O Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Setúbal (PMEPC) descreve que “o risco é definido como a probabilidade de ocorrência de um processo ou ação perigosa e respetiva estimativa das suas consequências sobre pessoas, bens e ambiente”, hierarquizando, os cinco riscos que se considera poderem afetar com maior nível de consequências o território de Setúbal.
Para cada um desses riscos, e de acordo com o PMEPC, o Serviço Municipal de Proteção Civil e Bombeiros desenvolve e dinamiza um conjunto de medidas de prevenção para aumento da segurança das populações e seus bens:
- Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios;
- Articulação do Parque Natural da Arrábida (PNA) com as instituições e entidades envolvidas no combate aos incêndios no PNA;
- Plano de Prevenção e Combate aos Fogos Florestais;
- Plano prévio de intervenção em incêndios;
- Estruturas de apoio e intervenção no terreno nomeadamente, postos de vigia, brigadas de fiscalização, viaturas todo o terreno de intervenção rápida com tripulação para 1ª intervenção;
- Sistema de vídeo vigilância;
- Dispositivo contra incêndios dotado de meios aéreos e equipas de 1ª intervenção na fase mais gravosa de julho a setembro;
- Disponibilização de informação no sítio da Proteção Civil Municipal;
- Distribuição de folhetos e utilização de outdoors de sensibilização para a prevenção de incêndios;
- Calendarização de modelo de rejuvenescimento de equipamento eletrónico de vigilância;
- Politica de captação de voluntariado para ações de vigilância;
- Monitorização e criação de banco de dados através de estação meteorológica no concelho;
- Redefinição de pontos de vigilância nas zonas com maior risco de incêndio às equipas de 1ª intervenção;
- Corte de espécies arbóreas de pequeno e médio com inserção de dispositivo “mosaico” nos pontos críticos.
- Sensibilização à população escolar com distribuição de folhetos informativos de como agir durante e após a ocorrência de um sismo;
- Execução de simulacros nos estabelecimentos de ensino;
- Distribuição de folhetos à população com informação a ser utilizada antes e depois do efeito do sismo;
- Publicação no sítio da proteção civil municipal de informação com medidas de autoproteção e de como agir em diferentes situações antes e depois do sismo;
- Cumprimento do Regulamento de Ação Sísmica (RSA);
- Programa de verificação ao edificado com necessidades de intervenção e reforço estrutural;
- Definir áreas a evitar pelas pessoas em caso de sismo;
- Refrescamento do plano de resposta ao sismo em conformidade com o aumento de população e fogos habitacionais;
- Definição no Plano Municipal de Ordenamento do Território e Plano Diretor Municipal de áreas referenciadas de risco sísmico acrescido;
- Plano Especial de Emergência para o risco sísmico.
- Distribuição por correio de folheto informativo à população nas zonas de risco indicando as medidas de autoproteção e de como atuar em caso de inundação;
- Informação pelos jornais locais do teor do folheto informativo;
- Sistema de Alerta e Aviso através dos órgãos responsáveis;
- Limpeza periódica do sistema de escoamento das águas pluviais;
- Definição das áreas de risco com restrição de ocupação no Plano Municipal de Ordenamento do Território / Plano Diretor Municipal;
- Inserção das áreas críticas com risco de inundação associado ao Plano Diretor Municipal;
- Incrementar a divulgação à população do plano de contingência e da sua interligação com os agentes de proteção civil;
- Ações de formação práticas nas escolas básicas e do 2º ciclo;
- Execução de obras para a modernização das condutas de escoamento das águas pluviais.
Acidentes em estabelecimentos industriais envolvendo matérias perigosas com impacto fora do perímetro das instalações:
- Plano de Emergência Externo.
- Plano de Emergência Interno (PEI) em cada empresa.
- Monitorização de circulação de pessoas nas áreas adjacentes.
- Equipas de bombeiros preparados para atuação em cenários industriais com matérias perigosas.
- Equipa de 1ª intervenção especializada.
- Cumprimento da diretiva Seveso pelos estabelecimentos abrangidas.
- Regulação de circulação de pessoas no aterro industrial da Mitrena.
- Cumprimento das normas de prevenção e segurança nas áreas adjacentes às indústrias.
- Execução de simulacros do PEI.
- Atualização da carta de risco da zona industrial da Mitrena.
- Fornecimento de informação pertinente do PEI às entidades da Proteção Civil de Setúbal.
- Implementar um sistema de aviso às populações.
- Atualização do Plano de Emergência Especial.
- Inserção no PDM de mecanismos que possibilitem a implementação de políticas mitigadoras de acidentes graves nesta área.
- Plano de resposta à execução de evacuação de áreas próximas do Parque Industrial da Mitrena.
- Distribuição de folhetos à população com informação a ser utilizada antes e depois da ação do Tsunami nas zonas de risco;
- Publicação no sítio da proteção civil municipal de informação com medidas de autoproteção e de interação nas situações antes e depois do Tsunami;
- Sensibilização à população escolar com distribuição de folhetos informativos de como agir após a ocorrência de um Tsunami;
- Conferências e debates no concelho sobre o sistema de alerta para Tsunamis;
- Inserção da zona ribeirinha e zonas Húmidas no Plano Municipal de Ordenamento do Território e Plano Diretor Municipal de modo a inibir construções na zona de risco;
- Sistema de deteção e alerta de Tsunami;
- Impermeabilização de estruturas sensíveis, na zona ribeirinha;
- Plano de contingência adaptado ao novo reticulado habitacional e ao número de habitantes;
- Informação disponível no sítio da proteção civil municipal com medidas de autoproteção e mitigação em inglês, assim como em línguas adaptadas às comunidades de Leste;
- Inserção de informação nos folhetos a distribuir em inglês, principalmente na época de julho a setembro;
- Informação sobre medidas de autoproteção em outdoors nas praias do PNA.