Reunião pública de 12 de agosto

A lista de personalidades e entidades que vão receber as Medalhas Honoríficas da Cidade na cerimónia comemorativa do Dia de Bocage e da Cidade, 15 de Setembro, feriado municipal, foi aprovada pela Câmara Municipal de Setúbal.

As Medalhas Honoríficas da Cidade pretendem distinguir a atividade desenvolvida no concelho por cidadãos e instituições de “forma particularmente notória e nas mais diversas áreas, em algum momento da história local, ou continuamente”, sublinha a deliberação camarária.

O Clube Naval Setubalense, principal dinamizador dos desportos náuticos e aquáticos na cidade e prestigiada instituição desportiva nacional, a escrever mais uma página de história, com a celebração do centenário da sua fundação, é agraciado com a Medalha de Prata da Cidade.

De acordo com o Regulamento Municipal para a Atribuição das Medalhas Honoríficas da Cidade, esta distinção só pode concedida a pessoas ou instituições que tenham “prestado valiosos serviços ao concelho”, contribuindo para “a elevação do seu prestígio e engrandecimento ou a sua projeção no estrangeiro”.

Ao longo do último século, o Clube Naval Setubalense, fundado a 6 de maio de 1920 por Afonso O’Neill, Carlos Botelho Moniz, Silva Escudeiro, Capitão Cassar, João Teixeira e Virgílio de Sant’Ana, tem sido um estandarte da cidade, levando os nomes de Setúbal e de Portugal aos quatro cantos do mundo.

Atualmente com cerca de 12 mil associados, a instituição histórica setubalense conta nas fileiras com perto de quatro mil praticantes e 450 atletas em competição em modalidades diversas como a vela, o remo, a natação, a patinagem artística, o hóquei em patins e a ginástica.

A Medalha de Prata da Cidade é igualmente atribuída à Marinha, que tem sido, desde sempre, refere o documento aprovado ontem em reunião pública ordinária, “um parceiro estratégico de Setúbal”, em eventos como o Dia da Marinha, a Semana do Mar e a atribuição do nome Setúbal a um navio de patrulha oceânico da Armada Portuguesa.

Recentemente, a Marinha apoiou o combate à pandemia de Covid-19 no concelho, com a disponibilização de espaços e recursos na Base Naval do Alfeite.

Quanto à Medalha de Honra da Cidade é repartida por diferentes classes, consoante os quadrantes do panorama social em que se destacaram personalidades e instituições.

Na classe Atividades Culturais, a autarquia distingue os atores Paulo Martins, Idalina Veríssimo e Sara Prata, o cineasta e crítico cinematográfico Lauro António, o artista Smile, como é conhecido o street artist Ivo Santos, e a bailarina, coreógrafa e presidente da Associação de Dança Contemporânea de Setúbal, Iolanda Rodrigues.

As fadistas Deolinda de Jesus, Piedade Fernandes e Carla Lança, o cantor Clemente, o escritor e investigador Ruy Ventura, o músico e compositor Manuel Zorro, o encenador e professor de teatro Carlos Zacarias, a autodidata e criativa Isabel Castan e a Galeria Ratton, a única no país dedicada, em exclusivo, ao azulejo, e que desenvolveu diversas intervenções artísticas em edifícios e locais públicos de Setúbal, de que é exemplo o Túnel do Quebedo, são igualmente agraciados na classe Atividades Culturais.

Na classe Desporto, os homenageados são a Aporvela – Associação Portuguesa de Treino de Vela, que organiza, em conjunto com a autarquia, a Semana do Mar, a antiga estrela de futebol do Vitória Futebol Clube Herculano do Carmo Santos Oliveira, o treinador de atletismo Fernando Ferreira e a ex-atleta de natação e andebol Adelaide Botelho, que pertence à direção do Clube Naval Setubalense.

A AURPIA – Associação Unitária dos Reformados, Pensionistas e Idosos de Azeitão, a associação de solidariedade social Garrrbage, criada em 2016 no âmbito do programa municipal Nosso Bairro, Nossa Cidade, a União Cultural Desportiva e Recreativa Praiense e a União Desportiva e Recreativa das Pontes são distinguidas na classe Associativismo e Sindicalismo.

Nesta categoria é igualmente distinguido, a título póstumo, o médico e dirigente associativo Júlio Adrião, e ainda Rui Peixoto, entusiasta da história de Azeitão e do associativismo, e Rogério Silva, da Associação de Moradores Grito do Povo.

