Revisão do PDM - apresentação em Azeitão

Perto de meia centena de projetos para o território de Azeitão, integrados na proposta de revisão do PDM – Plano Diretor Municipal de Setúbal, foram divulgados à população, no dia 11, em encontro realizado na EB da Brejoeira.


A sessão pública em Azeitão foi a terceira de um ciclo que a Câmara Municipal de Setúbal está a conduzir no concelho para apresentação, por freguesia, da proposta do novo PDM e esclarecimento de dúvidas dos cidadãos.

Para o território azeitonense, o PDM aponta uma orientação que envolve a possibilidade de perto de cinco dezenas de projetos estruturantes, que materializam um investimento global previsto de 52,3 milhões de euros, a que acrescem mais 34,6 milhões de euros de investimentos partilhados com outras freguesias limítrofes.

Nesta linha de propostas, estão definidas unidades e subunidades operativas de planeamento e gestão para as áreas de Brejos de Clérigos, Vale Florete, Salmoura, Choilo, centro de Vila Nogueira de Azeitão, Castanhos, Vale Andeiro, Picão/Área Nascente, aldeias de São Pedro, Piedade e Portela, Portinho da Arrábida/Creiro-Alpertuche e Galapos/Galapinhos.

Da carteira de ações programadas faz parte um conjunto de beneficiações da rede rodoviária municipal, incluindo os prolongamentos do IC21 e do troço da EN 379 entre Sesimbra e Azeitão até à nova Via de Distribuição D21, assim como a construção da Via Intermunicipal Sesimbra/Setúbal/Palmela.

Em matéria de infraestruturas urbanas, destaque para a sugestão de construção de um conjunto de condutas adutoras de abastecimento de água, para a criação de reservatórios de água, para a ampliação e reabilitação de redes de abastecimento e de drenagem de águas e para a construção de bacias de retenção.

A proposta do PDM de Setúbal engloba também a elaboração do Plano de Urbanização de Azeitão, a execução de obras de urbanização relativas ao Estudo Urbanístico da Carmona e do Plano de Pormenor da Salmoura, assim como a implementação dos planos de praia para o Portinho/Creiro-Alpertuche e Galapos/Galapinhos.

No que respeita a operações urbanísticas, destaque para a requalificação da Rua José Augusto Coelho, no centro de Vila Nogueira de Azeitão, para o reperfilamento parcial da Rua Poeta Sebastião da Gama, em Vendas de Azeitão, e a conclusão da requalificação da EB de Azeitão, incluindo a construção de um pavilhão desportivo.

O leque de projetos estruturantes contempla a criação do Parque Arqueológico de Azeitão, da Casa da Cultura de Azeitão, da Casa Memória Joana Luísa e Sebastião da Gama, da Rota Histórica das Quintas de Azeitão e da Rede de Novos Circuitos de Valor Integrado para Azeitão.

Entre outros, as ações estruturantes previstas incluem ainda o Mercado de Brejos de Azeitão, o Centro de Saúde de Azeitão, o Parque Verde Linear da Vala Real/Corredor Ecológico e a instalação de um centro de receção de resíduos que inclui a valorização de resíduos verdes.

O chefe da Divisão de Planeamento Urbanístico, Vasco Raminhas, igualmente da Coordenação Executiva do processo de revisão do PDM de Setúbal, partilhou, no encontro de dia 11, algumas das especificidades do território e que foram alvo de atenção particular na revisão.

“São valorizadas as áreas de quintas de Setúbal e Azeitão, fomentando novos usos, turismo e equipamentos, a par da agricultura, com vista a incentivar a reabilitação do património arquitetónico, através da majoração de índices urbanísticos, e garantindo a salvaguarda das estruturas tradicionais das quintas e dos valores paisagísticos.”

A criação de um sistema de incentivos fiscais e urbanísticos destinados à promoção de projetos que concretizem a estratégia de desenvolvimento municipal está igualmente definida na proposta de Revisão do Plano Diretor Municipal de Setúbal, a operacionalizar através de regulamento municipal.

