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Proteção e Socorro estão garantidos em Setúbal e Azeitão

Caro munícipe, Cara munícipe,

Os últimos tempos foram ricos em notícias sobre a Companhia de Bombeiros Sapadores de Setúbal, e nem sempre por boas razões.

A população do Concelho, exposta a informações distorcidas e que em nada correspondem à realidade, tem o direito de conhecer os factos sobre esta polémica criada artificialmente.

Reafirmamos que a alteração do regime de funcionamento da Companhia de Bombeiros Sapadores de quatro para cinco turnos, a decisão municipal que está no centro do (falso) problema, garante maior eficiência técnica, humana e financeira.

Esta mudança, operada com a garantia de todos os direitos sociais e laborais, permite, além de uma maior eficiência, significativas reduções nos montantes pagos mensalmente em horas extraordinárias, a questão fulcral que deu origem aos protestos de associações representativas dos bombeiros profissionais, ainda que estas associações se tenham sempre “escondido” atrás de uma suposta e falsa falha na prestação de socorro no Concelho.

Os Sapadores têm funcionado, desde a implementação do novo horário, com um dispositivo com maior número de elementos do que no anterior esquema de quatro turnos.
Uma análise estatística feita pelo comando da CBSS revela que o número de elementos que efetivamente presta serviço por turno é, hoje, superior ao que se verificava antes da mudança de horários. Atualmente, a média é de 20,3 elementos por turno, quando antes era de 19,2, o que significa não apenas que a operacionalidade se mantém em níveis idênticos como, em algumas situações, foi mesmo reforçada.

A análise estatística indica que, antes do atual esquema de horários, a CBSS funcionou, em várias ocasiões, com menos de 18 elementos por turno, sem que a operacionalidade tenha sido posta em causa.

A questão dos horários destes bombeiros tem origem na falta de regulamentação das carreiras e horários específicos dos Sapadores, regulamentação que é aguardada há nove anos, desde que foi alterado o regime geral dos horários da Administração Pública local, no qual se determina um horário de 35 horas semanais.

Como, neste período, os trabalhadores sapadores bombeiros continuaram a funcionar com o horário de 48 horas, a situação começou a tornar-se insustentável do ponto de vista legal, financeiro – com todos os trabalhadores a realizar, de escala, 13 horas extraordinárias por semana – e operacional.

No primeiro trimestre de 2011, a redução do valor das horas extraordinárias pagas aos sapadores, em relação a período homólogo de 2010, atingiu cerca de 30 por cento.
Em fevereiro passado, primeiro mês em que funcionou o horário de cinco turnos, registou-se uma redução de 43 por cento nos montantes pagos em horas extraordinárias, tendência que se manteve nos meses seguintes.

Em 2012, se se mantiverem as condições atuais e se continuarem a ser implementadas as alterações previstas no sistema, será possível alcançar uma redução global de 85 por cento nos montantes pagos em horas extraordinárias, que, em 2010, atingiram o valor total de 567 mil e 649 euros, o que corresponde a uma média mensal de 47 mil e 304 euros.

Sobre o quadro operacional de 150 elementos previsto para os Sapadores de Setúbal, saliento que, desde 2001, houve sempre um crescimento do número de bombeiros, atingindo-se, em 2009, o número máximo de operacionais que alguma vez a CBSS teve, num total de 119.

O aumento do número de bombeiros resultou de duas recrutas efectuadas em 2002 e 2006, num total de 44 novos elementos, saldo que entretanto foi reduzido pelas aposentações registadas, um problema que a Autarquia está a avaliar com vista à sua resolução.

Simultaneamente, a Autarquia promoveu a abertura de concursos para a progressão na carreira, milhares de horas de formação, requalificação e manutenção das instalações, novas instalações para o destacamento de Azeitão e adquiriu novos equipamentos, novas viaturas e mais equipamentos de socorro.

Estes são os factos. Indesmentíveis.

Estes são os factos que comprovam que a segurança e o socorro das populações do concelho de Setúbal nunca estiveram em causa.

Afirmar o contrário apenas para encobrir uma questão laboral dos bombeiros sapadores não faz qualquer sentido e é eticamente reprovável.

 

Maria das Dores Meira
Presidente da Câmara Municipal de Setúbal

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