Os presidentes da Andegerações – Associação de Antigos Praticantes, Dirigentes e Amigos do Andebol, Carlos Ribeiro da Silva, da Associação de Pesca Artesanal – Setúbal Pesca, Daniel Ferreira, e da Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental, José Salazar, recebem igualmente medalhas honoríficas na classe Associativismo e Sindicalismo.

O dirigente associativo António Martins, da Sociedade Musical Capricho Setubalense, e os presidentes da administração do Conservatório Regional de Setúbal, da Universidade Sénior de Setúbal e da Universidade Sénior de Azeitão, Luís Fernandes, Arlindo Mota e Ana do Vale, respetivamente, integram também o rol de personalidades distinguidas.

Do leque de homenageados em Associativismo e Sindicalismo fazem ainda parte o diretor do Jornal de Azeitão, Bernardo Ramos, o antigo sócio fundador e dirigente do Estrelas do Faralhão Futebol Clube Joaquim Cláudio, o fundador do Alto da Guerra Sport Clube, António Lourenço, e a bióloga e cofundadora do movimento Feel4Planet, Carolina Saramago.

Também o coordenador da Proteção Civil Municipal de Setúbal e presidente da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Setúbal, José Luís Bucho, o comandante operacional distrital, Elísio Oliveira, a Unidade Militar de Emergência espanhola e a Associação Espanhola de Luta Contra o Fogo, que têm colaborado com Setúbal em matéria de proteção civil, são igualmente reconhecidos nesta classe.

Na classe Paz e Liberdade são distinguidos, a título póstumo, o antigo presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria da Graça Ralfo Formiga, a militante histórica do PCP Sílvia Maldonado e o antigo pároco da Anunciada padre Manuel Vieira, falecido em julho deste ano.

O bispo de Setúbal e presidente da Conferência Episcopal Portuguesa, D. José Ornelas, o pároco emérito de São Paulo, padre José Gusmão, o pároco de São Paulo, padre Luís Ferreira, o diretor da Casa do Gaiato de Setúbal, padre Acílio Fernandes, e o vigário-geral da Diocese de Setúbal, padre José Lobato, são igualmente condecorados nesta classe.

A categoria Paz e Liberdade inclui ainda os nomes de Reinaldo Tomásio, que se destacou na luta pela melhoria do Serviço Nacional de Saúde na freguesia do Sado, Justino Marques, antigo presidente da Junta de Freguesia de São Julião, Ricardo Santos, presidente da Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos de São Sebastião, e Luís Custódio, antigo presidente da Junta de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra e atual presidente da Associação de Solidariedade Social daquela freguesia.

Nesta lista estão ainda Rui Pereira, uma das maiores autoridades nacionais em matéria de segurança e ex-ministro da Administração Interna, o antigo vereador da Câmara Municipal de Setúbal e ex-presidente da Junta de Freguesia do Sado, Eusébio Candeias, o antigo vice-presidente da Assembleia Geral do Vitória Futebol Clube e da delegação local da Ordem dos Advogados Luís Fuzeta da Ponte, a notária Maria Teresa Oliveira, Bento Passinhas, da Junta de Freguesia de Azeitão, e Jerónimo Claudino Matias, da Câmara Municipal de Setúbal, responsável pela reorganização e gestão do Parque Municipal de Poçoilos.

Os empresários setubalenses João Raposo, Eurípedes Ferreira, Alberto Pereira, Marília Sousa, António Resende, Cecília Lourenço, Horácio Cipriano e Carlos Mendonça, as pastelarias Capri, Abrantes e Bambu, a Adega dos Garrafões, o restaurante O Ramila, a Tasca do Galo, a Ourivesaria Pedroso e o Salão Bocage são condecorados na classe Comércio.

Na classe Indústria, o município agracia o diretor de viticultura da Bacalhôa Vinhos, João Canhoto, a diretora-geral da Casa Ermelinda Freitas, Leonor Freitas, a presidente da APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, Lídia Sequeira, e a diretora-geral das Águas do Sado, Ana Paula Morais.

As empresas Joaquim de Sousa Brito – Empreiteiro de Obras Públicas e Particulares e Fornecimento de Agregados, Bacalhôa Vinhos, Coca-Cola European Partners, Carmona, de serviços ambientais de limpeza e gestão de resíduos perigosos, e Gonvarri – Produtor Siderúrgicos são igualmente condecoradas na classe Indústria.

Já a Medalha de Honra da Cidade na classe Ciência e Tecnologia é entregue ao diretor operacional da Fundação Champalimaud, António Chumbinho, ao médico e diretor do Serviço de Infeciologia do Centro Hospitalar de Setúbal, José Poças, à antiga diretora executiva do Agrupamento dos Centros de Saúde da Arrábida, Bárbara de Carvalho, e ao diretor-geral do Património Cultural, Bernardo Alabaça.

