Balanço do primeiro ano de transferência de competências na educação - Conferência de Imprensa

O presidente da Câmara Municipal de Setúbal, André Martins, exigiu a 20 de abril do Governo decisões urgentes para resolver a situação, que qualifica de dramática, da falta de condições em quatro estabelecimentos de ensino do concelho, onde são necessárias obras de requalificação.


Em conferência de imprensa realizada na manhã de 20 de abril, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, o autarca recordou que foi “sob protesto” que o município aceitou, há um ano, em abril de 2022, as transferências do Governo na área da educação.

“Fomos obrigados a assumir grandes responsabilidades sem que tivessem transferido, ou sequer garantido, os meios financeiros para assegurar uma escola de qualidade, como deve ser exigido. Dissemos então que cumpríamos a lei, mas sob protesto.”

Neste contexto, acrescentou a vice-presidente da Câmara Municipal, Carla Guerreiro, que detém o pelouro da Educação, a autarquia exige ser “rapidamente ressarcida dos custos que teve de assumir” no âmbito do processo de transferência de competências.

“Nos primeiros nove meses, entre abril e dezembro de 2022, as receitas de cerca de sete milhões não foram suficientes para compensar os gastos com o funcionamento das escolas do segundo e terceiro ciclos que ultrapassaram os 8 milhões. A autarquia teve de suportar um encargo de 1,3 milhões de euros para garantir que nada falha.”

O presidente André Martins realçou que a Câmara Municipal “não tem condições para continuar a fazer este esforço financeiro” sem a garantia de compensações financeiras por parte do Governo, uma vez que não pode “desviar recursos financeiros de investimentos necessários em áreas que são da competência do próprio município”.

Ainda assim, não tem dúvidas de que a comunidade educativa reconhece o esforço que município e freguesias do concelho têm feito para o bom funcionamento das escolas.

“Em muitas situações, há melhorias significativas em relação à situação anterior quando estas responsabilidades eram do Ministério da Educação”, acentuou.

Ao fim de um ano, “as preocupações da Câmara Municipal aumentaram”, sobretudo no que diz respeito às condições dos estabelecimentos de ensino que, quando houve a transferência, já eram considerados de necessidade de intervenção urgente, designadamente a Escola 2,3 de Azeitão, a Escola Secundária du Bocage, a Escola Básica Barbosa du Bocage e a Escola Básica de Aranguez.

“A avaliação que hoje fazem a comunidade escolar, a Câmara Municipal e as juntas de freguesia é que cada uma destas escolas terá grandes dificuldades de funcionamento no próximo inverno se não se realizarem intervenções urgentes”, assinalou.

Com a aproximação do final do ano letivo, e uma vez que o Governo “continua sem dizer como pretende financiar as intervenções” e que qualquer projeto “tem de passar pelos procedimentos morosos da administração pública”, André Martins considera que dificilmente a situação fique resolvida antes do início do próximo inverno, mas garante que não desiste de exigir a solução dos problemas.

“Exigimos ao Governo mais responsabilidade na defesa e promoção da educação para todos. Faremos tudo o que esteja ao nosso alcance, em conjunto com as populações, para alterar esta situação dramática em que vivemos no que diz respeito às escolas e à qualidade da educação e ensino no concelho.”

Carla Guerreiro estima que o investimento total previsto para a recuperação das quatro escolas, aquelas que carecem de reabilitação mais urgente, seja “bastante superior” aos 28 milhões de euros inicialmente previstos numa projeção realizada pela autarquia em janeiro de 2022.

“A falta de condições agravou-se e há custos relacionados com as obras a realizar que, entretanto, se alteraram. Este é um valor que temos como referência, mas o investimento necessário será bem mais alto.”  

A vice-presidente recorda que a autarquia “não tem autonomia para tomar decisões”, sendo que “é responsabilidade do Governo dizer quais as escolas a intervir e como serão disponibilizados os financiamentos necessários”.

Apesar das “medidas possíveis” tomadas pela Câmara Municipal de Setúbal para minimizar alguns problemas, “a situação é cada vez mais grave”.

A autarca aponta como exemplos a necessidade de fechar um dos blocos da Escola Barbosa du Bocage por questões de segurança, “uma vez que as paredes da secretaria estavam a deslocar-se”, e a interdição de algumas instalações sanitárias devido a problemas de saneamento na Escola Secundária du Bocage.

Já a Escola Básica de Aranguez regista problemas de infiltração graves, entre outros problemas, e a Escola 2,3 de Azeitão, além de necessitar de ampliação, tem aulas a funcionar em monoblocos com mais de 50 anos. “Não sei se estas escolas vão aguentar o próximo inverno.”