25 de Junho de 2017
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Serviço Municipal de Proteção Civil e Bombeiros

A coordenação das ações de socorro é assegurada pelo(a) presidente da Câmara Municipal que, nos termos da lei e enquanto Autoridade Municipal da Proteção Civil, dirige a atividade de Proteção Civil.

A coordenação encontra-se estipulada no regulamento do Serviço Municipal de Proteção Civil e Bombeiros (SMPCB), embora esta deva estar em articulação com outras entidades dependentes da Administração Central.

Ao SMPCB incumbe, genericamente, a coordenação de ações de socorro e assistência em situações de acidente grave, catástrofe ou calamidade públicas.

Instrumentos da Proteção Civil Municipal:

  • Comissão Municipal de Proteção Civil
  • Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
  • Plano Municipal de Emergência
  • Declaração do Estado de Alerta
  • Plano Intermunicipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
  • Plano Operacional Municipal
  • Plano de Emergência Externo da Península da Mitrena
  • Carta de Risco da Mitrena
  • Plano de Intervenção para o Centro Histórico de Setúbal
  • Regulamentos Municipais


Serviço Municipal de Proteção Civil
Telefone: 265 739 336 | Fax: 265 393 347
Linha verde: 800 212 216 | Linha de Saúde Pública: 808 211 311

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