“Queremos Setúbal mais competitivo a nível de atração e captação de novos investimentos e, por isso, estão previstos incentivos e benefícios fiscais para a concretização de projetos que se enquadrem nos objetivos territoriais previstos no Plano”, adiantou Vasco Raminhas.

As linhas gerais e orientadoras da revisão do PDM de Setúbal, apresentadas pela diretora do Departamento de Urbanismo da autarquia, Rita Carvalho, contemplam uma carteira de 265 projetos dispersos por 11 programas de investimento, num total de 568 milhões e 620 mil e 402 euros.

“Este é um documento com novas exigências técnicas e que, entre outros, resulta num maior rigor no que respeita à classificação dos solos”, afirmou Rita Carvalho, ao avançar que a revisão do Plano Diretor Municipal de Setúbal deverá estar concluída, previsivelmente, dentro de seis meses.

Em matéria de uso de solos, Vasco Raminhas acrescentou que “a classificação proposta na revisão do PDM cumpre as exigências da Lei”, o que se traduz num conjunto de alterações decorrentes de um novo quadro legal, o qual extingue, por exemplo, as definições de “Espaços Urbanizáveis” e de “Espaços Paraurbanos”.

No documento está incluída a redefinição dos limites dos perímetros urbanos, reduzidos em cerca de 22 hectares, em virtude das novas regras de classificação e qualificação do solo, assim como a edificação dispersa em solo rústico, assumindo-se como regra geral os quatro hectares como área mínima de parcela edificável, salvo exceções.

A revisão do PDM de Setúbal, “cujo modelo de ordenamento assenta numa base ecológica”, apontou Vasco Raminhas, apresenta uma série de inovações, com destaque para a introdução de plantas de Riscos Naturais, Mistos e Tecnológicos, da Estrutura Ecológica Municipal e de Zoneamento Acústico e Áreas de Conflito.

No que respeita ao reforço dos transportes públicos no território de Azeitão, uma das necessidades apontadas pela população em virtude do crescimento urbano e demográfico verificado nos últimos anos, a diretora do Departamento de Urbanismo avançou que também vai haver novidades.

“O lançamento do novo concurso público impulsionado pela Área Metropolitana de Lisboa vai materializar um aumento do serviço em 73 por cento no concelho, o qual contempla também o território de Azeitão”, indicou Rita Carvalho sobre o investimento que vai trazer novos circuitos, horários e autocarros.

A sessão pública de ontem contou com a participação da presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Meira, que destacou “a complexidade do processo” da revisão do Plano Diretor Municipal de Setúbal, que, mais do que uma ferramenta de planeamento e gestão, é também, um plano de ação.

A autarca frisou ainda que “o processo de revisão do PDM de Setúbal foi desenvolvido internamente pela Divisão de Planeamento Urbanístico do Departamento de Urbanismo, recorrendo, pontualmente, a serviços de consultoria especializada em domínios específicos”.

O ciclo de apresentações públicas promovidas pela autarquia para explicar e esclarecer sobre o processo de revisão do PDM de Setúbal começou no dia 3, na freguesia do Sado, passando depois, a 6, pelo território de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra, e ontem, por Azeitão.

A sessão agenda para a próximo dia 17, no Fórum Municipal Luísa Todi, para as freguesias de São Sebastião e União das Freguesias de Setúbal, foi entretanto adiada sem data, depois de a autarquia ter suspendido, entre 11 e 25 de março, todas as atividades nalguns edifícios como medida preventiva de propagação do coronavírus Covid-19.

Toda a documentação que integra a revisão do PDM de Setúbal está disponível, em formato digital, aqui, e mais informações são facultadas através do endereço de correio eletrónico pdm@mun-setubal.pt.

Os mesmos documentos vão ficar disponíveis em formato físico, nos Paços do Concelho e no Edifício Ciprestes, após publicação do respetivo aviso em Diário da República, data a partir da qual se inicia formalmente o período de discussão pública do documento, aberto a contributos dos interessados.