma parceria institucional que reúne o Instituto Nacional para a Reabilitação, a Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. e o Turismo de Portugal, I.P.

Visa promover o cumprimento da legislação sobre acessibilidade, designadamente o disposto sobre a matéria no Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, e no Plano Nacional de Promoção da Acessibilidade (PNPA), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/2007, de 17 de janeiro, bem como promover o cumprimento da Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto (lei da não discriminação das pessoas com deficiência), e atender ao previsto nos Planos de Ordenamento para a Orla Costeira (POOC).

Em Setúbal, a Câmara Municipal assume o papel de Entidade Promotora da Candidatura, o que, na atualidade, apenas se tem verificado para a Praia da Figueirinha, a qual vem obtendo o galardão desde 2009.

As condições de cumprimento obrigatório que determinam a atribuição da classificação de “Acessível” a uma zona balnear e que permite o hastear do respetivo galardão dividem-se em duas grandes vertentes:

  • Condições obrigatórias de acessibilidade proporcionadas aos utentes
  • Qualidade da informação ao público sobre as condições de acessibilidade existentes

Na página de internet do INR – Instituto Nacional para a Reabilitação é possível recolher mais informações sobre este galardão.

Praia da Figueirinha

Praia Acessível – Condições de Acessibilidade e Serviços

Época Balnear – 10 de junho a 17 de setembro

  • Acesso pedonal fácil e livre de obstáculos a partir da via pública envolvente
  • Lugares de estacionamento gratuitos, reservados para viaturas ao serviço das pessoas com deficiência, anexos à praia, num total de três lugares durante todo o ano e de seis lugares durante a época balnear
  • Instalações sanitárias adaptadas, servidas por um percurso acessível durante todo o ano
  • Acesso pedonal até à zona da linha de água e de banhos, através de passadiços e passadeira de acesso à água, durante a época balnear
  • Disponibilização gratuita de três palhotas e de apoios anfíbios (duas cadeiras) para o banho. Deve contactar-se a concessionária do restaurante BARMAR para articulação juntamente com os nadadores-salvadores
  • Existência e boa acessibilidade a vestiários, duches e lava-pés
  • Existência e boa acessibilidade a apoios de praia e restaurantes

Mais informações através dos seguintes contactos:

Câmara Municipal de Setúbal – Gabinete de Turismo
Tel.: 265 545 010 | @: gatur@mun-setubal.pt

Restaurante BARMAR
Praia da Figueirinha
Tel.: 212 189 626 | @: restaurantebarmar@sapo.pt

Instituto Nacional de Reabilitação
Tel.: 217 929 500 (Serviço de Atendimento) | @: a.rita.vilhena@inr.mtsss.pt

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