Integram esta lista o comandante da Escola de Fuzileiros, capitão-de-mar-e-guerra fuzileiro Joel Santos Formiga, o ex-capitão do Porto de Setúbal Luís Nicholson Lavrador, a empresária chinesa Ming Chu Hsu, que tem investido em Setúbal, e ainda o médico e diretor clínico da equipa de Apoio Domiciliário Integrado em Cuidados Continuados e Cuidados Paliativos da Santa Casa da Misericórdia de Azeitão, Jorge Lopes de luís.

As medalhas honoríficas na classe Ciência e Tecnologia são também entregues à farmacêutica Sália Tiago, aos diretores dos agrupamentos de escolas de Azeitão, Clara Félix, de Luísa Todi, António Dias, e de Sebastião da Gama, Fernanda Oliveira, e ao Centro de Estudos e Intervenção em Proteção Civil da Universidade Nova.

Por último, na classe Turismo são distinguidos a empresária e proprietária da Viagens Marranita, Paula Marranita, e o diretor-geral da Associação Turismo de Lisboa e presidente da Entidade Regional de Turismo da Região de Lisboa, Vítor Costa.

O projeto do Regulamento de Voluntariado do Centro de Recolha de Animais de Companhia do Município de Setúbal, que define o regime de voluntariado naquele abrigo municipal, foi também deliberado em reunião pública ordinária da autarquia.

“O voluntariado constitui expressão viva e ativa de uma cidadania comprometida e responsável e são inúmeras as formas através das quais ganha expressão, sendo que no domínio do bem-estar animal ganha expressão e significado acrescidos, face à atenção que a sociedade dedica na atualidade” a esta temática, refere a deliberação.

Desta forma, o projeto de Regulamento de Voluntariado do Centro de Recolha de Animais de Companhia (CROAC) do Município de Setúbal, criado pela autarquia, visa contribuir para a melhoria da qualidade de vida e do bem-estar dos animais que vivem naquele canil e gatil localizado junto do Parque de Poçoilos.

A elaboração do documento nasceu da necessidade de regulamentar o estatuto do voluntário no CROAC de Setúbal, já que muitas pessoas se têm disponibilizado para colaborar em tarefas relacionadas com o tratamento e sociabilização dos cães e gatos alojados naquele abrigo animal.

Os voluntários são convidados a participar nas tarefas diárias do centro, nomeadamente organização de recolhas solidárias e de campanhas de adoção responsável e de sensibilização contra maus tratos e abandono e realização de ações de sociabilização, passeios e treino.

Nas campanhas de adoção, por exemplo, os voluntários levam a cabo tarefas como apoio no planeamento, colaboração na realização de banhos, tosquias e escovagem, contacto cordial com futuros adotantes e acompanhamento do animal depois da adoção.

Em situações específicas, os voluntários que possuam habilitações na área de medicina veterinária podem efetuar tratamentos e ajudar nas cirurgias, desde que devidamente autorizados e sob supervisão do médico veterinário do CROAC de Setúbal, “devendo este fornecer os produtos a utilizar e manter registo desta informação em local próprio”.

O voluntário deve ter uma idade mínima de 14 anos para poder colaborar nas tarefas a realizar no interior do centro de recolha, mediante declaração de consentimento parental, e 18 anos para colaborar em campanhas e eventos fora das instalações do CROAC.

O processo de seleção consiste no preenchimento de uma ficha de candidatura, entrevista e frequência de uma ação de formação que esclareça os procedimentos a executar no âmbito do voluntariado e as normas de funcionamento do CROAC de Setúbal.

Possuir um cartão de identificação de voluntário, emitido pela Câmara Municipal, ter acesso a programas de formação interna, inicial e contínua, tendo em vista o aperfeiçoamento do trabalho, e usufruir de cobertura de risco através de um seguro adequado são alguns dos direitos do futuro voluntário.

Depois de submetido a audiência escrita de diversas entidades e associações do concelho, bem como a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, e a consulta pública para recolha de sugestões no prazo de 30 dias, o projeto de Regulamento de Voluntariado do Centro de Recolha de Animais de Companhia do Município de Setúbal será sujeito à apreciação da Assembleia Municipal.

O Projeto de Regulamento de Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e Limpeza Pública do Município de Setúbal, que será submetido a um período de consulta pública, foi igualmente aprovado no dia 12.

Um conjunto recente de alterações legislativas determinou a necessidade de alterar o Regulamento de Resíduos Sólidos, Higiene e Limpeza Pública atualmente em vigor no município de Setúbal, aprovado em sessão da Assembleia Municipal a 24 de abril de 2010.

