27 de Abril de 2017
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Mensagem da Presidente

40 anos de Poder Local Democrático

Caros Munícipes, Caras Munícipes,

 

Passados 40 anos sobre as primeiras eleições autárquicas, realizadas em 12 de dezembro de 1976, é fundamental destacar o incomparável trabalho em prol do bem-estar das populações, do desenvolvimento social e económico do país e da democratização do acesso à cultura e ao desporto realizado pelo Poder Local Democrático.

O Portugal de hoje é, em larga escala, como ficou escrito numa saudação que apresentei em reunião de Câmara no passado dia 14 de dezembro, o resultado do intenso labor de milhares de autarcas que, por todo o país e eleitos nas mais diversas forças políticas, se empenharam nestes quarenta anos por, com as suas próprias mãos, transformar as suas vidas e as dos seus concidadãos.

A tarefa que lhes foi entregue nas primeiras eleições autárquicas realizadas em democracia era gigantesca.

Em causa, como se recorda naquele texto aprovado por unanimidade, estava dotar boa parte do país das mais básicas condições de vida. Para tal, foi necessário estender milhares de quilómetros de redes de saneamento básico em aldeias, vilas e cidades onde nunca houve abastecimento de água e esgotos; foi necessário construir casas para alojar aqueles que viviam em condições miseráveis; foi necessário fazer de velhos caminhos novas estradas, criando uma rede viária digna desse nome que permitisse que populações inteiras exercessem, finalmente, o simples direito da mobilidade; foi necessário construir equipamentos desportivos e culturais para levar a todos o que durante demasiado tempo apenas esteve disponível em grandes centros urbanos, apesar de todas as limitações; foi necessário investir na higiene urbana e na recolha de resíduos sólidos urbanos; foi necessário construir mais escolas e garantir a todas as crianças a possibilidade de as frequentar com a criação de condições para que as que vivem em locais mais remotos tenham transportes para os seus estabelecimentos de ensino.

Setúbal é, como muitos outros concelhos, um excelente exemplo da força transformadora do Poder Local Democrático. Como destaca Francisco Lobo, antigo presidente desta Câmara Municipal, no livro “Histórias de Setúbal – 1974 a 1986”, em 1974 apenas 65 por cento da população do concelho tinha água canalizada, percentagem que subiu para 98 por cento em 1985. Em matéria de esgotos domésticos, a situação era mais complexa, com apenas 43 por cento da população concelhia a ter acesso a estas redes. Em 1985, graças à ação do poder local setubalense, 97 por cento da população já tinha as suas habitações ligadas às redes de esgotos.

A obra do Poder Local, seja nas câmaras municipais, seja nas freguesias, é, a todos níveis, uma obra notável que deixou definitivamente para trás o país fechado e atrasado que fomos.

Quarenta anos depois, o Poder Local, nos seus diversos níveis, continua consciente de que há ainda muitas barreiras a ultrapassar, mas também plenamente consciente de que é uma força transformadora cada vez mais capacitada para promover o desenvolvimento social e económico do nosso país. Importa, por isso, continuar a preservar e defender este poder local na configuração que resultou das eleições que instauraram, em 1976, a democracia nas juntas de freguesias e assembleias e câmaras municipais.

Defender hoje o Poder Local Democrático é manter a exigência de respeito pelos seus órgãos, seja na defesa do sistema eleitoral que assegura, desde 1976, uma mais perfeita representatividade política e partidária nas autarquias, seja com a rejeição de modelos presidencialistas que apenas promoverão o afastamento das populações da gestão democrática das autarquias. A defesa e fortalecimento do poder local passa também, obrigatoriamente, pela dotação das autarquias com os necessários meios financeiros que lhes permitam responder, com qualidade, às carências das populações. Para tal, são necessários novos critérios que respeitem as necessidades de cada um e que evitem que, de uma vez por todas, as autarquias sejam olhadas como o elo mais fraco da administração pública nacional.

Valorizar o Poder Local Democrático quarenta anos depois da sua fundação é, também, homenagear todos os que, nas assembleias e câmaras municipais e juntas de freguesia, deram o seu melhor à causa pública.

Saudamos, assim, os quarenta anos do Poder Local Democrático e todos os que nestas quatro décadas deram o seu melhor na gestão das autarquias setubalenses, fazendo uma cidade e um concelho mais modernos e onde é bom viver.
 

Maria das Dores Meira
Presidente da Câmara Municipal de Setúbal

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