22 de Junho de 2018
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Arrábida sem carros

Caros Munícipes, Caras Munícipes,

A Câmara Municipal de Setúbal assumiu este ano, pela primeira vez, a gestão das praias do concelho.

Depois de muitos anos em que a autarquia pouca ou nenhuma capacidade de intervenção teve nestas zonas balneares, concluiu-se, no fim de maio passado, um longo e complicado processo de transferência de responsabilidades de vários organismos governamentais para a câmara municipal.

O último passo neste longo caminho foi a celebração de um acordo com a Infraestruturas de Portugal, a proprietária da estrada nacional 379-1, que dá acesso às praias da Arrábida, acordo que, finalmente, permite à Câmara Municipal aplicar inadiáveis medidas para garantir a segurança de todos e a preservação ambiental da Arrábida.

Todos reconhecem hoje que a procura das nossas praias cresceu exponencialmente graças à acrescida visibilidade que Setúbal tem ganho. Em consequência dessa procura, as condições de circulação do trânsito automóvel agravaram-se muito significativamente, o que faz com que haja a obrigação reforçada de definir um plano de circulação e acesso àquelas áreas que garanta a segurança de todos.

Porque é antes de as tragédias acontecerem que se tomam medidas.

A nós, na Câmara Municipal, cabe essa inadiável responsabilidade.

Assumimo-la com toda a convicção e o sentido de responsabilidade que nos é exigido, mesmo que as decisões que temos de tomar sejam difíceis e alvo de várias incompreensões.

Esta é, porém, uma responsabilidade que é partilhada com as várias entidades que têm jurisdição naquela área, entidades que, desde há alguns anos, tomam as necessárias decisões sobre esta matéria no âmbito do trabalho conjunto que reúne a GNR, a PSP, a Capitania, a Proteção Civil, o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, a APSS, a Infraestruturas de Portugal e a Agência Portuguesa do Ambiente.

E por que razões é necessário adotar as já conhecidas medidas, em particular aquela que implica o encerramento de um troço de três quilómetros desta estrada, entre a Figueirinha e o Creiro?

Porque concluímos, em conjunto com as forças de segurança, que não havia os necessários meios humanos para fiscalizar, de forma efetiva e eficaz, o estacionamento abusivo nos dois lados da estrada e as constantes infrações das normas em vigor neste período, nomeadamente a proibição de circulação nos dois sentidos.

Este estacionamento abusivo e o constante desrespeito pelas regras, impossível de fiscalizar com as presentes condições, apenas deixaram como alternativa a solução do encerramento deste troço de estrada.

Sobre esta questão concreta da fiscalização, é relevante recordar que, a meu pedido, reuni, no ano passado, com a ex-ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, para solicitar um reforço eficaz da fiscalização desta via, o que não aconteceu.

A ausência de medidas motivaria ainda o envio de uma carta minha a reforçar a necessidade do reforço dos meios de fiscalização naquela estrada, mas, uma vez mais, o resultado que seria exigível não foi alcançado

É necessário, contudo, que fique claro que esta é uma solução temporária, pois, agora que a autarquia tem a gestão parcial da via, serão realizadas obras para regularizar o estacionamento naquele troço, com a criação de bolsas de estacionamento legais e a instalação de obstáculos ao estacionamento abusivo.

Poder-se-á perguntar por que razão estas obras não foram ainda feitas.

Porque só agora tem a câmara a gestão parcial da estrada nacional 379-1 na sequência de um acordo que lhe permite tomar decisões numa estrada que não lhe pertence e, no respeito pela legalidade, fazer ali as necessárias intervenções.

Assumimos plenamente, com todos os nossos parceiros neste processo, a responsabilidade das medidas agora adotadas.

E se a assumimos é porque elas são, neste momento, a única forma de resolver um problema antigo para o qual sempre houve pouca sensibilidade em vários níveis de decisão da administração central. E também porque esta é a forma para, este ano, resolver um velho e grave problema dos nossos munícipes, ou seja, daqueles que cá estão e cá vivem todos os dias.

Queremos, assim, garantir que é possível circular e estacionar naquela via, mas sem que se coloque em risco a vida de pessoas e bens e aquele património natural de valor incalculável que é o Parque Natural da Arrábida.

Assim como queremos que todos possam ir à praia e, por isso, com os TST, reforçámos o número de carreiras de transportes públicos a partir da cidade e, pela primeira vez, a partir de Azeitão, com tarifas que são exatamente as mesmas desde há anos e são definidas pelo Instituto de Mobilidade e Transportes.

Paralelamente, assumimos a criação de um parque de estacionamento pago na Figueirinha para assegurar uma maior rotatividade do estacionamento e, desta forma, permitir que mais pessoas usem aquela praia.

Neste parque, não haverá, por decisão municipal, a possibilidade de comprar lugares privativos, ao contrário do que estava previsto, por razões de ordem exclusivamente técnica, no regulamento de estacionamento na Figueirinha em discussão pública. 

A receita deste parqueamento, escassa para as necessidades de modernização das nossas zonas balneares, será integralmente usada no financiamento das obras que é ali necessário realizar e no financiamento dos vaivéns disponibilizados para fazer o transporte entre a Figueirinha e o Creiro e entre a estrada e o Portinho.

Sabemos que alguns apenas valorizam a possibilidade de estacionar junto da praia, mesmo que, para isso, se coloque em causa a segurança de todos e o ambiente.

Sabemos que, para alguns, as medidas agora adotadas são exageradas e desnecessárias.

Discordamos frontalmente de quem assim pensa, porque não há exagero em medidas que apenas visam defender este nosso incalculável património ambiental e, acima de tudo, a segurança e a vida das pessoas.
 

Maria das Dores Meira
Presidente da Câmara Municipal de Setúbal

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