No concelho de Setúbal, a gestão de resíduos urbanos é efetuada conjuntamente com a limpeza urbana, pelo que, de acordo com a proposta aprovada ontem em sessão pública de câmara, “se entendeu adequado considerar neste documento igualmente normas disciplinadoras da limpeza urbana”, à semelhança da opção adotada na última versão do regulamento municipal que o presente documento vai substituir.

Deste modo, o Projeto de Regulamento de Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e Limpeza Pública do Município de Setúbal reúne e articula todas as normas legais direta e indiretamente aplicáveis, que se encontram dispersas por diferentes diplomas.

O presente regulamento define as regras a que obedece a prestação do serviço de gestão de resíduos urbanos no município de Setúbal, bem como a gestão de resíduos de construção e demolição sob sua responsabilidade, e o serviço de limpeza pública.

O regulamento aplica-se às atividades de deposição, recolha e transporte do sistema de gestão de resíduos urbanos e às atividades de limpeza pública do município.

O documento, que vai estar em consulta pública por um período de 30 dias, é agora submetido a parecer da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos e a audiência escrita de interessados, designadamente juntas de freguesia do concelho, GNR, Serviço da Proteção da Natureza e do Ambiente da GNR, PSP, Polícia Marítima, Capitania do Porto de Setúbal, Amarsul, Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, Águas do Sado e Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.

Recolhidos os contributos que resultarem deste período, os mesmos são analisados e justificadamente consagrados na proposta final que, depois de aprovada pela autarquia, será submetida a deliberação da Assembleia Municipal.

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou ainda a atribuição de um apoio financeiro à União Desportiva e Recreativa Casal das Figueiras para a realização de obras de beneficiação do espaço da sede. 

O auxílio financeiro, no valor total de 51.697,61 euros, destina-se à concretização melhorias das condições das instalações ao nível das exigências legais, de segurança, acessibilidades e conforto para os seus associados e utilizadores.

A União Desportiva e Recreativa Casal das Figueiras é uma entidade privada sem fins lucrativos, sediada na Rua do Casal das Figueiras, n.º 25, em Setúbal, e tem como principal objetivo promover atividades recreativas, desportivas e sociais para a população local.

Deste modo, solicitou apoio da autarquia para melhoramentos diversos no espaço da sede social, concretamente “construção de uma nova instalação sanitária, remoção de coberturas em fibrocimento e colocação de painel sandwich tipo telha, colocação e pintura de escada em estrutura metálica, alterações diversas na estrutura interna existente ao nível da sala polivalente, acesso ao palco, revestimentos e pinturas”, entre outras.

A Câmara Municipal de Setúbal, enquanto poder público, “reconhece o inestimável valor das coletividades” para o fomento e desenvolvimento da atividade cultural, desportiva e recreativa no concelho, pelo que “procura desenvolver parcerias com estas entidades através da atribuição de apoios a diversos níveis.”

A atribuição de um apoio financeiro superior a 120 mil euros a atribuir a clubes e associações desportivas do concelho ao abrigo do Programa de Desenvolvimento Desportivo Matriz 2020, foi também deliberado.

O auxílio financeiro no valor total de 122.567,00 euros destina-se a 36 clubes e associações desportivas do concelho que, entre 19 de maio e 11 de junho de 2020, apresentaram candidaturas no âmbito da Matriz de Apoio ao Desenvolvimento Desportivo.

Para a Câmara Municipal de Setúbal, o associativismo desportivo “representa uma das formas mais eficazes de promoção do desporto junto da população, abrangendo um elevado número de munícipes” nas várias vertentes das atividades que promove, da formação ao lazer, contemplando a competição e a promoção de hábitos salutares.

Neste sentido, entende a autarquia, é “uma mais-valia” estabelecer parcerias com as coletividades locais que intercedem neste domínio, “pois potencia os recursos existentes e promove uma oferta de proximidade com qualidade.”

Ao longo dos anos, Setúbal “tem procurado manter um apoio continuado aos clubes e às associações desportivas do concelho”, sustentado em apoios financeiros diretos às atividades regulares e pontuais, em apoio logístico a eventos, apoio material e financeiro à modernização e recuperação de instalações e equipamentos desportivos, isenções de taxas na utilização de equipamentos desportivos municipais, cedência gratuita da gestão de instalações desportivas municipais, cedência em regime de mecenato de espaços municipais para sedes sociais e apoio com transportes municipais.

Em 2018, foi criada a “Matriz de Apoio ao Desenvolvimento Desportivo” com o objetivo da distribuição dos apoios, com cada vez mais aferidos critérios de equidade. Em 2020, com a experiência resultante da aplicação deste instrumento nos dois primeiros anos, o Documento Orientador foi revisto e alterado.

