O processo de remoção e abate de viaturas abandonadas na via pública é totalmente gratuito para os proprietários, que têm apenas de entregar a respetiva documentação na Divisão de Mobilidade e Imagem Urbana da Câmara Municipal de Setúbal.
Esta medida vem facilitar os procedimentos burocráticos necessários à remoção e abate de viaturas quando os proprietários não estão identificados, situação que obriga a recorrer à Conservatória do Registo Automóvel.
Uma vez identificados, os proprietários dos automóveis removidos para o parque de Poçoilos são notificados para a devida reclamação no prazo de 30 dias.
Se não houver qualquer reclamação, a Câmara Municipal procede à abertura de um concurso de venda dos veículos, cujas receitas revertem a favor do Estado. Nestas situações, os processos, desde a remoção ao abate, demoram entre três a quatro meses.
Caso a entrega dos veículos à Câmara Municipal seja desencadeada pelos proprietários, os processos de remoção e abate são bastante mais céleres, o que, permite uma mais correta gestão do parque de Poçoilos, que se encontra lotado.
Os interessados podem descarregar nesta página a declaração de entrega de viatura, que, preenchida, deve ser entregue nos serviços da Autarquia, juntamente com os documentos do veículo.
Mais informações:
Divisão de Mobilidade e Imagem Urbana
Edifício Sado
Rua Acácio Barradas, 27
2.º Piso – Sala 10
Horário de atendimento:
De segunda a sexta-feira
Das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 15h30
Telf.: 265 541 500
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