15 de Dezembro de 2017
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Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano

O Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) é o instrumento de programação que suportará a contratualização com as autoridades urbanas, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 126.º do Regulamento Específico (Portaria 57-B/2015 de 27 de fevereiro).

 

 

Designação da Operação
“PEDU-Setúbal”

Código da Operação
ATFDR-01-0273-FEDER-000140

Investimento Elegível
27.675,00 €

Financiamento FEDER
23.523,75 €
 

Descrição sumária e objetivos

O Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) é o instrumento de programação que suportará a contratualização com as autoridades urbanas, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 126.º do Regulamento Específico (Portaria 57-B/2015 de 27 de fevereiro).

O PEDU deve constituir o elemento de integração dos seguintes elementos de planeamento, que suportam cada uma dessas Prioridades de Investimento (PI):

- Plano de Mobilidade Urbana Sustentável, com âmbito territorial de NUTS III. Será usado o mesmo plano para os vários municípios que integram a NUTS III.

- Plano de Ação de Regeneração Urbana, com âmbito territorial incidente nos centros históricos, zonas ribeirinhas ou zonas industriais abandonadas, dentro de uma Área de Reabilitação Urbana (ARU2), em cada centro urbano podem existir uma ou mais ARU.

Estas ARU podem localizar-se em qualquer centro urbano, correspondendo o centro urbano ao solo urbano que determina o perímetro urbano identificado em PDM ou aos aglomerados rurais em solo rústico a regulamentar através de plano de pormenor.

- Plano de Ação Integrado para as Comunidades Desfavorecidas, com delimitação territorial correspondente a pequenas áreas inframunicipais, de acordo com as características sociofuncionais do espaço. O plano de ação integrado para as comunidades desfavorecidas e, consequentemente, as operações de regeneração física, económica e social a realizar devem incidir em zonas críticas do território municipal, tendo as intervenções ao nível físico, a existir, que ser acompanhadas com intervenções de natureza social. Em termos territoriais as intervenções não são circunscritas à ARU.

Neste sentido a Câmara Municipal de Setúbal apresentou uma candidatura para elaboração do PEDU, ao POAT/FEDER – Programada Operacional de Assistência Técnica/ FEDER, totalizando um investimento de 27.675,00 €, a que corresponde uma comparticipação FEDER de 85 por cento (23.523,75 €). A operação decorreu nos prazos previstos, tendo sido concluído a 31 de dezembro de 2015.

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