Essas alterações dizem respeito aos pontos dos requisitos de candidatura, à matriz de apoio e seus indicadores, à atualização dos links referência do Instituto Português do Desporto e Juventude e ao reforço dos documentos exigidos como comprovativos de informação.

Deste modo, e respeitando todos os critérios exigidos no ato da candidatura, entendeu a Câmara Municipal de Setúbal atribuir à Academia Chushin Associação um apoio financeiro de 2125 euros, à Academia de Rugby Club de Setúbal de 2765 euros e à Academia Futsal Estrelas de Setúbal de 1764 euros.

A Academia de Patinagem Artística de Setúbal é contemplada no Quadro Matriz de Apoio ao Desenvolvimento Desportivo 2020 com um apoio financeiro 2059 euros, a Escola de Ténis Casas de Azeitão com a verba de 739 euros, a Associação de Atletismo Lebres do Sado com 1009 euros e a Associação Desportiva Talentos Team com 1457 euros.

A Associação Desportiva de Aikido de Setúbal recebe o apoio financeiro de 580 euros, a Academia de Vólei de Praia,1593 euros, o Centro Ciclista Azeitonense, 1648 euros, o Centro Cultural e Desportivo Brejos de Azeitão, 7438 euros, o Clube Cultural, Desportivo e Recreativo das Curvas, 200 euros, e o Clube de Amadores de Pesca de Setúbal, 924 euros.

O apoio financeiro a atribuir ao Clube de Canoagem de Setúbal é de 6048 euros, ao Clube de Futebol “Os Sadinos”, 378 euros, Clube de Ténis de Mesa de Setúbal, 1558 euros, Clube de Ténis de Setúbal, 3832 euros, Clube Desportivo “Os Pelézinhos”, 3585 euros, e Clube Naval Setubalense, 20.350 euros.

A autarquia aprovou, de igual modo, a atribuição de apoios financeiros ao Clube Patinagem do Sado, no valor de 2863 euros, Escola de Futebol Feminino de Setúbal, de 2318 euros, Grupo Desportivo e Recreativo “O Sindicato”, de 832 euros, Grupo Desportivo Independente, 1736 euros, e Grupo Desportivo “Os Amarelos”, 2241 euros.

O Grupo Musical e Desportivo União e Progresso é contemplado com um apoio financeiro de 3608 euros, a Juventude Azeitonense – Associação Cultural e Desportiva recebe 4358 euros, o Núcleo de Bicross de Setúbal, 976 euros, o Núcleo Desportivo e Recreativo dos Ídolos da Praça, 2654 euros, e o Outdoor Clube de Setúbal recebe 2169 euros.

O quadro de apoios financeiros aprovado contempla igualmente o Remo Clube Lusitano com a atribuição de 533 euros, o São Domingos Futebol Clube com 1119 euros, o Scalipus Clube de Setúbal com 5930 euros, a Sociedade Musical e Recreativa União Setubalense com 595 euros, a União Futebol Comércio e Indústria com 3595 euros, o Vitória Futebol Clube com a verba de 25.725 euros e o Vólei Clube de Setúbal 1990 recebe 1263 euros.

As coletividades contempladas com apoios financeiros ao abrigo do Programa de Desenvolvimento Desportivo Matriz 2020 promovem, no âmbito da formação desportiva de jovens, um plano de desenvolvimento “de qualidade inegável e indispensável, em respeito pelos princípios da igualdade e universalidade, só possível de realizar mediante apoio financeiro de entidades parceiras.”

A Câmara deliberou também sobre um protocolo de colaboração com a empresa Floating Nature Lda, com vista à dinamização de atividades no Ecoparque do Outão, na Serra da Arrábida.

O acordo estabelecido é especialmente direcionado a crianças e jovens e tem como objetivo a dinamização de atividades náuticas e ao ar livre para usufruto dos utilizadores do Ecoparque do Outão.

A Câmara Municipal de Setúbal, concessionária do espaço, nos termos constantes de contrato celebrado com a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, assinala que a empresa Floating Nature “possui formação qualificada, conhecimento e experiência” para o desenvolvimento dos serviços pretendidos.

“As atividades a desenvolver no ecoparque serão realizadas nas épocas alta e média, com periodicidade bissemanal, salvo quando, por acordo, for entendido que a taxa de ocupação do parque não justifica a sua realização”, refere a proposta aprovada.

O documento indica ainda que a conceção e a execução das iniciativas a realizar “devem cumprir todas as normas legais e regulamentares aplicáveis”, cabendo à empresa ser titular das licenças e das autorizações que eventualmente sejam necessárias.

