A organização e gestão dos transportes escolares são da competência dos municípios desde 1984.
Com base neste pressuposto, a Câmara Municipal organiza e gere a rede de transportes escolares concelhia, abrangendo todos os estabelecimentos de ensino, contemplando perto de três mil alunos, repartidos pelos ensinos Básico, Secundário e Profissional.
O principal objetivo é o de garantir à popular escolar dos diferentes níveis de ensino uma rede de transportes adequada, em termos de horários e veículos.
São elegíveis ao serviço de transporte escolar os alunos:
- De escolas sem refeitório e cujas residências distem mais de três quilómetros da escola que frequentam
- De escolas com refeitório e cujas residências distem mais de quatro quilómetros da escola que frequentam
- Que residam em locais onde não existam transportes públicos
Os formulários de inscrição de alunos residentes no Concelho devem ser entregues nas respetivas secretarias das escolas, para serem remetidas à Divisão de Educação da Câmara Municipal até à data de início das aulas.
Os alunos residentes noutros concelhos do distrito de Setúbal juntam à ficha de inscrição a Declaração de Transportes Escolares da câmara municipal da área de residência.
Anualmente é elaborado o Plano de Transportes Escolares e todo o transporte de crianças respeita a legislação em vigor, que estabelece normas e procedimentos do transporte coletivo de crianças e jovens até aos 16 anos de idade.
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