A Comissão Consultiva do PDM – Plano Diretor Municipal de Setúbal emitiu parecer favorável condicionado à proposta de plano resultante do processo de revisão do PDM e ao respetivo relatório ambiental.
O parecer foi emitido na Conferência Procedimental da Revisão do PDM de Setúbal, a 28 de junho, na qual estão representadas as 17 entidades que integram a Comissão Consultiva presidida pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região de Lisboa e Vale do Tejo.
O novo instrumento de planeamento urbanístico do concelho de Setúbal tem um programa de execução e um plano de financiamento para dez anos, com uma carteira de 263 projetos a concretizar em diversas áreas, num investimento global a rondar os 440 milhões de euros.
Os projetos distribuem-se por onze programas estratégicos, nomeadamente Mobilidade e Transportes, Abastecimento de Água, Saneamento, Drenagem de Águas Pluviais, Turismo, Planeamento, Ambiente, Habitação e Reabilitação Urbana e Equipamentos Coletivos.
O processo de revisão do PDM passa agora à fase de concertação, com a realização de reuniões entre a Câmara Municipal de Setúbal e as entidades da Comissão Consultiva.
O objetivo é analisar os pareceres emitidos por cada entidade e a eventual introdução de alterações, correções e complementos aos documentos que integram a proposta de plano elaborada pela autarquia resultante da revisão do PDM de Setúbal.
Concluída esta fase, a Câmara Municipal inicia o processo de discussão pública, por um prazo de 30 dias, o que deverá acontecer no final de 2019.
A comissão consultiva é presidida pela CCDRLVT – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo e inclui, além de Setúbal, as câmaras municipais de Palmela, Sesimbra, Barreiro e Grândola, a Autoridade Nacional de Proteção Civil, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas e a Agência Portuguesa do Ambiente.
IAPMEI, Turismo de Portugal, Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, Instituto da Mobilidade e dos Transportes, Infraestruturas de Portugal, Direção Regional do Património Cultural e Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra também integram a comissão.