Em casos excecionais devidamente justificados, a participação dos utentes do parque nas atividades previstas pode depender do pagamento de um valor monetário a estabelecer em função da tipologia e do custo real das iniciativas em causa, sempre mediante acordo do município.

O protocolo estabelecido entre a Câmara Municipal de Setúbal e a empresa Floating Nature vigora até dia 31 de maio de 2021, podendo renovar-se a vigência por períodos anuais.

A apresentação da candidatura ao Galardão ECOXXI 2020, da Associação Bandeira Azul da Europa, atribuído aos municípios pelas boas práticas ambientais e sustentáveis realizadas foi ainda aprovada pela autarquia no dia 13.

O ECOXXI é um programa de educação para a sustentabilidade, implementado em Portugal pela Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE) desde 2005, tendo como objetivo a identificação e o reconhecimento de boas práticas ambientais, com a valorização, entre outros aspetos, da educação no sentido da sustentabilidade e da qualidade ambiental.

A implementação do Programa ECOXXI pretende reconhecer o esforço desenvolvido na execução de medidas no sentido da sustentabilidade e, simultaneamente, contribuir para a análise de indicadores de desenvolvimento sustentável ao nível municipal.

O objetivo fundamental do programa é a composição de uma plataforma estruturada, que funciona como ferramenta metodológica e que pode e deve ser utilizada pelo município para sistematização do trabalho e dos resultados dos diferentes serviços.

O Programa ECOXXI procura igualmente reconhecer as boas práticas desenvolvidas no município e valorizar um conjunto de aspetos considerados fundamentais à construção do desenvolvimento sustentável, alicerçados nos pilares fundamentais da educação no sentido da sustentabilidade e na qualidade ambiental.

O programa abrange os setores de educação ambiental para o desenvolvimento sustentável, sociedade civil, instituições, conservação da natureza, ar, água, energia, resíduos, mobilidade, ruído, agricultura, turismo e ordenamento do território. Destes setores resultam 21 indicadores, divididos depois em 70 subindicadores.

A avaliação das candidaturas é feita por uma comissão constituída por mais de 30 entidades públicas e privadas. Com os resultados obtidos é possível perceber as medidas a implementar, visando uma prestação mais eficiente e sustentável do município, em áreas como a participação cidadã, a qualidade dos serviços prestados ou a gestão dos recursos naturais.

A candidatura da autarquia de Setúbal ao Galardão ECOXXI 2020 tem o custo de 1200 euros, associado à avaliação do procedimento concursal para os municípios inseridos no escalão 4, com mais de 100 mil habitantes.

Uma vez que Setúbal já havia concorrido anteriormente a este programa de educação e sustentabilidade, tendo visto atribuído o galardão consecutivamente nos últimos três anos, beneficia de desconto na candidatura, sendo o valor final de 960 euros.

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou ainda a celebração de um contrato de cedência, a título gratuito, em regime de comodato, de instalações municipais para funcionamento da sede da Associação de Moradores do Bairro Afonso Costa.

Esta associação é uma associação sem fins lucrativos, constituída em 2018, mas com atividade desde 2016, e nasceu da necessidade de defesa dos interesses dos moradores do Bairro Afonso Costa.

A constituição da associação decorreu da dinâmica do movimento de inquilinos municipais para alteração da Lei do Arrendamento Apoiado, de 2014 e alterada em 2016. Tem como missão a dinamização de atividades culturais, desportivas, ambientais e o desenvolvimento de projetos de reabilitação urbana.

O contrato de comodato entre a Câmara Municipal de Setúbal e a Associação de Moradores do Bairro Afonso Costa tem como fim a entrega de um espaço de propriedade municipal para o funcionamento da sede da instituição, na Rua Ema Grill.

O espaço municipal, segundo documento camarário, é para ser usado “em atividades comunitárias e ações recreativas e todas as outras que se insiram na participação e organização de moradores e contribuam para melhoria da vida comunitária” do bairro.

A entrega gratuita do espaço é feita por um ano, renovável por iguais períodos caso as partes não manifestem intenção de cessar o contrato.

A adesão à plataforma online internacional de acesso livre TheMayor.eu – Portal Europeu das Cidades e dos Cidadãos foi também deliberada pela autarquia no dia 13.

A Câmara Municipal de Setúbal promove uma política empenhada e dinâmica de incremento das relações internacionais. No entendimento da autarquia, o diálogo, a reflexão e a colaboração entre cidades e países, com troca de experiências e conhecimentos, estimulando, em simultâneo, a interação comercial, cultural e política, são eixos potenciadores nas parcerias bilaterais estabelecidas.

