A Câmara Municipal de Setúbal formalizou, a 3 de janeiro, os protocolos de descentralização de competências referentes a 2012 para as juntas de freguesia, medida que implica a atribuição de 2 milhões, 192 mil e 716 euros às oito juntas de freguesia do Concelho.
A política de descentralização de competências é impulsionada pela Câmara Municipal desde 2002 e visa a otimização da prestação dos serviços autárquicos através de uma filosofia de aproximação aos munícipes.
Fazer mais e melhor, rentabilizando meios e recursos, colocando-os ao serviço das populações do Concelho, é o objetivo dos acordos entre a Câmara Municipal e as juntas de freguesia, que pretendem assegurar mais eficiência, rapidez e economia de custos na execução dos trabalhos nas áreas delegadas.
Nesta página é possível descarregar e consultar os protocolos celebrados entre a Câmara Municipal e cada uma das oito freguesias do concelho de Setúbal.
Pode também ler a notícia referente à cerimónia de assinatura dos diplomas.
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