O TheMayor.eu – Portal Europeu das Cidades e dos Cidadãos é uma plataforma que visa melhorar, no espaço europeu, a compreensão e coesão entre os cidadãos, as autoridades locais e as instituições.

O objetivo desta plataforma passa por manter os cidadãos informados sobre as boas práticas a nível local, regional e europeu, honrando o trabalho das autoridades locais, o que resulta, assim, numa melhor cooperação e na troca de informações entre os municípios da União Europeia e contribui para o desenvolvimento socioeconómico das regiões e das cidades.

O portal é dinâmico e aberto à adesão de todos os municípios da União Europeia. Uma vez inscritas, as administrações locais têm acesso a um canal direto, através do qual podem informar os cidadãos sobre as realizações recentes e promover projetos de interesse municipal e de importância pan-europeia, alinhados com os valores europeus partilhados.

O TheMayor.eu, acessível no endereço online https://www.themayor.eu/pt, é ainda uma plataforma para a promoção de boas práticas europeias implementadas e um espaço de contacto direto entre as instituições da União Europeia e os cidadãos.

A adesão do município ao portal surgiu a partir de convite feito diretamente pela plataforma e não representa custos para o município.

A autarquia considera que esta plataforma constitui uma ferramenta importante para o estreitamento das relações multilaterais e para a promoção do concelho de Setúbal

A celebração de protocolos de cedência de um espaço de utilização partilhada por moradores da zona da Bela Vista para instalação de oficina foi igualmente deliberado pela autarquia.

Os acordos, a estabelecer com dois moradores no âmbito do programa municipal Nosso Bairro, Nossa Cidade, surgem no contexto da identificação de cidadãos autonomamente “com atividades económicas embrionárias que carecem de meios formativos e logísticos para o seu desenvolvimento e implementação”.

A proposta acrescenta que a concretização desta ação “traduzirá impactes nos resultados e indicadores de melhoria da vida dos bairros” que compõem o território do Nosso Bairro, Nossa Cidade.

Deste modo, o município cede, pelo período de um ano, a Alberto dos Santos Pinto Leite e a Smyle Campos Ornela a utilização partilhada de uma sala localizada na Rua do Antigo Olival, n.º 5, na Bela Vista.

O espaço destina-se à implementação de uma oficina comunitária de construção civil, com meios para a execução de trabalhos diversos integrados na atividade económica dos responsáveis.

O projeto está aberto a moradores que, num processo organizado e acompanhado pelo programa municipal, queiram efetuar ou aprender a realizar trabalhos de construção civil para a melhoria da conservação das habitações e edifícios dos bairros da zona da Bela Vista.

O acordo estabelecido determina que a oficina deve estar em funcionamento no prazo de três meses, encontrando-se os responsáveis pelo espaço incumbidos de acompanhar os trabalhos de construção civil propostos por moradores e organizar oficinas de aprendizagem de pequenos trabalhos.

De igual modo, devem divulgar atividades formativas num calendário a acordar e integrado na calendarização de atividades dos bairros da zona da Bela Vista e são igualmente responsáveis pela promoção da oficina comunitária junto de mecenas, de forma a obter meios e equipamentos necessários ao seu apetrechamento contínuo e melhoria de funcionalidade.

É ainda da responsabilidade de Alberto dos Santos Pinto Leite e de Smyle Campos Ornela o pagamento mensal para o fundo de maneio do edifício da quantia de 20 euros, cada um, pela cedência partilhada do espaço municipal sito naquele edifício, durante o período de vigência do acordo agora estabelecido.

O programa Nosso Bairro, Nossa Cidade tem como objetivo desencadear processos de participação e desenvolvimento através de ações que promovam a organização de grupos, que repercutam os seus interesses, que envolvam pessoas nas decisões e tarefas inerentes à execução, firmando lideranças e promovendo a mobilização popular.

Integra cinco eixos de intervenção, um dos quais o da Educação, Formação e Emprego, que enquadra ações protagonizadas por moradores, geradoras de participação e de promoção de autonomia, responsabilidade e crescimento coletivo.

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou ainda um voto de pesar em que lamenta o falecimento de Fátima Lopes, vereadora da autarquia entre 2009 e 2013.

A bancada do PS, responsável pela apresentação do texto, destaca a “dedicada e longa carreira de entrega e serviço à causa pública” de Fátima Lopes, falecida ontem, com um “importante legado e exemplo de solidariedade e proteção sociais no distrito e no concelho de Setúbal”.

Nascida a 27 de julho de 1956, Maria de Fátima Alves de Aguiar Lopes era licenciada em Sociologia pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa e iniciou o percurso profissional em 1983 como docente responsável da disciplina de Sociologia da Educação no curso de Educadoras de Infância da Escola Maria Ulrich.

Cinco anos depois, ingressou na carreira de técnica superior do quadro do Instituto de Reinserção Social do Ministério da Justiça, onde exerceu funções de apoio técnico social no Tribunal da Comarca de Setúbal.

Fátima Lopes exerceu diversos cargos públicos ao longo da vida, tais como coordenadora do processo de constituição das Comissões de Proteção e Menores no distrito de Setúbal, entre 1992 e 1996, delegada regional de Setúbal do Instituto Português da Juventude, entre 1996 e 2002, e diretora do Centro Distrital de Segurança Social de Setúbal, entre 2005 e 2011.

Esteve, igualmente, envolvida na criação dos Serviços de Apoio à Vítima em Portugal e na criação da equipa de menores de Setúbal, onde integrou as respetivas equipas técnicas de cada um destes projetos.

Entre 2009 e 2013, exerceu funções como vereadora, eleita pelo Partido Socialista, na Câmara Municipal de Setúbal.

Um voto de pesar pelo falecimento recente de Estefânia Campos, destacada agente de projetos de solidariedade, foi apresentado no dia 13 em reunião pública da Câmara Municipal.

Nascida a 9 de janeiro de 1959 em Vila do Redondo, concelho de Évora, Estefânia Campos era casada com o médico José Neto de Campos, vivia em Setúbal e era mãe de dois filhos e avó de dois netos.

Foi presidente do Rotary Club de Setúbal em 2016 e 2017, dinamizadora do projeto Saúde no Bairro do programa municipal Nosso Bairro, Nossa Cidade, liderou uma campanha de arrecadação de fundos para o Grupo de Apoio de Setúbal da Liga Portuguesa Contra o Cancro e fez uma entrega de brinquedos a todos os alunos da Escola Básica das Manteigadas.

“Mulher isenta, portadora dos mais altruístas valores humanos e éticos. Com um sentido social que enobrece as suas mais variadas ações. O seu legado de serviço ao próximo é a maior garantia de futuro. A sua forma de estar será seguida pelo bom exemplo que foi para todos”, salienta o voto de pesar apresentado em reunião pública da autarquia pela banda da CDU.

Estefânia Campos participou, em 1994 e 1995, numa missão em África, de apoio às crianças vítimas de uma explosão num campo de minas, recebendo a distinção máxima do Rotary Internacional “Dar de Si Antes de Pensar em Si”.

Nos últimos anos, desempenhava funções na qualidade de fisioterapeuta especialista no Hospital Nossa Senhora do Rosário, Barreiro.

“Era uma mulher apaixonada pela ajuda a quem mais precisava, de um sentido social que emocionava e uma serenidade de ação que a todos motivava com o seu sorriso franco, verdadeiro e aberto”, refere o texto.

A Câmara Municipal de Setúbal endereça sentidas condolências à família enlutada, amigos e entidades que Estefânia Campos integrou ao longo da vida.

Uma saudação à comunidade educativa do concelho pelo trabalho desenvolvido durante o período do surto epidemiológico provocado pela Covid-19 foi aprovada no dia 13 pela autarquia em reunião pública.

Na saudação, apresentada pelo PSD, são referidos como “severos” os efeitos provocados pela pandemia Covid-19 no processo educativo, devido “às necessárias medidas” impostas para o seu combate. Contexto, este, que “afetou e afeta de forma transversal toda a comunidade educativa e as pessoas que a compõem”.

Por isso, a Câmara Municipal de Setúbal saúda “o trabalho realizado pela comunidade educativa, com todas as adaptações necessárias aos novos métodos de trabalho”, e salienta que a atual realidade “exigiu que o processo educativo se desenvolvesse com diferentes meios materiais e novos horários e várias outras alterações que obrigaram profissionais e alunos a superar diferentes problemas”.

A saudação é extensível ao trabalho agora exigido com a preparação do novo ano letivo, também diferente do habitual, e seguindo a circunstância da aplicação de normas e orientações da Direção-Geral da Saúde.

O documento aprovado refere ainda a intervenção da Câmara Municipal de Setúbal como “igualmente fundamental” no período em questão, com o fornecimento de refeições escolares, a organização e gestão dos transportes escolares, a implementação e coordenação das atividades de enriquecimento curricular e a oferta de inúmeros projetos educativos, a ação social escolar, e manutenção das instalações e a colocação de pessoal não docente, entre várias outras atividades de parceria com a comunidade educativa.